O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, comunico à Casa que encaminhei à Mesa voto de pesar pelo falecimento do Ministro, Deputado Federal, Embaixador e Governador do Distrito Federal José Aparecido de Oliveira.

            Do mesmo modo que registro o honroso convite que me fez o Senador Eduardo Suplicy para estar presente ao lançamento do seu livro, no dia 29 próximo, na Livraria Cultura. Seu livro se chama “Um notável aprendizado” e desejo ao Senador Eduardo Suplicy êxito editorial, muita vida e muita saúde. É o que este bom Colega merece pelo apreço que todos nós lhe dedicamos.

            Sr. Presidente, falo um pouco desse assunto que está na moda, que é a chamada CPMF.

            Creio superada, Senador Aloizio Mercadante, a fase infanto-juvenil de o Governo ameaçar com retaliações do tipo “não votando a CPMF, vai acabar o Bolsa-Família”, ou ainda: “Não vai ter mais dinheiro para a saúde”. Eu chamaria essa fase anti-histórica de a fase da lengalenga. Esta é uma forma de se fechar o diálogo conosco e não de abri-lo. Do mesmo modo, a idéia de que se tivessem de cortar despesas, na hipótese da não-aprovação, cortariam despesas nas áreas dos Governadores eleitos por Partidos de Oposição. Nesse nível, eu não discutiria - já fiz advertência pública ao Ministro Guido Mantega. É fundamental mesmo que nós nos saibamos elevar ao nível de diálogo que o Brasil estaria esperando de cada um, e, no conjunto, de todos nós.

            Vejo Sr. Presidente, que temos de chocar dados uns com os outros. O Governo diz: “Eu não passo sem a CPMF”. Eu respondo: em um semestre, o Governo arrecadou mais do que lhe proporcionará a CPMF inteira do ano de 2007.

            O Governo diz que terá de cortar obras do PAC. Eu respondo: deve cortar é Ministério supérfluo; deve abrir mão da proposta esdrúxula de dar falso choque de gestão, contratando mais pessoas, e sem concurso. Há sessenta mil na agulha para serem contratadas no ano que vem.

            O Governo diz que haveria aumento de taxa básica de juros. E, felizmente, a interrupção no ciclo de rebaixamento de taxa básica de juros se deu antes, bem antes do desfecho a respeito da CPMF; senão, poderiam acionar uma máquina infernal dizendo que aqueles que votaram contra a CPMF, ou que supostamente a rejeitaram, esses teriam sido os responsáveis pelo aumento de taxa de juros no País. 

            Ou seja, a minha primeira proposta, Senador Romero Jucá, é que o Governo faça o jogo da verdade e apenas o da verdade, saindo do terrorismo, que não é maduro e que não é honesto; e que, se além de não ser honesto não é maduro, e além de ser maduro não é honesto, é simplesmente terrorismo, fica algo que desqualifica o próprio Governo.

            O PSDB tomou a decisão de não fechar questão sobre essa matéria. Respeita a posição do DEM, que fechou questão; é um direito, é legitimo. Mas o PSDB, legitimamente, achou que não devia agir assim. Por outro lado, nós temos alguns parâmetros que queremos ver discutidos neste País, nesta hora. Talvez não haja hora, Senador Marconi Perillo, mais azada, mais acertada para discutirmos a fundo a questão tributária brasileira.

            Com uma de suas mãos, o Governo nos pede a prorrogação da CPMF (R$40 bilhões em 2008); com a outra de suas mãos, o Governo não pára de aumentar seus gastos correntes, que crescem à razão de 9% reais ao ano, em cada um dos quatro anos do Governo do Presidente Lula. Sessenta mil novos funcionários de funções de confiança para o ano que vem, por exemplo. Uma crise fiscal, Sr. Presidente, está sendo plantada pelo Governo, e é bom que se denuncie isso, porque vejo o Governo-cigarra em oposição àquele que deveria ser o Governo-formiga. O Governo-cigarra, aquele que se deleita com os frutos da boa política macroeconômica do seu primeiro Governo; o Governo-cigarra que se deleita com os bons frutos da maturação das reformas feitas nos oito anos do Governo Fernando Henrique; o Governo-cigarra que se deleita com a jamais vista tão sorridente conjuntura econômica internacional. Mas sabemos - não preciso voltar a Karl Marx, vou a autores mais contemporâneos - que o sistema capitalista vive de crises cíclicas. Vive mesmo. Então, depois de uma, pode vir a bonança e, em seguida vir outra crise cíclica. E se o Governo é cigarra, no inverno ele não tem onde se abrigar - ele, Governo, independentemente de quem seja o seu titular -, e quem sofrerá será o povo brasileiro.

            Para conversar conosco, portanto, o Governo precisa vir desarmado do espírito da pressão espúria e deverá respeitar o interlocutor, que procura se fazer respeitar, que é respeitável, e que demonstra respeito pelo País a ponto de não surfar onda de opinião pública qualquer. E aqui o Governo diz que quer conversar, e eu digo quais são as condições básicas para nós conversarmos com o Governo.

            Em primeiro lugar, as pessoas me diziam: “Idéia boa - mas que se esboroou no ar - irmos ao Presidente Lula, amanhã, quarta-feira”. Isso desapareceu. O bom senso do Presidente Tião Viana, que vem conduzindo esta Casa com maestria, colocou isso no devido lugar. Não seria bom para nós, da Oposição, não seria bom para o Presidente Lula, porque, se vamos lá e dizemos, ao fim, o que não é da nossa educação, nossa boa educação: “Não adiantou nada conversar com ele”, fica um desprestígio para o Presidente.Se tiramos uma fotografia, sorridentes, é um desprestígio para nós. Não tem sentido! Conversaríamos, sim, com o Presidente, quantas vezes fosse necessário, mas desde que em bases altivas, em cima de um projeto concreto para o País, e não mais. Não tem por que ficarmos em algo que cheiraria à famosa perfumaria política, que não representaria a afirmação de uma Oposição, ainda que construtiva como esta, que o PSDB não abre mão de fazer.

            A conversa com o Ministro Mantega ficou para quinta-feira que vem. Mas vejo o que pensa a nossa Bancada, Senador Marconi Perillo e Senadora Marisa Serrano. Entendemos que a conversa deve passar por aumento de investimentos em saúde, já que o bom Ministro José Gomes Temporão admite que há uma epidemia de dengue no País.

