O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Senador Presidente Tião Viana, quero só aproveitar a fala do Senador Heráclito para voltar a lembrar a este País que as medidas provisórias estão desgastando o processo democrático.

      Nós estamos envolvidos há meses com essa crise do Presidente Renan, mas eu, por mais enfático que tenha sido na luta em relação a isso, acho que é pouco diante do que provoca em termos de perda de prestígio do Senado, que, hoje, está imprensado entre as medidas provisórias e as decisões judiciais.

      Esta é uma Casa que não tem poder, que ficou irrelevante. Ficou irrelevante pela falta de debates mais profundos diante dos grandes problemas nacionais, ficou irrelevante na tentativa de encontrar soluções para os problemas nacionais e ficou irrelevante também por ser um Congresso imprensado entre o Poder Executivo superforte, especialmente graças às medidas provisórias, e um Poder Judiciário que, muitas vezes, passa dos limites e toma decisões que dizem respeito àquilo que deve ser decidido pelos representantes do povo, que somos nós, os eleitos. Podem reclamar que cometemos erros, mas nós é que fomos os eleitos para zelar pelos interesses populares.

      Quero insistir que o Governo Federal precisa entender - e V. Exª sabe muito bem isso - que a medida provisória deve ser um instrumento para coisas urgentes, e não tem sido.

      Ontem, o Senador Pedro Simon fez aqui um discurso sobre a TV pública. Eu não vou dizer que sou contra a TV pública. Mas tinha que ser um projeto de lei debatido com tempo. Não há nenhuma urgência para a gente criar mais uma televisão no Brasil.

      Nós estamos prisioneiros das medidas provisórias e das decisões judiciais. Enquanto não reagirmos a isso, não vamos funcionar. Fica a pauta trancada e, ao mesmo tempo, a contribuição que o Congresso dá nos debates é ínfima, porque chega tudo aqui para ser aprovado às pressas.

      E, finalmente, o Governo não aprende o prejuízo que tem com isso. Imaginem se, depois de contratada e iniciada, a TV pública for derrotada aqui, como foi derrotado a Secretaria de Assuntos de Longo Prazo.

      Eu deixo aqui também, continuando o que falou o Senador Heráclito Fortes, o meu protesto, já cansado de fazer isso, até pela falta de inteligência do Poder Executivo e de sensibilidade para a democracia.