O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, a Confederação Nacional da Indústria, CNI, manifesta o seu inconformismo com o fato de o Governo não reduzir a carga tributária; não ter promovido avanços em matéria da prometida redução da carga tributária; e, ao mesmo tempo, constata a evolução dos gastos. O aumento dos gastos tem sido rotina no atual Governo Lula.

            Sr. Presidente, nós estamos discutindo a prorrogação da CPMF ou a não prorrogação da CPMF. E a pergunta que se faz neste momento são: isso melhora o País? Essa discussão contribui para que o País se torne melhor do ponto de vista da administração pública? Certamente, não. Não é suficiente.

            O que se exige para sinalizar avanços em matéria de organização e de administração pública no País é a reforma tributária. O Governo tem demonstrado a sua incapacidade, em que pese o fato de estarmos sob a vigência de um presidencialismo forte, que exorbita ao editar medidas provisórias, repito: tem sido um Governo incompetente em matéria de oferecer ao País uma discussão inteligente sobre o modelo tributário que desejamos.

            Essa constatação da CNI é, evidentemente, a de todos os setores da economia nacional. Não há quem se conforme com a gestão pública em matéria de gastos e receita ou de receita pública e de gastos correntes. As despesas correntes crescem de forma assustadora, ano a ano, e sem nenhum critério de coerência ou de prioridade.

            Veja, Senador Papaléo Paes, que, neste ano, o crescimento da despesa com pessoal foi da ordem de 14%. Mas esse crescimento não se deu, por exemplo, na área da saúde ou da educação. Não. Esse crescimento ocorreu na esfera administrativa. Não se dá em setores que eventualmente pudessem ter sido ampliados pela eficiência governamental.

            A oferta do serviço de saúde pública no País não se ampliou ou melhorou; ao contrário, ocorreu exatamente o oposto: a saúde pública passou a viver a tragédia, o caos; pessoas morrendo às portas dos hospitais, em longas filas, à espera de atendimento, se fragilizando, a falta de UTIs, de remédios, de instrumentos cirúrgicos, hospitais fechando, médicos insatisfeitos. Esse é o cenário.

            Portanto, o crescimento das despesas com pessoal não se deve à ampliação ou à melhoria do setor de saúde pública no País. Da mesma forma, na educação. O que se constata é o crescimento exatamente em setores dispensáveis, onde prevalecem o supérfluo e o desnecessário. É um Governo gastador, perdulário mesmo, em que, nessa segunda etapa, nesse segundo mandato do Presidente Lula, já se percebe uma desorganização fiscal. O equilíbrio fiscal sustentado durante os primeiros quatro anos não se dá agora. Certamente, a médio prazo, o País terá condições de aferir os danos causados pela irresponsabilidade de gestão em matéria fiscal.

            As despesas correntes não podem crescer da forma como vêm crescendo. Se o PIB cresce pouco mais de 4%, como pode o Governo elevar as suas despesas em torno de 12% em um ano e 13% no outro ano, sendo que despesa em setores fundamentais, como saúde, crescem 8%; em educação, crescem 9%?

            O que estou tentando enfatizar é que o Governo aumenta despesas em relação à estrutura de administração que se agiganta, pelo apetite desmesurado daqueles que apóiam o Governo e exigem compensação pelo apoio que oferecem.

            Por isso, o Governo é obrigado a contemplar os seus parceiros com cargos em Ministérios. É esta a razão de o Governo criar Ministérios, como o fez o Presidente Lula, de forma incrível, inacreditável. Temos um País com cerca de 35 Ministérios hoje, mas, como o Presidente começa adotar a prática de instituir Ministérios por decreto, como fez recentemente, nós sequer podemos prever com quantos Ministérios terminaremos a gestão Lula, uma vez que, a cada eleição, ele sente a necessidade de contemplar os seus parceiros derrotados. No próximo ano, teremos as eleições municipais.

            O meu Partido tem adotado uma postura de responsabilidade no debate da CPMF e tem-nos permitido exercer, Senador Mário Couto, a liberdade de convicção pessoal em relação a essa matéria, como de resto em relação a todos os temas que debatemos nesta Casa. V. Exª, eu e outros Senadores temos sido adeptos da tese de que - Senador Papaléo Paes da mesma forma - o Partido não precisa sequer esperar um gesto de boa vontade do Governo no que se refere à desoneração de tributos como moeda de troca para aprovação da prorrogação da CPMF.

