O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem fizemos um acordo e votamos algumas matérias de interesse do Governo, principalmente acordos internacionais.

Quero que fique bem claro, principalmente para quem ouve a TV Senado, que a pauta está travada em decorrência de mais uma medida provisória remetida pelo Governo.

Na semana passada, fizemos um esforço para limpar a pauta. Mas não adianta, o Governo remete nova medida provisória e depois vai culpar a Oposição, Srªs e Srs. Senadores, pelo atraso de matérias e, mais à frente, quem sabe, pela discussão da CPMF.

Senador Tasso Jereissati, temos que dar um fim à banalização da medida provisória. Isso é inaceitável. Poderíamos hoje avançar nesta Casa na votação de matérias, Senador Cristovam, não do interesse nosso, da Oposição, mas de interesse do Governo. E somos surpreendidos com uma nova medida provisória remetida.

O Presidente da República, mal informado como sempre, propõe a criação de uma comissão mista de relações exteriores, porque esta Casa não vota as matérias que aqui chegam.

Essa é uma prova de desconhecimento ou então uma visão desinformada exatamente daqueles que querem fazer a integração continental, comandada pela ação paralela do seu governo na política das relações diplomáticas brasileiras.

Quero fazer esse registro, Sr. Presidente, para que fique bem claro que as medidas provisórias estão travando a pauta de hoje e que não há nenhuma manobra oposicionista na Casa.

Muito obrigado.