O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

Srªs e Srs. Senadores, quero manifestar primeiro minha solidariedade à população que é vítima desta enganação com a compra do leite - e, conseqüentemente, no consumo do leite -, aqui no Brasil, em mais um escândalo que a Polícia Federal detectou, no qual 27 pessoas envolvidas foram presas, operação que foi denominada Ouro Branco, Sr. Presidente Mão Santa, que assume a Presidência neste momento.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - V. Exª pode ficar à vontade e usar o tempo que lhe for conveniente.

O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - Muito obrigado, Sr. Presidente - mas antes que o Senador Tião Viana chegue.

Portanto, quero prestar minha solidariedade ao povo brasileiro, vítima dessa enganação brutal. Quero repudiar a atitude de cooperativas e de empresários que compactuam com essa falcatrua, com esse desrespeito ao consumidor brasileiro, ao povo brasileiro. Empresários que podem comprometer a imagem do País na medida em que o nosso País exporta o leite, exporta a carne.

Penso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que isso nós podemos chamar de uma vergonha. Quero parabenizar a Polícia Federal. Quero exigir do Ministério da Agricultura, da Anvisa, que as investigações prossigam, que haja uma postura dura de cobrar, de condenar, de punir esses setores da economia brasileira que não têm nenhuma responsabilidade e que, num total desrespeito ao consumidor brasileiro, se utilizam de mecanismos ilícitos, como esse de botar soda cáustica no leite.

Isso é uma coisa que envergonha a economia brasileira, a nossa história! Isso mostra o descompromisso desses setores da economia para com o consumidor. É um desrespeito absurdo, um crime contra a saúde do povo brasileiro, a má-fé estampada, quando o próprio presidente da cooperativa, da CooperVale, o Sr. Luiz Gualberto Ribeiro, réu confesso, admite que esse procedimento é feito há três anos, Sr. Presidente. Há três anos, a população consome o leite com a presença de soda cáustica, com a presença de outros produtos, para os quais a Medicina tem um posicionamento frontal contrário para o consumo humano.

Sr. Presidente, espero que as investigações continuem, espero que o Ministério da Agricultura intensifique, feche, adote um procedimento de punir com rigor todos esses que estão envolvidos com esse desrespeito ao povo brasileiro.

Da mesma forma, Sr. Presidente, quero registrar aqui - deu na imprensa nacional e na imprensa internacional - a lei que foi aprovada num parlamento irmão nosso, um parlamento importante da Europa, na Espanha, que foi a aprovação, ainda na Câmara dos Deputados da Espanha, da Lei chamada Memória Histórica.

O mundo acompanhou, no final da década de 30 até a década de 70, a angústia do povo espanhol, vítima de dois processos brutais, principalmente para a sociedade civil - principalmente para a sociedade civil! -, aquilo que a História conhece como a Guerra Civil Espanhola, de 1936 a 1939, um período duro, no qual milhares de pessoas foram vítimas desse processo cruel de violência.

Em seguida, um outro processo político que todos nós conhecemos, principalmente quem faz o debate em torno dos direitos humanos, em defesa das liberdades democráticas, em defesa das liberdades da sociedade civil, em defesa dos direitos individuais, em defesa dos direitos humanos.

Quero aqui deixar registrada nos Anais do Senado da República a lei que foi aprovada pelos deputados na Câmara da Espanha, denominada Memória Histórica; ela aborda também o período da ditadura, conhecido como o período do franquismo, de Francisco Franco. Foi um período de 1939 a 1975; um longo período de ditadura. Quero registrar não só a decisão dos Deputados da Espanha, mas registrar no Senado da República por que setores, Sr. Presidente, da sociedade brasileira, militantes dos Partidos de Esquerda, principalmente do Partido Comunista, foram do Brasil para a Espanha lutar ao lado daqueles que combateram o franquismo na Espanha, de brasileiros que participaram da Guerra Civil Espanhola.

O Brasil tem uma relação com esse momento duro que vitimou milhares de pessoas, inclusive de muitos latinos, de brasileiros que participaram destes dois momentos, tanto da Guerra Civil Espanhola quanto do combate à luta contra o franquismo.

E o Congresso está discutindo este projeto, já aprovado na Câmara. Ele reflete, repõe o tratamento que a sociedade civil, por meio do Congresso da Espanha, está dando ao período da ditadura de Franco. Uma lei rigorosa que vai punir toda e qualquer apologia à ditadura, toda e qualquer apologia ao franquismo, a Francisco Franco.

E o Brasil, que viveu as suas ditaduras, e a história brasileira, que viveu períodos em que tivemos a ausência das liberdades individuais, da liberdade de imprensa, da censura brutal... Quero refletir sobre isto: a postura do Congresso em discutir um assunto de 70 anos atrás. Esse período da Espanha leva a 70 anos atrás. E o Congresso, então, faz uma discussão e remete a uma reflexão a resgatar, não só a condenar os períodos ditatoriais, principalmente a ditadura de Francisco Franco, como remete à reflexão da importância de continuarmos vigilantes em defesa das liberdades, em defesa da democracia, em defesa dos direitos individuais, em defesa da plena e absoluta liberdade para a sociedade civil.

Quero registrar neste final, Sr. Presidente, a lei que está tramitando, já foi aprovada na Câmara dos Deputados e vai para o Senado da Espanha. Há poucos dias, estivemos com uma comitiva de Senadores da Comissão de Turismo da Espanha. Tive oportunidade de dialogar, discutir, fazer uma saudação à comitiva espanhola.

Espero que o Senado da Espanha continue com o mesmo compromisso que a Câmara do Congresso espanhol teve em aprovar a Lei Memória Histórica. Congratulo-me com a postura dos Deputados e, com certeza, dos Senadores da Espanha em condenar este momento tão duro na Espanha, mas com reflexo em nível internacional, que foi a ditadura de Francisco Franco.

Muito obrigado, Sr. Presidente.