O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há uma semana fiz um discurso dizendo que qualquer um tem de ser favorável à fidelidade partidária, à fidelidade dos eleitos ao partido ao qual pertencem, mas que é preciso também criar uma lei de fidelidade do partido ao eleitor e à Nação.

E disse que ia trazer um projeto.

            Hoje, dei entrada no projeto, que é muito simples. Na verdade, com dois artigos resolve-se a questão:

Art. 1º O Capítulo III da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, [onde se define programa de governo], passa a vigorar acrescido do seguinte artigo:

Art. 15-A O programa do partido deve conter, entre outras, disposições sobre:

I - princípios éticos e de identidade política;

II - objetivos políticos do partido;

III - métodos que o partido adotará para a consecução de seus objetivos, consoante os princípios declarados;

IV - posições sobre os grandes temas nacionais em debate na sociedade brasileira.

[O partido tem de dizer quais são as suas posições sobre isso.]

Art. 2º O art. 24 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:

Art. 24. (...)

Parágrafo Único. Caso haja mudança de orientação programática, o partido não poderá punir seus integrantes que, no exercício de mandatos eletivos, mantiverem atuação coerente com as diretrizes sob cuja vigência tenham sido eleitos.

Art. 3º O Capítulo V da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, passa a vigorar acrescido do seguinte artigo:

Art. 25-A A alteração do programa ou sua inobservância poderão sujeitar o partido à perda de quotas mensais de recursos do Fundo Partidário, [a critério, obviamente do Tribunal Superior Eleitoral, reagindo a encaminhamento de quaisquer dos membros do Partido.

De certa maneira, graças aos consultores, fiz aqui uma moderação, porque cheguei a afirmar que os partidos deveriam ser cassados quando não cumprissem seus compromissos, tal qual hoje são cassados os parlamentares. Não, não cassa, até porque pode haver mudanças, mas suspendem o financiamento público desses partidos. Os financiamentos públicos têm a ver com o cumprimento de uma trajetória, de um compromisso, de um programa. Não há sentido em financiar partidos que, no meio do caminho, depois de uma eleição, mudam de rumo. Na eleição seguinte, eles podem até mudar de princípios, Senador Camata, podem mudar de objetivos. Nada é permanente, mas aí ele que se submeta outra vez à nova eleição com esses novos princípios.

Espero que com isso a gente possa casar fidelidade ao partido com fidelidade do partido. Ambas são importantes, mas eu diria até que a fidelidade do partido é ainda mais importante, mas casemos as duas. E a isso damos encaminhamento, para recuperarmos o desgaste que a gente vem sofrendo.

Aproveito para falar no desgaste que esta Casa vem sofrendo, que a gente vem sofrendo. Não vamos jogar a culpa no Presidente Renan Calheiros. Isso é uma pontinha dos problemas que temos, esse é um problema de ordem, digamos, de comportamento. Mas temos aqui problemas de ordem política, de ação do Senado. A gente não vai resolver a questão da credibilidade do Senado Federal, que a cada dia é surpreendido com propostas de extinção em notas de jornal, se não fizermos algumas mudanças.

E a primeira dessas será a escolha do próximo presidente, supondo-se, obviamente, que o Presidente Renan Calheiros não reassumiria o cargo; se ele reassumir, é outra discussão. Não podemos passar a idéia de que outra vez o presidente do Senado será escolhido como se fosse um ministro do Presidente da República, e essa é a idéia que se vem passando nas últimas legislaturas. Não temos passado a idéia de que se trata de uma escolha interna, de um mandato concedido pelos companheiros, colegas do Senado a um dos seus membros. A impressão que se tem é que há uma série de arranjos, comandados todos eles pelo Poder Executivo, que trata o Legislativo como se fosse uma Casa auxiliar. E ainda criticam o Presidente Chávez. Lembro que, naquele caso, foi a Oposição que não quis disputar a eleição, foi a Oposição que entregou de bandeja toda a assembléia aos três partidos que o apóiam. Aqui, não; aqui, nós todos, de certa maneira por omissão ou por ação, terminamos deixando que o presidente do Senado seja uma figura escolhida, Senador Camata, como se fosse uma escolha do Presidente da República, como se fosse a escolha de um ministro.

O próximo presidente tem de ter a cara desta Casa; tem de haver nitidez de que foi uma escolha interna entre nós, com abertura total da razão pela qual ele foi o escolhido, de tal maneira que a Casa fique com uma cara bem diferente daquilo que tem havido nas últimas legislaturas no que diz respeito à relação do poder do Senado com o Poder Executivo. Mas não basta isso. Para recuperarmos nossa credibilidade, vamos ter de mudar a maneira como funcionamos.

