A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero inicialmente estender minhas condolências ao Senador Papaléo e a toda sua família pela perda de importante de ente familiar.

Quero também parabenizar o Senador Osmar Dias - não o fiz durante seu pronunciamento porque S. Exª estava fazendo uma comunicação inadiável - pelo que relatou: o apoio a que o Brasil se torne sede da Copa do Mundo em 2014.

Sr. Presidente, eu gostaria de, neste momento, registrar duas importantes realizações ocorridas no meu Estado sexta-feira e sábado passados: uma, organizada pelo nosso mandato e pelo mandato do Senador Sibá Machado, que discutiu as oportunidades e perspectivas para aquela região nossa da Amazônia Ocidental, reunindo os dois Estados mais ocidentais da Amazônia, que são Rondônia e Acre. Na oportunidade, reunimos mais de quinhentas lideranças na Ulbra, em Porto Velho, lideranças políticas e empresariais e representantes do movimento social dos dois Estados. Pela primeira vez a gente teve a oportunidade de participar de um evento dessa natureza, porque várias foram as realizações por parte de empresários, outrora por parte de governo e muito mais por parte do movimento social. Agora, juntar todas as lideranças dos dois Estados para discutir as perspectivas e o desenvolvimento daquela região junto com o Governo Federal... Quero agradecer ao Ministro Márcio Fortes por ter ido lá para explanar sobre os empreendimentos do PAC na área de saneamento e ao Dr. Ronaldo Shuck, Secretário Nacional de Energia, por sua presença ao evento, que contou, também, com a presença de diversos representantes das bancadas federais e estaduais, empresários do setor da indústria, comércio e trabalhadores em geral.

No sábado, dia 27, tivemos a etapa estadual do primeiro Simpósio da Amazônia. É uma realização da Comissão da Amazônia, da Câmara Federal, e foi coordenado pela bancada federal no Estado de Rondônia.

É interessante registrar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que, nesses dois eventos, a grande reivindicação foi a construção do gasoduto Urucu-Porto Velho.

Mas hoje não vou me debruçar sobre esse assunto. No momento oportuno, falarei um pouco mais dessa reivindicação que une os Estados de Rondônia e Acre, uma vez que já conseguimos, de certa forma, destravar os empreendimentos relativos ao setor elétrico no que diz respeito às hidrelétricas do Madeira. Porém, há, ainda, um grande gargalo a ser resolvido, que é a questão do gasoduto Urucu-Porto Velho. Conforme nos relatou o representante do Ministério das Minas e Energia presente naquele evento, o Governo estuda e espera ter resultados desse estudo até o final do ano. E nós, sociedade rondoniense, aguardamos com muita expectativa o pronunciamento do Governo a esse respeito.

Sr. Presidente, o que me traz hoje a esta tribuna é não poder deixar de emitir opinião a respeito da emenda à Constituição que prorroga a vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira até 2.011.

A proposta chegou a esta Casa para nossa soberana deliberação e tenho certeza de que o Senado da República demonstrará o mesmo elevado espírito público que a Câmara dispensou à matéria.

Aí, Sr. Presidente, está uma das questões mais importantes atualmente em pauta neste Parlamento. Essa é uma questão que, além de importante e relevante em si mesma, é extremamente grave pelos efeitos que pode ter uma decisão equivocada a seu respeito. É imperativo que nós, Senadores e Senadoras, tenhamos uma percepção muito clara sobre o que está em jogo aqui e sobre a responsabilidade que recairá sobre nós no momento de tomarmos nossa decisão. Digo, sem medo de exagerar, que o que está em jogo é não só a estabilidade econômica, conquistada pelo Brasil com uma dose não negligenciável de sacrifícios, mas, sobretudo, o futuro das políticas sociais, cujos resultados transparecem eloqüentemente nos indicadores sociais mais recentes.

