O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos hoje nesta tribuna para abordar o problema da saúde sob o ponto de vista de que temos recursos, temos projetos, temos fonte de financiamento, e não temos, Sr. Presidente, por incrível que pareça, as verdadeiras soluções para o problema.

Propostas nós temos. E não é por acaso que temos, tramitando na Câmara dos Deputados, uma proposta de regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, justamente para ajustar o que é destinado à saúde federal, à saúde estadual e à saúde municipal.

A Câmara dos Deputados, segundo o seu Presidente, diz que essa proposta será item único até a sua votação. O Deputado Arlindo Chinaglia afirmou, na última sexta-feira, que vai manter a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 como item único da pauta do Plenário até que seja concluída sua votação. Isso significa que a proposta que tramita na Câmara deverá estar sendo votada terça-feira ou quarta-feira.

O que temos contra isso, Sr. Presidente? Nada! Nada. O problema da saúde é o mais urgente possível. E se há uma proposta amanhã ou quarta-feira, nada mais adequado. O que nós queremos colocar aqui é que existe outra proposta no Senado. Se não me engano, todos aqui sabem muito bem que é uma proposta do Senador Tião Viana, que tem a finalidade, que tem o mesmo compromisso de justamente dividir os recursos da saúde pública, de acordo com a Emenda Constitucional nº 29.

Na semana passada, para garantir o consenso a respeito da matéria, o Governo Federal acenou com a possibilidade de destinar mais 3 bilhões para a saúde, já no próximo ano, além dos 47 bilhões previstos no orçamento de 2008. Os recursos viriam do aumento de 0,1 ponto percentual da parcela da Contribuição de Movimentação Financeira do Imposto do Cheque, destinada à área da saúde.

A proposta foi apresentada em reunião do Ministro de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia; da Coordenação Política; da Saúde, José Gomes Temporão; e da Fazenda, Guido Mantega, com o Líder do Governo na Câmara, José Múcio Monteiro, e o Presidente da Frente Parlamentar da Saúde.

Sr. Presidente, que seja aprovada a emenda da Câmara, porque essa emenda deverá vir para o Senado e, então, teremos aqui as duas propostas: a da Câmara e a do Senado.

Concedo um aparte, com muita satisfação, ao Senador Mário Couto.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Eu quero parabenizar V. Exª pelo brilhante pronunciamento. Aliás, já são peculiares em V. Exª brilhantes pronunciamentos como o que está fazendo na tarde de hoje. E hoje com a preocupação de estar falando de uma matéria que preocupa a todos nós: a saúde em nosso País. Eu ouvi hoje, Senador - e por isso eu vim fazer o aparte, além de estar atentamente observando o pronunciamento de V. Exª -, uma fala neste Parlamento que me deixou até preocupado. Alguém dizia assim, defendendo o Governo: “Olhem, o Governo tirou parte da CPMF da saúde.” É lógico. O Governo não está aplicando tudo na saúde. “Mas olhe, Senador Mário Couto, o Governo está aplicando em ações sociais. Como é que ainda tem Senador que questiona o Governo estar aplicando em ações sociais?” Ninguém questiona que o Governo aplique em ações sociais. Nós estamos é aplaudindo quando o Governo dá a Bolsa Família. Eu tenho as minhas preocupações com o Bolsa Família, mas eu não sou contra. Pelo menos ele matou a fome de muitos brasileiros. Tenho minhas preocupações futuras. Acho que o Governo já devia estar substituindo o Bolsa Família pelo trabalho. Se ele sabe o caminho para dar Bolsa Família, tem de saber o caminho para dar o trabalho para essas pessoas. O Brasil não pode acostumar os trabalhadores brasileiros a só receber, receber, receber gratuitamente do Governo. Isso me preocupa. Mas, veja bem, Senador Garibaldi, se nós não tratarmos da saúde, como é que nós vamos aplicar no social? Se o brasileiro não tem saúde, o brasileiro não pode receber nem benefícios sociais. A primeira coisa que se deve fazer, dentro de uma família, para um ser humano, é exatamente a saúde, que está acima de tudo. Este País está carente de saúde. Precisamos, sim, discutir muito a saúde. Na quarta-feira, vou fazer um pronunciamento, com dados, mostrando como a saúde deste País está agonizante. É preciso estabelecer critérios para a aplicação de dinheiro na saúde. É brilhante o projeto do Senador Tião Viana. Vamos discuti-lo talvez amanhã. Senador, V. Exª fez referência ao projeto, que é brilhante. Vamos discutir esse projeto amanhã. Quem sabe não possamos determinar um percentual fixo e obrigatório de aplicação de recursos pelo Governo na saúde? Quem sabe? Eu fico muito preocupado, Senador Francisco Dornelles, quando se tira dinheiro da saúde. Por isso, sou radicalmente contra a aprovação da CPMF. O Governo não aplicou esse imposto que foi criado para a saúde na saúde. Ele não aplicou! Por isso, sou radicalmente contra, porque não confio neste Governo que está aí. Muito obrigado pelo aparte. Desculpe tomar um pouco do tempo de V. Exª.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Eu é que agradeço, Senador Mário Couto, a contribuição de V. Exª. Afinal, podemos ter alguma divergência com relação à aplicação do dinheiro para a saúde, mas não temos a menor divergência em relação ao fato de que quanto mais dinheiro, melhor. A situação da saúde pública é calamitosa. Na verdade, não temos que demonstrar nenhuma vacilação.

