O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia 16, na semana passada, apresentei requerimento na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, presidida pelo ilustre Senador Marconi Perillo, para que realizássemos, com a maior brevidade possível, uma audiência pública com a presença do Ministro das Minas e Energia, Sr. Nelson Hubner, com o objetivo de debater, analisar e avaliar os futuros leilões que serão realizados para seleção das empresas e/ou consórcios que irão construir e explorar as usinas hidrelétricas de Santo Antônio - esta com leilão previsto para 22 de novembro próximo - e de Jirau, ambas no Rio Madeira no Estado de Rondônia.

Além dos inúmeros aspectos controversos da questão, tal como o insolúvel debate público entre o setor ambiental e o setor de energia, que, praticamente, paralisou o projeto hidrelétrico em anos; motivou-me esta solicitação a seguinte matéria, em inteiro teor, que recentemente o jornal O Globo publicou em 28 de setembro:

“um leilão com o dedo do Estado - Subsidiárias da Eletrobrás se unem a 4 grupos privados para disputar usina do Madeira

“O ministro interino de Minas e Energia, Nelson Hubner, anunciou ontem que foram fechadas quatro parcerias entre as subsidiárias do grupo Eletrobrás e as empresas privadas que participarão do bilionário leilão da usina hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira (RO), previsto para 22 de novembro. O único consórcio conhecido era o de Furnas com a construtora Norberto Odebrecht. Preocupado em garantir a disputa no leilão, o governo determinou que as estatais procurassem sócios privados. A iniciativa gerou os seguintes acordos: a construtora Camargo Corrêa se unirá à Chesf; o grupo paulista Alusa, à Eletronorte; e o grupo francês Suez, à Eletrosul.

As demais empresas que manifestaram interesse na usina - cuja licitação é a maior do ano, com investimento previsto de R$9,2 bilhões - deverão formar sociedades com esses grupos anunciados. Entre elas estão Grupo Rede, Vale do Rio Doce, Votorantim Energia, Cemig, Light, CPFL e Andrade Gutierrez. O vencedor do leilão é considerado franco favorito para levar a usina de Jirau, que completa o Complexo do Madeira. Ela será licitada no fim do primeiro semestre de 2008 e deverá demandar outros R$9,2 bilhões.

Fiz uma reunião com o grupo Eletrobrás demonstrando como eram as regras. A partir daí, a negociação foi conduzida pelo grupo, que fez diversas reuniões - disse o ministro, para quem não há desequilíbrio nesse modelo de consórcios com as subsidiárias, embora reconheça que havia preferência pela Eletronorte, "que conhece melhor a região".

Estatal é certeza de financiamento

Na opinião de analistas do setor de energia, cada estatal tem uma característica diferente, capaz de torná-la atraente para os parceiros. A Eletronorte, apesar do prejuízo de R$349 milhões em 2006 - devido à energia subsidiada vendida para a região amazônica -, tem experiência na construção de hidrelétricas na Região Norte, sendo o principal exemplo a usina de Tucuruí.

A Chesf tem larga experiência na construção de hidrelétricas no Rio São Francisco e uma situação econômica sólida. Segundo o presidente da estatal, Dilton Oliveira, a empresa tem capacidade de investimento de R$2,3 bilhões:

Avaliamos propostas de sete interessados privados, e temos certeza de que com a Camargo Corrêa faremos grande parceria. Teremos 49% do grupo e eles, o restante.

Já a Eletrosul, que teve sua parte de geração vendida em 1998 para a Tractebel (atual Suez), é considerada uma empresa enxuta e capaz de tomar decisões rápidas. Mas, para analistas, o fator mais importante para determinar as chances dos grupos recém-criados será a capacidade financeira dos sócios privados. A importância estratégica da parceria estatal é a garantia financeira e de engenharia que a Eletrobrás dará depois do leilão.

A parceria estatal dá mais garantias para o vencedor obter financiamento externo, além de trazer a certeza de que o governo apóia a obra e de que ela será terminada - diz o especialista Jorge Trinkenreich, da PSR Consultoria.

A Eletrobrás é a garantidora de suas próprias empresas - acrescentou Hubner.

Inicialmente, a idéia do governo era associar a Eletrobrás às empresas privadas somente depois do leilão. O contrato assinado entre Furnas e a Odebrecht, que exigia exclusividade, impediu essa estratégia. O ministro admitiu que as cláusulas de exclusividade dos contratos com os fornecedores podem afetar a competição no leilão. Em último caso, isso poderá até causar um novo adiamento da licitação, como publicou domingo O Globo.

Se virar um impasse, uma guerra judicial, você pode atrasar o leilão, e isso não interessa a ninguém - disse Hubner.

Exclusividade dificulta parcerias

Ontem, o Grupo Suez revelou que também está com dificuldades de estabelecer parcerias para fornecimento de outros equipamentos - além das turbinas - destinados às usinas do Madeira. Segundo Vitor Paranhos, presidente da Energia Sustentável do Brasil, subsidiária criada para disputar a licitação, fornecedores de transformadores para subestações de energia se dizem impedidos de atender aos pedidos, em razão da exclusividade exigida pela Odebrecht.

