O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Bancada do PDT se reuniu hoje para voltar à discussão da CPMF. Conversamos com o Presidente do Partido, Ministro Carlos Lupi, e, depois de vermos a decisão da Executiva do PDT pelo fechamento de questão para votarmos a favor da CPMF, fiz aqui meu pronunciamento discordando dessa posição antes de um debate, por acreditar que essa decisão não deve ser contra ou a favor, simplesmente, da CPMF; deve, sim, ser uma decisão baseada no amadurecimento da questão, no debate aprofundado, inclusive com a sociedade, porque há uma guerra de bastidores envolvendo a CPMF e o destino dos seus recursos.

Sei que alguns Partidos já estão praticamente definidos, como é o caso do DEM, que, como foi anunciado pelo seu Líder, deve fechar a questão.

Do outro lado, também sei que o PT, o Partido do Governo, vai fechar questão.

Já disse aqui que o PT foi contra a criação da CPMF e, agora, é a favor da sua continuação. Assim como o PSDB, que foi o criador da CPMF, agora se debate. E o debate é entre aqueles que querem a continuação da CPMF e aqueles que não querem a CPMF.

O PDT não pode simplesmente ser colocado na situação de que é a favor porque está no Governo. É com isso que não concordamos. Não concordo em votar porque não estamos, nem neste caso e em nenhum caso, fazendo barganha com o Governo.

Recebo e-mails em meu gabinete, falando dessa questão, de gente brava com as opiniões que estamos expondo na tribuna. É preciso que as pessoas entendam que estamos, neste caso e em todos os casos que colocamos nesta tribuna para o debate dos Senadores, falando com base no conhecimento que temos da realidade.

Não estamos colocando uma proposta para negociar com o Governo porque não fazemos barganha; não trocamos o nosso voto por cargos no Governo; não indicamos; não queremos fazer indicações e trocar, como alguns podem fazer. Não fazemos isso, como não fazemos também nenhuma barganha por emenda com o Governo. Deixamos isso claro desde o primeiro dia em que chegamos nesta Casa.

Não há, portanto, por parte dos Senadores do PDT, nenhuma intenção de emparedar o Governo para conseguir conquistas pessoais ou até para o Partido. Não! O que o PDT pretende, o que nós pretendemos... Até porque iniciamos este debate, e ele foi, por alguns, mal entendido, mas, pela maioria, felizmente, foi bem entendido, é que o PDT tem a obrigação de dizer o que pensa sobre este assunto, que é polêmico.

Sei que votar a favor da continuação de um imposto é antipático. É mais fácil fazer discurso contra, porque ganha aplausos em qualquer platéia de trabalhadores e de empresários, mas preferimos o debate sério sobre o assunto, para verificar que o Governo tem maioria e vai conseguir aprovar. Se o Governo tem maioria e vai conseguir aprovar, por que não expor nossas idéias e só votar a favor se o Governo ceder, se atender alguns pontos essenciais e fundamentais para a sociedade brasileira?

Primeiro ponto. Há um debate na sociedade acerca do seguinte: o Governo desvia dinheiro da CPMF, não coloca na saúde, na seguridade social nem no fundo de pobreza. Reiteremos a verdade: o que o Governo faz é tirar da CPMF os recursos da saúde e da seguridade referentes aos 20% da Desvinculação das Receitas da União, ou seja, da DRU. Como há uma lei ou uma emenda constitucional que permite que o Governo desvincule até 20% dos recursos dessas fontes de receita, ele o faz. E onde o coloca? Paga juros da dívida e coloca na reserva cambial do País. Pois bem. São duas verdades diferentes.

O Governo tira dinheiro da CPMF? Tira, mas não é como pensam, que retira dinheiro da CPMF de forma irregular, debaixo dos panos. Não. É porque o Congresso Nacional aprovou uma emenda constitucional, permitindo que o Governo retire.

Quem pode mudar isso? O Congresso Nacional. O que estamos propondo? Que o Governo não aplique a Desvinculação de Receita da União sobre a CPMF. Assim, todo dinheiro arrecadado para a saúde vai ficar para a mesma. São R$20 bilhões em um ano? Então, serão R$20 bilhões. Não vão tirar 20%? Vinte por cento de R$20 bilhões dão R$4 bilhões, Presidente César Borges.

O que nós do PDT estamos defendendo é que não se retire dinheiro da saúde para colocar no pagamento de juros da dívida e para as reservas cambiais. E que também não se retire dinheiro da seguridade social, porque a única fatia da CPMF que não conta com esse artifício do Governo, de retirada de recursos, é exatamente o Fundo de Pobreza - 0,08%.

Quando retira da seguridade, retira sobre 0,10%. Retirando 20%, dão R$2 bilhões sobre R$10 bilhões, o que significa - quatro mais dois - R$6 bilhões, que o Governo está retirando da CPMF, da saúde e da seguridade, para onde? Para o pagamento da dívida externa. Aí nós não concordamos.

