O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Tião Viana, Srªs e Srs. Senadores, hoje pela manhã, à volta do meio-dia, nos reunimos no Gabinete do Líder do Governo, Senador Romero Jucá; o Líder do Governo, que representava o Líder do PMDB, Valdir Raupp; o Senador Arthur Virgílio, Líder do PSDB; a Senadora Ideli Salvatti, Líder do PT; o Senador Renato Casagrande, Líder do PSB; o Senador Cristovam Buarque, representando a Liderança do PDT; eu, pela Liderança do meu Partido, Democratas; além do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Marco Maciel, para discutirmos o quê? Pauta. Sim, pauta sobre a forma como vai ser discutida - como deve ser, pragmática, profunda, racional, sem emoção, revestida do interesse público, sem sofismas - a questão que ocupa os principais espaços da imprensa, neste momento, que é a prorrogação da CPMF.

Sr. Presidente, pertenço a um Partido que fechou questão por razões de ordem programática. O meu Partido, Democratas, tem nos seus estatutos, na sua formulação programática, a luta permanente contra o aumento de carga tributária.

Senadora Kátia Abreu, V. Exª, Relatora da matéria, sabe tanto quanto eu - ou até mais - que o Governo, que reconhece que no seu período houve elevação de carga tributária, firmou compromisso, identificada a elevação de carga tributária, de tomar a iniciativa de baixá-la. V. Exª sabe tanto quanto eu - e o Governo sabe mais do que nós dois - que, não por atitudes só tomadas agora, claro que também por atitudes tomadas agora, mas por atitudes tomadas lá atrás, a economia do Brasil se arrumou. Arrumou-se porque o câmbio hoje é flutuante; porque hoje há uma Lei de Responsabilidade Fiscal votada cinco anos atrás; porque os bancos estaduais, que eram os sumidouros de dinheiro, foram fechados ou estão administrados; porque o equilíbrio fiscal é produto de uma ação responsável; por uma série de razões a economia se arrumou, cresceu, e o Brasil vem exibindo recordes sucessivos de arrecadação.

A situação econômica do País, portanto, hoje, permite que o Governo cumpra a palavra dele, Senador Jayme Campos. O Governo prometeu baixar a carga tributária, e o País está com a economia arrumada, crescendo, muito menos do que poderia, mas está crescendo. Tem condições, portanto, de cumprir a palavra e encerrar, como a Constituição fala, o mais perverso, o mais injusto dos impostos, aquele que é taxado de forma igual para ricos, médios e pobres. Todos pagam igual. Por quê? Imposto de Renda não é assim! Existe legislação do Simples e das empresas maiores.

Por que todos pagam para gastar dinheiro o mesmo imposto? Será que o dinheiro que sobra para o rico é o mesmo que sobra para o pobre? Para o pobre não sobra dinheiro algum, e ele ainda é taxado com a mesma taxa utilizada para se taxar o dinheiro do rico.

Então, por essa razão, temos uma formulação programática que determinou o fechamento de questão. O Partido Democratas fechou questão: votamos contra a prorrogação da CPMF. E temos argumentos que vamos usar, como V. Exª, suponho eu - não quero me antecipar -, vai usar na hora apropriada.

Agora, é preciso que o Brasil todo conheça a realidade dessa discussão. E por esse motivo, Sr. Presidente, houve a reunião de hoje de manhã, na Liderança do Governo, com os Líderes presentes, para pactuar o quê? O que vai acontecer nesta semana?

O Ministro Mantega convidou os Líderes para participarem de um almoço. O PSDB entendeu ser recomendável. Respeito tranqüilamente a atitude do PSDB. Eu apenas acho que aquilo que se pode discutir em torno de CPMF se pode fazê-lo aqui no Senado. E hoje pactuou-se a forma de discutir. Discutir ouvindo aqueles que são favoráveis, aqueles que são contrários e ouvindo aqueles que têm algo a informar, de forma desapaixonada, desinteressada. Quem vem terça, quarta e quinta-feira da próxima semana? Terça, quarta e quinta, em quatro blocos de audiências públicas pactuadas entre os Líderes e o Presidente da CCJ. Vem na terça-feira um bloco; na quarta-feira, vêm provavelmente dois blocos, sujeitos à definição do Presidente Marco Maciel. Na quinta-feira, um bloco.

