O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT - AM. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil não tem uma cultura democrática. Grande parte de nossa população, de todos os níveis sociais, sofre de um ranço autoritário que não lhe permite conviver com idéias diferentes.

Semana passada, desta tribuna, eu comuniquei que a Bancada do PDT havia tomado uma decisão com relação à CPMF: aprova a prorrogação, desde que o Governo concorde em reduzir as alíquotas gradativamente.

É uma proposta racional. Não queremos que o Governo perca, de repente, abruptamente, um volume considerável de receitas, que vai fazer falta, sim, ao orçamento federal. Mas não queremos, não aceitamos a prorrogação pura e simples, com a alíquota de 0,38%. É inaceitável.

Pois bem. Apesar de comunicar essa decisão racional, democraticamente tomada pelo meu Partido, Senador Osmar Dias, recebo muitos e-mails quase me xingando. Os donos da verdade não aceitam: “Quem aprova a CPMF é impatriota, é inimigo”.

Mas, meu Deus do Céu! Onde é que nós estamos? Mais respeito pela opinião alheia!

Eu aceitaria todos os xingamentos se estivesse chantageando o Governo, por exemplo: o PDT apóia a CPMF, desde que o Governo nomeie aqueles que nós indicamos, o Governo libere as nossas emendas... Aí mereceríamos todos os xingamentos. Porque entendemos que a CPMF ainda é necessária, mas que o Governo tem que transigir, tem que ceder para desonerar, reduzir a carga tributária, por isso se dirigem a nós agressivamente?! Eles são donos do patriotismo, eles são donos da verdade, eles querem o bem do País. Nós não queremos. Mas que fascismo, que atitude fascistóide. Isso, de todas as camadas sociais. É assim. Parece que isso está entranhado na nossa cultura. Respeitem as opiniões alheias! Vejam o meu histórico de vida, o do Senador Cristovam Buarque, o do Senador Osmar Dias. Nós aprovaríamos a prorrogação da CPMF por sermos sabujos do Governo, por estarmos pretendendo algo inconfessável do Governo? Não. É porque entendemos, temos opinião formada de que ainda é necessária a receita da CPMF. Respeitem isso. Discordem de mim, mas me respeitem. Nós gostaríamos até que a discussão fosse mais ampla, que fosse no bojo, no contexto, Senador Eduardo Suplicy, de uma ampla reforma tributária.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite?

O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT - AM) - Já lhe concederei um aparte. Num contexto desses até se poderia pensar em, longe de reduzir, aumentar a alíquota da CPMF, desde que se extinguissem três ou quatro impostos federais, numa simplificação tributária, o seria, talvez, muito bom para o País.

            Concedo um aparte a V. Exª, Senador.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Minha primeira palavra, caro Senador Jefferson Péres....

            (O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) -...é dirigida não apenas a V. Exª, mas também àqueles que lhe escreveram porventura dizendo adjetivos que de forma alguma são adequados pelo que V. Exª disse. Quero aqui dar o meu testemunho sobre o procedimento de V. Exª ao longo de todos esses anos em que aqui somos colegas. Digo mesmo com respeito ao Senador Osmar Dias, seu companheiro do PDT, porque nunca vi posicionamento de V. Exª, do Senador Osmar Dias ou do Senador Cristovam Buarque, também do PDT, que não fosse senão a sua compreensão em defesa do interesse público e do que é o interesse público. Também sou testemunha do diálogo que mantivemos aqui quando, por exemplo, o Ministro Adib Jatene se empenhou tanto para nos persuadir de que a CPMF seria algo importante. Ele que, inclusive, no programa Roda Viva, ainda recentemente, há cerca de um mês, externou que avaliava como importante que continuasse, mas que os recursos fossem efetivamente destinados aos propósitos tais como os da saúde e aos demais tão necessários. Quero também concordar com V. Exª que será adequado avançar na direção de uma reforma tributária com maior racionalidade nos impostos. Mas, agora, é mais do que compreensível a posição, com a qual estou de acordo, de votarmos a continuação da CPMF com essa perspectiva de modificação que V. Exª salienta.

O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT - AM) - Muito obrigado a V. Exª, Senador Eduardo Suplicy, que é uma das vozes mais lúcidas e mais éticas do PT neste Senado. Sou testemunha disso.

Abrimos a discussão com o Governo. O Governo virá aqui negociar e os cinco votos do PDT podem ser decisivos. É o Governo que vai ter que obter 49 votos aqui. Os nossos cinco votos podem fazer muita falta e não vamos aceitar a pura e simples prorrogação com alíquotas de 0,38%, ainda que tenhamos que derrubar, se o Governo não ceder.

Vamos tentar dar início à discussão sobre a Reforma Tributária! Vamos tentar fazer com que o Governo concorde em melhorar a qualidade do gasto fiscal! O Governo deveria dar outros sinais também: sinais de austeridade, redução dos cargos comissionados, redução dos Ministérios, enfim, contenção dos gastos correntes. Tudo isso precisa ser feito e discutido aqui, em uma discussão transparente e ampla, à luz do sol, não nos bastidores, não nos gabinetes, em troca de vantagens pessoais ou partidárias.

            Duvido que este Governo receba da Bancada do PDT no Senado qualquer proposta inconfessável. Nossa posição não está condicionada a nada! Não queremos nada do Governo! Não nomeei, nem quero nomear, um servente de repartição! Se quiserem bloquear todas as minhas emendas, bloqueiem-nas! Se o Governo ceder, eu votarei com o Governo. Se não ceder, vamos votar contra. Quanto aos milhares de cidadãos que nos xingam porque não sabem respeitar opiniões divergentes, paciência. Vocês são tudo, menos democratas.