Não foi o Presidente da República que disse ter resolvido o problema da dívida externa? Então, ele não precisa retirar dinheiro da CPMF para colocar no pagamento da dívida externa.

E nós não concordamos também que a CPMF continue com a alíquota de 0,38%. Não concordamos. Ela não começou com 0,38%, mas com 0,20%, todo ele destinado à saúde. Portanto, seriam R$20 bilhões para a saúde.

Depois é que aumentou. Portanto, o que estamos propondo - inclusive há uma emenda de minha autoria - é a redução gradual da CPMF, Senador Sérgio Guerra, até chegar não a 0,20%, mas a 0,15%, o que seria suficiente para atender às demandas da saúde. O que estamos propondo é que a CPMF seja reduzida gradualmente, até que acabe. Não é reduzir e permanecer em 0,15%, eternamente, pois ela é provisória. Foi esse o entendimento do Congresso Nacional, quando aprovou a CPMF - à época, a IPMF. Quando aprovamos, era para ficar por um tempo. Já ficou tempo demais.

O Presidente da República diz que o País se tornará ingovernável. Vamos dar um tempo, reduzindo até acabar. E reduzir até acabar significa reduzir para 0,30%, para 0,25%, para 0,20%, para 0,15%, 0,10%, até acabar. É esta a proposta do PDT.

Hoje, assinamos uma emenda do Senador Francisco Dornelles, que propõe o teto. É como o teto de isenção no Imposto de Renda. A cidadã ou o cidadão brasileiro que movimentar, em uma única conta bancária, até R$1.600,00 não pagará CPMF. Com isso, vamos excluir, creio, 80% dos trabalhadores brasileiros, dos cidadãos e cidadãs brasileiras, que ficarão livres do pagamento desse imposto. Portanto, será um pagamento com redução gradual, até acabar. O dinheiro será todo aplicado em saúde e seguridade, até ser aplicado só em saúde, e será utilizado um teto, que vai permitir que aqueles que tenham uma renda menor não paguem esse imposto.

O que falta resolver, então, para que votemos a favor da CPMF?

Digo, em nome do PDT - depois, vou ouvir o Senador Sérgio Guerra, que falará em seu próprio nome e talvez em nome do seu Partido, o PSDB -, que o que falta para que o PDT assuma definitivamente um compromisso é o Governo, antes, assumir o compromisso. Dizem que não podem alterar a emenda porque ela voltaria para a Câmara. E daí? Se for assim, não precisa do Senado. Se tudo tem que ficar igual ao que a Câmara aprovou, o Senado tem que acabar mesmo. Mas não é isso que queremos. Nós queremos poder alterar. Por isso apresentei a emenda. Até recebi um pedido do meu partido: “Não apresente emenda, que volta para a Câmara”. Eu quero exercer o meu direito. Meu mandato foi conquistado debatendo com a sociedade paranaense, que me cobrou posições. Eu assumi essas posições, e vou defendê-las aqui. Não apresentar emenda significa abdicar do direito de exercer o mandato, e isso não vou fazer, nem em nome do Partido e nem em nome de ninguém.

Nós queremos que o Governo assuma outros compromissos, o que não dá para fazer em forma de emenda, por meio de projetos de lei, porque, estudando a legislação, descobrimos que, se o Governo quiser, por exemplo, estabelecer novas regras para a cobrança da CPMF, ele pode fazer isso em forma de projeto de lei. Também não cabe a desculpa de que tudo que for apresentado aqui para reformar a emenda fará com que ela volte à Câmara. Não. Pode ser em forma de projeto de lei, e nós estaremos aqui para votar. O Governo abriu o debate, e nós queremos debater.

Concedo um aparte ao Senador Sérgio Guerra.