Sobre a estabilidade econômica, aponto apenas, brevemente, a necessidade de mantermos o equilíbrio das contas públicas. Sem a CPMF, esse equilíbrio estará, certamente, comprometido. Tributos não costumam ser simpáticos, é verdade, Sr. Presidente. É evidente que instituir ou prorrogar a vigência de um tributo não é tarefa que qualquer Parlamento realize com satisfação. Um tributo como a CPMF, em particular, tem, certamente, feições desagradáveis - tenho essa compreensão. É, por exemplo, um tributo que incide sobre todos de forma semelhante, embora, na verdade, apenas cerca de 14% da população brasileira, ou seja, apenas aqueles que movimentam contas bancárias, paguem diretamente a CPMF. Mas entre os méritos da CPMF podemos citar, por exemplo, o de que é um tributo que dificilmente é driblado pela sonegação. Permite ainda uma arrecadação simples e eficiente, a baixo custo. Não acarreta burocracia para o contribuinte nem oferece oportunidades de corrupção. Aliás, já que mencionei corrupção, a CPMF pode, inclusive, justamente porque funciona como um indicador de movimentação financeira, ajudar a identificar e rastrear as operações financeiras suspeitas, muitas vezes associadas a atos corruptos ou criminosos em geral.

Mas o que eu gostaria de acentuar, sobretudo, é o papel estratégico que assumiu a CPMF no financiamento dos programas sociais do Governo. Essa é, de fato, a destinação primária do tributo, a finalidade que presidiu sua instituição e justificou e justifica sua prorrogação.

Como se sabe, desde as Emendas Constitucionais nºs 37, de 2002, e 42, de 2003, os recursos da CPMF foram divididos entre três destinações: 0,2% ao Fundo Nacional de Saúde, para financiamento das ações e serviço de saúde; 0,1% ao custeio da previdência social; 0,08% ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Esse último fundo, em particular, que tem o objetivo de viabilizar a todos os brasileiros acesso a níveis dignos de subsistência, permite uma amplitude de ações sociais que vão desde nutrição e habitação até educação, saúde e reforço de renda familiar, entre outros. Como se vê, é um fundo especialmente estratégico para viabilizar as ações sociais do Governo, cujos resultados, como disse, são cada vez mais visíveis e palpáveis.

Todos conhecem os dados divulgados recentemente pela Fundação Getúlio Vargas e pelo IBGE - a Senadora Ideli Salvatti se pronunciou sobre eles recentemente -, mas sempre vale a pena relembrar esses resultados que nos enchem de esperança e de otimismo. Segundo a pesquisa, seis milhões de brasileiros deixaram a linha da miséria em 2006, o que representa uma queda de 15% da miséria entre 2005 e 2006, melhor resultado entre todos os quinze anos analisados pela Fundação Getúlio Vargas, de 1992 a 2006.

A taxa de miséria caiu 8,47% ao ano no primeiro Governo Lula, contra uma média de 3,14% nos dois governos anteriores.

Já de acordo com os números da Pnad, o rendimento médio mensal dos domicílios passou de R$1.494,00, em 2004, para R$1.568,00, em 2005, e R$1.687,00, em 2006, apresentando ganhos reais de 5% em 2005 e de 7,6% em 2006. Os maiores crescimentos do rendimento domiciliar foram observados no Nordeste,11,7%, e no Norte, 8,8%, justamente as regiões mais pobres. No Sul e Sudeste, o rendimento médio dos domicílios cresceu 7% e no Centro-Oeste, 6%.

No ano passado, Sr. Presidente, a CPMF arrecadou quase R$32,5 bilhões. De janeiro a agosto deste ano, já foram quase R$24 bilhões. Em 2006, mais de R$20 bilhões foram destinados à saúde e à previdência social, outros R$6,7 bilhões para o Fundo de Combate à Erradicação da Pobreza.

No Ministério da Saúde, o dinheiro da CPMF é utilizado, basicamente, para pagamento dos procedimentos médicos de média e alta complexidade, a exemplo das cirurgias cardiovasculares. Nada menos que 85% desses procedimentos são pagos com recursos dessa contribuição. No âmbito da Previdência Social, os recursos da CPMF financiam o pagamento dos benefícios pagos aos trabalhadores rurais. E, no que tange aos programas sociais do Governo Federal, não é menor a importância desse tributo.

