A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, cumprimento a Senadora presente e a todos os Senadores.

Gostaria de falar um pouco sobre a nossa Casa, o Senado, e sobre as questões que hoje estão sendo debatidas não só pelo Congresso, Câmara dos Deputados e Senado Federal, mas por todo o País.

Todos nós vimos que, após a licença do Senador Renan Calheiros da Presidência desta Casa, os grandes temas nacionais, fundamentais, relevantes e importantes para toda a sociedade brasileira começam a ser mais debatidos e mais questionados. Deixamos um pouco de discutir nossas próprias entranhas para participar da discussão de temas relevantes para a melhoria da vida do povo brasileiro.

Espero que, com a mão equilibrada do Senador Tião Viana, que assumiu a Presidência desta Casa, possamos dar uma resposta à sociedade brasileira sobre essas questões que ela tem suscitado, pois ela espera uma resposta efetiva de todos os Senadores.

Saúdo também o Senador Tião Viana, desejando-lhe um profícuo trabalho frente à Mesa Diretora do nosso Senado, esperando que, a partir daí, tenhamos mais sintonia com a população brasileira.

Srªs e Srs. Senadores, uma grande parte da sociedade brasileira está voltada para a questão da CPMF. Não se trata de uma prorrogação, porque é uma nova versão que deveria vir de uma CPMF. E quero colocar não só o meu ponto de vista, o do meu partido e, tenho certeza, o de inúmeros brasileiros que estão acompanhando essa questão.

Muitos que não estão seguindo diariamente o assunto podem achar que a CPMF é uma questão pontual, do imposto do cheque, como alguns dizem. Só isso. Mas é muito mais do que isso. Quando discutimos CPMF, não estamos discutindo apenas uma mudança de alíquota, se vai permanecer a mesma alíquota ou não. Não é só essa a questão. A questão é muito maior. Quando se discute a CPMF, estamos discutindo, sim, o que esperamos para o nosso País em termos de reforma tributária; e, se estamos discutindo reforma tributária, se é mais tributo, se é menos tributo, como é que o povo brasileiro está pagando tributo ou não, e se o povo brasileiro tem a idéia de que tem que trabalhar quatro meses por ano para pagar os tributos. No ano passado, o percentual a ser pago era de 34%; neste ano, Senador Mário, já estamos pagando 38% de impostos. Será que a sociedade brasileira, Senador Mão Santa, está participando disso?

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Professora Marisa.

A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - Pois não, Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - V. Exª é professora. Esse é o maior título, atentai bem. V. Exª lecionava qual cadeira?

A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - Língua Portuguesa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Então, eu mesmo vou ensinar o Luiz Inácio, porque a senhora se equivocou. Seria assim se fossem dez meses, mas o ano tem doze e o décimo terceiro mês. São cinco meses que paga o brasileiro e a brasileira de vergonha como V. Exª, que trabalha, e mais um para os bancos. Dos doze meses, são seis meses; matematicamente, é a metade do ano, porque são quase 40% hoje. São 76 impostos. Atentai bem. São doze e ainda tem o décimo terceiro. A matemática é cinco meses e mais um para pagar banco. Todo mundo tem talão de cheque, paga juros do banco, fora a CPMF. Mas V. Exª é professora, que é um título maior, mas o que quero dizer é que esse negócio da CPMF é mentira. Olha, apanhei muito - não sei o Mário Couto - de cinturão do meu pai, porque, se mentia, era “pau”. Ele dizia: quem mente rouba. E era mentira de menino que não ia ao dentista com medo da broca. Quem mente rouba. Hoje, em um jornal do Piauí, saiu uma charge em que eu dizia: esse é da mentira. Cristo disse: em verdade, em verdade, eu vos digo. Cristo disse: “Eu sou a verdade, o caminho e a vida”. A verdade! Então, provisório é uma mentira para o povo. Está-se tornando permanente. E outra é que vai para a Saúde, mas não vai. Nunca vi dantes... Vou fazer 41 anos de médico. A senhora tem a metade de idade, eu tenho 41 de médico. Eu nunca vi - pode anotar aí; eu vou até para o Conselho - a Saúde tão esculhambada. Assim se diz no Piauí, não sei se está no dicionário, mas o nome é esse. Olha, até com material de marcenaria estão operando cabeça. O mosquitinho? Apareceu um primo dele, debochando. A rubéola, que na gravidez da gestante faz nascer monstros, está voltando. A malária aumentou. A tuberculose grassou. E as filas, os velhinhos sofrendo, os aposentados que não têm plano de saúde. Então, outra mentira: nunca foi e não vai. Isso é verdade. A verdade é V. Exª, professora, que pode ser chamada de mestra, igual a Cristo.

A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - Que bom! Obrigada, Senador. Concordo com V. Exª, porque a questão que V. Exª levantou da saúde é uma das questões. Não é só discutir a CPMF como um imposto do cheque. É discutir pacto federativo; é discutir gasto público; é discutir os problemas do processo eleitoral brasileiro. Tudo isso, Senador Mário, tudo isso, Senadora Serys, é questão para ser debatida.