            É algo grotesco, tratando-se do século XXI, mas há epidemia de dengue no País. Ele teve a honestidade - eu tenho muita admiração por ele - de dizer, não dourou a pílula, não esperou que algum opositor denunciasse isso, ele próprio disse: “Eu enfrento uma epidemia de dengue”. Por isso, o Ministro merece todo o meu respeito intelectual.

            Não abrimos mão, já que não concordamos, Senador Tião Viana, com o aumento de gastos públicos. Ou seja, o que o PSDB não quer? O PSDB não quer porque não quer? O PSDB quer o quanto pior melhor? O PSDB não quer o quanto pior melhor. O PSDB quer aquilo que seja melhor para o País, jamais aquilo que seja pior para quem quer que seja; a não ser que, sendo pior para alguém, seja melhor para o País. Aí o PSDB fica com aquilo que é pior para quem quer que seja, desde que bom para o conjunto do País. O PSDB não quer oferecer um instrumento que possibilite ao Governo, irresponsavelmente, ficar gastando, gastando e gastando, e vai buscar, no aumento da carga tributária, a solução artificial para os seus problemas. O PSDB não abre mão de discutir com o Governo a aprovação, em lei, e para ontem, de um redutor dos gastos públicos. E fico com a proposta de Raul Veloso, que diz que bastaria alguma coisa aparentemente simbólica, como 0,2% de economia anual nos gastos correntes, porque, além de se fazer essa pequena economia - e ao longo de 10, 15, 20 anos não é tão pequena assim -, teríamos o condão de evitar que o Governo continuasse exagerando e exorbitando nos gastos correntes.

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - V. Exª me concede um aparte, Senador Arthur Virgílio?

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Em seguida, Senador, com muito prazer.

            O Governo pararia a exorbitância dos gastos correntes. Só isso já seria um grande ganho. Então, estaríamos dando algo, mas estaríamos, com a outra mão, dizendo: “Olha, pára de gastar! Aqui está o que você julga que é essencial, mas, pára de gastar, porque você está gastando demais”. E, gastando demais, não posso simplesmente alimentar aquilo que me parece uma absoluta irresponsabilidade fiscal.

            Nós não podemos desperdiçar essa oportunidade, a meu ver, de discutir com o Ministro Mantega, e com quem mais se apresente do Governo para discutir conosco a desoneração de tributos e contribuições, começando, por exemplo, Senadora Marisa Serrano, pela diminuição da alíquota da folha de pagamento dos trabalhadores, o que significará redução do custo-país, perspectiva de aumento de competitividade da economia, portanto mais possibilidade de nossos produtos encontrarem mais mercados no exterior, possibilidade de nós realmente dinamizarmos o mercado de trabalho neste País, facilitando a demissão, evidentemente, mas facilitando a contratação de mais pessoas - até porque, hoje, é um absurdo -, tirando empresas da informalidade. Esse é que é o grande mérito. Porque, hoje em dia, nós temos muitas empresas que vão para a informalidade porque não conseguem arcar com as obrigações trabalhistas do jeito esclerosado em que elas se põem.

            E antes de conceder o aparte aos Senadores que o requerem, eu diria, Sr. Presidente, que nós não abrimos mão de discutir alguma queda de alíquota da CPMF. E não estou falando “ou, ou, ou”; estou falando “e, e, e, e,” ao mesmo tempo. E o Governo diz: “Eu preciso da CPMF, senão não pago minhas contas”. É o Governo-cigarra. E eu digo: por que CPMF por quatro anos? Por que esse prazo todo? Por quê? É uma tentativa de se ver livre do Congresso de uma vez por todas? É uma tentativa de simplesmente poder, depois, virar as costas para o Congresso? Por que não conversarmos com o Governo a respeito da necessidade ou não - e eu creio que não há essa necessidade - de se aprovar por prazo tão longo a CPMF? Até porque, se aprovássemos a CPMF por um prazo curto, poderíamos dizer ao Governo que chega de nós nos digladiarmos inutilmente em torno de fatos que nos separam de maneira, talvez, irreversível. O Governo fala que quer uma reforma tributária. A Oposição exige uma reforma tributária. Se prorrogássemos a CPMF por um ano apenas, haveria o compromisso do Governo de, nesse ano, nós aprovarmos uma reforma tributária de verdade, sob pena de não aceitarmos depois desse ano a prorrogação de qualquer alíquota outra para a CPMF.

            Então, ou cumpririam com o compromisso de aprovar a reforma tributária no prazo de um ano ou não haveria nova prorrogação da CPMF, que, ainda assim, teria de sofrer já, agora, alguma redução de alíquota.

            Então, eu resumo, antes de conceder os apartes:

1)     renovar a CPMF por prazo exíguo;

2)     compromisso de se fazer isso em troca de, nesse período de vigência curta da nova CPMF, se aprovar a reforma tributária;

3)     queda de alíquota de 0,38% para algo a ser acertado entre nós e o Governo, neste momento;

4)     desoneração a ser calculada entre as duas partes envolvendo alguns outros tributos;

5)     redutor de 0,2%/ano dos gastos públicos, para nós evitarmos essa espiral de elevação dos gastos correntes que inviabilizará o Brasil fiscalmente ao longo dos próximos tempos;

6)     mais investimentos em saúde, para nós não termos o Ministro da Saúde passando pelo constrangimento de admitir uma epidemia de dengue no País e para não termos os que sofrem a epidemia de dengue vivendo os seus riscos de vida desnecessários, se levássemos em conta padrões de países supostamente desenvolvidos nessa área;

7)     denunciando, como denunciei, a crise fiscal que se avizinha, vamos aqui dizer, Srªs. e Srs. Senadores, que nós temos os Estados, os Municípios e as estatais cumprindo com os seus deveres em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal. Esses entes arcam com o grosso da formação do superávit primário, que é necessário para o Brasil manter uma relação equilibrada entre a sua dívida pública interna e o seu Produto Interno Bruto.

            Quem é que está inadimplente? Quem é que não está cumprindo com o seu dever? Precisamente a União, que é a gastadora. Precisamente a União, que não tem a Lei de Responsabilidade Fiscal a pesar sobre ela.