Antes de falar sobre isso, passo a palavra ao Senador Camata com muito prazer.

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Quero apenas concordar com a lucidez do pronunciamento de V. Exª, desde seu projeto que propõe à Casa exigir também fidelidade do partido ao programa que ele jurou cumprir na eleição perante seu eleitor. Isso seria, na verdade, um avanço sobre aquele dispositivo já votado pelo Supremo Tribunal Federal. Não podemos, agora, fazer uma reforma que seja a vanguarda do atraso. Temos de avançar, e o projeto de V. Exª avança. Outro ponto que V. Exª coloca com nitidez é este relacionado ao sistema que se introduziu: “Vamos votar a CPMF. Então, o partido tal quer tal ministério; o Senador tal quer que se liberem tais verbas”. Isso não é maneira civilizada de relações entre Poderes num regime republicano. E agora quero cumprimentar o PSDB, que disse: “Não queremos que se reduza a alíquota, queremos que os recursos sejam aplicados mais na Saúde”. Isso é patriótico, isso é sugerir programas de governo e é uma negociação de bom nível. E o terceiro ponto que V. Exª rapidamente também abordou: resolutividade e eficácia. Só vamos provar que somos importantes para o Brasil, quando, junto com um Presidente que represente, na verdade, a média do pensamento do Senado, esta Casa também agir com resolutividade e eficácia, respondendo às demandas da população, que a toda hora nos requisita e a cujos anseios não conseguimos atender. E o Poder Judiciário está começando a assumir esse vácuo, que, em política, não pode existir, mas está existindo. Cumprimentos a V. Exª.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Agradeço-lhe e digo que a causa desse vácuo, Senador, é que não temos mais Parlamento. Parlamento é quando se parlamenta entre os membros. Onde é que a gente parlamenta aqui? Nesse Cafezinho, com esse caos completo, em que ninguém se senta com ninguém para conversar nada? Aqui, a gente não debate; apenas um faz discurso, outro faz aparte; uns fazem críticas, outros fazem defesa, mas, depois, o parlamentar que se segue não fala do que o anterior fez. Eu mesmo estou falando aqui sobre outro assunto, diferente do que falou o orador que me antecedeu.

A gente não debate, a gente não aprofunda. A gente precisa recuperar essa credibilidade, e isso vai exigir que este plenário fique cheio durante dias e dias seguidos, até esgotarmos o assunto, como, por exemplo, o da CPMF. A gente vem falando pela imprensa há dias e dias. Vai chegar o dia em que a gente vota aqui sem nem saber direito como votou. “Os que estiverem de acordo fiquem como estão”, ou então diz-se como é que se vota, já que é voto nominal. Não pode ser assim. É isso que está acabando com a credibilidade da Casa. Não é o Senador Renan Calheiros, a quem eu fiz muitas críticas, pedi de público que saísse da Presidência, mas, vamos falar com franqueza, a verdadeira causa da nossa crise vai muito além do Presidente Renan Calheiros.

E, finalmente, quero falar sobre como negociar corretamente, sem pedir cargo. Creio que o PDT tem dado esse exemplo. O Senador Osmar Dias fez discurso aqui, o Senador Jefferson Péres fez discurso aqui e eu fiz discurso aqui. Estamos, sim, apresentando emendas no sentido de que não haja desconto de recursos que deveriam ir para a Educação, como é o caso da DRU, que tira 20%. Projeto, Senador Gerson Camata, que seu conterrâneo, João Calmon, conseguiu numa luta da vida inteira e que depredaram com a tal da DRU. Em vez dos 18%, fica pouco mais de 14%. Isso é uma vergonha. Estamos querendo um debate.

Segundo, estamos de acordo com a idéia - o Senador Osmar Dias já disse - de que aqueles que têm rendas baixas não paguem CPMF; projeto, inclusive, do Senador Raupp, que é da base do Governo. E, terceiro, que haja um processo - se é provisório e se continua com o nome - que estabeleça quando vai acabar. E isso só pode ser feito se for aos poucos, porque, se esperarmos mais quatro anos, o próximo presidente vai dizer: “Não dá para acabar sem uma grande tragédia”, porque é de uma vez. De uma vez, realmente, é difícil acabar. Então, vamos definir agora qual é o ritmo com o qual se pode acabar.

Sr. Presidente, era isso o que tinha a dizer, cumprindo apenas o que havia prometido há uma semana: que traria um projeto de lei no sentido de defender a fidelidade do partido, e não apenas a fidelidade ao partido.