O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem realizou-se, no Auditório Petrônio Portella do Senado Federal, um simpósio em que se debateu, entre outras questões, lavagem de dinheiro.

Tive a oportunidade de participar desse evento e relatar um pouco da experiência que vivemos em várias CPIs no Congresso Nacional. Discorremos sobre as dificuldades de se investigar a evasão de divisas e a lavagem de dinheiro em decorrência de o acordo celebrado entre o Brasil e os Estados Unidos permitir, ao Ministério da Justiça, solicitar informações junto à Justiça americana. Ocorre que essa solicitação só se viabiliza quando a justificativa encontra consistência jurídica e respaldo na legislação que instituiu o acordo celebrado entre os dois países. Ou seja, Senador Geraldo Mesquita Júnior, nós não temos acesso às informações no paraíso fiscal quando a justificativa é evasão de divisas, porque lá evasão de divisas não é crime. Fatos importantíssimos revelados por CPIs no Congresso Nacional não tiveram conseqüências positivas, Senador Mário Couto, porque inviabilizou-se o aprofundamento da investigação no exterior.

Ainda mais recentemente, a CPMI dos Correios encaminhou uma comissão à Nova Iorque para buscar informações. Houve frustração e decepção, porque se recusou a Justiça americana a fornecer informações à CPI. A CPI não tem poderes para recolher informações no exterior, mesmo tratando-se de lavagem de dinheiro, evasão de divisas etc., porque a legislação não nos permite fazer isso, só permite ao Ministro da Justiça.

Isso, inclusive, tem protelado decisões no Poder Judiciário. Quando presidi a CPI do Futebol nesta Casa, recorri ao Procurador Geral da República para cobrar solução para um indiciado. Ele nos respondeu que estava aguardando as informações requeridas junto ao paraíso fiscal onde havia depósito localizado pela CPI do Futebol. Por conseqüência, o processo se torna cada vez mais lento.

Faço essa introdução, Sr. Presidente, para afirmar que a administração do futebol é um paraíso para a lavagem de dinheiro, para a evasão de divisas, para a sonegação fiscal. É como se os administradores do futebol do Brasil estivessem acima do bem e do mal: para eles não há legislação. A CPI do Futebol, que presidi, concluída há seis anos, quebrou a caixa preta do futebol brasileiro e revelou suas mazelas: as ilegalidades praticadas como rotina, a corrupção instalada, a desorganização consolidada, crimes contra o sistema financeiro e contra a ordem tributária do País, com a evasão de divisas, a sonegação e a lavagem de dinheiro. O País perde muito com isso, Senador Mão Santa, pois são bilhões de dólares que movimenta anualmente o futebol no mundo. É tal a preocupação da Fifa, que instalou um comitê de combate à lavagem de dinheiro no futebol.

Lamentavelmente, os processos iniciados com a CPI do Futebol no Senado tramitam lentamente no Poder Judiciário. Dezessete dos principais cartolas brasileiros que foram indiciados continuam sendo julgados. Um deles já mereceu uma condenação num primeiro processo, de um ano e meio, mas transformou a pena em multa e serviços à comunidade e continua presidindo o seu clube, que é o Vasco da Gama: seu nome é Eurico Miranda. Depois foi condenado a mais dez anos de prisão, mas recorreu e continua, evidentemente, em liberdade enquanto o processo estiver em grau de recurso, enquanto não houver o seu julgamento final. Os outros continuam sendo julgados, inclusive o presidente da CBF, o Sr. Ricardo Teixeira, já que a CPI encontrou inúmeras irregularidades na administração da entidade maior do futebol em nosso País, a CBF.

Feita essa introdução, afirmo que as irregularidades persistem exatamente porque a impunidade prevalece. Não se derrotou a impunidade. A CPI foi exitosa, apresentou mudança na legislação, deu origem ao Estatuto do Torcedor, à Lei de Responsabilidade Social do Desporto, obrigando os clubes de futebol a prestarem contas, divulgarem balanços, auditorias; o Ministério Público passou a ter a possibilidade de interferir; os dirigentes de clubes não podem mais assaltar os cofres e ir para casa sem que nada aconteça, serão responsabilizados civil e criminalmente por seus atos. Infelizmente, porém, o processo é lento, e a impunidade persiste, as irregularidades continuam sendo praticadas.

Eu não sei avaliar hoje, Senador Mozarildo Cavalcanti, quanto o Brasil está perdendo com isso.

