A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje vamos falar sobre o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-estrutura (Reidi).

O jornal O Estado de S. Paulo publicou, em sua edição de 1º de outubro de 2007, matéria intitulada “Receita reduz burocracia para o PAC - Governo vai facilitar o abatimento de impostos de empresas e obras do Programa de Aceleração do Crescimento”.

Trata-se, Srªs e Srs. Senadores, do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-estrutura (Reidi), que certamente contribuirá para reduzir os custos de grandes projetos e investimentos na área de infra-estrutura, como as hidrelétricas do rio Madeira, as rodovias federais privatizadas e outros. Com isso, o Governo Federal atende a diversos pleitos de associações e entidades empresariais, como a Associação Brasileira de Infra-estrutura e Indústrias de Base (Abdib), que está interessada na simplificação do processo de obtenção desses incentivos fiscais aos investimentos em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A Secretaria da Receita Federal elaborou instrução normativa que facilita o processo de habilitação aos incentivos fiscais relacionados com o PAC, o que contribuirá para reduzir os custos operacionais das empresas encarregadas da implantação dos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento.

Esse processo simplificado de habilitação aos incentivos tributários ao PAC poderá ser feito por meio da Internet, o que garante mais agilidade, mais facilidade e menos burocracia no encaminhamento, análise e aprovação do benefício fiscal.

Foi criado um grupo de trabalho subordinado à Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, incumbido de analisar e coordenar as atividades relacionadas aos projetos, dirimir questões referentes à suspensão do pagamento do PIS e da Cofins e prestar assistência técnica aos demais Ministérios.

Estima-se que a renúncia fiscal decorrente do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-estrutura deverá atingir, em 2007, aproximadamente R$1,6 bilhão. Em 2008, a previsão é de um total de R$2,8 bilhões, no conjunto dos projetos beneficiados com os incentivos fiscais.

Isso significa uma importante redução da carga tributária num setor da mais alta importância para nosso desenvolvimento econômico e social de longo prazo, pois contempla obras essenciais para melhorar nossa infra-estrutura e para reduzir o chamado custo Brasil.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-estrutura representa uma importante medida para estimular o crescimento econômico, a geração de empregos e para aumentar o volume de investimentos na infra-estrutura econômica do País.

A redução de custos de implantação dos projetos, decorrente da renúncia fiscal concedida pelo Governo do Presidente Lula, propicia um aumento no total das disponibilidades financeiras das empresas que realizam obras relacionadas com o Programa de Aceleração do Crescimento, o que certamente contribuirá para induzir um novo ciclo de investimentos e aumentar os níveis de renda e emprego em diversos setores da economia.

Assim, o Reidi representa, também, uma contribuição para redução da carga tributária de forma adequada e virtuosa, pois procura estimular diretamente os investimentos em infra-estrutura, tornando a economia mais forte, mais dinâmica e livre de gargalos que impeçam seu desenvolvimento no longo prazo.

Reputo essa iniciativa da maior relevância, pois, quando o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve em Cuiabá, no dia 31 de julho de 2007, além do agradecimento pelas obras lançadas, os empresários demonstraram ao Presidente que o Reidi era uma medida tão aguardada quanto os recursos anunciados. Não custa lembrar que somente lá no meu Estado estão sendo investidos cerca de R$574,5 milhões em obras de saneamento e urbanização de bairros periféricos de quatro Municípios mato-grossenses: Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Sinop.

O Presidente fez a previsão de que, até fevereiro de 2008, os recursos investidos estejam produzindo efeito na vida dos cidadãos. A previsão é uma espécie de anúncio aos Prefeitos das cidades beneficiadas. Lula deixou claro que, se as Prefeituras não executarem as obras previstas, não receberão mais ajuda do Governo Federal.

É óbvio - e temos isso muito límpido, muito nítido - que os Prefeitos de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Sinop estão ultimando todos os esforços para realmente executarem essas obras, especialmente as de saneamento básico e de habitação popular, para que os nossos Municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Sinop sofram mudanças significativas e para que, em última análise, haja mudanças significativas na vida de seus cidadãos e cidadãs.

Os projetos vão beneficiar 1,1 milhão de pessoas em Mato Grosso. Serão priorizadas as obras de ampliação do sistema de esgotamento sanitário, incluindo o cinturão de defesa sanitária - Projeto Pantanal, a ampliação do sistema de abastecimento de água e a remoção de moradias de beiras de córregos e de outras áreas consideradas de risco. O Presidente Lula anunciou ainda a liberação de recursos para o PAC-Funasa, que beneficiará cidades de até 50 mil habitantes, fazendo apenas a recomendação de que a prioridade seja para as regiões que apresentam maior incidência de casos de malária, algo extremamente grave e sério ainda no meu Estado de Mato Grosso.

Estamos implantando ainda o PAC-Transportes, que trata de obras em portos, aeroportos, estradas e ferrovias. Estão previstos recursos para a pavimentação das BRs 163, 364, 242 e 158, além da nossa tão almejada Ferronorte. Para Mato Grosso também estão previstos investimentos em energia elétrica.

Estamos fazendo, portanto, aquilo que o Brasil não conseguia realizar desde a década de 80 do século passado: fazer a economia crescer e, ao mesmo tempo, reduzir as desigualdades sociais, regionais e pessoais, tornando o processo de desenvolvimento mais justo, mais equânime, mais equilibrado e mais solidário.

Ao contrário do que alguns críticos afirmam, o Governo do Presidente Lula não aumentou impostos.

Desde 2003, não houve nenhuma medida do Governo Lula impondo ou criando novos tributos ou contribuições sociais. Pelo contrário, o que fez foi adotar medidas de desoneração tributária em vários setores, como foi o caso da chamada “MP do Bem”, beneficiando setores exportadores, inovadores e a indústria eletroeletrônica e de bens de informática. Houve, também, medidas de desoneração na área da construção civil, além de redução de tributos para investimentos de longo prazo e investimentos externos.

Ainda, o Governo negociou e contribuiu para a aprovação da Lei das Microempresas, ampliando fortemente a exoneração fiscal dos micro e pequenos empresários, precedida de uma Medida Provisória com essa mesma finalidade, corrigindo as faixas de enquadramento no antigo Simples.

A lógica, Sr. Presidente, é bastante elementar: se a economia cresce de maneira sustentada e a máquina fiscal funciona, a arrecadação tributária também aumenta.

Srªs e Srs. Senadores, encerro este meu pronunciamento com a certeza de que a redução de tributos decorrente da aplicação do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-estrutura representa um importante passo para todos aqueles empresários que querem investir, crescer, expandir seus negócios, gerar emprego e renda.

Esse é apenas mais um dos passos em nossa caminhada naquilo que é uma determinação pessoal inarredável do Presidente Lula: transformar o Brasil numa grande economia mundial, com desenvolvimento social, político e econômico, com redução de desigualdades e com melhor distribuição da renda.

Muito obrigada, Sr. Presidente.