            Eu havia pedido ao Senador Aloizio Mercadante para permanecer no plenário porque, como Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, S. Exª tem, agora, o dever para conosco de colocar em votação o projeto que estabelece limites de gastos para a União, com as mesmas penas que caem sobre os ombros de Prefeitos, Governadores e dirigentes de estatais inadimplentes. É a hora de cobrarmos responsabilidade da União, sob pena de estarmos nós sacrificando Estados e Municípios sem oferecermos uma efetiva porta de saída para o País.

            Ouço o Senador Antonio Carlos Valadares em primeiro lugar e, em seguida, os demais Senadores.

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Senador Arthur Virgílio, V. Exª está fazendo um pronunciamento e coloca, como um dos pontos fundamentais para o equilíbrio das contas públicas e a desoneração das nossas empresas, a reforma tributária. E V. Exª está certo. Devemos aproveitar o ensejo da discussão sobre a CPMF e intensificarmos o debate em torno da reforma tributária, que tem sido sempre adiada em razão de divergências entre o Governo Federal e os Governos Estaduais, cada um do seu lado, sem querer abrir mão de algumas de suas receitas. Por outro lado, Senador Arthur Virgílio, V. Exª dá a entender que a redução da alíquota da CPMF é também essencial para o entendimento com o Governo. Como a reforma tributária, nós sabemos, está atualmente engessada, em razão de motivos que já apontei - inclusive, reuniões houve com o Governo Federal, com o Presidente Lula, e Governadores, e jamais chegaram a uma conclusão sobre a reforma tributária, infelizmente -, no prazo de um ano, é muito difícil fazer uma reforma tributária. Entretanto, há um espaço muito grande para negociação com o Governo. A Lei nº 9.311, de 1996, que trata da regulamentação da CPMF, pode ser inserida no debate, fazendo com que Oposição e Governo cheguem a um entendimento de reduzir a alíquota da CPMF até zerá-la, ou então permanecer, até o final de 2011, em 0,20%, destinada exclusivamente à saúde. Nesse sentido, estou apresentando, até para o debate, um projeto de lei que reduz a alíquota da CPMF de 0,38% para 0,20%, no ano de 2011 - de 0,38%, passaria para 0,31%, 0,25%, e, afinal, 0,20%, zerando no ano de 2012. Quer dizer, é uma proposta que apresento aqui para discussão, porque sabemos que a saúde está vivenciando um momento muito difícil. E como há a obrigatoriedade, a exigência de que a maior parte da CPMF seja destinada à saúde e que esse recurso não pode ser alterado, nós deixaríamos até o ano de 2011, e, afinal, Senador Arthur Virgilio, iríamos zerar e, nesse período, faríamos a reforma tributária tão ansiada por todos nós e cujo final feliz ainda não chegamos. Agradeço e parabenizo V. Exª pelo equilíbrio, pela moderação, pela força, pela persuasão de sua argumentação, que realmente é uma argumentação lógica, procedente e responsável, de um Líder como V. Exª, de um Partido tão grande como o PSDB.

            O SR. ARTHUR VIRGILIO (PSDB - AM) - Eu é que agradeço a V. Exª, Senador Antonio Carlos Valadares, por tudo o que representa de construtivo no convívio deste Senado Federal. Muito obrigado a V. Exª pela contribuição emérita que presta ao meu discurso.

            Senador Marconi Perillo.

            O Sr. Marconi Perillo (PSDB - GO) - Senador Arthur Virgílio, agradeço o aparte, ao tempo em que o parabenizo pela abordagem do assunto, que é, sem dúvida, o mais discutido atualmente no Senado da República. V. Exª, em seu pronunciamento, retrata o conteúdo da longa reunião de hoje da nossa Bancada. Retrata fiel e coerentemente o que discutimos à exaustão na manhã e início de tarde de hoje e o que estamos discutindo já há algum tempo, sobretudo nós, do PSDB, que já tivemos a responsabilidade de governar este País e temos a responsabilidade de administrar os mais importantes Estados brasileiros. Mas, Senador Arthur Virgílio, sou cético em relação às justas reivindicações que V. Exª faz aqui para que se abra um diálogo entre o PSDB e o Governo. Não acredito que o Governo tenha a intenção de fazer o dever de casa, Senador Arthur Virgílio. Havia solicitado um aparte anteriormente, mas V. Exª acabou tocando num tema que, para mim, é da mais alta relevância, no sentido de se limitar ou de se controlar o gasto público no País. Trata-se exatamente do desengavetamento do projeto que institui a Lei de Responsabilidade Fiscal para a União, para o Governo Federal. V. Exª colocou com muita propriedade - e conheço isso um pouco, porque fui duas vezes Governador - que quem monta hoje o superávit primário no Brasil são os governos estaduais e prefeituras, que cumprem rigorosamente o ajuste fiscal.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - As estatais também têm feito o papel delas - vamos ser honestos.

