O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero louvar, em primeiro lugar, o tom com que a Senadora Fátima Cleide traz para esta tribuna o debate sobre a CPMF.

Como membro do Governo, Senadora, a questão tem que ser tratada de maneira civilizada, abrindo oportunidade para debates. Afinal de contas, não existe uma campanha terrorista contra esse imposto, existe sim o desejo de aperfeiçoá-lo ou acabar com ele, já que ele não atende aos seus objetivos.

Não podemos nunca esperar que um Senador, como o Cristovam Buarque, esteja querendo o mal para o País, o mal para a saúde brasileira, o mal para a educação. Idem em relação ao Senador Mário Couto.

O que está se querendo aqui é uma discussão clara, sem negociação de funções públicas, sem nenhum outro interesse que não seja o interesse deste País.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna hoje para falar sobre o Orçamento de 2008 com relação ao Piauí.

Senador Pedro Simon, o jornal Meionorte, um dos jornais de maior circulação do Estado, traz, na primeira página, como a principal manchete: “O aeroporto da capital está fora da lista de verbas para o Orçamento do próximo ano”.

Quero lembrar que o Ministro Jobim esteve aqui, juntamente com o Presidente da Anac, há três meses. Fizeram uma exposição, e eu alertei o Presidente da Anac a respeito do assunto. Ele me disse que se tratava de uma falha, mas que, na realidade, o dinheiro estava indo. Mas cadê a movimentação do Governador do Estado? Do seu escritório? Da sua equipe? Nada aconteceu!

O que estamos vendo aqui é exatamente o Piauí ser penalizado, Teresina. A matéria mostra inclusive que, em termos de Nordeste, é o aeroporto que tem tido o maior crescimento em volume de passageiros e aumento de vôos.

Daí por que eu não me conformar com o descaso, com a falta de objetividade e praticidade do Governo do Estado.

No mesmo jornal, Senador Simon - mesmo jornal, mesma página -, na primeira página: “A ANP buscará petróleo no Piauí”. É uma matéria que diz que o Governador se reuniu no Rio de Janeiro com o Presidente da ANP; que existe petróleo no Piauí; que isso é uma dádiva de Deus. Só que, para se fazer um estudo aprofundado, são necessários R$80 milhões do Orçamento. Onde vão buscar esse dinheiro? Vão tirar esse dinheiro de onde para onde?

Outra coisa, Senador Cristovam: onde há petróleo, a Petrobras vai. Não precisam de recurso de Estado pobre como o Piauí; recurso orçamentário para suas pesquisas; eles têm dinheiro suficiente. A ANP, até o ano passado, quando houve a conclusão, fez um estudo detalhado, com aviões sobrevoando toda a região.

Tenho a impressão, Senador Cristovam, de que o seu ex-correligionário de partido, Governador Wellington Dias, agora está com mania de xeique; ele quer ser xeique do petróleo. Talvez um pouco nessa de o seu Partido imitar as figuras que combatia no passado, que combatiam. Talvez ele queira ser, no Piauí, o que o Maluf foi em São Paulo. Lembra-se do Maluf com a Paulipetro? Vai ver que o Governador quer criar a “Piauípetro”. E o povo do Piauí que pague mais esta megalomania.

Não podemos aceitar isso. Não podemos concordar com esse tipo de coisa. Ora, faltam recursos para algo grave: o aeroporto de Teresina. E o Governador quer pesquisar.

Quando se lê a matéria, vê-se que já não é petróleo; é gás. Não existe, mas pensam que existe. Parece estória da carochinha. É aquela velha mania de querer enganar: não há pão; dou-lhe circo. E não podemos concordar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com uma questão dessa natureza. Daí por que vamos convocar autoridades da ANP e da Petrobras para clarear este assunto.

Imagine, Senador Cristovam Buarque, a Petrobras, empresa milionária, precisar de 80 milhões do orçamento destinado ao Estado do Piauí para fazer uma pesquisa! O que é isso? É uma desconsideração ao Governador correligionário do Presidente da República! Não podemos concordar com isso.

Com o maior prazer, Senador Cristovam Buarque, ouço V. Exª.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - É só para lembrar que o lucro da Petrobras, no ano passado, foi de R$26 bilhões, ou seja, mais que 40 vezes, ou quase 40 vezes esses R$80 milhões; ou melhor, 40 mil vezes esses R$80 milhões.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Pois é. Existe alguma coisa errada aí, Senador Simon, ou há um atravessador, um lobista, querendo ganhar na história dessa pesquisa. Pode até ser que estejam enganando o Governador.

Presidente, uma coisa não está certa. E nós não podemos considerar nem sequer, neste momento, o Orçamento da União para esse tipo de recurso.

Aí o Governador vem com outra maluquice. Aparece nos jornais: vamos destinar dinheiro para o Porto de Luís Corrêa. É um sonho do Piauí há quase um século. Só que, em administrações passadas - e o Governador é que tem culpa -, o porto foi privatizado. Uma empresa sem nenhuma capacidade de gerir aquele porto assumiu a sua gestão, abandonou, a área foi invadida, casas foram construídas...

(Interrupção do som)

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - ...a cota marítima elevou-se, houve assoreamento, e é preciso ainda um processo jurídico para que o Estado retome o seu patrimônio.

Para que ficar enganando a nós, piauienses, de que está colocando dinheiro para o orçamento em uma coisa que não pode? Faço este alerta, porque estamos nessa fase de elaboração. E, na semana passada, eu me vi diante de uma vergonha, um vexame, quando suspendi a sessão, querendo recursos para o Piauí, e, no dia seguinte, os técnicos me cobraram: “E os projetos?” Os projetos não existem; projetos para obras concretas. E vemos aqui dois exemplos de megalomania: a pesquisa e, agora, o porto.

Estou tentando ajudar o Governador, porque S. Exª...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Mesquita Júnior. PMDB - AC) - Senador Heráclito, concedo mais um minuto a V. Exª, para concluir.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) -...no passado bem recente, prometeu que, no ano de 2005, o Piauí teria 25 mil empregos criados pela Companhia Vale do Rio Doce. Nós já estamos em 2007, e nada aconteceu.

Não se pode mandar nos destinos de empresa privada. Daí por que ou o Governador entrou no conto do vigário ou o Governador está querendo enganar o povo do Piauí. Em qualquer das duas circunstâncias, é lamentável tudo isso.

Muito obrigado, Sr. Presidente.