O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no momento em que a Casa debate a prorrogação ou não da CPMF, chamando atenção de quantos, em todo o Brasil, consideram essa contribuição danosa à nossa economia, porque, segundo empresários, economistas, especialistas em Direto Tributário, essa contribuição é cumulativa, incide em cascata, mexe com toda a rede da produção industrial, do comércio, de serviços e interfere, sem dúvida alguma, nos investimentos nacionais, a minha palavra é na mesma direção daquela que proferi há poucos instantes, na Comissão de Constituição e Justiça, quando recebemos economistas e empresários que debatem conosco a questão da CPMF.

Não fosse o sentimento prorrogacionista que tem dominado não apenas o Governo de Fernando Henrique Cardoso como também o governo que apóio, que é o Governo Lula, já teríamos aquilo que é desejo unânime do empresariado nacional, das classes produtoras do Brasil: uma Reforma Tributária que possa desonerar a produção, reduzir a carga tributária e apontar os rumos de uma economia cada vez mais crescente, moderna, onde os investimentos surjam, não em função de movimentos internacionais transitórios, que, num dado momento, a economia internacional pode ser favorável a nós e, num outro momento, pode ser desfavorável a nós.

Por isso é que temos que ter uma infra-estrutura de leis capazes de proteger a economia do nosso País.

Há poucos instantes, ouvimos a palavra competente e abalizada do Senador Aloizio Mercadante, que mostrava, com dados irrefutáveis, o crescimento do nosso País em todas as áreas, com o aumento assustador da produção.

Agora mesmo, a Volkswagen promete investir mais de 700 milhões na ampliação de suas fábricas. Isso significa mais emprego, mais confiança, significa que o risco Brasil reduziu-se substancialmente a um nível tal que os empresários, não só nacionais como internacionais, procuram o País como o lugar adequado para investir.

Isso diante de uma legislação tributária, que nós adotamos, completamente caótica; um ICMS que divide os Estados, que permite a “guerra fiscal”; uma CPMF que todo o mundo acha que é um imposto ruim, péssimo, mas que vem sendo prorrogado desde o ano de 1998, sem nenhum sucedâneo, sem nenhum substituto adequado para que esses R$40 bilhões, previstos no próximo ano, sejam alterados por uma reforma tributária que garanta uma arrecadação adequada e com um crescimento adequado de nosso País.

Então, aproveito esta oportunidade para dizer que apresentei alternativa - sei que não será aprovada -, para discutir, para debater a queda dessa alíquota, da CPMF, de 0,38%, de forma paulatina, para que o Governo venha a se prevenir e conversar com os Governadores, conversar com as lideranças empresariais e chegar a uma conclusão definitiva sobre a reforma tributária. O próprio Governo já tem, no Ministério da Fazenda, um projeto pronto de reforma tributária. Mas não há consenso... Até o início da atual administração, do segundo mandato do Presidente Lula, houve a tentativa, por meio de reuniões sucessivas com Governadores, e a nenhuma conclusão nós chegamos. Por quê? Porque não há realmente uma vontade política, um consenso, sobre essa necessidade imperiosa de uma reforma tributária.

O Sr. Edison Lobão (PMDB - MA) - V. Exª permite uma ligeira interrupção?

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Daqui a pouco, Senador Edison Lobão.

Ora, duas oportunidades de ouro! Digo três - no Governo de Fernando Henrique Cardoso, que teve dois mandatos, e, agora, no Governo do Presidente Lula, que foi eleito duas vezes seguidas com uma votação consagradora. Logo no início do primeiro Governo, se tivesse feito um projeto e o tivesse enviado ao Congresso Nacional, tenho certeza de que esse projeto teria tido a aprovação, e hoje a CPMF seria totalmente dispensável.

Há estudos demonstrando o seguinte: na medida em que se reduz a carga tributária, se aumenta o crescimento econômico. Ora, se novas empresas surgem, novos investimentos aparecem no campo privado, empregos se originam, a arrecadação aumenta, não só para a União, mas também para os Estados e Municípios.

Concedo, com muito prazer, um aparte ao Senador Edison Lobão e, em seguida, ao Senador Sibá Machado.