É por essa razão que não me recusei a colaborar com o Deputado Sílvio Torres, que tomou a iniciativa de instalar uma nova CPI. Disse a ele que tinha até constrangimento, porque presidi a anterior, mas que não me recusava a colaborar no Senado Federal, recolhendo assinaturas para instalar uma CPI que investigue o que ocorreu depois daquela CPI, a partir do ano de 2002, em matéria de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e evasão de divisas.

É claro, Senador Geraldo Mesquita Júnior, que a corrupção tem de ser combatida onde estiver. Temos de combatê-la na política, Senador Mário Couto, no Congresso Nacional, no Governo, no Poder Judiciário. Por que não combatê-la na administração do futebol neste País?

Quando assaltam nos clubes, nas federações, assaltam o povo brasileiro, que tem no futebol a sua maior paixão. São milhões de pessoas assaltadas quando há corrupção nessa área da vida nacional. Não é por outra razão que a Seleção Brasileira é, pela Constituição, considerada patrimônio cultural do povo brasileiro. Quem administra o patrimônio cultural do povo brasileiro não pode administrar sem transparência alguma, sem prestar contas de nada, certo de que a impunidade prevalece sempre. Imaginaram antes que para o futebol não existia legislação no País e tentaram impedir na Justiça a CPI do Futebol. O Supremo Tribunal Federal garantiu a sua instalação. Com isso, jurisprudência firmada.

Agora, há uma pressão inusitada sobre os Senadores e os Deputados. Recebo a notícia de que 75 Deputados Federais já retiraram as assinaturas do requerimento que propõe a instalação dessa CPI. Três Senadores fizeram o mesmo. É uma interferência indevida, que afronta o Congresso Nacional. Se a interferência é indevida, indago: é compatível com a dignidade da função parlamentar sucumbir diante de uma pressão dessa natureza, aceitar esse tipo de interferência indevida, uma afronta à soberania do Congresso Nacional? Se fosse, por exemplo, interferência da Fifa, que não há... Ao contrário, Dr. Joseph Blatter, Presidente da Fifa, afirmou: “Nada há à Fifa a considerar a respeito de uma CPI no Brasil”. Não há nenhuma relação com a realização da Copa do Mundo, em 2014, no País. Ao contrário, a Fifa tem um comitê, repito, de combate à lavagem de dinheiro no futebol.

Estamos tentando investigar crimes contra a ordem tributária nacional, contra o sistema financeiro nacional. E o Sr. Ricardo Teixeira quer impedir. Por quê?

A indagação que faço, que devo fazer, é: por que temem tanto a instalação de uma CPI? Até porque dizem sempre que CPI termina em pizza! Não entendo, então, se termina em pizza, por que tanto receio de uma CPI? Quem teme tem o que esconder. E certamente não é pouco o que querem esconder. Querem esconder muito, porque muito fazem em matéria de corrupção no futebol brasileiro.

Até agora três Senadores retiraram suas assinatura. Sei, por exemplo, que o Senador Mão Santa foi instado a retirar. Este não retira, depois do discurso que fez hoje contra a corrupção, jamais retirará uma assinatura.

Não quero me reportar a episódios passados nesta Casa, o que vale é o presente. Não acredito que Senadores retirem suas assinaturas de um requerimento que propõe a instalação de uma CPI para investigar a corrupção. Ou querem que corrupção seja privilégio dos políticos brasileiros? Ou não admitem corrupção em outra seara? Corrupção só aqui no Senado Federal! Os olhos da Nação têm de se voltar para o Senado Federal, porque lá há corrupção, porque lá há a quebra do decoro parlamentar. No futebol, não há corrupção! São todos santos!

Centenas de jogadores foram vendidos ao exterior de 2002 para cá. Queremos saber: houve registro no Banco Central? Onde ficou o dinheiro? Em contas bancárias no paraíso fiscal, enriquecendo dirigentes desonestos, empresários desonestos, ou ingressaram nos cofres dos clubes do Brasil? Por que eles estão quebrados?

O maior exemplo recente é o do Corinthians. A máfia russa utilizou-se dessa paixão brasileira para lavar dinheiro sujo. Dizem que investiram R$180 milhões no Corinthians. Grandes jogadores, todos eles foram embora. E o clube fica com um rombo de mais de R$70 milhões. Usaram o clube, lavaram o dinheiro sujo e foram embora daqui.

