O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna mais uma vez falar sobre a discussão da prorrogação da CPMF. Parece que, na tarde de hoje, a maioria dos pronunciamentos tem sido no sentido da discussão sobre a prorrogação da CPMF.

Para falar sobre a CPMF, quero falar sobre a notícia de que a Petrobras reduziu o suprimento de gás no Rio de Janeiro e em São Paulo. Ao longo do meu discurso vou demonstrar o porquê dessa ligação entre a CPMF e a suspensão do fornecimento de gás natural pela Petrobras.

Desde ontem à noite, a imprensa brasileira está noticiando que o Rio de Janeiro e São Paulo estão sofrendo cortes no fornecimento de gás natural. No Rio de Janeiro, trata-se de uma queda de 17% no volume da entrega feita pela Petrobras ao Estado. As vítimas foram os taxistas. O Governo Federal estimulou a migração das frotas de táxis para o gás natural veicular, e agora os taxistas não têm como abastecer seus veículos. Grandes fábricas também encerraram o expediente mais cedo por falta do gás natural.

Sr. Presidente, esse assunto é um fantasma que vinha rondando a discussão sobre a necessidade urgente de o Brasil ter um marco regulatório para atrair investimento para o gás natural. De um lado, especialistas vinham alertando o Governo de que o apagão de energia se aproximava e viam como solução a regulação do setor de gás para atrair investimentos internacionais. De outro lado, o Governo desmentia, informando que tudo estava sob controle.

Nesta Casa, há Senadores especialistas nesse assunto, como é o caso do Senador Delcídio Amaral, e no ano passado o Senador Heráclito Fortes, que está presente, como Presidente da Comissão de Infra-Estrutura, conduziu a votação de um importante projeto: a Lei do Gás, de autoria do ex-Senador Rodolpho Tourinho. Essa matéria, nobre Senador, teve como relatores nas Comissões os Senadores Eduardo Azeredo, César Borges e Sérgio Guerra.

Não vou entrar no debate sobre a Lei do Gás, afinal, há um projeto do Governo tramitando na Câmara dos Deputados. Mas o que me deixou muito surpreso e preocupado foi constatar que, na semana passada, a Câmara mandou ao Arquivo o Projeto de Lei do Gás, que foi aprovado por este Senado!

Em primeiro lugar, quero dizer que foi um erro de estratégia do Governo. Se precisamos com urgência de um marco regulatório para o gás natural, o inteligente teria sido incluir as emendas que o Governo julgasse necessárias no projeto que já havia sido aprovado pelo Senado. E é óbvio que iríamos ganhar tempo. Assim, o projeto retornaria ao Senado apenas para confirmarmos as mudanças da Câmara e, daqui, o marco regulatório do gás iria direto ao Presidente da República para a sua sanção. Ao invés disso, o Governo preferiu tentar a “paternidade” da Lei do Gás e enviou a lei aprovada pelo Senado ao arquivo.

Da forma como o Governo fez na Câmara, o Projeto de Lei do Gás que virá ao Senado, será aprimorado aqui, sofrerá emendas e terá ainda que retornar à Câmara dos Deputados para apreciação das novas mudanças que serão feitas aqui no Senado.

Mais do que criticar esse erro de estratégia legislativa do Governo, aqui quero fazer a ligação desse assunto que ora estou tratando com a discussão da prorrogação da CPMF. Ao enviar a Lei do Gás ao Arquivo, houve uma clara quebra de acordo, pois o Projeto de Lei do Gás no Senado foi aprovado sob acordo do Líder Romero Jucá, que garantiu aqui que ele seria apensado ao Projeto do Governo que tramitava na Câmara dos Deputados.

Justamente no momento em que o Governo está precisando de credibilidade para firmar aqui um acordo para a votação da CPMF - acordo este com a Oposição nesta Casa - a quebra de acordo sobre a Lei do Gás coloca em xeque essa credibilidade do Governo.

O Governo tem oferecido, em troca da CPMF, a aprovação de projetos que tratam de criar faixas de isenção da CPMF, de autoria do Senador Francisco Dornelles e também do Senador Raupp. Isso, Sr. Presidente, é o verdadeiro “canto da sereia”! Na verdade, o que temos visto é que os projetos de lei que são aprovados no Senado ficam engavetados na Câmara e nunca são aprovados.

Portanto, como posso acreditar que podemos aprovar a CPMF do jeito que está, mediante a promessa de que outro projeto de lei será aprovado pelo Senado e pela Câmara? A quebra de acordo sobre a Lei do Gás é uma demonstração clara e inequívoca que esse tipo de acordo não é confiável, e os reflexos negativos já estão começando com a suspensão do fornecimento do gás natural pela Petrobras.

Eu fui o primeiro a vir a esta tribuna, no início de agosto, para pregar o diálogo entre o Governo e a Oposição, e que esse diálogo estava demorando muito a iniciar. E, infelizmente, essas negociações não aconteceram, e acredito que já esteja um pouquinho tarde.

O meu discurso não foi ouvido. Alertei que precisávamos encontrar um meio-termo.

O Governo queria o fim da CPMF para 2011 e a Oposição queria que o final fosse em dezembro de 2007. O Governo poderia ter acenado com uma redução gradual, o que daria tempo de votarmos. Mas não houve um único sinal do Governo na busca do diálogo. Agora estamos com a “faca no pescoço”, com o argumento de que não daria tempo de alterar a PEC da CPMF. Ao contrário, Sr. Presidente, o erro foi do Governo de não respeitar esta Casa e não ter iniciado as discussões mais cedo. Já havia duas PECs tramitando neste Senado: uma do Senador Flexa e a outra do Senador Tasso, que poderiam ter sido tomadas como base para acelerar a tramitação, ou pelo menos para iniciarmos ou pavimentarmos um caminho de discussão que pudéssemos chegar a um bom termo.

O envio da Lei do Gás ao arquivo foi um exemplo triste de como o Governo faz acordos para aprovar matérias no Senado. Foi assim na Reforma Tributária; foi assim na parte da Reforma da Previdência, que está nas gavetas da Câmara até hoje, e no Projeto de Lei que regulamenta as atividades dos Agentes de Saúde.

Não foi diferente também com o Pronasci, Senador Heráclito, que aprovamos há menos de 15 dias. Esse projeto, relatado inclusive pelo Senador Romeu Tuma, foi enviado para a Câmara dos Deputados, e tudo que aprovamos aqui ficou diferente lá. Aqui nós discutimos; lá se passa o rolo compressor. E agora, na Lei do Gás, uma matéria tão importante para a infra-estrutura do País, esse erro estratégico, além de significar uma demora muito maior na sua aprovação, ameaçará a credibilidade para os acordos que se pretendem costurar aqui em torno da CPMF.

Sr. Presidente, não custa lembrar que, nesta Casa, já fizemos votações de emendas à Constituição em dois turnos, quebrando aqui interstícios. Também a Câmara já aprovou matérias importantes dessa forma. Portanto, entendo que o Governo não tem o que temer sobre prazo, porque, sobre esse assunto, o Poder Legislativo é soberano e pode dar a solução. O Governo precisa é de humildade e de respeitar as decisões soberanas do Congresso Nacional.

Definitivamente, Sr. Presidente, não há como acreditar no “canto da sereia”: ou fazemos um acordo concreto, alterando a própria PEC da CPMF, ou o nosso voto será encaminhado, nesta Casa, ao lado daqueles que estão pedindo o fim da CPMF.

Muito obrigado.