O Sr. Edison Lobão (PMDB - MA) - Lembra-se V. Exª, Senador Antonio Carlos Valadares, de que nós votamos, aqui no Senado, a Reforma Tributária. Eu era Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e V. Exª até participou intensamente disso. Elaboramos uma nova lei tributária para o País. O Relator, se bem estou lembrado, foi o atual Líder do Governo, Senador Romero Jucá. Mandamos essa emenda constitucional, aprovada também aqui no plenário do Senado, para a Câmara, onde se encontra. Então basta que a Câmara se debruce sobre essa matéria aprovada no Senado. Não é completa? Talvez não seja; seguramente não é. Que a Câmara a melhore. A Câmara tem, portanto, a oportunidade de melhorar o trabalho que realizamos penosamente aqui no Senado. Encontrei na Comissão de Constituição e Justiça, Senador Sibá Machado - e V. Exª foi testemunha disso -, três reformas que estiveram em andamento e estavam paralisadas: a do Poder Judiciário, a Tributária e a da Previdência. Votamos as três. Isso marcou, inclusive, o exercício do meu modesto mandato de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça. E lá se encontra, portanto, a Reforma Tributária. Quanto a redução de tributos, V. Exª tem toda razão, há um exemplo recente em São Paulo. O Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, reduziu o ICMS do álcool de 25% para 12%. E o que aconteceu? Dobrou a receita. A redução de 25% para 12% resultou em dobrar a receita de álcool no Estado de São Paulo. E o Estado produz algo em torno de 70% de tudo quanto se produz no Brasil. Portanto, estou inteiramente de acordo com V. Exª quando diz que a redução de impostos acaba por resultar em elevação de receita. Cumprimentos, portanto, ao Senador Antonio Carlos Valadares pelo registro que faz hoje.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Senador Edison Lobão, quero fazer justiça a V. Exª. De fato, V. Exª deu um impulso na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde pontificou, como dirigente daquela Comissão, essas reformas a que se referiu.

Agora, o que eu quero dizer é que, se não houver a liderança dos Governos Estaduais junto com o Presidente da República e um consenso na Câmara dos Deputados, essa reforma não sai do papel. Como o Governo já sentiu que a reforma que aprovamos, que está lá estancada, não é consenso entre os Governadores e o próprio Governo Federal, ele já tem um projeto novo. Esse projeto novo ainda não foi enviado. Por que não foi enviado, a meu ver? Porque também ainda não é consenso.

            Enquanto não tomarmos...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP) - Senador Valadares, o tempo de V. Exª esgotou-se. Consulto se V. Exª deseja mais algum tempo para concluir as suas considerações.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Gostaria que V. Exª me desse mais dois minutos.

O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP) - V. Exª tem cinco minutos.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Agradeço a sua generosidade, Sr. Presidente.

Concedo um aparte ao nobre Senador Sibá Machado.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Valadares, em primeiro lugar, sobre a emenda de prorrogação da CPMF, eu não estava aqui quando foi criada, mas vi pela imprensa que foi um debate bastante acalorado. Então, não poderia ser diferente agora. Por conta disso, respeito todos que vão à tribuna para falar, com muita veemência, as suas razões de por que ela deve ser ou fortemente modificada ou até encerrada. Mas acho que o Brasil está precisando exatamente daquilo para que o Senador Lobão acaba de chamar a nossa atenção: a conclusão da Reforma Tributária. Senão ela fica sempre pontual. Queria até lembrar aqui uma frase que ouvi de alguém: Todo mundo é favorável à Reforma Tributária, mas ela não anda. Não tem jeito!