E não querem a CPI no Congresso Nacional para investigar o caso. E não é só esse. A CPI tem de investigar clubes, empresários de jogadores e jogadores de futebol. Ninguém pode ser protegido pela santa impunidade! Não podemos, pelo menos, aceitar passivamente, temos de reagir a isso. Se há impunidade no Brasil, que a combatamos, este é o nosso dever. Se vamos ter sucesso, é outra história, Senador Mão Santa. Se vamos ter sucesso na investigação, se os resultados serão efetivos e positivos, é outra história.

Vou conceder, antes de prosseguir, um aparte primeiramente ao Senador Mário Couto, que o havia solicitado, e, depois, ao Senador Mão Santa.

Com prazer, ouço o Senador Mário Couto.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador Alvaro Dias, é sempre brilhante o pronunciamento de V. Exª. Na tarde de hoje, V. Exª mostra, mais uma vez, a preocupação que tem com o zelo do dinheiro público. Senador, querem colocar a culpa na Fifa. A Fifa não tem nada a ver com o que acontece nos bastidores do futebol brasileiro; quem tem a ver é a Confederação Brasileira de Futebol, presidida pelo Sr. Ricardo Teixeira. Ele é que tem de responder, não é a Fifa. Mas querem agora dizer que, se tiver CPI, não tem Copa do Mundo no Brasil. Isso é história para boi dormir. O problema, Senador, é que, no nosso País, duas coisas estão claras e cristalinas: ou o Governo destrói a CPI no início, ou o Governo destrói a CPI no final. Está muito claro. Nesse caso, querem destruí-la no início, não querem nem deixá-la acontecer. Até prefiro que o Governo não a destrua no início, deixe-a acontecer, destrua-a no final, porque, por mais que ele não deixe mostrar a cara dos culpados, pelo menos se sabe aqueles que estão protegendo a corrupção, porque quem não quer CPI ou quem vota contra um relatório que traz a verdade cristalina está encobertando a corrupção. É lamentável que isso ocorra no nosso País. Não sei quando vamos acabar com isso. V. Exª, Senador Mão Santa e tantos outros Senadores que aqui mostram sua indignação com esses fatos que acontecem dentro do Senado, dentro do Congresso Nacional, não devem ficar desestimulados. Firmes, caprichosos e lutadores, como V. Exª, não arredaremos um milímetro das nossas convicções, vamos firme e fundo, mostrando à população brasileira toda a realidade do que acontece aqui dentro. E ela haverá de nos julgar, de saber quem está certo e quem está errado. A população é soberana, nunca erra; tarda, mas não erra. Nós sempre vemos que ela não erra. E, nos poucos momentos em que erra, corrige lá na frente. Então, Senador, quero parabenizar V. Exª pelo brilhante pronunciamento e principalmente pela sua preocupação. Dei entrada, na semana passada, no requerimento para instalação da CPI do DNIT. Com ela, vou mostrar ao povo brasileiro a corrupção que existe dentro daquele Departamento. Aqueles que não querem acabar com a corrupção neste País que mostrem a cara. Parabéns pelo seu pronunciamento.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Obrigado, Senador Mário Couto. Na seleção dos que defendem a moralização da atividade pública, V. Exª está ocupando um lugar de destaque no início de seu mandato, com muita presença, com muita afirmação e com muita ousadia.

Senador Mário Couto, a pretexto da realização da Copa do Mundo no Brasil, querem que fechemos os olhos para a corrupção. Querem a Copa do Mundo no País como sinal verde para a corrupção. Como se isso fosse possível, como se o povo brasileiro aceitasse isso, como se o povo do nosso País admitisse isso.

É preciso alertar o Governo que a CBF, pelas pessoas que a administram, não tem condições de, isoladamente, administrar o projeto da Copa do Mundo de 2014. O Governo tem de estabelecer a parceria, porque haverá dinheiro público investido. Os investimentos públicos serão portentosos, principalmente na área de infra-estrutura, para preparar o País a fim de receber as nações do mundo que virão para essa competição memorável.