            O Sr. Marconi Perillo (PSDB - GO) - E as estatais, é verdade. Mas os governos são obrigados a cumprir ajustes duríssimos, Senador Arthur Virgílio. São seis itens para cada Estado que deve à União, o que passa, inclusive, pela limitação de investimento. Se o Estado dispõe de 10% de sua receita para realizar investimentos, e o ajuste fiscal indica que aquele Estado pode gastar apenas 6%, aquele Estado não poderá ultrapassar os 6%...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Marconi Perillo (PSDB - GO) - Obrigado, Sr. Presidente. Isso, sob pena de ser multado, Senador Arthur Virgílio, e as multas são altíssimas. E o pior: nenhum Estado brasileiro pode deixar de pagar a sua conta mensal - juros, serviços e amortização de suas dívidas externas - após o dia 30 de cada mês, sob pena de multas seriíssimas. Portanto, os Estados estão fazendo o seu dever de casa. O Governo gasta mal, o Governo incha cada vez mais a sua folha, contratando mais funcionários, e o pior de tudo é que não contrata para as áreas fins - saúde, educação; contrata para algumas áreas meio, sobretudo no sentido de buscar servidores para o Partido que está de plantão no Governo. De modo que sou cético, Senador Arthur Virgílio. Espero que o Governo acene no sentido de discutir essa pauta que V. Exª está apresentando hoje à Nação, em nome do PSDB, mas, de qualquer maneira, na minha opinião, a reforma tributária que interessa a este Governo é a reforma tributária da CPMF e da DRU. Nada mais além disso. Se o Governo quisesse realizar a reforma tributária, independentemente de Governador ou Prefeito, já a teria feito há muito tempo. Esta é uma agenda “prioritaríssima” para o País: desonerar tributos para que o Brasil possa ter competitividade e possa crescer pelo menos a metade do que cresce a China. Não podemos repetir 2005 e 2006, quando o Brasil ostentou a vice-laterninha na América Latina. Nós não podemos crescer menos da metade do que cresceu o mundo nesses últimos dois anos. Não tivemos planejamento estratégico nos primeiros quatro anos do Governo Lula. Agora é que acena com o PAC, depois de tantas cobranças do PSDB, inclusive na campanha presidencial. De modo, Senador Arthur Virgílio, que eu parabenizo V. Exª pelo feliz pronunciamento, retratando e refletindo aqui nossa preocupação com o País, mas, sobretudo, nossa preocupação em relação à qualidade do gasto público. O Governo está sabendo arrecadar bem, mas não está sabendo gastar. Vamos ter mais de R$60 bilhões de superávit de receita neste ano, quase o dobro do que o Brasil arrecadaria caso fosse prorrogada a CPMF. Portanto, meios para se ajustar existem. Não adianta querer jogar a população contra os partidos de oposição. Nós estamos aqui agindo com muita responsabilidade, e é por isso que, mais uma vez, agradeço pela oportunidade do aparte e cumprimento V. Exª. Muito obrigado.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito obrigado, Senador. E, sinceramente, se quiserem jogar, que joguem. Cada um dá o que tem de espírito, o que tem de alma. O importante é fazermos aquilo que a nossa consciência manda, e ela nos manda propor um diálogo verdadeiro. V. Exª tem razão na desconfiança, porque, se os pequenos gestos, como este de prender a matéria que limita os gastos da União, são esboçados pelo Governo, como vamos acreditar em algo mais magnificente, como, por exemplo, uma reforma tributária ou algo que signifique um compromisso mais duro jogado para um tempo futuro, nós, que tivemos tantas frustrações em relação a compromissos assumidos e não cumpridos. Mas, ainda assim, entendo que o nosso dever é persistir na idéia do diálogo, ainda quando acreditamos que o diálogo tem porta estreita, ou ainda quando acreditamos que o diálogo pode, quem sabe, não dar em muita coisa. Mas que não nos acusem - não nos acusem! - de não termos ido até o final na tentativa de encontrar um caminho de compromisso, um caminho de solução comprometida.

            O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO) - Só complementando, Senador Arthur Virgílio, nem um aceno em relação a compartilhamento com Estados e Municípios!

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Não queremos isto, essa coisa de dividir CPMF. Não, porque senão a CPMF nunca mais sai do ar. Nós sabemos disso, e esse é talvez o único ponto de concordância que tenho tido com o Presidente Lula nessa matéria. Nós queremos algo para a sociedade, para o contribuinte, para o País. Se isso for bom para o País, para o contribuinte, vai ser bom para os Governadores, vai ser bom para o Presidente, haverá de ser bom para a sociedade como um todo.

            Senador João Pedro, com muita alegria.

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Senador Arthur Virgílio, estou atento ao pronunciamento de V. Exª e às propostas. V. Exª diz: “Cobro responsabilidades”. Está correto. Acho que a Liderança de um partido que viveu a CPMF e que trabalhou a CPMF tem, neste exato momento, uma grande responsabilidade. Ruins são os adjetivos que surgem no meio desse debate, que considero estratégico.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Procurei não adjetivar.

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Não foi V. Exª. O meu Colega, o Senador Marconi Perillo, disse que o Governo cria cargos para o Partido que está de plantão. Não ajuda. Primeiro, o PT não está de plantão. Está lá porque ganhou uma eleição democrática, tendo sido eleito pela maioria do povo brasileiro. Segundo, V. Exª aqui fala que é uma Liderança do PSDB. Foi Prefeito, foi Ministro, foi Líder, continua Líder. Então, o PSDB tem uma grande responsabilidade. Destaco, primeiro, o gesto do PSDB, de não fechar questão acerca desse assunto. Esse é um gesto. É simbólico. Mas quero dizer que também há outros gestos importantes. A vinda do Ministro Mantega aqui é um gesto importante; a vinda do Presidente José Alencar ao Senado - e V. Exª ter oportunidade de debater ao lado de dezenas de Senadores - também foi um gesto importante. Quero dizer da importância do pronunciamento de V. Exª. Tenho certeza de que o Governo é maduro. Há gestos das Lideranças do Governo nesse sentido, e vamos travar um grande debate. Não há por que V. Exª responder, mas, sinceramente, na história política recente do nosso País, estranho que o DEM, o PFL, com uma história de pragmatismo, feche questão acerca desse debate, quando a sociedade está debatendo - setores organizados, a Fiesp, o Senado, os partidos. Quero destacar o gesto do PSDB, o pronunciamento de V. Exª. Tenho certeza de que vamos construir uma agenda para fazer um debate que chegue, sim, na reforma tributária. No entanto, isso passa pela aprovação da CPMF agora. Uma agenda em que possamos fazer uma transição para continuarmos este momento importante da economia brasileira. A CPMF faz parte deste momento importante e rico que a economia brasileira está atravessando. Muito obrigado pela oportunidade do aparte. Destaco o pronunciamento e a responsabilidade de V. Exª quando aponta caminhos para a discussão e a construção de um bom e grande entendimento não para o Governo Lula, não, mas para o País, para o povo brasileiro.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Agradeço de coração, Senador João Pedro, pelo aparte cavalheiresco e fraterno que dedica ao meu discurso.

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - V. Exª me permite um aparte, Senador Arthur Virgílio?

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Ouço o aparte do Senador Flexa Ribeiro e, para encerrar, o Senador Eduardo Azeredo.

