O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Papaléo Paes, quero me pronunciar, até como um dos Senadores aqui presentes, diante da manifestação da Senadora Serys Slhessarenko, que aqui fez uma análise crítica da decisão do Juiz Edilson Rumbelsperger Rodrigues, que considerou inconstitucional a Lei Maria da Penha.

            Sr. Presidente Senador Papaléo Paes, é importante que aqui recordemos que Maria da Penha Maia, agredida seguidamente pelo marido, acabou paraplégica depois de duas tentativas de assassinato, em 1983. Todavia, convém lembrar que demorou nada menos do que 19 anos para que fosse julgado o marido dela, que passou apenas dois anos preso em regime fechado.

            Quando o juiz Edilson Rodrigues alegou um conjunto de regras diabólicas, mencionando que a desgraça humana começou por causa da mulher, obviamente, Senador Papaléo Paes, não estava considerando que o homem resolveu comer a maçã oferecida por Eva por responsabilidade dele próprio. Não há como querer atribuir apenas à mulher o início daquilo a que está se referindo o juiz, que menciona a mulher como a única responsável.

            Mas o mais importante é que a Constituição brasileira assegura o direito de igualdade entre as mulheres e os homens. E nós precisamos reconhecer que a Lei Maria da Penha constitui uma barreira contra abusos que, muitas vezes, têm acontecido na história da relação entre homens e mulheres.

            Então, eu quero expressar aqui a minha solidariedade ao seu pronunciamento, Senadora Serys Slhessarenko.