Discurso durante a 196ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações acerca dos trabalhos realizados pela Subcomissão Temporária da Regulamentação dos Marcos Regulatórios, vinculada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, sobre o marco regulatório de diversos setores do País.

Autor
Delcídio do Amaral (PT - Partido dos Trabalhadores/MS)
Nome completo: Delcídio do Amaral Gomez
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SENADO. POLITICA DE DESENVOLVIMENTO.:
  • Considerações acerca dos trabalhos realizados pela Subcomissão Temporária da Regulamentação dos Marcos Regulatórios, vinculada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, sobre o marco regulatório de diversos setores do País.
Aparteantes
César Borges.
Publicação
Publicação no DSF de 26/10/2007 - Página 37641
Assunto
Outros > SENADO. POLITICA DE DESENVOLVIMENTO.
Indexação
  • RESUMO, TRABALHO, SUBCOMISSÃO, AMBITO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DEFINIÇÃO, NORMAS, CRITERIOS, GARANTIA, INVESTIMENTO, SETOR PRIVADO, CAPITAL NACIONAL, CAPITAL ESTRANGEIRO, INVESTIMENTO PUBLICO, IMPLEMENTAÇÃO, INFRAESTRUTURA, SETOR, ENERGIA ELETRICA, ABASTECIMENTO, TELECOMUNICAÇÃO, RECURSOS HIDRICOS, SANEAMENTO BASICO, COMUNICAÇÃO SOCIAL, MINERAÇÃO, RESERVA INDIGENA, IMPORTANCIA, DESENVOLVIMENTO NACIONAL.

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, pelas palavras, ainda mais partindo de V. Exª, que admiro muito. V. Exª é um dos principais Senadores da nossa Casa, um Senador popular, conhecido nos quatro cantos do Brasil.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, meu caro Senador César Borges, estou aqui para fazer um resumo dos trabalhos da Subcomissão que tratou dos marcos regulatórios. Foi uma Subcomissão criada no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos, e trabalhávamos, meu caro Presidente Mão Santa, todas as segundas-feiras, às 5 horas da tarde. Portanto, num dia difícil, porque os Senadores, normalmente, às segundas-feiras, estão em seus Estados, fazendo o trabalho que todos executamos diretamente com a nossa gente, com o povo dos nossos Estados.

Mesmo assim, junto com o Senador Garibaldi Alves e com outros Senadores, sendo Vice-Presidente o Senador Sérgio Guerra, nós, que formávamos uma Subcomissão muito pequena - éramos sete Senadores -, nesses sete meses, fizemos um trabalho de fôlego. Tratamos de setores fundamentais da infra-estrutura brasileira, buscando ouvir empresários, técnicos, dirigentes de empresas, pessoas que desempenham papel fundamental no Governo Federal, nos governos estaduais, nas prefeituras.

Nessas dezessete reuniões que realizamos, tratamos do assunto que toma conta do Brasil e que está diretamente associado ao futuro do nosso País, que é a infra-estrutura. Não tenho dúvida nenhuma, Sr. Presidente, de que o maior desafio do País atualmente é a infra-estrutura. Não tenho dúvida nenhuma disso. E, para que haja infra-estrutura, para que surjam investimentos privados, sejam nacionais, sejam estrangeiros, para que, inclusive, as empresas estatais invistam, é importante que as regras do jogo sejam muito claras.

O Brasil precisa de investimentos, Senador César Borges, de todos, privados e estatais, porque precisamos crescer; e, para crescer, temos de ter infra-estrutura.

Foi assim que realizamos uma série de audiências públicas. Começamos pela energia elétrica, Senador César Borges, mas falamos de abastecimento, de derivados de petróleo, de gás natural, de biocombustíveis, de telecomunicações, de prospecção e produção de petróleo e gás natural, de recursos hídricos, de transportes rodoviários, ferroviários, hidroviários, de portos, da aviação civil, que hoje continua nas manchetes da nossa imprensa; falamos de saneamento básico, Senador César Borges, cuja matéria V. Exª conhece em profundidade - foi o Relator do projeto, que teve êxito, diga-se de passagem, aqui, no Senado Federal; falamos de meio ambiente e de resíduos sólidos, um tema importantíssimo - é tirar dinheiro do lixo, Sr. Presidente, ao mesmo tempo preservando o meio ambiente e a saúde da população; falamos de mineração, ouvimos grandes empresas; falamos de comunicação social. Na fase em que hoje as telecomunicações se encontram, é absolutamente necessário aquele teor nacional em tudo aquilo que vai ser acompanhado pela nossa gente. Com as telecomunicações, com o avanço da tecnologia e com a prestação de serviços, inclusive por estrangeiros, o conteúdo nacional é fundamental para a preservação da nossa história e da nossa cultura, e esse vai ser um grande tema a ser tratado nos próximos meses e nos próximos anos aqui, no Senado Federal e no Congresso Nacional. Fizemos uma audiência também com a Anvisa, tratando da vigilância sanitária, importantíssima para o nosso País.

