O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o assunto que me traz à tribuna hoje é outro. Mas, motivado pelo pronunciamento do Senador Renato Casagrande e pelo aparte do Senador Sibá Machado, eu queria lembrar aos dois o seguinte: cachorro mordido de cobra corre com medo de salsicha. As preocupações que nós estamos tendo aqui têm razão de ser.

Senador Renato Casagrande, o projeto de reeleição nasceu da iniciativa isolada do Deputado Mendonça Filho e recebeu uma adesão considerável na Câmara dos Deputados e no Senado. Quero lembrar que, naquela época, foi a primeira emenda após a posse do então Presidente eleito Fernando Henrique Cardoso, quando o Congresso se instalou.

Esse tipo de movimentação, Senador Sibá Machado, ocorre, é natural. O Presidente Fernando Henrique recusou-se, durante muito tempo, a discutir o assunto, mas chegou um momento em que não houve mais jeito, e ele concordou.

Não deixe o Lula cair nessa, não! O terceiro mandato é um desequilíbrio terrível da democracia brasileira, e o Presidente Lula não terminaria bem, participando de uma manobra dessa natureza. Acredito que ele tenha vontade; acredito que seus amigos não queiram sair do poder de maneira alguma. É natural. Mas ele tem idade suficiente para, se quiser, voltar quatro anos depois. Agora, Senador Sibá Machado, que há amigos de V. Exª doidos por isso, que só pensam nisso 24 horas por dia, vamos e venhamos! Haja vista aquela campanha do Banco do Brasil que denunciei desta tribuna, a famosa campanha do “três”: eram três que não serviam para nada, eram três que não definiam nada, eram três que não queriam dizer nada. Tanto é que morreu do mesmo jeito que nasceu: sem nenhuma repercussão.

Sei que homens como V. Exª são contra e colaborarão para que a democracia brasileira não sofra esse atropelo. É isso que todos esperamos, Senador Renato Casagrande, a quem concedo um aparte com o maior prazer.

O Sr. Renato Casagrande (Bloco/PSB - ES) - Obrigado, Senador Heráclito. O Brasil está avançando. Precisamos consolidar essas regras que nós temos. Quero aproveitar a presença de V. Exª na tribuna para manifestar a minha opinião com relação à entrada da Venezuela no Mercosul, porque muitas pessoas, com essa discussão sobre um terceiro mandato, acabam comparando o Brasil com a Venezuela. Manifesto a minha discordância com o processo que acontece na Venezuela, a tentativa de continuidade de um mandato efetivo, mas externo a minha opinião de que a Venezuela é permanente; o Presidente que conduz a Venezuela é passageiro. Por mais tempo que ele fique, é passageiro. Então, quero dizer a V. Exª que a minha posição é favorável à entrada da Venezuela no Mercosul, compreendendo que é fundamental fortalecer o Mercosul; que é um país que está entrando no Mercosul, e não um Presidente da República. Tenho ouvido e assistido a discursos de pessoas contrárias, mas fortalecer o Mercosul é incluir não só a Venezuela, como outros países, para que possamos formar um bloco efetivo na nossa região, com capacidade de articulação econômica, cultural e política. Então, aproveito para dizer da minha tranqüilidade com relação às regras institucionais, que não vamos alterar. Com certeza, o Congresso tem autonomia para esse debate. Mesmo que tenha sido uma proposta iniciada por um grupo de Parlamentares, isso não tem passagem no País, não agrega nem ajuda esse debate. E manifestar a minha opinião com relação à Venezuela no Mercosul, Sr. Presidente.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Agradeço a colaboração de V. Exª, que enriquece o meu pronunciamento referente à questão da reeleição e também da Venezuela.

V. Exª é da Comissão de Relações Exteriores?

O Sr. Renato Casagrande (Bloco/PSB - ES) - Não.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Seria até bom que participasse dela. Creio que existe vaga para o Partido de V. Exª, para o Bloco.

Essa questão, se V. Exª estiver observando - o Senador Sibá Machado é da Comissão -, tenho procurado analisá-la eminentemente pelo lado técnico, para evitar tensões políticas.

Na verdade, a proposta nem sequer chegou ao Senado. Estamos aguardando. Vamos escolher um relator que examine num contexto. Concordo com V. Exª que não podemos olhar de maneira antolhada a situação na Venezuela. Temos que considerar Venezuela como um país vizinho tradicional do Brasil. E a questão técnica será, evidentemente, analisada, como ocorreu na Câmara dos Deputados.

Tenho a preocupação, V. Exª fique absolutamente tranqüilo, de não misturar essas questões, nem quando, de maneira gratuita, não só o Presidente Chávez, mas também parlamentares agridem o Brasil, ora agredindo o Congresso, ora, como ocorreu recentemente, agredindo o ex-Presidente da República e nosso colega, José Sarney que foi, inclusive, o criador do Mercosul. Mas fique absolutamente tranqüilo, porque essa questão será técnica.

Sr. Presidente, o que me traz aqui, nos minutos que me faltam - exatamente a questão que me trouxe à tribuna -, é a denúncia de um calote que o Governo do Piauí praticou e começa a ser destaque, Senador Sibá Machado, no nosso Estado.

O Governador passou um calote nos famosos empréstimos consignados. O Tribunal de Contas do Estado detectou um rombo de R$67 milhões, dinheiro arrecadado para pagamento que o Governo não efetuou. O grave disso tudo, Senador, é que os funcionários públicos que se “beneficiaram”, porque, na verdade, foram prejudicados com esse empréstimo, estão com dificuldades no mercado, uma vez que se tornaram inadimplentes. E as financeiras, nesse caso, são impiedosas.

O que falta ao Governo do Estado? Assumir a responsabilidade, Senador Mercadante, do empréstimo consignado; resolver a questão e retirar os funcionários dessa lista de inadimplentes; chamar os bancos e fazer um acordo. Não é possível que essa questão se arraste da maneira que está.

Aliás, quero aproveitar para fazer um requerimento ao Ministro do Planejamento, no sentido de que examine essa situação à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Piauí não está cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal e é preciso que o Ministério do Planejamento, que tem responsabilidades no acompanhamento dessa lei, examine não para prejudicar o Piauí, mas para orientá-lo. Pelo que tenho visto, o Governador está precisando de orientação, senão vamos ter, daqui a pouco, o Estado numa situação de penúria. Sabemos que recursos foram colocados na caixa única, retirados de uma rubrica e colocados em outra e que essas questões todas estão resultando em problemas graves para o Estado do Piauí. Daí por que faço este primeiro alerta, desprovido de qualquer espírito que não seja o da construção, porque o Secretário de Fazenda é Antônio Neto, por quem tenho grande apreço e admiração pessoal.

Essa questão precisa ser resolvida o mais rapidamente possível, para não criar mais dificuldades ao nosso Estado, que já padece por falta de projetos, por falta de interesse do Governo Federal em mandar recursos para lá. Se entrar em crise por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, haverá graves conseqüências para o nosso sofrido Estado do Piauí.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Eram essas as considerações que queria tecer.