Dos R$7,6 bilhões destinados ao Bolsa-Família no ano passado, nada menos do que R$6 bilhões, quase 80% do total, foram financiados por meio da CPMF.

O volume de recursos, portanto, é importante, de modo que seu corte representaria um choque que pode ser fatal para os programas sociais. E isso não é terrorismo. Isso é que tem que ser pensado, Sr. Presidente, para além de quaisquer outras considerações. Não se trata aqui de disputas políticas ou de questões partidárias, mas do bem-estar dos mais pobres, dos que mais necessitam desses recursos.

Os dados mostram que o bem-estar dos mais pobres no Brasil tem aumentado. É claro que está longe de ser o ideal. Sempre há os que torcem pelo pior na esperança de conseguir alguma vantagem particular. Não quero crer que esse tipo de insensibilidade política prevaleça em uma Casa com esta.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, os meios de comunicação e ponderáveis setores da opinião pública cobram sistematicamente a redução da carga tributária, reivindicação que reconheço como justa. E o Governo do Presidente Lula também compartilha dessa preocupação, já tendo tomado uma série de providências para desonerar setores estratégicos para o desenvolvimento econômico e para o barateamento de produtos essenciais. Corrigiu, ademais, a tabela do Imposto de Renda e determinou parâmetros para a sua periódica correção nos próximos anos.

A bem da verdade, é importante lembrar e deixar bem claro para toda a sociedade brasileira: o Governo do Presidente Lula não criou um único imposto, não elevou uma única alíquota nesses cincos anos de gestão. Ao contrário, investindo na melhoria da fiscalização, no combate à burocracia e à sonegação, o Governo conseguiu estimular vigorosamente a economia e aumentar a arrecadação, ao mesmo tempo em que cortou R$36 bilhões em tributos.

Esse corte, no entanto, foi feito de maneira seletiva, direcionada. O Governo reduziu tributos para máquinas e equipamentos, para livros, para alimentos da cesta básica, para material de construção e até para computadores. Em todos esses produtos, o brasileiro paga hoje menos impostos. A implantação do Simples Nacional, por seu turno, veio para simplificar a vida do micro e do pequeno empresário, para estimular o fim da informalidade e a legalização das empresas, dando mais segurança aos trabalhadores.

Não foi este Governo que criou a CPMF ou que estabeleceu a alíquota atualmente vigente. No entanto, suprimir bruscamente a cobrança desse tributo seria uma atitude da mais rematada irresponsabilidade. Reduzir a arrecadação federal do próximo ano no montante de cerca de R$40 bilhões seria, para colocar a questão de forma clara e objetiva, no meu entendimento, um crime contra os interesses do povo brasileiro.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, somente aqueles que põem a disputa político-partidária acima dos verdadeiros interesses da Nação poderão negar que os recursos da CPMF são indispensáveis para o financiamento da saúde pública, para o pagamento dos benefícios previdenciários, para a manutenção dos programas de transferência de renda. Mais do que isso, todos sabemos que a prorrogação da CPMF é indispensável para a manutenção da estabilidade econômica, conquistada a tão duras penas e com o esforço de todos.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - V. Exª me permite um aparte?

