O SR. PAULO DUQUE (PMDB - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Presidente Gilvam Borges - e seu companheiro de Mesa, ilustre Senador Magno Malta - V. Exª, por acaso, já ouviu falar na Lei Complementar nº 20, de 1974? Deixe-me responder. Seguramente, não. E nem Magno Malta.

A Lei Complementar nº 20, de 1974, lei federal, se refere à fusão de dois Estados: o Estado do Rio e o Estado da Guanabara. Essa lei nunca foi regulamentada. Dá amplos poderes ao Presidente da República, e era necessário que assim fosse.

Já imaginou o Estado da Guanabara e a cidade do Rio de Janeiro todos organizadinhos? Houve três grandes estadistas que governaram a Guanabara: Carlos Lacerda, Negrão de Lima e Chagas Freitas. E o antigo Estado do Rio também foi governado por Badger da Silveira. Eram homens tradicionais na política, sobretudo na política getulista. Jeremias Fontes e muitos outros. De repente, esses dois Estados são unidos. Nem quero citar - vamos dizer - a união do Estado do Espírito Santo, de repente, com o Estado mais próximo, que seria o Estado do Rio de Janeiro. Já imaginaram?

O Sr. Magno Malta (Bloco/PR - ES. Fora do microfone.) - Minas Gerais.

O SR. PAULO DUQUE (PMDB - RJ) - Uma faixa de terra para Minas Gerais. Seria uma beleza.

Mas aconteceu conosco. Fui Deputado durante longos anos. O meu compromisso é com o Rio de Janeiro, a cidade, e, depois, com o Estado. E aqui, no Senado, o meu compromisso é exclusivamente com o novo Estado do Rio de Janeiro. Fiz tudo o que era possível para romper desafios durante essa fusão dos dois Estados. Eis que venho para cá, a este Senado maravilhoso, que encarna de fato as aspirações populares de todos os Estados brasileiros - todos são iguais, todos são importantes, todos são imponentes. As lições que hoje eu ouvi aqui foram para meditar, lições formidáveis de economia, finanças, produção agrícola. Mas lá somos do asfalto, haja vista recentemente o temporal que desabou durante dois dias. Bastou isso para que a cidade se transformasse, ficasse incrustada, não pudessem andar os automóveis, os ônibus. E a cidade precisa de recursos, o Estado do Rio de Janeiro precisa de recursos. Por mais que nos esforçássemos, no início nos faltava espaço vital. Éramos apenas 1.125km² na Guanabara. Com a fusão, o Estado já tomou outra feição na agricultura, na economia, na implementação de empresas, cuidando mais da Baixada Fluminense, que sempre foi uma área muito difícil.

Então, o que me fez mudar até o caminho do meu discurso agora, o meu pronunciamento, foi o representante do Amapá - se não me engano -, o Senador Sibá Machado, que é representante do Estado do...

O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP) - Do Acre.

O SR. PAULO DUQUE (PMDB - RJ) - S. Exª realmente fez uma exposição consciente, boa e de conhecimento, e me fez mudar o que eu ia dizer aqui, com toda a franqueza. O maior absurdo que encontrei no Senado quando comecei a me enfronhar na legislação foi na Constituição de 1988. Em 1988, na Constituição Federal em vigor. No seu art. 155 estabelece, de maneira formal e rígida, que não se poderia cobrar ICMS do petróleo e da energia elétrica na fonte, mas sim no destino. É como se eu dissesse, por exemplo, que a Bahia não pode cobrar o imposto do cacau produzido e vendido lá, mas que o Acre poderia sim cobrar o imposto, se esse cacau tivesse como destino o Acre. Creio que isso não existe em nenhum outro tipo de transação, só com o petróleo e a energia elétrica. O Estado do Paraná não cobra ICMS na geração ou na venda da sua energia. Ele não pode cobrar, porque está proibido pela Constituição Federal. Isso ocorre com o Estado do Rio de Janeiro, que é o maior produtor de petróleo hoje do Brasil, possivelmente um dos maiores do mundo. Essa produção de petróleo já se encontra na Bacia de Campos e também no Espírito Santo. Ela sobe e desce pelo litoral, mas o produtor do petróleo - ora, onde já se viu isso? - não pode cobrar o imposto do ICMS na produção. Ele produz, mas não pode cobrar. Eu não acreditei. Mas não é possível que isso exista... Quem é que teve esta idéia de punir o Estado que produz? Não pode... Nem os derivados do petróleo. O Estado do Rio de Janeiro recebe royalties como os demais Estados, mas o ICMS é vedado. Quem pode cobrar é o Estado que recebe esse petróleo.