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador Arthur Virgílio, ouvi, com atenção, o pronunciamento de V. Exª, mostrando a forma correta de o PSDB se portar na oposição, como afirmou o Senador João Pedro. V. Exª, como homem de boa fé, ainda credita ao Governo a possibilidade de um entendimento com relação à CPMF. O Senador João Pedro fez referência à vinda do Presidente em exercício José Alencar ao Senado Federal, o que realmente foi um gesto de respeito e, mais do que um gesto de respeito, foi uma demonstração de consideração do Presidente em exercício relativamente aos Senadores - talvez por já ter exercido o mandato de Senador. Na reunião, Senador Arthur Virgílio, o Presidente José Alencar foi claro ao dizer que era contra a CPMF e contra a sua prorrogação - palavras dele na reunião com os Senadores -, mas que tinha de tentar aprovar ou trabalhar pela renovação da CPMF porque esses recursos são necessários para o equilíbrio fiscal da União. Agora, diferentemente, Senador João Pedro, quando a CPMF foi criada, há onze anos, para atender a uma necessidade emergencial da área de saúde, o seu Partido, o PT, não discutiu e fechou questão contra a CPMF. Estamos, como nosso Líder coloca, abertos ao diálogo, mas dificilmente vamos chegar, lamentavelmente, a um entendimento, porque o Governo não nos deixa alternativa a não ser a extinção da CPMF, ou melhor, Senador Arthur Virgílio, a não-criação de um novo imposto a partir de 1º de janeiro de 2008. V. Exª falou, com bastante propriedade - e o Senador Marconi Perillo já fez referência a isto -, sobre o fato de o Senador Aloizio Mercadante, como Presidente da CAE, não colocar em pauta a Lei de Responsabilidade Fiscal para a União. Os gastos da União são feitos de acordo com a vontade do Governo, do Executivo; não respeitam os esforços que são feitos pelos Estados e Municípios, que estão, junto com as estatais, fazendo realmente o superávit primário. Não é a União que faz o superávit primário, são os Municípios, os Estados e as estatais que estão contribuindo para isso. Ao encerrar, Senador Arthur Virgílio, ressalto que V. Exª, como Líder do PSDB, busca o entendimento com o Governo, mas a posição que defendo internamente no Partido é a de que a CPMF não deve ser prorrogada, já que não há risco de desequilíbrio, uma vez que haverá um aumento da receita da União, que será, ainda este ano, superior a uma vez e meia o valor arrecadado pela CPMF.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Flexa Ribeiro.

            Ouço o Senador Eduardo Azeredo.

            O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Arthur Virgílio, quando participei da fundação do PSDB, há quase vinte anos, em julho de 1988, buscava exatamente participar de um partido que meditasse antes de tomar decisões, um partido que buscasse não os holofotes fáceis de primeira decisão, não o imediatismo, não o populismo. Continuo acreditando no PSDB. Temos uma responsabilidade grande neste momento. A CPMF, quando criada, estava dentro de outro contexto, foi criada para a saúde especificamente. Hoje, ela não é usada apenas para a saúde. Na época, tínhamos uma carência de recursos muito maior do que temos hoje. O aumento do PIS/Cofins, por exemplo, e de vários outros impostos deram uma folga ao Governo. Temos uma realidade diferente também no que diz respeito ao crescimento do País, fruto da normalidade que o País alcançou, especialmente a partir do Plano Real. Então, é muito importante que a discussão se dê da maneira como está se dando. Não é possível que a CPMF continue com a alíquota que tem hoje. Se essa contribuição for continuar, terá de ser em patamares muito menores.

(Interrupção do som.)

            O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - A CPMF é uma contribuição fácil de arrecadar, todo mundo a paga, ela não tem custo de fiscalização e de arrecadação praticamente. Trata-se de um imposto que tem lá os seus pontos positivos, mas tem muitos pontos negativos, como a acumulação que traz e a sua própria qualidade. O fato é que o PSDB não pode concordar com a simples prorrogação da CPMF como quer o Governo. Não se pode admitir a argumentação de que não se pode mudar a matéria no Senado Federal porque ela teria de voltar para a Câmara dos Deputados. Chega desta situação em que o Senado Federal é tratado como se fosse uma Casa só para referendar as questões. Se for assim, para que trazê-las aqui? Se não podemos fazer modificações, não temos por que estar discutindo a CPMF. De maneira que eu defendo que ela seja modificada, sim, e que possamos acabar com a CPMF ou, no mínimo, reduzir a sua alíquota. Como Líder do nosso Partido, V. Exª faz uma colocação muito acertada quando diz que o prazo também é outro ponto que deve ser discutido. Se o Governo é sincero quando alega necessidade de recursos, é importante que, então, prorrogue a CPMF por um período menor para, aí, sim, terminar a discussão da sempre empurrada reforma tributária.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sr. Presidente, peço a V. Exª tempo e paciência para que possa ouvir dois últimos Senadores.

            Ainda no terreno das ameaças, Senador José Agripino, eu coloquei como primeira condição para um diálogo com o PSDB o fim das ameaças infanto-juvenis. O meu prezado e querido amigo Presidente Arlindo Chinaglia disse outro dia que, se aqui nós aprovássemos qualquer modificação, lá eles a liquidariam. Ou seja, é aquela sensação de onipotência, onipresença e onisciência que torna um ser humano falível em divindade.

            Eu queria fazer uma correção regimental em relação a esse equívoco laborado pelo Presidente Arlindo Chinaglia. Não tenho nenhuma dúvida de que o rolo compressor lá faz e acontece, mas tenho a certeza regimental de que, se a modificação é feita pelo Senado, estabelece-se o chamado pingue-pongue, ou seja, se lá modificam algo que foi gestado aqui no Senado, a matéria volta para o Senado. Se não fosse assim, uma Casa teria peso maior do que a outra. Isso vale quando se trata de projeto de lei. Quando a Câmara tem a iniciativa do projeto de lei, termina lá a discussão, ainda que seja modificado aqui. No entanto, quando se trata de emenda constitucional, a discussão não termina numa das duas Casas; tem de haver um consenso das duas para valer, para que haja a equivalência de peso das duas subinstituições que, juntas, compõem a instituição do Legislativo.

            Esse tipo de declaração não serve ao diálogo, não constrói.

            Mas agradeço-lhe, Senador Eduardo Azeredo, a contribuição tão efetiva.

            O Senador Eduardo Suplicy estava desatento quando aqui fiz um elogio ao lançamento do seu livro. Eu disse: “Ou está hoje acometido de um excesso de modéstia ou está desatento”.