Concedo um aparte ao Senador Mão Santa e, depois, ao Senador Geraldo Mesquita Júnior, antes de concluir meu pronunciamento.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Alvaro Dias, V. Exª, como sempre, é brilhante e firme. V. Exª engrandece esta Casa, e estamos orgulhosos disso. Nós, hoje, observamos aqui qualidade. Entre os temas abordados, o Senador Mozarildo, que está na Presidência, começou denunciando, com muita coragem, a corrupção, cujo crime ele ainda torna mais grave, chamando-o de hediondo, porque, às vezes, os recursos são tirados, por exemplo, da Saúde. É por isso que deve existir o Senado. Temos de ser os pais da Pátria. O esporte tem de ser visto diferentemente. Foi num Senado que um Senador disse: “Mens sana in corpore sano”, Cícero. Isso veio antes dele. Na Grécia, em Atenas, e em Esparta, já se cultiva o esporte para se aprimorar aquilo que é o maior bem de cada ser humano: o corpo humano, que ganhamos como presente maior de Deus Pai, e com ele vamos ficar. É a única coisa que temos de valor mesmo, e o esporte existe para isto: para enrijecer, enriquecer, fortalecer e aprimorar a grande riqueza de cada pessoa. Mens sana in corpore sano. Foi traduzido para se saber isso. Entendo que esse negócio de futebol está certo. É um esporte. Por que o futebol? Houve o predomínio, porque o poder econômico prevaleceu. Os ingleses que o criaram deram dinheiro para nossos pais portugueses, para que Napoleão Bonaparte não invadisse Portugal. Eles vieram até aqui. Depois, fizemos outras dívidas, até vergonhosas. Daí a independência da Inglaterra. A guerra do Paraguai... Recebemos dinheiro para arrasar o país vizinho. O futebol foi criado lá e, vamos dizer, ele se destacou; mas a finalidade do esporte é o corpo. Ô Luiz Inácio, atentai bem: o esporte é um caminho sagrado para educar. Fui Prefeitinho, fui Governador e estou aqui como um dos pais da Pátria. Esta Casa só tem esse sentido, Geraldo Mesquita. Se não o tiver, que se toque fogo logo nisso, acabe logo, como fez o Chávez, como aconteceu no Equador - e chegou agora, aqui, um Deputado de lá, chorando, com medo de ser preso -, como está acontecendo na Venezuela. Entendo que o esporte educa muito mais do que uma classe de aula formal; o esporte educa para a vida. O poeta disse: “Não chores, meu filho, não chores, que a vida é luta renhida: viver é lutar. A vida é combate, que os fracos abate [...]” É no esporte que se vive isso. Se se é derrotado, tem-se a esperança de ser vencedor. Aí a pessoa se recolhe, aprimora-se, reeduca-se e treina. Percebe que não se ganha sozinho, deve-se trabalhar em equipe. O esporte é isso tudo. Há leis e regras, há juízes. Por isso que o esporte é cultivado, e é com esse respeito que temos de salvaguardá-lo. Ela não pode ser um antro de corrupção. Assim, Geraldo Mesquita, estamos transformando essa democracia, que é para servir ao povo, naquela cleptocracia. V. Exª, como sempre, tem a visão que temos de ter. Bem-vinda a Copa! Chorei - V. Exª talvez nem tivesse nascido - em 1950. Primeiro, alegrei-me, quando o Fluminense, meu time, o time do Chico Buarque, ganhou o Campeonato Carioca - com Castilho, Píndaro e Pinheiro, Jair, Édson e Bigode; Telê, Didi, Carlyle, Orlando e Quincas. Mas, depois, chorávamos todos nós, brasileiros, ouvindo o rádio, quando Ghiggia nos eliminou, depois de esperarmos a vitória, já que o Brasil ganhava tudo. Mas que o Luiz Inácio veja com responsabilidade o esporte, porque ele serve para educar, para aprimorar a maior riqueza, que é o corpo. Daí sempre haver juiz, regras e leis, para nos educar, para nos ensinar a viver em sociedade, e não para nos levar a aplaudir a corrupção que está por detrás do esporte.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Mão Santa.

Eu me lembro que, quando estávamos prestes a votar o relatório final do ex-Senador Geraldo Althoff, na CPI do Futebol, um dirigente de um clube de São Paulo me telefonou dizendo que um emissário viria de São Paulo, com uma mala cheia de dinheiro, para comprar Senadores, a fim de que o relatório não fosse aprovado. É evidente que a notícia assustou-me. Eu só poderia ficar espantado com uma notícia como aquela. Só me cabia defender a dignidade dos Senadores e a do Senado Federal. Assim, vim a esta tribuna e fiz a denúncia. Antecipei-me ao fato e denunciei o que ocorreu. Teríamos dificuldades sérias de aprovar o relatório; contudo, o relatório foi aprovado por unanimidade, exatamente como resposta à tentativa de suborno, como resposta à tentativa de apequenar o Congresso Nacional com a aquisição de Senadores.