Queria resumir rapidamente, Sr. Presidente, mais uma vez contando com a paciência e com a tolerância de V. Exª, e chamar a atenção, Senador César Borges, para aqueles pontos principais que destacamos, junto com o Senador Garibaldi Alves, que foi o Relator da Subcomissão, de alguns desses tópicos que acabei de citar.

No caso da energia elétrica, além das recomendações desse relatório, atacamos dois pontos, que, na leitura das Senadoras e dos Senadores que pertencem a essa Subcomissão, serão fundamentais, principalmente para os empreendimentos, Presidente Mão Santa, hidrelétricos no Brasil. São dois projetos de lei que tratam, primeiro, com o Conselho Nacional de Política Energética, que cumpre seu papel de grande mentor e de grande construtor da política energética brasileira, da matriz energética brasileira. E cabe ao Conselho Nacional de Política Energética escolher aqueles projetos que são estruturantes, que são projetos nacionais, e contar com o apoio do Ibama para que acompanhe todo o estudo ambiental feito pelos empreendedores, de tal maneira que o Ibama atue preventivamente, inclusive tratando de questões indígenas.

O projeto de Belo Monte, na Amazônia, que é excelente - e tive a oportunidade, quando eu era barrageiro, Presidente Mão Santa, de andar pelo rio Xingu, no futuro barramento de Belo Monte -, hoje, Belo Monte tem dificuldades com áreas indígenas. Então, apresentamos sugestões nesse projeto de lei.

Talvez, se essas práticas existissem, Senador César Borges, já estivéssemos muitos mais adiantados, por exemplo, com a hidrelétrica do rio Madeira, que vai gerar quase seis mil megawatts para o Brasil. Belo Monte gerará cinco mil na primeira etapa e mais cinco mil na segunda etapa.

Portanto, estamos apresentando esses projetos, que serão encaminhados à Comissão de Assuntos Econômicos, e, ao mesmo tempo, retirando a responsabilidade criminal dos gerentes do Ibama, Senador César Borges, porque, hoje, há o risco de alguém ser processado pelo Ministério Público por ter dado uma licença.

Não estou criticando o Ministério Público, que tem feito um trabalho exemplar - tanto o Ministério Público Federal quanto os Ministérios Públicos estaduais -, mas devemos ter, mais do que nunca, as condições necessárias para que esses profissionais exerçam seu papel. Estamos sugerindo que eles possam sofrer processos se aquelas licenças trouxerem algum dolo para as questões de caráter ambiental e as questões sociais, separando muito bem, Senador César Borges, o quadro atual de um quadro muito mais sensato, de um quadro muito mais razoável para se executarem esses projetos e esses programas.

No que se refere à área de abastecimento, estamos sugerindo que, para os projetos da área de petróleo, gás natural, refino, petroquímica, dutos e combustíveis renováveis - essa é uma solicitação do setor de petróleo -, haja benefícios fiscais de PIS e Cofins, como foi dado no Programa de Aceleração do Crescimento para a área de energia e para outros segmentos importantes que vão promover o desenvolvimento do nosso País.

Quando falamos de petróleo e gás, Senador César Borges, estamos falando de energia, de uma das formas de energia. A Petrobras tem a propaganda “O Desafio é a nossa Energia”, porque, hoje, ela é uma empresa de energia e não de petróleo, naquele conceito antigo. E nenhuma mais o é.

Costumo lembrar, Senador César Borges, que existe uma empresa, na Inglaterra, chamada British Petroleum - em uma tradução simplérrima, primária, “empresa britânica de petróleo”. Hoje, ela chama-se Beyond Petroleum, ou seja, “além do petróleo”. Por quê? Porque grupo algum quer ser carimbado como empresa de petróleo. Trata-se de uma empresa de energia, que vende pacotes energéticos a partir das várias fontes que produz hoje, inclusive as alternativas, como biocombustíveis etc. Então, acrescentamos isso.

