O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, o Senado começa, esta semana, a examinar a prorrogação da CPMF até o ano de 2011.

Até o ano de 1988, 80% da arrecadação da União Federal provinha de dois impostos: o Imposto de Renda e o IPI, imposto seletivo, não-cumulativo, que atendia a todas as regras de uma boa incidência. Mas esses dois impostos tinham sua receita compartilhada com Estados e Municípios. E para reduzir esse repasse a Estados e Municípios, a União passou a reduzir o Imposto de Renda de pessoa jurídica e criou a Contribuição Social Sobre o Lucro, passou a reduzir o IPI e criou a Cofins, criou o PIS/Pasep, criou a CPMF. E, no bojo dessas mudanças que procurava tirar repasse a Estados e Municípios, foi criada a CPMF, uma incidência em cascata, retrógrada, atrasada, regressiva, cumulativa, que incide sobre o investimento, as exportações e as pessoas de menor renda.

A CPMF é uma incidência tão rejeitada que até hoje nenhum Governo concordou em retirar dela o nome de “provisória”.

Sr. Presidente, o Orçamento da União prevê uma receita de, aproximadamente, R$600 bilhões. A CPMF já representa 8% dessa arrecadação. De modo que, simplesmente, a não-arrecadação da CPMF traria enormes dificuldades ao Governo na administração de sua política financeira. Teríamos que ter um corte enorme na área dos investimentos ou cortar programas sociais da maior importância.

Por isso, Sr. Presidente, eu dizia a V. Exª, com todo o respeito que tenho pelo Senador José Agripino, que vou votar pela prorrogação da CPMF. Mas considero imprescindível que algumas correções sejam feitas nessa contribuição, para que ela perca um pouco da sua regressividade, para que ela perca um pouco da força com que incide sobre os investimentos e as exportações.

Entendo, Sr. Presidente, que o Governo poderia começar a reduzir a sua alíquota, passando de 0,38% para 0,35%, depois para 0,30%, de modo que fosse extinta até 2011. Essa extinção, num primeiro momento, de 0,38% para 0,35% não traria grandes problemas financeiros para a União, porque, pelas projeções que estão sendo feitas até agora, a União terá, em 2008, uma arrecadação que vai ultrapassar aquelas projeções até então feitas no Orçamento. Creio que a redução da alíquota da CPMF de 0,38% a até 0,20%, em 2011, seria uma medida extremamente importante.

Outra correção, Sr. Presidente, poderia ser feita pela eliminação da regressividade da CPMF.

A CPMF incide sobre os mais pobres, sobre os de menor renda. Nós poderíamos estabelecer - eu tenho até emenda nesse sentido - que a CPMF não incidisse no caso de pessoas que tenham uma só conta bancária, cujo movimento dessa seja inferior a R$1.200,00 a R$1.600,00 por mês. Com isso, nós tiraríamos a CPMF de alguns milhões de brasileiros que não têm condições de pagar qualquer imposto, que são inclusive isentos do Imposto de Renda e em relação aos quais não existe razão para que não ficassem também isentas da CPMF.

Eu acho que, com essas duas medidas - redução da alíquota progressiva e estabelecimento de cláusulas que eliminem a regressividade da CPMF -, estaríamos dando um grande passo para corrigir algumas distorções desse imposto.

Sr. Presidente, tenho visto também, no campo das negociações, a possibilidade de, juntamente com a aprovação da CPMF, ver reduzido ou retirado o PIS/Cofins do saneamento - eu acho que isso seria extremamente importante para incrementar o investimento nesse setor -; que pudesse ser também reduzida a contribuição patronal, que hoje representa um custo adicional para a geração de empregos.

E tenho visto também que, nas negociações, se fala em redução da carga tributária. E, nesse ponto, é necessário muito cuidado quando for feita essa negociação. Nós temos situação em que a redução de imposto pode promover aumento de carga tributária, que um aumento de imposto pode produzir redução da carga tributária. Eu já tive oportunidades em que senti essas duas situações.

Como Secretário da Receita, aumentei o imposto sobre o ouro, e a arrecadação do ouro desapareceu; reduzi o imposto sobre automóveis, e a arrecadação aumentou. De modo que o importante seria estabelecer que, até 2011, o Governo não poderia criar nenhum imposto, nenhuma contribuição nova, nem aumentar as alíquotas dos impostos e das contribuições existentes. Essa seria uma maneira de se fechar a possibilidade de se criarem novas incidências que muito atingem tanto a classe empresarial, aqueles que querem investir e gerar empregos, como também os assalariados.

Sr. Presidente, como eu disse a V. Exª, vejo que o País teria grandes dificuldades com a não-renovação da CPMF, porque a sua arrecadação já representa 6% a 7% da arrecadação total da União. Se isso ocorresse de uma hora para outra, grandes dificuldades financeiras apareceriam na administração das finanças públicas do Governo Federal. Porém, entendo que algum passo tem de ser dado para quebrar a regressividade da CPMF e para dizer à Nação que ela vai ser eliminada num determinado período, que é o que todos desejamos. Queremos acabar com essa incidência retrógrada e atrasada, que vem fazendo parte permanente, com nome de provisória, do sistema tributário do País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.