Pronunciamento de Paulo Paim em 09/10/2007
Fala da Presidência durante a 175ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Resposta a questão de ordem formulada pelo Senador Álvaro Dias referente ao texto da medida provisória 374, de 2007, encaminhada por esta Casa à Câmara dos Deputados.
- Autor
- Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
- Nome completo: Paulo Renato Paim
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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REGIMENTO INTERNO.:
- Resposta a questão de ordem formulada pelo Senador Álvaro Dias referente ao texto da medida provisória 374, de 2007, encaminhada por esta Casa à Câmara dos Deputados.
- Publicação
- Publicação no DSF de 10/10/2007 - Página 34600
- Assunto
- Outros > REGIMENTO INTERNO.
- Indexação
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- RESPOSTA, QUESTÃO DE ORDEM, AUTORIA, ALVARO DIAS, SENADOR, REFERENCIA, MEDIDA PROVISORIA (MPV), APROVAÇÃO, SENADO, REMESSA, CAMARA DOS DEPUTADOS, ESCLARECIMENTOS, MOTIVO, AUSENCIA, CORREÇÃO, TEXTO, REDAÇÃO FINAL.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Antes de esta Presidência passar a palavra ao Senador Mão Santa, farei uma comunicação:
Em atenção à questão formulada na sessão do dia 3 último, pelo Senador Álvaro Dias, referente ao texto do Projeto de Lei de Conversão nº 26, de 2007, proveniente da Medida Provisória nº 374, de 2007, encaminhado por esta Casa à Câmara dos Deputados, a Presidência esclarece que, cotejando o texto da Emenda nº 3, apresentada perante a Comissão Mista e aprovada pelo Senado Federal, e o apanhamento taquigráfico da referida sessão, constatou que foi aprovada, além da referida emenda, a expressão “ou 1,5% da receita, o menor valor”.
A inserção da referida expressão no texto da redação final não foi efetivada em virtude da ausência
de texto formalizado e subsidiário da elaboração do texto consolidado da matéria aprovada.
Sobre a mesa ofício que será lido pelo Senhor Primerio-Secretário.