Senador César Borges, V. Exª foi Governador de Estado e fez um trabalho excepcional, que, hoje, registro como uma iniciativa ousada para a época e que acompanhei muito bem. Essa indústria, na época, iria para o Rio Grande do Sul, mas a Bahia capturou o projeto. Isso é importante porque traz indústria de transformação, que V. Exª citou aqui com muita competência.

Incluímos aqui, também, incentivos para matérias-primas da indústria petroquímica, porque, no PAC, há incentivo para etano, propano, butano e nafta. É importante registrar que o Brasil vai desenvolver um pólo petroquímico no Rio de Janeiro à base de óleo, uma coisa extraordinária sob o ponto de vista tecnológico. Então, estamos nos antecipando a esse projeto, que é um divisor de águas na petroquímica brasileira.

Na área de telecomunicações, Sr. Presidente, especificamente, foram apresentados dois projetos de lei, além de outras recomendações que não vou citar para não estender esta sessão até às 22 horas. Um desses projetos de lei harmoniza o tratamento das diversas modalidades dos serviços de televisão por assinatura. Por quê? Porque as regras, a filosofia e o conceito adotado são os de tecnologia. Estamos passando para um conceito de serviços, para criarmos maior competitividade dentro desse setor. Ao mesmo tempo, definimos o disciplinamento, num outro projeto de lei, para a implantação de infra-estruturas em vias urbanas.

            Isso é importante, Presidente Mão Santa - V. Exª e o Senador César Borges já foram Prefeitos e Governadores -, porque descobrimos que, hoje, nos Municípios, são um problemão os serviços prestados à população: a questão da faixa de servidão, o compartilhamento dessas atividades em ruas de cidades ou em galerias, onde há serviços de energia, telefonia, água e esgoto, enfim.

Então, o objetivo é disciplinar isso, não só atendendo a área de telecomunicações, mas também outros serviços.

É importante registrar, também, que uma das audiências mais importantes que tivemos foi sobre prospecção e produção. Existe uma série de sugestões apresentadas, extremamente importantes para o setor de petróleo - e aqui estiveram diretores da Petrobras e da Shell -, recomendações absolutamente pertinentes, que, não tenho dúvida alguma, se atendidas, incentivarão ainda mais a produção de óleo no País.

Com relação ao tema recursos hídricos, Sr. Presidente, destaco, além de todas as outras sugestões, a PEC nº 43, que trata de dominialidade das águas subterrâneas e que está tramitando no Senado Federal, e um projeto de lei que estende o regime de outorga do uso também para aproveitamentos ligados a águas minerais, uma coisa que não existia, aos quais vamos passar a dar um tratamento semelhante ao que é dado aos aproveitamentos hidrelétricos no País.

Na área de transportes, eu gostaria apenas de destacar e enfatizar, especificamente, os transportes ferroviários, Senador César Borges, a respeito dos quais V. Exª já falou muitas vezes. O Presidente Mão Santa é um amante, um fã deste modal de transporte: as ferrovias.

Primeiramente, a garantia do direito de passagem, que é, hoje, um gargalo para que essas ferrovias funcionem de uma maneira integrada. Outro ponto é o estabelecimento de um preço teto, exatamente para que os concessionários, a partir desse preço teto, busquem uma eficiência maior, que vai impactar diretamente as tarifas de transporte, viabilizando custos que vão garantir a competência dos nossos produtos, não somente no País, levando preços mais baixos para a nossa população, como disputando, de igual para igual ou de uma maneira até mais competitiva, com outros players, com outros exportadores mundiais.

No que se refere à aviação civil, a nossa recomendação é a aceleração de projetos que abram o capital das empresas aéreas, passando desse limite de 20%. Creio que não dá mais para convivermos com essas limitações.

Em relação ao saneamento básico, Sr. Presidente, não mexemos em absolutamente nada, porque, nas oitivas que tivemos, de um modo geral, a opinião de todos os atores desse setor é de que o projeto é bom e de que, agora, devemos esperar para que, se for necessário, Senador César Borges, promover-se algum aperfeiçoamento, isso seja feito mais adiante.

Há uma visão muito positiva, Presidente Mão Santa, desse projeto que foi aprovado no Senado.

Concedo um aparte ao Senador César Borges, com muita honra.

O Sr. César Borges (Bloco/PR - BA) - Senador Delcídio Amaral, eu me sinto honrado em fazer um aparte a esse pronunciamento de V. Exª, que estou ouvindo com a maior atenção, pela sua importância.