É por isso que, observando todas essas questões, as oposições estão questionando o Governo. E aí, Senador Alvaro Dias, que preside hoje a sessão, a imprensa e as pessoas dizem assim: “Mas como? As oposições estão conversando com o Governo? Estão indo lá hoje almoçar com o Ministro Mantega, para saber e discutir a CPMF, a convite dele. Discutir e conversar?” Tem mais é que discutir e conversar. Política se faz conversando. Política se faz discutindo. Mas isso não significa, não pode significar e não vai significar adesismo.

O que queremos, sim, é uma reforma tributária. Se pudermos, faremos com que a nossa conversa sirva para propormos uma reforma tributária para este País; não, Senador Mário, com promessas vãs de mudar para o ano que vem ou de, depois de votada a CPMF, mandar uma proposta para esta Casa votar. Não dessa forma. Mas que seja feita agora uma proposta efetiva de mudança na estrutura tributária deste País. Isso as Oposições têm o dever de apresentar à sociedade brasileira.

Se nós pudermos ajudar a melhorar este País, a fazer com que o setor produtivo produza mais, e os trabalhadores não precisem pagar cinco meses, como disse V. Exª, Senador Mão Santa, ou seis meses do seu trabalho para os impostos, vamos fazê-lo. Ademais, não é só isso. Não podemos ficar no jogo maniqueísta de ser a favor ou contra a CPMF. Você é a favor ou contra? Não é um Fla x Flu. Não é assim que se faz debate sério de questões sérias e fundamentais para este País.

Se reforma tributária é fundamental para que este País ande, para que este País avance, para que este País dê mais emprego ao seu povo, para que este País faça com que os serviços públicos sejam de melhor qualidade para a população, e se pudermos, no bojo dessa questão da CPMF, discutir tudo isso, é fundamental, é função nossa como políticos e como parlamentares fazê-lo.

A Srª Serys Slhessarenko (Bloco/PT - MT) - Peço a V. Exª um aparte, Senadora.

A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - Portanto, quero dizer aqui, nesta tarde, que não podemos banalizar o conteúdo das nossas discussões a respeito da CPMF.

Eu sou contra a CPMF, porque sou contra a quantidade de impostos que se paga neste País, sou contra o arrocho que se dá a todos aqueles que queiram produzir neste País. Ninguém mais quer contratar um funcionário e fazer com que ele tenha carteira assinada. Todo mundo quer sonegar, pagar o menos possível dos tributos.

A Srª Serys Slhessarenko (Bloco/PT - MT) - Permita-me um aparte?

A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - Senadora Serys, é um prazer.

A Srª Serys Slhessarenko (Bloco/PT - MT) - V. Exª tem razão. Realmente, pagar imposto é ruim. Parte-se desse princípio. E pagamos muito imposto também, o que é verdadeiro. Agora, concordo com a senhora em relação à reforma tributária. Nós precisamos fazer essa reforma tributária acontecer rapidamente. E acredito que nela temos de tirar muitos impostos, pois há imposto demais. Tem de deixar lá dois, três, no máximo, quatro impostos. Mas, justamente, têm de ficar lá aqueles impostos que são democráticos, aqueles impostos que quem tem mais paga mais, quem tem menos paga menos, e quem não tem nada paga nada. Por isso, eu digo que o imposto que não permite a sonegação é um imposto importante, que deve entrar na reforma tributária. Por exemplo, a CPMF é um imposto democrático, do meu ponto de vista. Quem tem muito circulando nos bancos paga muito, quem tem pouco paga pouco, quem não tem nada não paga nada. E ele não permite a sonegação. Concordo com a senhora. A reforma tributária tem de ser feita por inteiro, porque é realmente ali que nós precisamos delimitar os impostos, principalmente aqueles que não permitem a sonegação. E a CPMF é um imposto, é uma contribuição que não permite a sonegação. E quem tem muito dinheiro no banco paga muito, quem tem pouco paga pouco. Por isso, ele é democrático, e, por isso, eu vou votar a favor. Mas é preciso discutir muito e é preciso acabar com muitos impostos e colocar na CPMF aqueles que não permitem a sonegação. Muito obrigada.

A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - Obrigada, Senadora. Rebato um pouquinho o que disse a Senadora Serys e acrescento algo mais: se a reforma tributária é importante, e se pudermos fazer com que ela comece agora, que as propostas que o meu Partido, o PSDB, está colocando em jogo para serem discutidas sejam ouvidas. É o momento. No entanto, Senadora Serys, não podemos ficar como o Ministro da fazenda usando terrorismo e dizendo: “Se não passar a CPMF, acaba o País, fica ingovernável.”