            Esse anúncio de que o Governo quer completar a reforma tributária fica sob suspeição. Nós temos o direito de suspeitar, porque em outras oportunidades o Governo prometeu e não cumpriu. Se o Governo desejasse realmente aprovar uma reforma tributária conferindo ao País um modelo tributário competente, não pediria a prorrogação da CPMF por quatro anos. Bastaria que prorrogasse por um ano, Senador Papaléo, já que em um ano teríamos condições e tempo para discutir uma reforma tributária e oferecer um novo modelo ao País. Parece-me que não há sinceridade nessa disposição governamental. Quando o Governo acena com a hipótese de uma reforma tributária, a meu ver, não o faz sinceramente, porque se houvesse sinceridade, Senador Mário Couto, certamente a prorrogação solicitada não seria por quatro anos.

            O Governo que ceda, que reduza essa prorrogação para um ano, e certamente encontrará a boa vontade da Casa. Mas, já de antemão, o Presidente da República informa que o Governo não aceita alterar a proposta em discussão no Senado.

            O Vice-Presidente esteve aqui e afirmou que não há possibilidade de alteração, porque voltaria à Câmara dos Deputados e nós não teríamos tempo de completar o processo legislativo antes do fim do ano.

            Portanto, não há disposição de mudança. Mas o PSDB quer ser responsável e oferece oportunidades ao Governo. E o contempla com o prazo de 15 dias, para que, se desejar apresentar qualquer proposta alternativa, o faça em tempo de discutirmos aqui.

            Eu me antecipo, Sr. Presidente Tião Viana, não acredito nessa possibilidade.

            E concedo um aparte ao meu parceiro de posição nesta Casa, Senador Mário Couto.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador Alvaro Dias, primeiro quero parabenizar V. Exª. Como sempre, V. Exª traz tema de interesse da sociedade brasileira. E esse tema, Senador, vamos ter aqui por vários e vários meses. Essa discussão, com certeza, estará todos os dias nesta tribuna. Eu tenho certeza, Senador, de que V. Exª esteve no Paraná e deve ter sentido da população a vontade de que esse imposto termine. A carga tributária neste País é muito alta. A população paga muito caro. Cada cidadão brasileiro, Senador, até o mês de setembro, pagou R$3 mil de imposto. Cada cidadão brasileiro! O painel da Associação Comercial de São Paulo mostra, hoje, que estamos ultrapassando os R$700 bilhões de cobrança de imposto. Veja só, Senador.

            (Interrupção do som.)

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Vou ser breve, Presidente. É possível que se chegue, ao fim do ano, Senador Alvaro Dias, à casa de R$1 trilhão. O povo brasileiro não agüenta, Senador. V. Exª tem toda razão. V. Exª conversa com o povo do seu Estado, eu converso com o povo do meu Estado e sentimos que o povo não agüenta mais essa carga tributária. Não tem jeito. Temos de arrumar uma solução para isso. Ainda agora assisti a um dos mais eminentes Senadores desta Casa, o Senador Jefferson Péres, a reclamar que tinha recebido vários e-mails ofensivos apenas porque ele propôs a redução. O povo não quer nem a redução, o povo quer acabar com a CPMF, porque não agüenta mais a carga tributária. Quero parabenizá-lo. Estamos juntos nessa luta. Vamos até o fim. E quem sabe possamos brindar com um copo de uísque essa vitória para o povo brasileiro. Se Deus quiser, Senador.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Deus o ouça, Senador Mário Couto. Obrigado por seu aparte.

            Vou concluir, Sr. Presidente. Na esteira do que afirma o Senador Mário Couto, no último domingo, o nosso Partido, o PSDB, em convenção no Paraná, aprovou, por unanimidade, uma moção que pede aos Senadores que votem contra a prorrogação da CPMF. Simplesmente rejeitem a proposta.

            Eu disse que não vejo sinceridade na proposta de reforma tributária do Governo, porque propõe uma prorrogação de quatro anos e não de um ano. Também não vejo sinceridade na proposta de desoneração de tributos futuramente, porque a mais importante e significativa desoneração, nesta hora, neste momento, seria o fim da CPMF. Se há o propósito de desonerar, desoneremos, acabando com a CPMF.

            E mais, para concluir agora, Sr. Presidente, o Governo só aceitará essa convocação para debater reforma tributária se ficar sem a CPMF.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.