Procuramos cinco empresas, e três disseram que não podem nos atender. Mas achamos que o governo está tomando todas as providências para resolver essa situação - disse Paranhos.

A disputa jurídica em torno da licitação começou no dia 14, quando a Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, suspendeu os contratos de exclusividade. A Odebrecht entrou com recursos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e também no Tribunal Regional Federal. A empresa nega que queira prejudicar o leilão.

A Odebrecht não é, nem será, responsável por qualquer alteração no cronograma do leilão. Não fomos nós quem demos início à contestação junto à SDE e não aceitamos virar bode expiatório - disse Irineu Meireles, diretor da empreiteira.”

Como observamos, é nítida a confusão e a influência estatal na configuração do leilão da Usina de Santo Antônio, e é muito provável que isso ocorra também no próximo leilão do ano que vem.

Além disso, como diz a matéria, trata-se de negócio de grande vulto: investimentos superiores a R$ 18,4 bilhões, 5 anos para a construção e implantação, mais de 6,4 MW de capacidade instalada (meia Itaipu), concessão de 30 anos (prorrogáveis) para exploração.

Outro fator que exige nossa acurada atenção é a participação de entidades públicas, financiadas ou patrocinadas pelo erário, tais como empresas estatais, fundos de pensão e Agências de Fomento. É bem colocado que a alavancagem para o financiamento das propostas a serem apresentadas no leilão vai depender, e muito, desses suportes públicos.

Mais uma vez vislumbro e temo que corremos o risco de privatizar com o capital público e, pior, além disso, marcharmos para concentrações em setores essenciais.

Não é distante em nossa memória o ainda obscuro processo de licitação do sistema de telecomunicações. Neste caso, houve tal dirigismo do poder público nos leilões, que não há ninguém no País que não acredite que o processo careceu de, no mínimo, lisura e transparência nas ações do governo. A desconfiança foi tanta que o titular da pasta das comunicações renunciou ao cargo e vários litígios judiciais entre empresas prosseguem sem a menor perspectiva de solução.

Ademais, no caso do sistema Telebrás, sucederam-se denúncias de espionagem - grampos até no telefone do Presidente da República - , tráfico de influência, ameaças públicas e veladas entre empresários e concessionários. E é bom frisar que todas essas ilegalidades e desmandos não foram apurados, não há inquéritos ou processos, e obviamente, ninguém foi investigado, julgado ou condenado. Ficou tudo por isso mesmo.

E como se isso tudo não bastasse, até hoje não ficou claro quem pagou quanto e quem é dono ou controlador das empresas privatizadas - são brasileiros ou estrangeiros? Há até o absurdo caso de um sócio minoritário, o Sr. Daniel Dantas, (dono de menos de 10%) ser, bizarramente, alçado a controlador de empresa.

Mais obscuro ainda é a participação dos recursos públicos, seja nas cota-partes dos consórcios, seja nos empréstimos e seja nos financiamentos posteriores. E, é claro, saber se houve retorno do dinheiro público emprestado ou investido, direta ou indiretamente.

No caso das hidrelétricas, há mais um agravante, que é o monopólio, pela empresa Norberto Odebrecht, no fornecimento das turbinas bulbo e dos geradores, todos fabricados pela Voith, Siemens, Alstom, Va Tech e General Elétric, com os quais a Odebrecht compactuou, tornando-se praticamente a única fornecedora destes equipamentos. Com isso anulando completamente qualquer possibilidade de competição por menor preço. Como já foi dito, o CADE e a SDE já analisam esse processo de concentração empresarial, e, felizmente, a AGU acionou o STJ para que esta corte suspenda os contratos de exclusividade firmados pela Odebrecht e os citados fabricantes, caso essa decisão não ocorra no interesse do governo. Já se cogita um adiamento do primeiro leilão, que diga-se de passagem, tem sido adiado - ainda bem - desde agosto.

Não exatamente comparando com situações anteriores, porém, mais uma vez, atento-nos à tarefa que a Constituição Federal nos exige. Acredito que o debate esclarecedor prévio em muito zelará pelo exercício legal das ações de parceria e privatização. Conclamo meus pares: agora é a hora em que o Legislativo não pode abrir mão de sua prerrogativa e obrigação de fiscalizar e controlar os atos do Governo. Inclusive, realizar as providências ao seu alcance para que possam ser evitadas situações, irreversíveis e irrecuperáveis, de desmando e desperdício de dinheiro público.

O Executivo tem que nos esclarecer sobre a lisura do processo, a necessidade e o comprometimento dos entes públicos - afinal, não é possível e é inacreditável, que as grandes empreiteiras concorrentes nos projetos não tenham folêgo, nem alçada econômica para o desenvolvimento e a implantação destas hidrelétricas, forçando tornar-se imprescindível a participação pública, seja como sócios, seja como financiadores do empreendimento.

Afinal, novamente, o que está por trás disso: assim como nas privatizações anteriores, o objetivo supremo não era e é a desoneração dos custos do setor público para que se tenha mais recursos para investir nos programas sociais? Ou a sociedade vai ter que pagar para privatizar mais uma vez?

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.