            Mas isso nada diminui a admiração que tenho por V. Exª nem o meu desejo de êxito editorial em sua carreira brilhante também no ramo das letras. V. Exª é um beletrista.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Prezado Senador Arthur Virgílio, quero justamente agradecer a menção que fez ao convite que encaminhei a V. Exª e às Srªs e aos Srs. Senadores para o lançamento do meu livro Um Notável Aprendizado - A Busca da Verdade e da Justiça do Boxe ao Senado, que corresponde a contribuições que tenho feito ao longo dos últimos dez anos, muitas das quais aqui assistidas, ouvidas por V. Exª. Esse lançamento ocorrerá na próxima segunda-feira, em São Paulo, na Livraria Cultura, com um diálogo com o ex-Ministro e Deputado Federal Ciro Gomes, mas haverá um lançamento também em Brasília, onde talvez seja mais fácil o comparecimento dos Senadores. Gostaria de dizer que a forma como V. Exª traz ao debate a posição do PSDB é importante. Espero que, justamente nas audiências públicas que teremos - terça-feira que vem com o Ministro da Fazenda Guido Mantega e, na semana seguinte, com os Ministros das áreas da Saúde, da Previdência e do Desenvolvimento Social -, possamos ter um diálogo de profundidade. Os argumentos que V. Exª está aqui expondo vão ser pesados, mas também poderemos ouvir os argumentos dos Ministros. Aliás, eu próprio fiquei muito sensibilizado quando o Ministro Adib Jatene, no Governo Fernando Henrique, aqui fez uma exposição sobre a importância da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Como V. Exª votou? Votou a favor?

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª sabe que, depois de na Câmara dos Deputados a Bancada do PT ter votado contrariamente, nós aqui, persuadidos pela argumentação do Ministro Adib Jatene, votamos favoravelmente.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Meu parabéns!

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Da mesma maneira, acredito, poderá V. Exª, com as sugestões que tem apresentado, votar favoravelmente também. Muitos dos Governadores, dos Prefeitos e dos Vereadores do PSDB têm salientado a importância da preservação da CPMF. Obviamente as ponderações de V. Exª e de outros Colegas sobre a perspectiva de uma movimentação na alíquota, levando em conta uma modificação de maior racionalidade no sistema tributário, podem ser alcançadas. Inclusive isso está de alguma maneira previsto, porque o Governo está autorizado a diminuir a alíquota da CPMF no futuro. Agradeço, mais uma vez, a atenção de V. Exª comigo.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Senador Eduardo Suplicy, estarei aqui no lançamento de seu livro. V. Exª sabe o quanto quero bem a V. Exª. Mas quero lembrar um fato. O tempo só vai mesmo servir para tornar mais democrático o seu Partido, porque o caminho de todos nós é a democracia, e o caminho do seu Partido é a socialdemocracia. Mas o Deputado Eduardo Jorge, uma figura valorosa do seu Partido, foi suspenso da Bancada por ter votado a favor da CPMF na Câmara dos Deputados. Lembro-me bem disso. Hoje S. Exª é o valoroso, culto e sempre honrado Secretário de Meio Ambiente do Governador José Serra, em São Paulo. Um quadro valioso, um quadro que era referência para todos nós.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Secretário Municipal da Prefeitura, antes do Prefeito José Serra, hoje do Prefeito Gilberto Kassab. Ele é o Secretário do Verde e do Meio Ambiente e, entre outros assuntos, cuida dos parques municipais, das áreas verdes.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - É uma pena que o Serra não o tenha levado para o governo, porque ele é um homem capaz de servir bem a qualquer ministério, a qualquer instância de governo, valoroso que é. Mas, foi um fato que a mim me chocou. Lembro-me de que o Eduardo Jorge foi almoçar na minha casa, muito magoado, porque ele dizia: “Crime não cometi, não perpetrei nenhum dano ao País, não fui irresponsável em relação à coisa pública. Fui punido por delito de opinião”. Foi algo que a mim me marcou, mas fico feliz por ter havido compreensão em relação à posição de V. Exª aqui no Senado da República.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - E posso transmitir a V. Exª que a posição do então Deputado Eduardo Jorge foi muito importante para que nós, Senadores, tivéssemos a posição que acabamos tendo.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Agradeço a V. Exª.

            Concedo um aparte ao Senador Sérgio Guerra, último aparteante.

            O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Senador Arthur Virgílio, nosso Partido tem, em relação a problemas centrais do País, a tradição de refletir. Alguns pensam ou julgam essa capacidade democrática de discutir temas relevantes como se representasse indefinição, dubiedade, falta de clareza. Nada disso. É porque sabemos a importância da CPMF na economia do País, de uma maneira geral, e nas contas públicas de uma maneira especial. Porém, temos convicção de que V. Exª tem chamado a atenção, desde a primeira hora, de maneira consistente e permanente, para determinadas convicções. A primeira convicção é a de que os brasileiros estão pagando mais imposto do que deviam, que a carga tributária do País é excessiva e tem crescido ultimamente. Essa primeira convicção tem sido permanentemente refletida nos seus pronunciamentos. A segunda convicção é a de que, de fato, a gastança é demais, é desequilibrada e desequilibradora. Sem entrar na observação bastante precisa sobre a incapacidade pública do Estado brasileiro federal de investir - e o investimento público federal anda muito mal e de péssima qualidade -, o fato concreto é que as despesas correntes têm crescido muito mais do que poderiam e do que deveriam. O terceiro argumento central que V. Exª tem repetido muitas vezes é que desejamos seguramente encontrar uma solução equilibrada. Não queremos desmontar o Estado, não queremos desorganizar o Governo, não torcemos para o quanto pior melhor, mas temos firmeza de propósitos. Até a presente data, o Governo do Presidente Lula teve duas atitudes em relação à CPMF: na Câmara, divagou por todo o tempo e, no Senado, a posição parece mudar, com dois cenários. Primeiro, defende-se uma certa isenção para aqueles que têm pequena movimentação bancária.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Aquilo é uma proposta da Base para a Base, não temos nada com ela.