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Senador Osmar Dias, tenho convicção da firmeza da sua atitude política. Sempre tive. Nenhum minuto de dúvida sobre isso. Em relação à complexidade da CPMF, a posição que V. Exª acaba de sustentar não é igual a do meu Partido, que não a tomou ainda, mas é uma posição de extremo bom-senso. Essa contribuição é para ser provisória, deveria ser para a saúde; não deve ser prorrogada. Essa é a minha opinião pessoal. É claro que os sinais que temos são os de que não vamos ter muita chance de modificá-la. Sinto uma atitude de muita prudência do Governo em abrir mão de receitas ou de coibir despesas. Essa alegação da crise, esse terrorismo são absolutamente insensatos. É claro que o ambiente mudaria, o Governo teria de apertar o cinto, constrangimentos teriam de ser criados. O relevante para nós é que os investimentos aconteçam. Não há por que os investimentos serem alterados ou danificados pela eventual perda da CPMF, primeiro, porque o Governo tem receitas que estão surgindo a cada instante e tem excesso de arrecadação, inclusive na previsão da CPMF para este ano; segundo, porque se tem mostrado absolutamente incapaz de gastar em investimentos. Os projetos mais relevantes do Governo nas áreas de infra-estrutura econômica estão todos, em grande parte, paralisados por impedimentos que não têm nada a ver com tesouraria ou caixa. E o fato concreto é que ninguém quer abrir mão de nada. O Governo Federal quer continuar a dispor de liberdade fiscal, de liberdade para gastar, algo que Estados e Municípios já perderam há muito tempo e em que ele não se exercita. Se o Governo tivesse uma atitude concreta de redução da CPMF, de controle sobre a despesa e sobre o custeio, de desoneração da produção, de maneira que, no outro dia da aprovação da CPMF aqui, a população lá fora pagasse menos impostos e o Governo no País tivesse atitudes de restrição ao dispêndio, acho que não seria difícil encontrar uma solução e um acordo. Mas não vejo a menor demonstração disso. Dez por cento dessa demonstração estão de fato apresentados. Intenções, intenções e palavras não resolvem problemas que têm conteúdo financeiro. Toda vez que o Governo fala em ajuste fiscal e financeiro, a palavra vai para um lado, e a decisão vai para o outro. Estive ao seu lado muitas vezes, quando a questão era financiamento para a agricultura. A palavra vinha para um lado, e os fatos não a confirmavam a seguir. Nesse caso, pode ficar certo, as palavras vão continuar no vento, e as soluções não vão chegar, porque não há interesse verdadeiro de reduzir carga tributária e muito menos de reduzir, de forma significativa, a CPMF.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Senador Sérgio Guerra, a pergunta que os eleitores, os contribuintes brasileiros fazem é a seguinte: se os Senadores querem reduzir a CPMF ou acabar com ela, por que não fazem, então, um acordo entre eles, para votar e modificar essa emenda que veio da Câmara? Por que os Partidos que compõem a base do Governo têm de votar a favor e não discutir? Não, eu não sou obrigado a fazer isso. Eu quero discutir.

Outro ponto: o Senador Cristovam Buarque está apresentando um projeto de lei que determina que o partido tem de manter seu programa, tem de ser fiel a seu programa. Se tem de haver fidelidade do Parlamentar para com o Partido, tem de haver do Partido para com os eleitores. Infelizmente, essa lei não existe ainda, para eu poder dizer: “Não vi no programa do Partido escrito que eu tinha de votar no Congresso, para aumentar o imposto. Lá não está escrito isso. Então, tenho de votar de acordo com minha consciência. Agora, querem uma discussão séria? Vamos ter uma discussão séria.” Podemos discutir a redução gradual da CPMF até acabar, para não haver essa desculpa de que não se tem de onde tirar o dinheiro. Vamos nos preparar, vamos preparar o País para essa nova realidade. Lá atrás não existia isso, e a CPMF foi criada por um período, continua e vai continuar, pelo jeito.

Muitos falam que são contra a CPMF, mas, na hora do acordo dos Partidos, esse se dá com base em algumas teses defendidas por alguns, mas os outros são obrigados a seguir. Por exemplo, agora o PDT fechou questão, então sou obrigado a seguir sem discutir? Não! Quero saber da fidelidade do meu Partido com os eleitores, se com os eleitores foi feito esse pacto para votarmos o aumento de imposto. Não é simplesmente a CPMF que está em discussão. É uma reforma tributária que deveria estar no contexto desse debate, para que pudéssemos dizer: “Tudo bem, a CPMF é um imposto bom para a saúde, para a seguridade, para o Fundo de Pobreza, mas aquele outro imposto que estava sendo cobrado e cuja destinação não é tão nobre assim, não é tão importante para a sociedade nós extinguirmos, até para haver uma substituição de tributos, de tal forma que a sociedade seja melhor retribuída pelo pagamento de impostos que faz. Sempre se faz comparação com países do Primeiro Mundo, e se esquece de que, nos países de Primeiro Mundo, há saúde de Primeiro Mundo, educação de Primeiro Mundo e segurança de Primeiro Mundo. Aqui se cobra um imposto de Primeiro Mundo, mas se oferece um serviço de Terceiro Mundo à sociedade.

Esse é o problema que teríamos de estar discutindo no contexto da CPMF. E deveríamos colocar a obrigação, para que o Governo realmente vote na Câmara dos Deputados pelo menos aquela parte da reforma tributária que já votamos aqui - e que é muito pouco, porque também não fizemos tudo que o Senado deveria fazer.

Essa é a minha posição como Senador, que não abro mão de colocar sempre. Até o dia da votação, vamos debater esse assunto e, quem sabe, vamos convencer membros do meu Partido e do Governo a terem uma postura diferente em relação a um assunto que hoje toma conta de todas as rodas, não só de empresários, mas de trabalhadores neste País afora, preocupados com o constante aumento da carga tributária, sem a devida retribuição de serviços de qualidade prestados pelo Governo.