Sendo eu um representante do Rio de Janeiro não poderia ficar passivo quanto a isso. Não fico. Apresentei um projeto de lei complementar extinguindo essa vedação absurda da Constituição Federal, com o apoio de 44 outros Srs. Senadores, porque o Brasil hoje tem petróleo em toda parte. Em toda parte.

Estou me lembrando aqui nos idos de 1956 ou 1960, do geólogo chefe contratado pelo presidente da Petrobras e a sua equipe para explorar petróleo aqui, ou descobrir, ou ampliar o petróleo aqui. Chamava-se Walter Link. Não posso esquecer esse nome, porque é um nome histórico. Ao final do seu trabalho, depois de grande discussão, depois de percorrer o País inteiro, sendo muito bem remunerado, ele entregou o seu relatório final ao Governo brasileiro, dizendo: infelizmente, o Brasil não tem petróleo.

O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP) - Senador Paulo Duque, com a permissão de V. Exª, a Mesa registra, com muita alegria, a presença do Deputado Colbert, da Bahia, que prestigia o pronunciamento de V. Exª e que está aqui visitando o Senado Federal, nos emprestando a sua sabedoria. Ele vai se retirar para uma palestra que irá proferir daqui a meia hora. Portanto, fica registrada a presença.

Senador Paulo Duque, pergunto a V. Exª o tempo de que necessita para a conclusão do seu pronunciamento.

O SR. PAULO DUQUE (PMDB - RJ) - O tempo que V. Exª puder me dispensar. Mas eu reconheço as dificuldades de V. Exª nesse sentido.

O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP) - Então V. Exª tem mais dez minutos.

O SR. PAULO DUQUE (PMDB - RJ) - Dez minutos. Vou aproveitar, em primeiro lugar, para dizer ao Deputado Colbert...

Colbert! Francês? (Pausa.)

Francês. Que beleza!

Tudo começou na Bahia. Essa é que é a verdade. Em matéria de petróleo, tudo começou na Bahia. A verdade é essa. Não só nos livros lindos, históricos, de Monteiro Lobato. Não. O Cordeiro foi o pioneiro. Começou ali. E ninguém levava fé em nada em matéria de petróleo. Os estrangeiros tinham interesse em dizer que, no Brasil, não havia petróleo nenhum. Que tínhamos que importar da Arábia, do Iraque, dos Estados Unidos, da Venezuela, fosse de onde fosse. “O Brasil tem tudo; é pena, mas não tem petróleo”. Neste pronunciamento, eu nem sabia que ele era da Bahia.

Tenho uma admiração profunda por aqueles pioneiros que acreditaram. Quantas fotografias vimos do Cordeiro lá com suas maquininhas precárias, fazendo um esforço enorme até que o Brasil chegasse a ser hoje o sexto país produtor de petróleo. Sexto país hoje! A Venezuela e o Oriente Médio davam esse show todo há muito tempo. Os Estados Unidos guardam o seu petróleo. E o Brasil, com aquela reserva enorme! Ao mesmo tempo, no panorama nacional, tornou-se um gigante pela técnica com que conseguiu furar aquelas camadas enormes de sal, as vezes, três quilômetros de dimensão.

Deputado, um prazer tê-lo aqui.