            O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Lembro-me muito bem da observação do Senador Arthur Virgílio de que é mais uma proposta do Governo para o próprio Governo, para os que apóiam o Governo. O segundo cenário é para acenar com a redução progressiva a longo prazo da alíquota da CPMF. É uma dessas promessas que, à primeira vista, não se consegue enxergar até aonde vão e que não são muitos confiáveis, porque, aqui muito entre nós, há uma tradição de se fazer promessas e não cumpri-las, uma tradição de se fazer acordos e não honrá-los. Eu participei de um acordo feito na época em que o Senador Aloizio Mercadante era Líder do Governo e presidia o entendimento em torno da reforma tributária, na presença do Senador Tourinho, do Senador Tasso Jereissati e de outros Senadores. Todos concordamos com a redução progressiva da CPMF até que ela fosse absolutamente superada como imposto e remanescesse apenas como fonte de cobrança, de controle tributário. Nada disso se confirmou. As alegações são muitas: os Governadores reclamaram na Câmara dos Deputados - ora, os Governadores reclamaram também no Senado -; os partidos não aceitaram na Câmara - ora, os partidos também não aceitavam no Senado. Mas houve uma negociação. O problema que a negociação feita aqui pelos partidos da Oposição com o Partido do Governo e com o Governo não foi honrada na Câmara. Depois, as responsabilidades foram transferidas para muitos. De maneira que V. Exª tem o apoio não de um, dois ou dez Senadores. Não há dez Senadores assim e três Senadores assados na Bancada do PSDB, pois todos os treze Senadores só querem, em relação a essa questão, manter a coerência. Primeiro, desejamos uma substancial redução da carga tributária; segundo, um controle efetivo sobre a despesa pública - controle e redução progressiva sobre a despesa pública; terceiro, a eliminação de uma gastança que não produz riqueza, ao contrário, tem produzido tudo que tem características inclusive de corrupção mas não de riqueza; quarto, uma prioridade efetiva para a saúde que não se confirma na prática, é do discurso mas não se concretiza na realidade. Então, não há divagação alguma. Pessoalmente, por mais boa vontade que tenham o Líder Arthur Virgílio, o Presidente Tasso Jereissati, nós, do PSDB, para ouvir, não estou na expectativa de ouvir nada que justifique uma atitude nossa de aprovarmos a CPMF. Não acredito nisso. Nunca vi uma demonstração efetiva do Governo de que irá apertar o cinto, reduzir carga tributária e dar prioridade verdadeira e total à saúde, como defendemos. Está aí a Lei de Responsabilidade Fiscal que vale para Governadores e Prefeitos, mas não vale para o Governo Federal, não vale para o Presidente Lula. Está aí uma freqüência alucinada de medidas provisórias que se repete a cada dia. Está aí o excesso de arrecadação. Não faz uma semana, o Ministro Dornelles aumentou a receita em mais R$10 milhões ou R$12 milhões - eu não me lembro. Tenho a certeza e a convicção de que a afirmativa anterior de que o Congresso superestimava a receita é falsa. A afirmativa que vem prevalecendo nos últimos anos é a de que o Executivo subestima as receitas que depois são confirmadas sempre num nível muito maior do que o da previsão, aprovada pelo Governo nos orçamentos anuais. Quero dizer ao Senador Arthur Virgílio que não há ninguém no PSDB que não aprove a posição de V. Exª: nem Governadores, nem Vereadores, nem Senadores, nem Deputados. Não há nada disso. Não adianta procurar divisão onde não existe. Existe vontade de fazer certo, responsabilidade. Também não existe, da nossa parte, qualquer falta de consistência com a Bancada Federal ou com o aliado, o DEM, que sustenta a posição firme de contestação da CPMF, que, de acordo com minha modesta opinião, tenderá a ser nossa posição na discussão final, que iniciaremos nesta semana. Espero uma proposta decente, sóbria, segura e verdadeiramente consistente do Governo Federal, por intermédio do Ministro da Fazenda, para o debate. Quero parabenizá-lo pela sua posição firme em relação ao assunto no PSDB e no Senado.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Sr. Presidente.

            Encerro, respondendo ao Senador Sérgio Guerra que é melhor mesmo esperarmos o “menos”, para, se recebermos o “mais”, não nos decepcionarmos.

            Acho justo investirmos ao máximo na idéia do diálogo, porque essa é a marca essencial do nosso Partido.

            Ainda darei um último aparte ao Senador Tasso Jereissati, para que, depois, eu resuma os pontos que aqui coloquei como sendo limites do PSDB para uma discussão.

            O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Senador Arthur Virgílio, parabéns pelo seu pronunciamento, em que coloca com clareza a posição do PSDB, que não poderia ser melhor em termos de compreensão e de equilíbrio. Não somos contra a CPMF por ser contra; não é uma questão de ser a favor ou contra, Fla-Flu. O que estamos verificando e discutindo é a crise fiscal que se avizinha neste País nos próximos anos. Os gastos correntes do Governo crescem acima dos índices aceitáveis, proporcionalmente até acima do PIB. Vivemos numa era de prosperidade, mas todos os cálculos de todos os economistas apontam para o fato de que, se os gastos do Governo continuarem crescendo na mesma proporção, teremos, no primeiro aperto - não é nem aperto -, no primeiro momento em que o mundo ou País não estiver vivendo euforia econômica, novamente o recrudescimento do ciclo de crise fiscal, e os governantes terão de cortar gastos ou aumentar impostos. Os impostos já chegaram aos seus limites, e os gastos já estão começando a passar dos limites. V. Exª colocou muito bem: ou o Governo aponta claramente na direção de cortar gastos e, ao mesmo tempo, diminuir carga tributária, ou não poderemos, frente ao futuro do País, ser coniventes com essa irresponsabilidade. Precisamos lembrar que o Governo já fez vários acenos e promessas futuras conosco, com o Congresso Nacional e com o Senado Federal. Senador Arthur Virgílio, lembro-me do penúltimo, quando, na discussão da reforma tributária, em 2003, o Governo, categoricamente, definiu e prometeu que não haveria 0,01% de aumento de impostos, ou seja, de carga tributária. Isso ocorreu em 2003. De lá para cá, todos os anos, consecutivamente, isso vem acontecendo. É preciso também lembrar que, na mesma época, o Governo se comprometeu, categoricamente, com a reforma tributária, que nunca aconteceu. Agora, Senador Virgílio, no início do ano, o Governo nos disse que apresentaria, este ano, em 2007, uma proposta de reforma tributária, quando dissemos que só votaríamos a CPMF se a matéria viesse junto da tão sonhada e necessária reforma tributária. Já estamos entrando no mês de novembro, e essa reforma tributária não chegou a esta Casa. Então, esse é outro ponto que devemos colocar nas nossas discussões, Senador Virgílio. Onde está a matéria referente à reforma tributária? Quando ela virá - se é que virá? E podemos nós acreditar que essa reforma tributária virá apenas com a promessa do Governo? Essas questões que V. Exª já apresentou tão bem são nossas questões, e é necessário que fique bem claro para o povo brasileiro que é essa a posição do PSDB. Se essas linhas básicas não forem respeitadas, não poderemos nunca aceitar, simplesmente, uma prorrogação da CPMF, que significa aumento de carga tributária e aumento de cargos correntes.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador.

