O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dia 23 de outubro foi comemorado o Dia do Aviador. Deixo aqui os meus cumprimentos a esses profissionais.

Aproveitando o dia do aviador, vou abordar a questão do Instituto Aerus de Seguridade Social, responsável pelo pagamento de aposentadorias, pensões e auxílios doença do pessoal da Varig e Transbrasil.

Durante vários governos houve indevidos financiamentos de contribuições ao Aerus. Até mesmo o que era descontado na folha de pagamento dos próprios empregados era retido pelas patrocinadoras e não repassado ao Instituto.

Em virtude dessas irregularidades, foi ajuizada Ação Civil Pública pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu antecipação dos efeitos da tutela.

A União entrou com pedido de suspensão de liminar junto ao Supremo Tribunal Federal.

E a ministra Ellen Gracie suspendeu apenas a multa diária fixada contra a União em virtude do descumprimento da decisão. Note-se que a decisão foi mantida.

Ocorre que a União não vem cumprindo a decisão judicial.

Há poucos dias assistimos ao julgamento final da chamada Ação das Diferenças Tarifárias, movida pela Varig contra a União.

A Varig foi vencedora no Superior Tribunal de Justiça. O processo seguirá ao Supremo Tribunal Federal para que julgue o recurso extraordinário interposto pela União há alguns anos.

Há um dado curioso. Tudo aquilo que a União vier a pagar a título de antecipação dos efeitos da tutela na ação movida pelo Sindicato, poderá abater da indenização devida na ação da defasagem tarifária.

É que boa parte dos recursos dessa ação foram oferecidas pela Varig ao Aerus como garantia de suas obrigações não cumpridas.

O problema, portanto, tem fácil solução.

Só que os aposentados e pensionistas não podem esperar o desfecho dessa outra ação.

É preciso que seja cumprida a decisão que antecipou os efeitos da tutela na ação movida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas.

Sr. Presidente, para finalizar.

Nesse momento em que vários assuntos e projetos são discutidos pelo Congresso Nacional como, por exemplo, a CPMF, o voto aberto, e outros, é importante também que União cumpra a decisão judicial referente ao Aerus.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.