O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, o jornal O Estado de S. Paulo publicou um editorial ontem, 30 de outubro de 2007, “Licitação sem Inversão”, que considero da maior importância, que procura fazer com que o Senado possa refletir sobre a tramitação da Lei de Licitações, inclusive com respeito à proposição votada na Comissão de Assuntos Econômicos, que teve contribuições as mais diversas. Foram examinadas 57 emendas, sendo que eu acatei 24 delas. Entre as diversas emendas do Senador Francisco Dornelles, muitas das quais eu acatei, há uma emenda, em especial, relativa à inversão de fases, que não me parece a mais adequada.

Percebo aqui que o jornal O Estado de S. Paulo convida o Senado a refletir. Por esta razão, prezado Senador José Agripino, vou ler o editorial e peço a atenção das Srªs e dos Srs. Senadores. 

Na forma como saiu da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o projeto que altera a Lei de Licitações deixa de ser um instrumento eficiente para atingir seus principais objetivos - que são dar maior agilidade às licitações públicas, aumentar a concorrência entre os interessados e desestimular conluios entre participantes. Ao incorporar a emenda apresentada pelo Senador Francisco Dornelles (PP-RJ), o projeto perdeu o que tinha de mais inovador, que era a inversão das etapas do processo licitatório.

O texto submetido à Comissão previa que o processo se iniciaria pela análise das propostas de preços. Só depois de definido o vencedor dessa etapa se examinaria se a empresa vencedora atende aos requisitos de habilitação técnica, jurídica e financeira. A emenda proíbe esse procedimento no caso da contratação de obras e serviços de engenharia.

O Relator do projeto, Senador Eduardo Suplicy (PT-SP), foi contra a emenda, por considerar que a abertura prévia da documentação técnica e econômica dos candidatos estimula o que ele chamou de “indústria de liminares”, uma das principais causas dos adiamentos das licitações. Na opinião do Relator, essa indústria é alimentada por grandes empresas para tentar afastar concorrentes.

O autor da emenda alega que seu objetivo é proteger o gestor público, assegurando que o objeto a ser contratado, obras e serviços de engenharia, será fornecido na melhor condição possível.

A inversão de etapas já é empregada pela Prefeitura de São Paulo e pelo Governo da Bahia. Recentemente, o Governo Federal também a utilizou, no leilão de concessões de sete trechos rodoviários.

Mesmo tendo perdido boa parte de sua eficácia para atingir seus principais objetivos, o texto preserva algumas inovações positivas, como a inclusão do pregão eletrônico entre as modalidades admitidas pela Lei de Licitações, que já previa licitações por carta-convite, tomada de preços, concurso, leilão e concorrência pública. Até agora, o pregão eletrônico só vinha sendo utilizado de forma facultativa pelos três níveis de governo, mas apenas para a compra de bens e serviços comuns.

O Projeto aprovado pela CAE torna obrigatório o uso dessa modalidade para contratos de até R$3,4 milhões e estende sua aplicação compulsória para obras e serviços de engenharia (para contratos de valor superior, o uso é facultativo).

Outra inovação positiva é a obrigatoriedade de, no caso de obras e serviços de engenharia, as licitações serem realizadas com base no projeto executivo, que contém detalhes técnicos da obra, e não mais com base no projeto básico, que é bem mais simples. A necessidade de execução de serviços não especificados no projeto básico, mas que devem constar do projeto executivo, é argumento muito utilizado pelas empresas para justificar pedidos de aditamento dos contratos, que resultam em aumentos significativos do preço final.

Os aditamentos serão de, no máximo, 5% do valor do contrato, no fornecimento de bens e serviços em geral, e 10%, em obras e serviços de engenharia. Atualmente, o limite chega a 25% do valor contratado. Nas reformas de edifícios e equipamentos, o limite, hoje de 50%, passará para 25%.

Há quem diga que a aprovação da emenda foi uma vitória das grandes empreiteiras. Não é bem assim. Elas se opunham à inversão das etapas da licitação, sob o argumento de que isso abriria as portas para empresas incapazes de cumprir o contrato. Nesse caso foram vitoriosas. Mas se opunham também ao limite de R$3,4 milhões para obras e serviços de engenharia a serem contratados por meio de pregão eletrônico. E nesse caso foram derrotadas.

O projeto já passou pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. Seu destino agora é o Plenário, onde poderá recuperar a força que a CAE lhe retirou, se a maioria acompanhar o Relator do Projeto, Senador Eduardo Suplicy. Um sinal de que isso pode ocorrer é a disposição da Bancada do PSDB, estimulada pelo Governador José Serra, de rever a decisão da CAE e restabelecer a inversão do processo de licitação.

É fato, Sr. Presidente, que o Governador José Serra está apoiando a proposta tal como eu havia relatado. Inclusive, assinalo aqui que o próprio Secretário da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo, do Governador José Serra, nosso colega no Senado na legislatura anterior, em verdade, defende a proposição tal como eu aqui havia indicado.

Assim, Sr. Presidente, quero solicitar que seja transcrito, como parte de meu pronunciamento, o artigo do Secretário Mauro Costa, que assinala por que será importante a inversão de fases.

Quero aqui anunciar, com o todo o respeito, ao meu colega Francisco Dornelles, que pretendo apresentar destaque de votação para que possamos novamente considerar a inversão de fases, porque, conforme ressalta o jornal O Estado de S. Paulo, avalio sinceramente que o interesse público estará mais bem defendido se tivermos acatada a sugestão da inversão da maneira como eu havia proposto e que é também a recomendação do Ministério do Planejamento, ouvidos o Tribunal de Contas da União e tantas pessoas que estudaram essa matéria em profundidade, sobretudo os técnicos que me assessoraram aqui nesta matéria.

Gostaria, Sr. Presidente, de fazer uma recomendação a V. Exª e a todos os Senadores, sobretudo àqueles que são admiradores do mais bonito samba brasileiro. Tive a oportunidade, ontem, de assistir à estréia do filme “Noel - Poeta da Vila”, dirigido por Ricardo van Steen e que tem como principais atores Rafael Raposo, que faz justamente o papel de Noel Rosa; Camila Pitanga, que faz o papel da Ceci, uma moça que tanto teve importância na vida de Noel Rosa; Paulo César Pereio, que foi o médico; Roberta Rodrigues, que faz o papel de uma das mais importantes companheiras de Noel Rosa; Flávio Bauraqui; Carol Bezerra, que faz o papel de Aracy de Almeida; Rui Resende, no papel de Noel; o papel de Mário Lago é feito pelo meu filho Supla, que é apenas uma ponta, mas o faz muito bem.

Gostaria de chamar a atenção para esse filme que trata de forma comovente e com muita poesia a história de Noel Rosa que, embora tendo vivido apenas 26 anos, fez praticamente 290 músicas de extraordinária qualidade.

(Interrupção do som.)

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - O filme, exibido na mostra Première Brasil, no Festival do Rio de 2007, ainda não foi distribuído comercialmente. Tenho certeza de que todos aqueles que gostam tanto do samba de Noel Rosa, como “Filosofia”, “Pra que mentir?”, “Lenço no pescoço”, uma composição de Wilson Batista que ele cantava, e sobre quem nasce lá na Vila, o samba “Feitiço da Vila”. Todos se lembram disso e certamente vão apreciar esse filme tão poético e bonito da história de Noel Rosa.

É a minha recomendação, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

Editorial “Licitação sem Inversão”, do jornal O Estado de S. Paulo.