O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tive a satisfação de, no último domingo, participar em Salvador, na Bahia, da abertura do 31º Congresso de Urologia, o terceiro maior do mundo, com mais de três mil inscritos, médicos, cientistas, estudiosos de cerca de 27 países presentes, que discutiram a pesquisa, a ciência, a evolução da Medicina, valorizando-a, dando-lhe a devida importância. Aqueles que buscam essa evolução, que se utilizam dos instrumentos disponibilizados pela pesquisa e pela ciência, para promover avanços e oferecer à população melhor atendimento na área de saúde são os verdadeiros artífices da longevidade humana. Esse congresso, portanto, proclama a importância da Medicina.

Sr. Presidente, o que nos cabe recolher de um congresso como esse? Certamente, o que fazer para que os benefícios alcançados pelo estudo, pela ciência e pela pesquisa possam ser transferidos a toda a população? O que deve o Estado brasileiro realizar para que esses benefícios cheguem mais próximo do cidadão comum no momento em que a saúde pública no País vive verdadeiro caos? É incrível, mas esta contestação é irremediável: em pleno século XXI, nós continuamos assistindo à morte nas filas dos hospitais, milhares de brasileiros desassistidos, sem remédios, sem instrumentos cirúrgicos, sem UTI, sem hospitais, sem médicos, sem assistência alguma.

Nas duas primeiras décadas do século XXI, o modelo de saúde em todo o mundo deve ser questionado. A crise se aprofunda, e crise que se aprofunda não só no Brasil; é bom reconhecer esse fato. Em nações do Primeiro Mundo, o modelo de saúde vigente está sendo questionando. A demanda por serviço de saúde cresce mais celeremente do que a capacidade de oferta e muito mais do que a capacidade de pagar. Os Estados Unidos da América do Norte, a poderosa nação do mundo, investem mais do que todos os outros países em saúde; entretanto, o sistema de saúde pública daquela grande nação está desorganizado. Os Estados Unidos investem 22% a mais em saúde do que Luxemburgo, que fica em segundo lugar, 49% a mais do que a Suíça, que fica em terceiro lugar, duas vezes e meia a mais do que a média de investimento de todos os países da OCDE. Sr. Presidente, se, num país que investe tanto em saúde pública a crise chega à dramaticidade que chegou, refletida, inclusive, em documentário de Michael Moore recentemente, provocando um grande impacto até mesmo em relação às propostas dos candidatos à Presidência dos Estados Unidos, imagine num país como o nosso, que, em 2003, primeiro ano da gestão Lula, investiu per capita apenas R$176,00. A constatação não poderia ser outra: a tragédia em matéria de oferta de serviços de saúde à população brasileira.

Esse modelo tem de ser questionado. Há que se realizar uma reestruturação sob pena de, num horizonte temporal de 2015, chegarmos a um estrangulamento completo. Os estudos revelam isso, não é o discurso irresponsável da Oposição. São estudos técnicos que apontam para essa realidade dramática, e nós estamos afirmando que não é só no Brasil. Eu posso citar como exemplo o Canadá, que, aliás, nesse documentário a que me referi, é apontado como modelo de saúde pública oferecida à população. Na província de Ontario, a maior do Canadá, até 2011, o Governo gastará 50% do que arrecada para manter esse sistema de saúde, 2/3 até 2017 e 100% do que arrecadar até 2026. Portanto, esse sistema que hoje é modelo está fadado à falência, porque, afinal, nenhum governo tem só esta responsabilidade: a saúde pública.

Na China, cujos avanços econômicos e sociais são reconhecidos universalmente nos últimos 25 anos, 39% da população rural não tem condição de pagar por um atendimento médico profissional e 36% da população urbana não tem essa possibilidade.

Portanto, Senador Papaléo Paes, que é médico, a crise é mundial, mas evidentemente, com toda força, ela se instala no nosso País. E nós ouvimos, agora, o Governo - de forma esperta para não dizer malandra - tentando vincular a prorrogação da CPMF ao repasse de recursos maiores ao setor de saúde no País. Essa estratégia do Governo não é honesta porque a necessidade de se repassar mais recursos à saúde independe da prorrogação da CPMF. Com ou sem essa Contribuição, o Governo há de destinar ao setor de saúde no País recursos mais expressivos.

Quando se discute a Emenda nº 29, não se discute a prorrogação da CPMF. Não há como estabelecer uma relação entre uma decisão e outra. A regulamentação do dispositivo constitucional é uma obrigação do Governo e do Parlamento para estabelecer a forma de distribuição de recursos na área de saúde pública.

Enfim, meu caro Presidente, este Congresso que se realiza em Salvador, na Bahia é, também, o cenário para esta reflexão: a necessidade de mudança de comportamento. Os profissionais, aqueles que oferecem os serviços de saúde pública, devem ter uma visão ampliada do fato específico para a previsão e a prevenção, sobretudo de doenças crônicas e infecciosas, que são aquelas que fazem elevar os custos na oferta de saúde à população.

De um lado, a política de previsão e prevenção dessas doenças, para reduzir custos; de outro, a mudança de comportamento dos cidadãos. Sabe-se que, mediante alterações de comportamento em relação à dieta alimentar e exercícios físicos, é possível reduzir os índices de doenças graves como as coronárias e as do câncer. São desafios que se impõem nesse início do século XXI.

Esta Casa do Congresso Nacional tem discutido com muita ênfase às questões ligadas à saúde no País, diante do drama a que se assiste em todos os Estados brasileiros, com a precariedade de atendimento, sobretudo, à população mais pobre.

Por essa razão, trago à tribuna do Senado Federal a realização desse congresso, em Salvador, na Bahia, que reuniu especialistas de 27 países, como mais um cenário onde se deva discutir as alternativas para a reestruturação do modelo de saúde na apenas no nosso País, mas no mundo inteiro.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.