A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - Pois não, Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Depois, eu gostaria de me inscrever para um aparte.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Não era minha intenção aparteá-la. Mas a partir do momento que V. Exª coloca dificuldades na votação da CPMF em questões político-partidárias, eu me sinto na obrigação de colaborar com o seu pronunciamento para dizer que V. Exª se engana. Se há algo que não tem conteúdo político-partidário é a discussão da CPMF, diferentemente de um passado já não tão distante, quando o Governo anterior precisou aprovar esse imposto provisório e enfrentou dificuldades por parte de quem fazia oposição naquela época. A questão que nos move é exatamente com relação à aplicação dos recursos da CPMF. E V. Exª mostrou que é uma pessoa de boa-fé. Quando disse que o tributo tem arrecadação segura, tudo bem; tem espírito fiscalizador, tudo bem. Mas que é imune à corrupção, não. Infelizmente, no País de hoje, nada está imune à corrupção, porque a corrupção começa quando o dinheiro chega ao seu destino. Mas não é essa a questão. Se V. Exª for examinar o percentual distribuído efetivamente à saúde, nos últimos cinco anos, vai ver por que a Oposição combate a CPMF nos termos em que ela está sendo cobrada. Apenas 20 e poucos por cento desses recursos foram para a saúde. O restante foi para pagamento de dívidas e para outros ministérios. A senhora imagine se o Governo, ao invés de pagar antecipadamente a dívida para o FMI - e pagou bem, a R$2,80 o dólar -, tivesse guardado para pagar no momento oportuno, o diferencial que daria hoje - já está a R$1,10, pelo menos -, o que o País teria economizado, e o que nós poderíamos ter gasto inclusive em saúde. Logo se vê que a questão no Brasil não é de arrecadação, mas de administração. E a Oposição tem de cumprir o seu papel. Evidentemente, quem hoje está no Governo não quer que haja comportamento parecido com o comportamento dos que foram oposição no passado. Nem isso nós queremos. O que nós queremos é discutir este assunto com seriedade e, acima de tudo, para que o País não perca mais recursos, como vem perdendo até agora. Muito obrigado.

A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - Obrigada, Senador Heráclito.

Eu aqui afirmei que a prorrogação da CPMF é muito importante e não deve se limitar a uma posição político-partidária. Não afirmei que está havendo fechamento de questão nos partidos com relação a isso, até porque acredito que esta Casa, na sua composição, tem pessoas com muita experiência administrativa, política e com sensibilidade para as questões sociais.

Ouço o Senador Mário Couto.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senadora Fátima, estava escutando atentamente o pronunciamento de V. Exª e me chamou atenção a mesma coisa que chamou a atenção do Senador Heráclito: a CPMF. Senadora, se a saúde neste País tivesse realmente com condições de atender os cidadãos brasileiros, com aquele atendimento que os cidadãos brasileiros esperam ter do Governo, eu não tenho nenhuma dúvida, Senadora, de que os Senadores aqui estariam colaborando com a prorrogação da CPMF. O que se vê no País hoje não é a realidade. Na prática, o que se vê hoje é uma saúde em caos, em que o paciente morre nas filas sem o atendimento, em que o paciente precisa levantar às três horas da madrugada para ser atendido ao meio-dia, às vezes passando fome no hospital, piorando, portanto, a saúde dele. Da arrecadação da CPMF, estimada este ano em R$36 bilhões, somente R$16 bilhões vão ser aplicados na saúde. É isso que o povo brasileiro não quer. O povo brasileiro quer melhorar a saúde neste País. Eu lhe garanto que, se eu tivesse a convicção de que os R$36 bilhões fossem, na sua totalidade, aplicados na saúde, eu votaria a favor da renovação da CPMF, porque tenho certeza de que o brasileiro pensa assim. O problema é que desvirtuaram o restante dessa contribuição. Desvirtuaram. Ela começou para a saúde e, agora, não é mais; só parte dela. Posso até dizer uma pequena parte dela, porque de R$36 bilhões, só R$16 bilhões são destinados à saúde. E a taxação é muito alta para os brasileiros. Dá dó, Senadora! Eu admiro a sua colocação na tribuna, defendendo o Governo. Mas dá dó. Já estamos caminhando para a casa de um trilhão de reais só em cobrança de impostos que saem do bolso dos brasileiros. Passamos, agora, este mês, dos R$700 bilhões. Isso é um recorde, Senadora. Sei que o Presidente Lula não criou nenhum imposto, mas isso aí é recorde na história do Brasil. Nunca se arrecadou tanto e nunca se taxou tanto o povo brasileiro, é muito imposto. É só ver. O painel da Associação Comercial de São Paulo mostra diariamente. Até hoje, um brasileiro - e aqueles que ganham mais, logicamente, pagam mais, no sacrifício de cada um - já pagou R$3.280,00. Cada brasileiro. Aquele que ganha menos é mais sacrificado. Por isso, o povo brasileiro não quer a renovação da CPMF. Se essa contribuição, na sua totalidade, Senadora, fosse aplicada na saúde, eu lhe garanto que este Senador votaria a favor. Mas eu admiro V. Exª, sem nenhuma demagogia, pela sua postura, como petista, de defender o Governo; de estar aí na tribuna tentando explicar a favor do Governo. Eu vou à tribuna daqui a pouco e vou mostrar com mais detalhe ao povo brasileiro o que está acontecendo no Governo Lula. Parabenizo V. Exª.