V. Exª tocou na questão saneamento. Em questão de infra-estrutura, o saneamento tem lugar especial, porque, acima de tudo, cuida da vida humana e preserva a saúde do povo brasileiro. É inconcebível imaginar um País que queira caminhar para o desenvolvimento, que queira, um dia, se dizer desenvolvido, ainda conviver com uma taxa tão baixa de esgotamento sanitário, atendendo a menos da metade da população brasileira. Veja bem V. Exª, que estudou detalhadamente este assunto, assim como outros relacionados à infra-estrutura: foi desonerada a energia de PIS e Cofins, e V. Exª a pretende para outros setores: saneamento,...

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Não.

O Sr. César Borges (Bloco/PR - BA) - ...água - que é saúde, é vida - esgotamento sanitário - que também é higiene, é saúde, é vida - não foi desonerado. Nós o colocamos no nosso marco regulatório de saneamento, que demorou 20 anos para ser aprovado, foi aprovado, mas, lamentavelmente, foi vetado pela Presidência da República. Agora, espero que no bojo da discussão que envolve a CPMF possa se desonerar, porque não se pode viver sem a água. Paga-se por ela, porque tem-se que viver. A água mais cara do mundo é aquela que não se tem; e esgoto da mesma forma. Então, que o setor seja olhado com carinho. Mas, de modo geral, V. Exª faz um trabalho de amplo fôlego. V. Exª demonstra um profundo conhecimento. Por isso, acho que devemos, de agora em diante, criar uma frente parlamentar, e ela já existe, pela infra-estrutura brasileira, porque este País não pode imaginar que vai crescer a taxas de 4%, 5%, 6%, 7% como queremos sem infra-estrutura em todos os setores, desde o de transporte ao energético.

Acredito que quando o setor governamental se unir com o setor privado e realmente tirarem os gargalos - que são muitos: V. Exª tem apontado a burocracia, as questões ambientais não resolvidas, e assim por diante -, então, quando tirarem esses gargalos e pudermos avançar na infra-estrutura, este País será outro. Em recente visita à Alemanha, à região de Frankfurt, vi o tratamento dado ao lixo. O lixo passa a ser uma nova economia, a econologia, a economia oriunda do lixo. Lá sequer pode pensar em aterro sanitário, Senador Delcídio. Ainda estamos falando, aqui no Brasil, em lixões. Temos lixões espalhados por este País afora. Quando avançamos chegamos ao aterro sanitário. Na Alemanha, nem aterro sanitário se pode fazer. Todo o lixo é transformado em energia, em vapor, em riqueza para a população. Os municípios têm condições, porque são apoiados pela federação para fazer esse trabalho. Portanto, quero me prestar inteiramente a esse trabalho que faz V. Exª, ser seu parceiro. Acredito que o país do futuro tem de ser um país com infra-estrutura. Muito obrigado.

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Muito obrigado, Senador César Borges. V. Exª conhece este assunto como poucos no Congresso Nacional, e a ele se dedicou com afinco, não só com a sua experiência administrativa mas também nesta Casa, o Senado, ouvindo muitas pessoas.

O tema “resíduos sólidos” nos tomou muito tempo. Ouvimos muitas pessoas, surgiram sugestões as mais modernas, dentro de uma leitura completamente diferente desse lugar comum em que vivemos, e que V. Exª citou muito bem, que são os lixões, o aterro sanitário. Nós chegamos - e não ousamos fazer isso ainda por que, como V. Exª disse, precisamos discutir um pouco mais, porque este assunto não passou de recomendações - a criar uma lei de responsabilidade ambiental. Não existe a Lei de Responsabilidade Fiscal? Também poderia haver a de responsabilidade ambiental para que tivéssemos um controle muito mais intenso, um controle social desse processo nos Municípios, nas indústrias, nas empresas, nos aproveitamentos de hidroeletricidade, sem falar - e V. Exª citou muito bem - nas usinas que geram energia a partir do lixo, sem falar nos catadores de lixo, que vieram aqui fazer uma exposição, mostrando o desempenho que têm hoje, separando latas de alumínio, plástico. O Brasil hoje, surpreendentemente, Presidente Mão Santa, é um País de ponta nesse processo de qualificação do lixo. Eu não sabia disto. Surpreendi-me com a exposição que vi e com os dados que foram apresentados por várias empresas que também trabalham nesta área.

Este é um tema e um desafio porque mexe com a saúde da população. É sabido que, para cada real investido na saúde pública, economizamos quatro reais em medicina corretiva, que é, hoje, um dos grandes gargalos. O Senador Mão Santa é médico e sabe muito bem o que representa a saúde para nossa população hoje.

