O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil contemporâneo sugere e impõe uma série de desafios a todos aqueles que se dedicam ao serviço público. É bem verdade que nas últimas décadas o serviço provido pelo Estado experimentou uma série de mudanças de corte estrutural, que ainda não tiveram plena conseqüência para os cidadãos.

Exceto pela instituição e pela obrigatoriedade do concurso público para o acesso aos cargos efetivos e pelas ações um tanto erráticas em torno do que seria um centro de formação e treinamento de elite = a Escola Nacional de Administração Pública = pouco mais foi feito de efetivo em favor da real profissionalização dos quadros. Tivemos, na verdade, ações espasmódicas e muitas vezes bem pontuais por parte de autoridades governamentais, no sentido da modernização e adequação dos serviços prestados à população nestes últimos tempos. Contudo, uma análise minimamente isenta, mostra que ainda estamos distantes das demandas, das necessidades e das exigências de uma sociedade bastante heterogênea, sim, mas que, entretanto, paga muito para manter o Estado, e não esconde o desejo de tornar-se destinatária de um tratamento digno e competente por parte dos agentes do Estado.

É preciso que os líderes e gestores da Coisa Pública aproveitem a profunda mudança no perfil dos servidores públicos e, localizando suas potencialidades e capacidades, tenham inteligência e sensibilidade para usar esses grupos extremamente talentosos, que se espalham pelas diversas repartições da República, em desdobramentos que alcançam os Estados-membros e os Municípios. Sem que percebêssemos, gradualmente a Administração, por meio de um processo republicano de seleção e recrutamento de recursos humanos -- o concurso público de provas e títulos -- , modificou o perfil de seus quadros.

Nos dias de hoje, ao contrário do que ocorria apenas há poucas décadas, quando era possível a identificação de algumas raras “ilhas de excelência” no serviço público brasileiro -- notadamente na Receita Federal, no Banco Central e no serviço diplomático --, o Brasil dispõe de funcionários de primeiríssima linha aqui, nas duas Casas do Legislativo federal, e em todo o entorno da Praça dos Três Poderes e Esplanada dos Ministérios. Uma tendência que cresce e se espalha pelas repartições. São profissionais jovens, alguns recém-graduados, mas que, se ainda não carregam a experiência, aportam novas habilidades e entusiasmo ao exercício da função pública. E, mais ainda, carregam consigo a consciência e a vontade de exercerem ao longo de suas vidas um aprendizado permanente, buscando ampliar seus horizontes pessoais e profissionais em cursos de atualização, especialização, mestrado e doutorado.

A par da grande oferta de cursos de capacitação, em escolas e universidades tradicionais públicas e privadas, no Brasil e no exterior, muitas instituições trataram de criar, no seu âmbito, os seus próprios campi, multiplicando a oportunidade de formação para seus servidores, e também para funcionários de outros órgãos do Estado. É o caso do Senado Federal, que ainda nos anos 90 concebeu a idéia de uma universidade própria, a Universidade do Legislativo -- UniLegis, que já formou várias turmas e segue proporcionando concorridos cursos de qualidade, capazes de suprir as necessidades operacionais não apenas do Senado, mas da Câmara dos Deputados, de órgãos do Executivo e também dos poderes públicos estaduais e municipais.

Observem também, Senhoras e Senhores Senadores, que as novas gerações de servidores públicos começam a ser disputadas, com inusitada avidez, pela iniciativa privada, que outrora costumava lançar olhares de desprezo para o Estado e seus funcionários. Recentemente, um dos principais jornais de economia e negócios do Brasil, a Gazeta Mercantil, publicou reveladora matéria sob o título “Setor público, celeiro de talentos”, em que explicita com exemplos e testemunhos especializados a ação dos famosos headhunters, ou caçadores de talentos, no aproveitamento de antigos servidores na iniciativa privada. O texto destaca que profissionais com boas carreiras no serviço público, principalmente no Judiciário, vêm migrando em maior número para o setor privado. Fundamentalmente, são as expectativas em torno de um melhor patamar salarial e a imposição de novos desafios no competitivo ambiente de negócios que atraem esses profissionais.

Exatamente por isso, Sr. Presidente, que me parece necessário que o Governo Federal dê mais atenção aos profissionais e técnicos que integram os quadros do serviço público brasileiro -- e sobre isto, devo adiantar, já tive a oportunidade de mencionar o tema ao Presidente Lula, um homem de Estado sempre sensível às questões laborais.

A máquina pública brasileira, recorrente alvo de leviandades e vitupérios, sempre muito criticada e equivocadamente apontada como extremamente inchada, na verdade encontra-se em posição confortável nos comparativos internacionais. No que seria a esfera federal, por exemplo, enquanto o Brasil tem algo em torno de 1% da População Economicamente Ativa (PEA) no serviço público, Bolívia, Argentina e Chile registram 5,5%, 2,5% e 1,2%¹ de suas respectivas PEAs. Na França, o próprio Secretário de Estado da Função Pública, André Santini, estima que o País detenha o “recorde mundial” de funcionários.

Mas, no Brasil, o funcionalismo apresenta, de forma crônica, fortes desníveis em termos salariais e de desempenho, sobretudo na esfera do Poder Executivo, por razões óbvias o que mais concentra servidores. O que me parece urgente, Senhoras e Senhores Senadores -- e sei que o Governo Federal está atento a esta realidade --, é que especialmente no Executivo a Administração proceda a um forte programa de treinamento e qualificação, ao tempo em que realiza a necessária atualização das retribuições. A contrapartida salarial dos servidores e as suas condições objetivas de trabalho devem ser compatíveis com suas elevadas responsabilidades e o alto nível de desempenho que os brasileiros esperam de todo servidor público.

Valorizar o servidor e o serviço público é valorizar o Brasil. Como sabemos, a grande maioria do povo brasileiro ainda depende diretamente do atendimento público. Em inúmeras localidades de nosso País, o serviço público é basicamente a única esperança para crianças, jovens, adultos e idosos, ou seja, para comunidades inteiras.

Valorizar o servidor e o serviço público é o único gesto que podemos executar em homenagem aos milhares de brasileiros -- homens e mulheres sérios, dedicados e competentes -- que elegem para suas vidas o exercício da função pública.

Ao cumprimentar os servidores do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, quero congratular-me com todos os servidores públicos brasileiros pela passagem do seu dia, 28 de outubro.

Muito obrigado.

¹ Dados comparativos publicados em 2005 e atribuídos ao Dieese, na página http://www.pstu.org.br/movimento_materia.asp?id=5797&ida=0