Pronunciamento de Eduardo Suplicy em 10/10/2007
Questão de Ordem durante a 177ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Indaga ao presidente da Mesa se está para ser colocado na Ordem do Dia o PLC 58/06, que trata da guarda compartilhada.
- Autor
- Eduardo Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
- Nome completo: Eduardo Matarazzo Suplicy
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Questão de Ordem
- Resumo por assunto
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REGIMENTO INTERNO.:
- Indaga ao presidente da Mesa se está para ser colocado na Ordem do Dia o PLC 58/06, que trata da guarda compartilhada.
- Publicação
- Publicação no DSF de 11/10/2007 - Página 34792
- Assunto
- Outros > REGIMENTO INTERNO.
- Indexação
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- SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, INCLUSÃO, ORDEM DO DIA, PROJETO DE LEI, APROVAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PARCERIA, PAES, SITUAÇÃO, DIVORCIO, GUARDA, FILHO, REGISTRO, MOVIMENTAÇÃO, ENTIDADE, APOIO.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Apenas gostaria, Sr. Presidente, de fazer uma indagação a V. Exª, pois hoje há um movimento, muito significativo, do Pais por Justiça, do Pais para Sempre e também da Associação de Pais e Mães Separados. Eles haviam feito sugestão ao Deputado Tilden Santiago, no sentido de que S. Exª apresentasse um projeto de lei relativo à guarda compartilhada. Esse projeto, já aprovado na Câmara, encontra-se no Senado Federal. É preciso apenas que ele entre na Ordem do Dia do Senado Federal.
Sr. Presidente, Senador Tião Viana, agradeceria se nos informasse se está para ser colocado na Ordem do Dia o PLC nº 58/06, que trata da guarda compartilhada - ou seja, se porventura pai e mãe estiverem separados, poderá o juiz proceder de tal maneira que ambos tenham a responsabilidade de compartilhar a guarda de suas crianças.
Então, trata-se de um assunto de enorme interesse. O Senador Demóstenes Torres, inclusive, apresenta um requerimento, que assino...
Agradeço a V. Exª se me der essa informação.