Nós não podemos tergiversar: devemos aprovar esse projeto, essa proposta que está na Câmara, e o Senado aprovar essa proposta de Tião Viana, juntas. Elas vão se juntar; inevitavelmente elas vão se juntar.

A Emenda nº 29 será regulamentada por duas propostas: a da Câmara e a do Senado.

Estou recebendo a informação de que a proposta do Senador Tião Viana é o Projeto de Lei do Senado nº 121/2207. Ele foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, na Comissão de Assuntos Econômicos e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e agora está indo para o Plenário.

À proposta da Câmara, que também regulamenta a Emenda nº 29, pretende, segundo os Parlamentares com assento na Câmara e que a assinaram, a Frente Parlamentar da Saúde a correção em 10% da receita corrente bruta, o que daria R$25 bilhões a mais já no ano que vem. Conforme a proposta do Governo Federal, o Orçamento deverá variar conforme o PIB nominal, como é hoje.

Então, o que venho pedir desta tribuna é pressa. O que venho pedir desta tribuna é socorro para a saúde. Venho dar um grito de socorro, para que a saúde não fique mais do jeito que está.

Ora, sabemos muito bem que os Constituintes de 1988 criaram o SUS na Constituição, que foi regulamentado pelas Leis nºs 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde) e 8.142/90, com a finalidade de alterar a desigualdade na assistência à saúde para a população. Tornou-se obrigatório, Sr. Presidente Senador Alvaro Dias, o atendimento público a qualquer cidadão, proibindo a cobrança de dinheiro, sob qualquer pretexto, com base nos princípios da integralidade, da eqüidade e da universalidade.

O SUS criava, assim, o acesso total e absoluto às ações e ao serviço de saúde. “A saúde é direito de todos” - diz a Constituição - “e dever do Estado.” Nem a saúde é um direito de todos, no Brasil, nem a saúde é um dever do Estado. Lamentavelmente, não é. Se isso é culpa do Governo Federal, do Governo Estadual, do Governo Municipal, não estamos na hora de procurar culpados. Não há, Sr. Presidente, doente federal, doente estadual e doente municipal. Há doente. Doente que fica nos corredores dos hospitais, sem atendimento; doente que vai a um posto de saúde, e lá não há um esparadrapo; doente que vai a um posto de saúde, e lá não existe um médico; doente que vai a um hospital, e lá não existe um atendimento de urgência, como o seu caso requer.

Então, Sr. Presidente, vamos agir. Vamos pegar essas propostas, vamos pegar a CPMF e vamos pedir mais dinheiro para a saúde. O problema não é votarmos a favor ou votar contra apenas. O problema é votarmos para onde vai esse dinheiro. Se esse dinheiro não for votado, se a CPMF não for votada, não for aprovada, para onde vai esse dinheiro?