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Como todo mundo é contra a CPMF e ela continua andando.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - E ela continua andando. Então, analisando melhor a situação da CPMF, por tudo que foi anunciado e agora segundo as palavras de V. Exª, eu a vejo como uma das arrecadações mais justas em relação a outras, que criam um valor a ser pago pelas pessoas independentemente da sua capacidade financeira. A CPMF escalonou de 0,38%, conforme a movimentação financeira de cada um. Então, se alguém movimenta R$100,00 por mês, pagará 0,38% de R$100,00. Se alguém movimentar R$1 milhão, vai pagar sobre R$1 milhão; e daí por diante. Portanto, ela tem essa justeza, diferente do Imposto de Renda, que tem duas navalhas: a da cabeça, em cima, do teto, e a da chamada base. Quem estiver naquele meio está na degola. Assim a Cofins é cobrada também, e assim por diante. Até mesmo a contribuição previdenciária. Então, acho que está dependendo de um ajuste tributário no Brasil, com redução da carga. Se é na CPMF que deverá haver o corte, na Cofins ou em qualquer outro tipo de imposto, para o contribuinte o que importa é a redução da carga.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - A contribuição patronal, por exemplo, é de 20%.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - A contribuição patronal é de 20%. Então, são tantos artifícios legais para se cobrar imposto! E também o volume de imposto. Existe produto que precisa pagar quase cinqüenta tipos de impostos. Então, talvez ajustando essas coisas é que facilite o entendimento.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Senador Sibá Machado, veja meu argumento perante os economistas que estão agora, na Comissão de Constituição e Justiça: se nós ficarmos na perspectiva de que a CPMF tem que ter alíquota de 0,38% durante os próximos quatro anos, é possível que o Congresso Nacional, é possível que o próprio Governo, sabendo que a arrecadação vai existir, que não vai haver nenhuma resistência, não promovam a Reforma Tributária. Daí a necessidade estratégica de que, havendo uma redução paulatina, o Governo se apresse, os Governos Estaduais se apressem, assim como o próprio Congresso, e, então, obteremos consenso. Mas, se ficarmos, de quatro em quatro anos, de dois em dois anos, sob a possibilidade de prorrogação, não vai acontecer tão cedo a Reforma Tributária. Obrigatoriamente, se houvesse uma queda gradativa dessa alíquota, o Governo ia preocupar-se mais, não só o Governo Federal, mas também os Estaduais, porque recebem recursos da saúde, por meio da CPMF, os Governos Municipais e os próprios Parlamentares, que têm emendas parlamentares que são - vamos dizer assim - amparadas pela própria CPMF, no setor da saúde pública.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Até aí, concordo com o raciocínio de V. Exª. Acho que abdicar dela, de uma vez por todas... Ela contribui também na fiscalização, como muitos já falaram. Então, eu acho que a extinção dela, sumariamente, é um problema. Mas é preciso haver a sinalização de como concluir essa Reforma Tributária para o País a fim de facilitar até essa questão federativa, acabando com a guerra fiscal, que é um problema muito grande - há Estados que podem mais, Estados que podem menos. Se o ICMS...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP) - Senador Sibá, eu gostaria que V. Exª usasse apenas o tempo suficiente, porque ao orador eu concedi além do tempo pedido, e eu gostaria que V. Exª fosse justo também, como fui com V. Exª.

V. Exª está com esse material, produzido na sua região, e nós vamos chamá-lo, em seguida, para que possa usar a tribuna.

V. Exª pode concluir o aparte, e peço ao orador que, então, providencie o pouso. Ainda está nas nuvens... Vamos descer agora, pois já está na hora.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Sr. Presidente, eu encerro o meu pronunciamento com o aparte do nobre Senador Sibá Machado. Agradeço a V. Exª.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Já estávamos finalizando. A guerra fiscal que há entre os Estados também, essa queda de braço infinita, não é positiva para os Estados, não é boa para o contribuinte, não é boa para o Brasil. Então, eu acho que falar da Reforma Tributária é falar no seu todo: o que é para o Município, o que é para os Estados... Os esforços já foram feitos. A questão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa não deixa de ser um esforço muito grande de reforma, assim como a Rede SIM, outro projeto que está tramitando e que deve ser votado no Senado Federal. Então, há contribuições nessa direção, mas nada melhor que concluir o pacote da Reforma Tributária, como bem falado aqui, o que já ocorreu com outras reformas, como a do Judiciário, a Previdenciária e tantas outras. Nesse caso, associo-me a V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP. Fazendo soar a campainha.) - Senador Antonio Carlos Valadares, V. Exª tem a palavra para concluir.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Agradeço a V. Exª, Senador Sibá Machado.

Volto a dizer que a continuidade desse processo da prorrogação faz o Governo e o Congresso Nacional se acomodarem. Assim, também os Governos Estaduais vão se acomodar, porque o uso do cachimbo faz a boca torta, como diz o ditado popular.