Hoje, nosso País tornou-se um dos grandes produtores dessa riqueza que é incomensurável. Sabemos que vai acabar. A gente sabe, a gente sabe. Um dia vai acabar. Outras energias estão surgindo por aí. É verdade. Mas a verdade também é que o Brasil perseguiu, perseguiu e perseguiu até que conseguiu vencer as dificuldades que se lhe antepuseram.

Então, meu caro Presidente Gilvam Borges e meu caro Magno Malta, duas expressões políticas de valor, de seriedade, a minha primeira luta começou tentando acabar com este absurdo: nossa Constituição não permite que o Estado produtor de petróleo ou de energia elétrica cobre aquele imposto devido na produção. Pode cobrar aquele que recebe; não importa, seja ele São Paulo, seja ele Pernambuco. Temos onze refinarias de petróleo hoje. Há pouco tempo tínhamos uma só.

O petróleo, em boa hora, foi se espraiando, foi descoberto em São Paulo, na bacia de Santos, no Espírito Santo, uma grande jazida. Não ficou somente no Rio de Janeiro. Formidável isso. E, em terra firme, aquelas descobertas antigas que até hoje produzem, talvez em escala anti-econômica, em escala menor: Urucum, Nova Olinda, e vai por aí. Por isso confio muito no Brasil, a minha esperança eterna.

A minha cidade, o Rio de Janeiro, que é a cidade de todos nós, cidade do Brasil inteiro, capaz de botar no fim do ano três milhões de pessoas na rua, na Avenida Atlântica, e não haver um incidente, como ocorreu no último fim de ano. É assim o Rio. Então, o representante do Rio está aqui para dizer isso. Estou dizendo isso pela primeira vez aqui.

Sou autor do projeto de lei que extingue essa proibição que vem desde a promulgação da Constituição de 1988, em vigor, o art. 155. Acho que o Paraná também tem razão. Onde já se viu uma usina do porte de Itaipu não poder? E nós, com a usina Angra I, Angra II, queremos agora fazer a Angra III, também não podemos. Tudo isso dentro do nosso território.

Eu gostaria muito - já que estamos falando quase em família aqui, nós três - de contar com o apoio de V. Exªs, quando esse projeto vier para o nosso Plenário. Seria o Brasil inteiro unido em torno de um bem comum e de uma medida justa para o novo Estado do Rio de Janeiro. V. Exª não imagina a dificuldade por que passou o Rio com a fusão, de repente, dos dois Estados.

Polícias diferentes, justiças diferentes, composição dos tribunais de contas também diversificadas. Foi uma crise em 1975 que iniciou praticamente a fusão, até a mudança da Capital em 1961 para cá. E aí, é claro, todo apoio e todo prestígio à nova cidade.

O Rio é o Rio, vive sozinho. O Rio navega, deixa o Rio navegar. E foi assim que aconteceu.

Mas foi boa essa união. Hoje, o novo Estado do Rio é o equilíbrio político do Brasil. O Rio, se procurarmos bem, nunca teve um Presidente da República do Rio. Vamos deixar de lado o regime militar. Eleição mesmo no Rio, Presidente da República do Rio de Janeiro... Tivemos um chamado paulista de Macaé, que nasceu em Macaé mas viveu toda a sua vida política em São Paulo, que foi Washington Luiz - V. Exª sabe disso. E um outro, que por acaso ocupou durante oito meses a Presidência porque era Vice-Presidente - morreu o Presidente e ele assumiu -, que foi Nilo Peçanha. E mais nada. O Rio não era ouvido para coisa nenhuma e agora está sendo, agora está poderoso.

Agradeço a paciência e a compreensão de V. Exª, que sempre consegue conciliar a palavra dos oradores com os tempos regimentais, o que é muito importante.

Fica aqui o meu agradecimento também à presença do nosso Magno Malta, que eu já conhecia da televisão, lá do Rio - cheguei aqui há pouco tempo -, combativo, combativo, combativo.

Saúdo, então, o Acre, o Amapá e o povo do Espírito Santo neste momento em que deixo à tribuna. Muito obrigado.