            Sr. Presidente, encerrando, faço duas observações e estabeleço seis pontos de limite do PSDB para a negociação, não sem antes citar aqui a presença do ex-Senador Antero de Barros - o sempre Senador Antero de Barros -, do Deputado Arnaldo Madeira, do PSDB de São Paulo, e da Deputada Vanessa Grazziotin, do PCdoB do meu Estado, do Amazonas.

            Então, duas observações: em 2003, o Governo acenava, Senador José Agripino, com a possibilidade de fazer o chamado fazing out, diminuindo progressivamente, de um a cinco anos, a alíquota da CPMF, de modo que ela estivesse em 0,08% supostamente em 2008 ou em 2009. Estamos em 2008, praticamente, e o Governo diz que não pode abrir mão de 0,38%.

            Naquela época, e aqui não vou discutir se a crise era uma crise do Governo passado, como dizem alguns, ou se a crise era uma crise da falta de confiança dos mercados no programa de Governo do Presidente Lula. Não vamos discutir isso. O fato é que 2003 foi ano de crise, foi ano de aperto. E eu jamais deixei de ressaltar aqui a competência com que se houve o Ministro Antonio Palocci.

            Vou dizer que, na época em que havia crise, o Governo dizia: “Posso baixar”. Agora, que não há crise, o Governo diz que não pode baixar? Não há como não ir para a mesa de discussão técnica conosco números se chocando com números.

            São seis pontos, Senador José Agripino, que faço questão que V. Exª os observe e os ouça. Seis pontos.

            Cobramos, para abertura de conversa, a votação imediata do limite de gastos para a União, para que a União seja vista, aos olhos da Lei de Responsabilidade Fiscal, tão duramente quanto o são Prefeitos e Governadores e estatais. Segundo, exigimos mais investimentos em saúde. E essa é uma proposta que faço em homenagem aos brasileiros que exigem a prestação desse serviço e ao bom trabalho que faz este bom Ministro que é José Gomes Temporão. Exigimos, porque não podemos dar o imposto com uma mão e com a outra permitir que o Governo gaste cada vez mais. Exigimos um redutor de 0,2% nos gastos públicos da União, do Orçamento brasileiro. Isso evita que os gastos correntes sejam amplificados e ampliados a cada ano, em níveis reais, na média de 9% ao ano em cima de qualquer PIB. Não importa se o PIB seja grande ou pequeno: cresceu muito, gastam-se 9% de reais a mais, descontada a inflação, portanto; cresceu pouco, a mesma coisa. Nenhuma família se sustenta assim, nenhum governo é sustentável, a longo prazo, desse jeito.

            Quarto, Sr. Presidente: desoneração de tributos.

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Senador Arthur Virgilio, V. Exª está falando nos gastos públicos, mas incluindo, também, os demais Poderes e não só o Executivo?

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Não, porque, Senador Valares, os Estados, os Municípios e as estatais estão cumprindo com seus deveres. Quem está, hoje em dia, bastante pendurado nas costas desses outros entes é o Governo Federal, é a União.

            Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Mas existem Estados onde as Assembléias Legislativas e os Tribunais de Contas estão ultrapassando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Acredito, acredito que sim, mas no conjunto dos Estados...

            Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Inclusive, prejudicando o próprio andamento normal da administração do Poder Executivo.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Acredito que sim. Não vi caso a caso, mas, no conjunto...

            Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - É o caso do Estado de Sergipe, por exemplo.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Pode ser. Nos Estados, porém, os Estados já estão, no seu conjunto, Senador Valadares, próximos do superávit nominal. Não é mais o superávit primário. Estão próximos do superávit nominal, ou seja, os Estados e os Municípios cumpriram com seu dever diante da Lei de Responsabilidade Fiscal e as estatais também, e não está havendo devolução disso sob a forma de empréstimos significativos para os Estados. Ou seja, é fundamental que cobremos, agora, a mesma coisa da União. Por que não submeter o Presidente, seja qual for ele, e os seus Ministros aos mesmos rigores da Lei de Responsabilidade Fiscal? Esse é o meu ponto.

            O SR. PRESIDENTE (Efraim Morais. DEM - PB) - Senador Arthur Virgílio, esta Mesa concede mais três minutos para V. Exª concluir o seu pronunciamento.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Pois não. Creio que até em menos tempo o concluirei, Sr. Presidente.

            Citei esse ponto discutido com o Senador Valadares, que trouxe argumentos tão importantes para, mais uma vez, complementar esse discurso, ou seja, limitar os gastos da União tanto quanto se faz em relação a Estados e Municípios.

            Segundo, aumentar os investimentos em saúde.

            Terceiro, estabelecer um redutor de 0,2% ao ano para evitarmos o crescimento exponencial dos gastos correntes que estão ameaçando com uma crise fiscal grave para o médio prazo.

            Quarto, desonerar.

            Eu, por exemplo, gostaria muito de discutir, Senador João Pedro, folha de pagamento. Estarei aberto para discutir quais seriam os impostos e onde faríamos isso. Eu gostaria de ver alguma queda de alíquota de CPMF. Evidentemente, deve sobrar dinheiro para o Governo, senão não valerá a pena para ele fazer esse tipo de acordo. Alguma queda de alíquota já.

            Finalmente, minha proposta é não aprovarmos por quatro anos, aprovarmos por um prazo curto - sugiro um ano -, para que, nesse ano, o Governo se comprometa, para ter direito à nova prorrogação da CPMF, a aprovar, naquele período de 12 meses, a reforma tributária conosco.

            Então, teríamos seis pontos bem concretos. Essa é a nossa parte, nós somos o genérico. Que o Governo seja específico se acha que vale a pena discutir conosco, agora, que não nos acuse, em momento nenhum, de termos intransigido. Não nos acuse, porque não intransigimos.

            Nós nos abrimos para o debate, para o diálogo, colocamos nosso ponto de vista e estamos tentando mostrar que, a não sair um acordo, culpa terá ocorrido ao Governo, que imagina poder tudo.

            Reconheço que um Governo forte, como o do Presidente Lula, pode muito, mas tenho certeza, pelo limite até da condição humana, que mesmo quem pode muito não pode tudo. Espero que não paguem para ver aqui no Senado Federal.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.