Com relação à mineração, Sr. Presidente, quero deixar aqui registrado que não fizemos nenhuma proposta porque existem vários projetos tramitando no Congresso, principalmente, no sentido de equacionar a questão de mineração em área de fronteira. Temos, hoje, empresas multinacionais que não podem fazer mineração ou agregar valor aos minérios porque estão em faixa de fronteira.

O Congresso tem de tomar uma decisão, se faz isso ou não. Existem projetos, inclusive, em que as mineradoras estão sentadas nas minas, e não produzem absolutamente nada para o País, ou, se produzem, a produção é muito acanhada, porque estão constrangidas com a legislação. 

O outro ponto é mineração em área indígena. Presidente Mão Santa, participei de uma Comissão Temporária em que se estudou a questão indígena. Ali apresentamos várias propostas, inclusive por ser o meu Estado, Mato Grosso do Sul, o segundo Estado da Federação em população indígena. Estive na Reserva do Roosevelt. É inacreditável. Fui da Vale do Rio Doce e pude ver, na África do Sul, o diamante quase aflorar. Na Reserva do Roosevelt, Presidente Mão Santa, o diamante está a 30 centímetros do solo. E, por causa desses diamantes, e pela inexistência de uma regra clara, tivemos aquele massacre na Reserva do Roosevelt. Então, é fundamental que tenhamos uma solução definitiva para disciplinar a mineração em área indígena, não é só colocando uma agência da Caixa, que foi um avanço, para tentar, minimamente, ter controle sobre os diamantes. Lembro-me de que, na Reserva do Roosevelt, descia avião, negociava os diamantes em garrafa pet. Pagava-se em dinheiro, e o avião decolava com aquela garrafa pet, inacreditável, voava para Juína, uma cidade de Mato Grosso, onde existia uma Bolsa de Pedras - e, normalmente, essas pedras iam para Israel ou para a Holanda, onde eram trabalhadas, e a agregação de valor era lá. Então, este é um tema que precisamos discutir com absoluta urgência. Ficou claro, mais uma vez. Existem vários projetos extremamente pertinentes, Sr. Presidente.

(O Presidente faz soar a campainha.)

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Já concluo, Sr. Presidente.

Com relação ao item comunicação social, é a preocupação com o conteúdo nacional em função da velocidade com que essa área de telecomunicações se desenvolve, cresce e espalha seus tentáculos, e a vigilância sanitária nos levou a muitos depoimentos, que estão sendo colocados como sugestões, como propostas, fruto dessa audiência pública.

Para concluir, Sr. Presidente, em todas essas oitivas, audiências públicas, surgiu a conversa das agências reguladoras, do problema do contingenciamento de recursos, do problema, entre outros, da falta de autonomia, do nível dos dirigentes das agências, e a nossa proposta primeira é apoiar a Emenda à Constituição nº 81, do Senador Tasso Jereissati, que constitucionaliza as agências reguladoras.

Eu mesmo apresentei uma PEC, a de nº 71, Senador César Borges, que trata especificamente de algumas questões que tivemos oportunidade de acompanhar nos trabalhos aqui no Senado. Primeiro, resolver a vacância de diretores.

            Algumas agências não podiam deliberar porque não havia quórum na diretoria para deliberar sobre os temas de que essas agências tratavam ou tratam. Estamos estabelecendo algumas regras. Estamos apertando o cerco na especialização dos dirigentes, exigindo outras premissas básicas e fundamentais...

(Interrupção do som.)

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - ...para que cada um cumpra esse papel fundamental que é dirigir uma agência reguladora.

Sr. Presidente, avançamos muito. Muitos não acreditavam nessa subcomissão. Pensavam que não chegaríamos ao final, que era difícil haver quórum, e, hoje, nós terminamos. Aprovamos por unanimidade esse trabalho, e, agora, vamos encaminhar à Comissão de Assuntos Econômicos, no prazo determinado. Esses temas serão de fundamental importância para o desenvolvimento do País e trarão essa discussão regulatória de uma forma intensa para o Senado Federal.

            Sr. Presidente, Senador César Borges, agradeço o carinho e a atenção de V. Exªs, que me acompanharam até agora. Agradeço muito a oportunidade. Estou muito feliz de ter realizado, com os demais Senadores, com o Senador Garibaldi Alves Filho, esse trabalho, que vai ser bom.

(Interrupção do som.)

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Esse trabalho, Sr. Presidente, que vai estimular o debate nesta Casa, no Congresso Nacional, e, acima de tudo, será um trabalho bom para o Brasil.

Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/10/2007 - Página 37641