Na quinta-feira, um bloco. Que bloco? Um dos blocos será composto por: Ministro da Fazenda Guido Mantega, que vai ter a oportunidade de debater a sua visão da CPMF aqui conosco; Ministro do Planejamento Paulo Bernardo; Ministro da Saúde José Gomes Temporão e o Ministro Patrus Ananias, o homem do Bolsa Família. Eles vêm apresentar a visão deles, mostrar as dificuldades do Governo.

Mas também terão oportunidade de vir aqui para dar suas opiniões e emitir seus conceitos o Sr. Ives Gandra Martins, advogado especialista em Direito Tributário; o Sr. Samuel Pessoa, economista e professor da Fundação Getúlio Vargas, o Sr. Paulo Skaf, presidente da Fiesp; e o representante da Febraban.

O Dr. Pedro Albuquerque, professor da Universidade de Minnesota, nos Estados Unidos; o Dr. Hugo de Brito Machado, presidente do Instituto Cearense de Estudos Tributários; o Dr. José Roberto Afonso, renomado economista do BNDES e o Dr. Márcio Nakane, professor da USP virão também, num bloco à parte, para discutir a CPMF com os Senadores.

Virão, igualmente, o ex-Ministro Pedro Malan, a quem vai ser oficiado um convite; o Dr. Marcos Lisboa, ex-Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda do Governo Lula; o ex-Ministro Antonio Palocci, hoje Deputado; e o representante ou o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário para falar sobre a carga tributária do Brasil.

Senadora Kátia Abreu, o que é que se imagina? Há aqueles que entendem que a CPMF é uma questão política. Eu entendo que é uma questão política sim, ela tem data para terminar: 31 de dezembro de 2007. Ela é uma questão política, porque o Governo prometeu baixar a carga tributária e, se é uma questão política, o Governo tem de cumprir sua palavra baixando a carga tributária como eu disse, eliminando ou pactuando aquilo que está na Constituição, pactuando com o Congresso o encerramento da CPMF.

E é uma questão política porque é preciso que se discuta politicamente se a economia realmente guarda condições ou não para que o País, a sua economia, possa abrir mão da CPMF.

É também uma questão técnica. Dizem os do Governo que o País quebra sem a CPMF; dizem eles, é um direito que eles têm. Os governistas defendem os interesses do Governo; nós, Democratas, defendemos os interesses do cidadão. Agora, defendemos com argumentos, que vamos debater. Ao longo da semana vamos fazer um debate da melhor qualidade, com pessoas que têm informações a dar e que devem ter respostas para as nossas indagações, para que a questão política colocada tenha respaldo técnico, para ver quem tem os melhores argumentos para ganhar essa parada. Espero que venhamos a ser nós, que estamos contra a prorrogação da CPMF. Vai ser estabelecido o bom debate, o bom diálogo, calcado nas informações das pessoas qualificadas que listamos e que vamos trazer terça, quarta e quinta para debates que vão ocupar o espaço nobre de trabalho do Congresso e do Senado Federal.

Ouço, com muito prazer, a minha querida Relatora, Senadora Kátia Abreu.

