O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Programa Bolsa Família do Governo Federal, que, na verdade, nada mais é que a aglutinação e ampliação dos programas de transferência de renda criados na gestão FHC, sempre sofreu críticas quanto ao seu caráter eminentemente assistencialista, de simples doação.

            Não são poucas as vozes, inclusive neste Parlamento, que se levantam contra a falta de exigência das contrapartidas e contra o proselitismo eleitoreiro representado pela distribuição desvinculada da verba do programa, alcunhado por alguns de “Bolsa Esmola”.

            O Governo se defende, argumentando que estão na base do Programa as condicionalidades, ou exigências sociais para que as famílias se habilitem a receber a ajuda pecuniária do programa. Dentre elas, há as ligadas à educação, como a matrícula e o acompanhamento escolar, e as relacionadas à saúde, no que tange à imunização e o desenvolvimento biométrico das crianças de cada núcleo familiar beneficiado.

            Entretanto, Sr. Presidente, nobres Colegas, recentes levantamentos revelam que, até o momento e a despeito das exigências formais para a participação no programa, as condicionalidades previstas em sua plataforma não têm surtido efeito na melhoria das condições de vida das famílias contempladas.

            A verdade, Srªs e Srs. Senadores, é que o seu acompanhamento é extremamente falho, quando não inexistente. Exige-se o cumprimento do calendário de vacinação das crianças, mas não são dadas condições para que tal adimplemento seja efetuado e fiscalizado. Quanto à condição nutricional, a omissão no acompanhamento e na orientação das famílias beneficiárias não permitiu que se diminuísse significativamente o índice de desnutrição e subdesenvolvimento físico nas crianças.

            Tais conclusões, advindas da coleta de dados realizada por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais, mostram claramente o descolamento da distribuição dos benefícios com a melhoria das condições sociais e sanitárias de seus contemplados. O que está acontecendo até agora, de fato, é o repasse puro, simples e automático da bolsa-auxílio para os que se inscreveram no programa, sem nenhum tipo de contraprestação exigida e fiscalizada.

            No caso da imunização, o estudo da UFMG revelou que 24% das famílias atendidas não estava com a vacinação das crianças de zero a seis anos em dia. Mesmo assim, tais famílias continuavam a receber seu auxílio normalmente, sem averiguações periódicas.

            Em relação à desnutrição, o estudo concluiu que o índice de desnutrição entre as famílias contempladas pelo programa, de 14%, é praticamente igual ao percentual verificado entre as famílias que não se beneficiam do Bolsa Família.

            Vê-se, portanto, meus caros Colegas, que a crítica ao caráter puramente assistencialista do Bolsa Família não só se mostra pertinente, como exige do Governo um plano de ação imediato para dar-lhe um choque de gestão e eficácia no seu acompanhamento.

            Aliás, o próprio Governo reconhece essa situação. Dados do Ministério do Desenvolvimento Social, segundo aponta o jornal “Folha de São Paulo”, revelam que, em julho de 2007, apenas 42% das 11 milhões de famílias beneficiadas estavam sofrendo algum tipo de acompanhamento em relação às condicionalidades sanitárias previstas no programa. O próprio Ministério, assim, reconhece a inoperância e o “faz-de-conta” na gestão social do programa!

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não podemos aceitar o discurso oficial de que o Bolsa Família é um modelo de gestão e formatação. Temos de exigir mais transparência na divulgação de seus dados, mais vontade política na efetivação de seu acompanhamento.

            Temos de cerrar fileiras na luta por políticas públicas que visem não somente uma transferência mínima de renda, vinculadas a interesses eleitorais, mas que sejam muito mais abrangentes e contemplem o fortalecimento da cidadania e o incremento efetivo na condição de vida de cada um de seus beneficiários.

            Menos assistencialismo e retórica populista, mais ação e eficácia na gestão de suas condicionalidades, eis o que exigimos do Governo na execução do Bolsa Família.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.