Ora, Sr. Presidente, temos de rechaçar sempre essas tentativas, porque, Senador Geraldo Mesquita Júnior, o Senado Federal tem sido achincalhado ultimamente. O Congresso Nacional tem sido enxovalhado, em muitas oportunidades, com justificada razão; em outras oportunidades, até injustamente, mas, em muitas oportunidades, porque o próprio Congresso Nacional dá motivos.

Não pode dar o motivo agora com a retirada de assinaturas, porque o “imperador do futebol” impõe-se diante de lideranças de Governadores, submetem Senadores ao constrangimento e fazem-nos retirar assinaturas apostas a um requerimento que quer investigar corrupção. Isso seria apequenar o Congresso Nacional, reduzi-lo à insignificância. Tantas prerrogativas já foram usurpadas do Poder Legislativo. Essa usurpação se daria por vontade própria do Senado Federal se isso viesse a ocorrer; mas, repito, não acredito nessa hipótese. Setenta e cinco Deputados retiraram assinaturas, mas os Senadores, creio, são amadurecidos na luta política. Neste Senado Federal, existem ex-governadores, ex-ministros, ex-embaixadores, ex-presidentes da República, lideranças majoritárias da política do País, homens públicos experimentados. Certamente, não admitirão a humilhação de se sujeitarem a uma interferência indevida de quem deveria colocar-se no seu lugar.

Concedo um aparte ao Senador Geraldo Mesquita Júnior.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Senador Alvaro, assinei esse requerimento de CPI e, se pudesse, eu o assinaria de novo. Assinei-o a pedido de V. Exª, compreendendo suas razões, porque tenho V. Exª na conta de um Parlamentar sério e correto.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Obrigado, Senador.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - V. Exª chamou a atenção para um fato com o qual devemos começar a nos preocupar: o assédio a Parlamentares para que façam isso ou aquilo; e, num caso como este, para que retirem as assinaturas apostas num pedido de instalação de CPI. Creio que temos de parar de considerar isso um fato menor. Esse é um fato grave. Precisamos, inclusive, começar a discutir aqui, no Senado e no Congresso Nacional, como tipificá-lo inclusive, diferentemente da forma como é considerado hoje. Isso é grave. Tomara que alguém venha me abordar. Tomara, Senador! Tomara!

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Eles sabem quem não podem abordar.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Tomara, porque vão sofrer o constrangimento de eu denunciar a tentativa desta tribuna. Vão sofrer esse constrangimento. Filio-me à preocupação de V. Exª. O ensejo é muito apropriado. Vamos começar a pensar no que fazer e como atuar em face de uma situação como essa. É inadmissível, de fato, que Parlamentares, de forma consciente, assinem um documento como esse, de extrema responsabilidade, e depois, por pressão, seja lá de que natureza for, retirem sua assinatura. Este não pode mais ser considerado um fato de nenhuma gravidade. Penso que é um fato de muita gravidade. A partir de hoje, vou me preocupar com isso, e, se possível, posteriormente, sentar-me com V. Exª para refletirmos juntos, e com outros companheiros desta Casa, sobre o que fazer em face de uma situação como essa, que reputo da maior gravidade.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Tem razão V. Exª, Senador Geraldo Mesquita Júnior. V. Exª traz à baila questão fundamental: providência. Qual a providência?

Temos de valorizar mais as nossas assinaturas. Um Senador da República tem de valorizar sua assinatura. Creio que seja possível até alterar o Regimento e impedir que se retire assinatura. Assinatura aposta é assinatura definitiva. Não sei se alguém consegue retirar assinatura de cheque emitido nas mãos do credor. Aqui é possível. O requerimento é encaminhado à Mesa do Senado Federal, e o Parlamentar pode encaminhar ofício pedindo a retirada da sua assinatura.

Isto apequena o Congresso. Este Poder já está amesquinhado demais. Precisamos reerguê-lo com atitudes de dignidade, e não nos submetermos à humilhação de aceitarmos imposições estranhas.

Aproveito a finalização deste pronunciamento, agradecendo a tolerância de V. Exª e a dos Colegas, para dizer que precisamos fiscalizar o Projeto 2014. O Governo precisa se responsabilizar também por este projeto. Não é algo somente para a CBF. Diria, com toda a segurança, que a CBF não tem condições morais para conduzir isoladamente um projeto desse porte. Quando se fala de investimentos de US$10 bilhões dos setores privado e público somados, é preciso transparência e fiscalização. Trata-se de respeitar o povo brasileiro.

Muito obrigado.