A Srª Kátia Abreu (DEM - TO) - Obrigada, Líder. Gostaria apenas de referendar o que V. Exª está dizendo com relação à importância das audiências públicas para o meu relatório. O fato de a Relatora - no caso, a minha pessoa - já estar com a opinião formada contra a CPMF não significa que as audiências públicas não sejam da maior importância. Pretendo, a partir dessas audiências públicas, acrescentar ao corpo do meu relatório dados, números e discussões importantíssimas que aqui ocorrerão semana que vem. Tenho certeza de que, a partir delas, poderemos acrescentar os números dos economistas, ministros e convidados que são a favor da continuidade da CPMF, mas também os dados trazidos por pessoas, economistas, personalidades que são contrários à manutenção da CPMF. Tenho certeza de que o meu relatório ficará muito mais rico posteriormente a essas audiências públicas. Apenas para concluir, meu Líder, quero dizer que hoje ouvi do Presidente da República - parece que S. Exª disse isso ontem na reunião com os empresários - que nenhum governo do mundo quer perder quarenta bilhões de reais. Ora, ninguém pode perder aquilo que não é seu! Os impostos vêm da classe trabalhadora brasileira, vêm dos trabalhadores, das trabalhadoras, das donas-de-casa, do pai de família, da classe média principalmente. Então, ele não está perdendo nada, porque esse dinheiro está mais do que achado no bolso dessas pessoas. Ele só vai deixar de tirar uma pequena parcela do bolso do cidadão brasileiro e deixar esse dinheiro onde sempre esteve. Isso não é perder. Deixar o cidadão brasileiro, especialmente a classe trabalhadora, com quarenta bilhões no bolso, sinceramente, meu Líder, é encontrar uma grande solução e não perder quarenta bilhões de reais. Quero aqui parabenizá-lo por suas palavras, por seu entendimento, V. Exª, que é uma pessoa preparadíssima nesse assunto. Eu estou me esmerando, me aprofundando nessa matéria para que possa fazer jus à responsabilidade que recebi do presidente da CCJ, Senador Marco Maciel. Iremos apresentar um relatório técnico, um relatório no qual queremos mostrar o amadurecimento dos Democratas e mostrar quanto estamos preocupados com essa situação. Não vamos mostrar um relatório apenas contra R$ 68 bilhões a mais em arrecadação não. Nós vamos mostrar para o País o Orçamento brasileiro, nós vamos abrir o Orçamento brasileiro com palavras simples para a nação brasileira, especialmente para os meus colegas Senadores que ainda estão em dúvida a respeito da continuidade da CPMF e para os Senadores que são a favor de sua continuidade, mas que podem mudar de idéia após a apresentação dessas audiências públicas e também do meu relatório. Muito obrigada, Líder. Estamos firmes, juntos. Os Democratas estão junto com a sociedade brasileira. Obrigada.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Obrigado, Senadora Kátia Abreu. V. Exª coloca alguns pontos que, inevitavelmente, vão ser dissecados nas audiências públicas. Há uma caixa-preta, V. Exª botou o dedo na ferida. Há um Orçamento que foi publicado, é uma peça pública, e há uma receita que, todo mês, acontece, é pública. Vamos fazer o cotejo entre aquilo que o Governo imaginou que iria arrecadar e que consta do Orçamento e o que efetivamente está arrecadando para ver de quanto é a sobra, para ver se o Governo precisa de mais sobra ainda ou pode - aí sim, se tivesse visão de futuro, que é a nossa grande diferença - abrir mão de carga sobre a economia para que a economia possa crescer, para dar fôlego à economia, balão de oxigênio.

O Governo quer é arrecadação para gastar mal, tem a visão do dia seguinte. É a visão do dinheiro de que não pode abrir mão para gastar mal, uma visão imediatista, quando o Brasil precisa fazer o que os Estados Unidos fizeram tantas vezes: baixar a carga tributária para a economia explodir.

É preciso deixar que os agentes econômicos do Brasil, que são de muito boa qualidade, exerçam sua capacidade de crescer. Isso se consegue retirando peias que estão amarrando os agentes econômicos.

Vamos fazer um pacto com a sociedade, vamos fazer um gesto de ousadia impondo o cumprimento da palavra do Governo. Vamos abrir os números, vamos mostrar o Orçamento, vamos mostrar quanto se previu e quanto se está arrecadando.