Ora, se a CPMF era uma contribuição que tinha vigência até dezembro deste ano - todo mundo sabia; ainda mais o Governo, que trabalha com ela -, como é que não iria saber que ela acaba agora? Se ela ia acabar em dezembro, então não tinha condições. Se fosse sério, previdente, o Governo iria preparar-se para o término da CPMF. Não podia ficar agora, no último mês, jogando para cima do Congresso Nacional a responsabilidade de manter vivo o País. E, se for para manter o País inteiro - e ele diz que o País fica ingovernável se não tiver a CPMF -, então fico imaginando, assim como todos os brasileiros que estão me ouvindo e vendo devem estar imaginando, como é que o Governo não se preparou para isso. Tinha que se preparar, porque é um governo, Senador Mário Couto, que diz todo dia que está arrecadando muito mais do que esperava arrecadar. E realmente está arrecadando muito. Só no primeiro semestre deste ano, arrecadou R$36 bilhões. É quase o total que vai arrecadar com a CPMF no ano que vem inteiro, que são R$40 bilhões.

Então, se está arrecadando tanto; se diz que a economia está muito bem, que este País está uma maravilha, que nunca dantes neste País se viu um governo que estivesse com uma economia maravilhosa, perfeita; se a economia está tão boa, se arrecada tanto, por que a população deve continuar pagando a CPMF?

Ela foi necessária quando tínhamos turbulência em todo o mundo, havia crise no México, na Ásia, em todos os lugares. O mundo estava periclitando, aí a CPMF foi importante. Mas hoje, na hora em que o Governo diz que não precisa, que o mundo está uma maravilha, que o País está ótimo, que a economia está excelente, por que a CPMF?

            Se for para fazer uma reforma tributária que melhore este País, que dê condições de trabalho àqueles que merecem e que precisam trabalhar e dê condições àqueles que produzem de continuarem produzindo, vale a pena discutir a CPMF.

(Interrupção do som.)

A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - Eu quero dizer mais algumas coisas que são importantes, se me permitir, Sr. Presidente.

O que o PSDB, o meu Partido, tem dito? Que, se a sociedade brasileira questiona os impostos, é necessário que se discuta, por exemplo, como cortar impostos sobre a folha de pagamento. Assim, vamos diminuir a informalidade, diminuir o número de pessoas que não têm carteira assinada, já que ninguém mais quer contratar porque tem de pagar impostos em alta escala; é muito caro. Quem puder ter dois, três, quatro, dez empregados, terá um só, porque está difícil mantê-los.

Outra medida seria a redução de impostos de investimento em saneamento público. Precisa mesmo! Os nossos governadores e os nossos prefeitos sabem disso. Tem de melhorar.

Senador Mário Couto, que é de um Estado que tem tantas áreas alagadas, que tem palafitas, que tem tantos problemas de saneamento básico, como todos os Estados nordestinos têm, e onde tantas cidades vivem com problemas sérios de saúde pública, como é que não vamos desonerar esgoto, por exemplo, água? Não tem como, Senador Mário, não fazer.

Outro ponto é o aumento do repasse de verbas da CPMF para a Saúde nos Estados. O Senador Mão Santa hoje já nos deu uma aula sobre isso. É preciso, sim. O que está acontecendo na saúde, neste País, é uma vergonha, pois estão chegando doenças, como o Senador Mão Santa disse, que pareciam estar erradicadas no País. Falar que a tuberculose está voltando, que a rubéola está voltando, meu Deus do céu, é de alarmar. É de questionarmos o que está acontecendo. É incompetência do Ministro? Não acredito. É incompetência dos servidores? Não acredito. É falta de uma política efetiva de prioridade para aquilo que é importante neste País.

São questões como essas que estamos discutindo hoje: como aumentar o repasse da Cide para os Estados - que é cobrada sobre o consumo de combustíveis -, para ajudar a manter as nossas estradas, que são outra vergonha.

Quero aqui só dizer, para terminar, Sr. Presidente, que temos de discutir, sim. E aqui eles estão dizendo que é uma vergonha a Oposição discutir a CPMF. Eu digo: meu Deus do céu, vergonha seria se não discutíssemos; vergonha seria se falássemos que somos contra tudo.

Eu sou contra impostos. Provavelmente, voto contra a CPMF. Falo provavelmente, porque pode haver uma reforma tributária que garanta mudanças na tributação. Todo mundo sabe que me coloco contra todo e qualquer imposto que prejudique a população brasileira.

Sou contra a CPMF, vou votar contra a CPMF. Estou esperando a resposta dos nossos líderes que estão discutindo para ver se há uma saída, e se o Governo vai aceitar nossa proposta de acabar com alguns impostos. Se acabarem com alguns impostos - que, como disse a Senadora Serys, podem acabar -, será ótimo, pois poderá melhorar a vida da população. Para mim, tanto faz que se acabe com a CPMF ou com qualquer outro imposto, contanto que termine e que sejam equilibrados. Mas essa é uma questão que tem de ser discutida.

Fica, portanto, minha confiança nas lideranças do meu Partido, o PSDB, na discussão e no encaminhamento dessas propostas.

Era só isso, Sr. Presidente.

Muito obrigada pelo tempo.