O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, se há uma atividade humana que não pode prescindir de credibilidade para ser exercida, esta atividade, sem dúvida, é a política. Seus agentes, afinal, desempenham papel representativo.

Somos procuradores da sociedade. Dela recebemos - por meio de voto direto, secreto e universal - delegação expressa para representá-la.

Falamos e agimos em seu nome. Votamos, fiscalizamos os poderes constituídos, vocalizamos suas aspirações e frustrações.

Por essa razão, quando não contamos com o crédito dos representados, deixamos de ser políticos - agentes da Pólis - e nos tornamos praticantes de uma estranha e despropositada forma de autismo.

Faço este preâmbulo para uma reflexão a respeito de recente pesquisa, feita pelo Instituto Sensus, em parceria com a Confederação Nacional dos Transportes, publicada no início desta semana pela mídia nacional.

Essa pesquisa trata exatamente da credibilidade (ou por outra, da falta de credibilidade) dos políticos - mais especificamente dos que ocupam este Poder Legislativo.

Embora não revele em substância nada de novo, a contundência dos seus números me impressionou. Na verdade, me assustou - e essa é a razão por que ocupo nesta tarde esta tribuna.

Diz a pesquisa que nada menos que 42,2% dos entrevistados defenderam a extinção pura e simples de uma das duas casas legislativas - 23% querem o fim do Senado; 19,2% o da Câmara.

Outros 12,6% querem a extinção de ambos. Na soma geral, chega-se ao impressionante percentual de 54,8% de rejeição plena ou parcial ao Poder Legislativo.

Registra ainda a pesquisa que 45% dos entrevistados defendem o sistema unicameralista, acoplando Câmara e Senado numa única instância legislativa.

São, repito, números impressionantes - e constrangedores. Números que deixam claro, de maneira insofismável, que a política brasileira está desconectada da população que deveria estar representando.

Está, portanto, enferma - e carece de urgente reabilitação.

Não tenho dúvida de que precisa ser reformada - e nesse sentido há diversas propostas tramitando aqui no Senado e na Câmara dos Deputados, já há alguns anos.

Sabemos, porém, que reforma política depende não apenas do Legislativo, mas também do Executivo, que detém maioria nas duas casas do Parlamento. Depende de vontade dos que estão no Poder.

E aí chegamos a um delicado quadro de complexidade.

A manifestação mais recente do governo Lula em relação à reforma política em vez de torná-la mais plausível tornou-a mais problemática.

Isso porque o governo mencionou a intenção de materializá-la por meio de uma Assembléia Nacional Constituinte, instrumento impróprio - e suspeito - para uma conjuntura política como a nossa.

Sabemos que Constituinte só se convoca, só se justifica, quando há ruptura da ordem jurídica. Não sendo assim, é golpe de Estado.

Como não houve nenhuma ruptura - nem há, felizmente, perspectiva de que venha a ocorrer -, soa no mínimo estranha essa proposta, sobretudo quando associada a rumores correntes de que o que na verdade estaria por trás dela seria a meta de nova reeleição presidencial.

Para uma reforma política, não há necessidade de Constituinte. A Constituição vigente prevê sua própria reforma, por meio de emenda - como, aliás, tem ocorrido desde o primeiro governo Lula.

O argumento de que o rito da reforma é lento e complexo é despropositado.

O constituinte estabeleceu esse rito lento e complexo - de dois turnos em cada casa legislativa, com quórum mínimo de três quintos em cada votação - exatamente para que as mudanças tenham consistência e não sejam banalizadas.

Constituição não é periódico.

É elaborada com ânimo de perpetuidade. Se o processo de reforma fosse sumário, superficial, teríamos uma Constituição nova a cada mês.

Para que haja mudanças, é preciso que as propostas estejam maduras, expressem uma demanda efetiva da sociedade - como é o caso da reforma política.

Quando isso acontece, o rito reformista - ainda que complexo - deixa de ser problema, e é cumprido com relativa rapidez.

Esta Casa mesmo já garantiu mudanças importantes e recentes na Constituição - como as reformas judiciária, tributária e previdenciária - em ritmo relativamente rápido. E o fez porque as propostas estavam maduras, devidamente debatidas e assimiladas pela sociedade.

A reforma política, como idéia, está igualmente madura. E há vários quesitos que há muito vêm sendo debatidos, como fidelidade partidária (recém-confirmada pelo Judiciário, mas que pode ser melhor expressa em lei), regras para financiamento de campanhas, listas partidárias, sistema eleitoral misto etc.

Nem tudo, porém, é factível.

O governo sabe que a idéia de nova reeleição - como recentemente a obteve Hugo Chavez, na Venezuela - não passa no Congresso brasileiro.

Mas, numa Constituinte, com quórum reduzido e rito processual sumário, é mais simples.

Como nada justifica a convocação de uma Constituinte - pois, repito, não há ruptura da ordem jurídica vigente -, sugere o governo truques e pajelanças, falando em convocá-la apenas parcialmente, para fazer a reforma política.

Onde já se viu convocar uma Constituinte para cuidar apenas de um tema ou de um capítulo específico da Constituição, se ela própria, a Constituição, indica o modo adequado de processar as reformas, por meio de emendas?

E aí estaríamos diante de um contra-senso, pois, se o que buscamos é a restauração da credibilidade do público na atividade política, não podemos obtê-la por meio de artifícios e casuísmos que, em última análise, são os responsáveis pelo descrédito que buscamos superar.

Submeto estas reflexões a esta Casa na certeza de que está aparelhada para dar substantiva contribuição ao país na superação desse desafio.

Aqui estão homens públicos experientes - ex-governadores, ex-presidentes da República, ex-ministros de Estado -, gente vivida e com ampla folha de serviços prestados ao país.

Precisamos nos unir para a indispensável tarefa de reabilitar e reacreditar a atividade política perante quem é sua única fonte de legitimidade e destinatário de sua ação, nos termos do que estabelece o parágrafo único, do artigo 1º da Constituição: o povo.

Não podemos fazê-lo senão dentro da lei, jamais perdendo de vista a clássica e sempre atual advertência de Ruy Barbosa: “Fora da legalidade é que se escondem os grandes perigos e se preparam os naufrágios irremediáveis.”

A pesquisa CNT/Sensus é um alerta importante. Não a subestimemos.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.