Há o argumento de que o Bolsa-Família se acaba. Vamos ver se é verdade o que tenho dito. No momento em que a CPMF acabar, o Governo deixa de gastar com o serviço da dívida R$13 bilhões. O Bolsa-Família são R$9 bilhões; é um Bolsa-Família e meia! Não me venham com falácia. Vamos discutir, e vai ser esse o objetivo das audiências públicas ao longo da semana que vai entrar.

Cumprimentos à Relatora, que está centrada, equilibrada, que vai se embasar nos números, não vai fugir do critério racional, até porque temos uma responsabilidade com o futuro do País. Nós, Democratas, temos responsabilidade com o futuro do País, que queremos ver venturoso.

Ouço, com prazer, o Senador Efraim Morais.

O Sr. Efraim Morais (DEM - PB) - Senador José Agripino, quero parabenizar V. Exª pelo brilhante pronunciamento e tocar em dois pontos. Primeiro, manifestar a nossa confiança integral em nossa Relatora, Senadora Kátia Abreu, que estuda a matéria com muita dedicação e com profundidade. Temos de fazer, aqui neste plenário, um debate técnico, não um debate político. Temos de mostrar o lado positivo de se terminar, de uma vez por todas, com a CPMF como forma de buscar a melhoria da vida do cidadão brasileiro. É evidente que vamos também torcer neste debate para que tenham responsabilidade. Estão cobrando responsabilidade dos Democratas. Vamos agir com responsabilidade, mostrando por que temos uma posição. Por outro lado, queremos também responsabilidade da Base do Governo, que utiliza a imprensa nacional para dizer que, se acabar a CPMF, vai cancelar os programas sociais e que seria o fim do Bolsa-Família. Isso é falácia, isso é mentira de quem está fazendo essa afirmação. Esse discurso nós já conhecemos. Foi o discurso da campanha, quando diziam que, se vencêssemos, íamos acabar com o Bolsa-Família. Não é verdade. Um exemplo prático disso e do qual V. Exª tem conhecimento é que, quando apresentamos projeto de lei para dar o abono natalino aos homens e mulheres do Bolsa-Família, o projeto foi aprovado no Senado, mas o PT, com a Base do Governo, derrotou esse projeto que ia oferecer um pouquinho a mais para o Bolsa-Família. Em vez de acabar, queremos melhorar. Espero que também tenham responsabilidade e não tentem passar para a opinião pública esse tipo de discurso. Queremos um debate técnico e sério exatamente em busca da verdade, para que o cidadão brasileiro possa informar-se inteiramente sobre o quanto está pagando caro pela CPMF. Parabéns a V. Exª.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Obrigado, Senador Efraim.

Senador Efraim, V. Exª sabe que o Presidente da CCJ é o nosso companheiro, ex-Vice-Presidente e Democrata, Senador Marco Maciel. É homem de responsabilidade. Foi ele quem conduziu o processo de aprovação dos requerimentos, e os requerimentos apresentados por Senadores continham nomes de pessoas que são qualificadas do ponto de vista político e técnico. São ex-Ministros do Governo Fernando Henrique, ex-Ministros do Governo Lula, atuais Ministros de Lula, economistas de USP, de Fundação Getúlio Vargas, pessoas de qualificação técnica insofismável que vão trazer para esclarecer, no debate público, irradiado e televisionado, os argumentos, para ver se o País quebra ou não quebra, se o País deve ou não deve abrir mão de uma amarra.

Na verdade, na verdade, a minha opinião é que a CPMF é uma amarra que segura o crescimento do País - claro que é uma das, mas é a que precisa ser desamarrada mais rapidamente. E é isso o que vamos fazer. Vamos trazê-la ao debate de bom nível para que o País todo, Senador Casagrande, possa tomar conhecimento e raciocinar junto conosco pelo voto “sim” ou pelo voto “não” à prorrogação da CPMF.

Obrigado, Sr. Presidente.