A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - Obrigada pela solidariedade ao meu discurso; mas nós temos divergências de entendimento. Eu não tenho restrição a que esta Casa discuta o destino da CPMF. Eu só penso, Senador Mário Couto, que hoje esse recurso está indo para a saúde e para diversos programas sociais do Brasil. Estão ajudando, sim, a melhorar a vida do povo. Falo do povo mais pobre. Isso é uma questão de entendimento. Nós fizemos uma opção pela inclusão social. Como sempre diz o Senador Cristovam, a quem terei o prazer de ouvir já, temos de discutir também a educação como um fomentador do desenvolvimento. Agora, com relação a esse recurso, não podemos, de maneira nenhuma, abrir mão dele, abdicarmos de recolher esse recurso para contribuir, ainda mais, com os programas sociais.

Ouço, com prazer, o Senador Cristovam Buarque.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senadora Fátima Cleide, primeiro quero parabenizá-la por trazer o debate a esta Casa. Segundo, quero dizer que não vou entrar na discussão específica da CPMF porque fui a favor quando ela foi criada, porque acho que, de fato, a suspensão dela nesse momento pode trazer problemas para as finanças públicas e, portanto, para o Brasil. Pode ser que eu esteja enganado. Vou esperar o relatório da Senadora Kátia Abreu que, segundo ela me disse, prova com muita responsabilidade que não haveria esse impacto. Agora, o que me preocupa é a vinculação da CPMF com a DRU, porque a prorrogação da DRU, esta sim, tira 4% do que deveria ir para a educação. Ou seja, dos 18% que a lei obriga que vá para a educação, retira-se 20%. Resta pouco mais que 16%. Isso deveria ser separado; não afetaria o equilíbrio fiscal porque é pouco, mas afeta tragicamente a educação ao ser retirado. Foi uma pena. Deveríamos insistir em separar, como quis na Câmara o Deputado pelo Rio Grande do Norte Rogério Marinho, do PSB, Partido que apóia o Governo; mas foi recusado. Se isso traz o problema de o projeto voltar para a Câmara - e, portanto, não permitir a cobrança e o equilíbrio ainda em 2008 -, poderíamos fazer um acordo com o Governo. O Governo manda um projeto retirando a educação da DRU, ou seja, não descontando 20% do dinheiro da educação, e a gente pode até aprovar o projeto aqui. Esse é um apelo que faço e que tenho feito para que consigamos separar as duas coisas. E, do ponto de vista do prazo, isso já se fez no passado aqui, substituindo uma emenda da Casa por um projeto novo do Governo.

A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - Com certeza. Tenha certeza, Senador Cristovam, que tenho muita simpatia pelo tema. Já assinei anteriormente uma proposta que seria pelo menos para uma redução gradativa da DRU. Este debate pode e deve vir a esta Casa neste momento, pois é oportuno.

Agradeço a sua contribuição que enriquece o meu pronunciamento e concluo, Sr. Presidente, na esperança de que esta Casa tome a decisão mais acertada para benefício do povo brasileiro.

Muito obrigada.