Diz-se, como o Senador Mário Couto falou aqui, que o dinheiro da CPMF está sendo mal aplicado. Vamos corrigir a aplicação, Sr. Presidente! É aquela história: V. Exªs estão repetindo e renovando o argumento de que, se há um crime sobre um sofá, em vez de retirar o sofá, vou procurar investigar... Em vez de resolver o problema, vou procurar um paliativo qualquer.

Eu cheguei do Rio Grande do Norte agora e me deparei, Sr. Presidente, com uma manchete sobre a afirmação do Presidente do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte, Geraldo Ferreira, de que o Hospital Maria Alice não tem como receber a pediatria do Hospital Walfredo Gurgel.

Sei que muita gente aqui não está entendendo, mas vou explicar. O Maria Alice já é um hospital de pediatria, já é um hospital que atende a crianças. Foi, por sinal, concluído e inaugurado no meu Governo. Encontrei esse hospital no início de sua construção, e terminamos por concluí-lo e inaugurá-lo. O que se está dizendo aqui é que esse hospital já tem uma superlotação de crianças. Se mandarem mais crianças para lá, não serão mais adultos que ficarão nos corredores de um hospital, serão crianças, Sr. Presidente! E vou dizer: já é doloroso ver adultos num corredor de um hospital, já é algo que nos deixa numa situação de intranqüilidade, de angústia, quanto mais ver uma criança no corredor de um hospital.

Então, venho realmente, na tarde de hoje, diante de tudo isso, expressar-me de forma veemente, porque há um mundo real lá fora. Este mundo real se compõe de crianças, de adultos, de idosos, de pessoas que precisam contar com a saúde. E nós fomos mandados para cá, fomos mandados para este mundo, Sr. Presidente, para enfrentar essa realidade. Não podemos mais adiar, protelar, discutir o que já foi discutido, o que já foi exaustivamente debatido. O problema da saúde pública, dizem uns, não é de dinheiro, mas de gestão; eu digo que é de dinheiro e é de gestão. É dos dois. Sem dinheiro não há boa gestão, por melhor que seja o administrador. O Senador Alvaro Dias, que já foi Governador do Paraná, sabe muito bem que sem dinheiro não se faz milagre. Afinal de contas, só quem fez o milagre da multiplicação dos pães foi Jesus Cristo. E sem gestão o dinheiro termina saindo pelo ralo.

Então, Sr. Presidente, vamos encontrar uma solução para esses problemas da saúde pública, porque eles são inadiáveis.

Não vim aqui colocar a culpa em ninguém, não vim aqui estender o dedo para acusar ninguém. Acho que todos nós temos culpa quando a saúde se debate diante de uma situação como essa e nós ficamos em uma discussão interminável. Essa discussão precisa terminar, porque, no final do corredor, ou os doentes encontram a saúde ou os doentes não encontram a saúde desejada.

Até acho, Sr. Presidente, que andei claudicando com relação à história do sofá que eu quis contar. O que eu quis dizer é que não adianta, às vezes, colocar a culpa em uma determinada situação e pensar que paliativamente você vai resolvê-la. Você tem que resolver a situação como um todo. Numa hora como esta, temos um compromisso: o de votar essas matérias, de apoiar o Senador Tião Viana, de dizer aos Deputados da Câmara Federal que aprovem o seu projeto, de juntar os projetos e votá-los, para que possamos dizer que agora, sim, vamos ter mais dinheiro para a saúde, inclusive da CPMF.

Era isso que eu gostaria de dizer nesta tarde-noite, quando vejo, Sr. Presidente, que as coisas precisam acontecer. Não adianta perguntar por quê; adianta perguntar por que não. Ficar perguntando por que, num país como este, a saúde é tão precária? Não, meus amigos. Srªs e Srs. Senadores, o que adianta é perguntar por que não, por que não mudar o que está aí, por que não avançar, por que não transformar o que deprime, o que nos choca, que é a situação da saúde no nosso País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.