O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, primeiramente, os cumprimentos ao Senador Paulo Paim pela posição publicamente assumida da tribuna do Senado Federal. Aliás, terceiro mandato é golpe, e golpe deve ser rechaçado de pronto. Não acredito, em hipótese alguma, apesar de todas as limitações últimas reveladas pelo Senado Federal, que uma tese espúria como essa pudesse passar pelo Senado Federal. Por isso, podemos tranqüilizar, creio, a sociedade brasileira no sentido de que esse crime contra a democracia não será praticado aqui no Senado Federal.

Mas, Sr. Presidente, a segurança pública no País continua caótica. Todos os dias o noticiário da imprensa revela o crescimento avassalador da criminalidade no Brasil. Quando há um fato notório, de repercussão agigantada, por que envolve alguém da alta sociedade e a imprensa dá destaque, o Senado se reúne, o Governo Federal se apressa em anunciar providências emergenciais de combate à violência no País. Mas quando não há um fato dessa natureza, esquece-se de que há violência e crime neste País.

Da parte do Governo, Senador Papaléo Paes, que preside esta sessão, faltando dois meses para terminar o ano, nenhum projeto encaminhado em 2007, pelos Estados, para a Secretaria Nacional de Segurança Pública recebeu verbas federais pretendidas para a área de segurança. A única exceção, Senador Mão Santa, foi o Rio de Janeiro, em razão dos Jogos Pan-americanos. Houve liberação de recursos para a segurança pública só no Rio de Janeiro. Veja que há, lamentavelmente, incompetência do Governo para gerenciar recursos no setor de segurança pública.

Vejam que o Senado Federal, em 13 de fevereiro deste ano, aprovou um projeto, de minha autoria, por unanimidade, proibindo o Governo de contingenciar verbas destinadas, no Orçamento, para a segurança pública. Ou seja, obriga o Governo a aplicar a totalidade dos recursos destinados para a segurança pública, sob pena de crime de responsabilidade do Presidente da República e do Ministro da Justiça. Aliás, só se poderia contingenciar se houvesse uma emergência, um estado de calamidade pública e, mesmo assim, apenas com a autorização do Congresso Nacional. Projeto aprovado por unanimidade aqui no Senado Federal dorme em berço esplêndido na Câmara dos Deputados. Não se entende isso.

Então, não é sincera a manifestação do Governo ou de Lideranças do Governo, nesta Casa ou na outra, quando ocorre um crime bárbaro no País, alcançando alguém de notoriedade e que repercute na imprensa nacional. Não há sinceridade.

Os recursos para 2007, destinados nesta Secretaria do Ministério da Justiça, são da ordem de R$448 milhões e não foram liberados, porque nenhum projeto foi aprovado até agora pelo Ministério da Justiça, que está avaliando - pasmem, senhores! - 259 projetos encaminhados pelos Estados e pelo Distrito Federal, num total de R$103 milhões; projetos estes que são submetidos ao Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública e readequados aos critérios do Pronasci, recém-implantado. Portanto, é um itinerário típico da burocracia. Enquanto isso, o cidadão enfrenta a insegurança nas esquinas.

Para o ano que vem o Governo destina R$270 milhões a menos no Orçamento da União para a segurança pública. Ou seja, estamos na contramão. Cresce violentamente a criminalidade no País, cresce de forma acelerada; enquanto isso, o Governo recua, o Governo dá marcha à ré: ao invés de aumentar os recursos, ele reduz os recursos destinados à segurança pública, estabelecendo um critério de prioridade que nós, lamentavelmente, não entendemos.

            Enfim, prioridade agora para o Governo é a votação do projeto que prorroga a CPMF.

Quero mais uma vez, aqui, destacar que a nossa posição contra a prorrogação da CPMF independe de qualquer concessão que o Governo venha a fazer. Queremos, nesta oportunidade, obrigar o Governo a reduzir gastos públicos, queremos que o Governo venha discutir com o Congresso Nacional uma reforma tributária capaz de conferir ao País um modelo tributário mais competente, indutor do crescimento econômico e distribuidor da riqueza.

O modelo tributário tem de ter esses dois objetivos essenciais: promoção do crescimento e distribuição da riqueza. Não podemos mais aceitar a prorrogação da CPMF. Por isso, Senador Mário Couto, Senador Papaléo Paes, na reunião da Bancada do PSDB, amanhã, vamos propor o fim das negociações que foram estabelecidas há algumas semanas pela Direção Nacional do PSDB com o Governo, na expectativa de que o Governo pudesse recuar e, quem sabe, reduzir essa prorrogação para apenas um ano, a fim de que se discutisse a reforma tributária. Seria o fim da CPMF em um ano. O Governo já fala em tornar a CPMF um imposto definitivo pela voz do Ministro Paulo Renato, e o PSDB não pode, em hipótese nenhuma, compactuar com este projeto do Governo.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Alvaro Dias...

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Por essa razão, na reunião da Bancada, o PSDB, no dia de amanhã, se não houver a palavra oficial de que estão encerradas as tratativas com o Governo no que diz respeito à prorrogação da CPMF, nós vamos pedir, Senador Papaléo, Senador Mário Couto, que a Bancada delibere a respeito, vote a respeito se deve o Partido continuar negociando. E nós já antecipamos a nossa posição: o Partido não deve negociar com o Governo Lula, porque já estamos escaldados. Em outras oportunidades houve entendimento, e não houve respeito aos compromissos assumidos.

Concedo o aparte ao Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Alvaro Dias, V. Exª sabe por que estou aqui agora? Olha, somos poucos aqui, mas nós somos a última resistência deste País democrático. Não podemos falhar. Simpatizo muito com o Partido de V. Exª. Já tive convite da cúpula do Partido de V. Exª, inclusive o de V. Exª. O Presidente do seu Partido, lá no Piauí, é um homem de bem, Firmino Filho, um grande líder de perspectivas invejáveis. Ele sofre um processo de traição lá: criatura e criador. Mas ele é um líder de perspectivas invejáveis. Algumas vezes dei-lhe o meu apoio; em outras, pensei em dar. Então, o PSDB simboliza a Oposição pela postura desse gigante de virtudes, que se chama - o candidato que perdeu a eleição - Alckmin. Ele se iguala a Rui Barbosa. Preferi perder, mas dando a ele o meu apoio. Atentai bem! Gosto muito, pode até ser o meu vôo final em direção aos tucanos. Quero ensinar a V. Exª o seguinte: primeiro, não podemos construir um país com negociações. V. Exª está em alta, este aqui está em alta no País, o Paim, o Papaléo - ouço a voz rouca das ruas -, mas contam-se nos dedos. Essa mulher extraordinária, excepcional, e eu já havia previsto isso aqui, já está na Istoé, já estão falando dela. Eu fui o primeiro a dizer que tinha de ser uma mulher a relatora da CPMF. Vejam a coragem da mulher de Pilatos; a de Verônica, que enxugou o rosto de Cristo; a das três Marias; todas bravas mulheres. E ela está defendendo a integridade. Quanto à CPMF, não tem outra conversa para este Tucano não. V. Exª simboliza o que há de melhor. Inclusive V. Exª pode ser lembrado como candidato à presidência da República. V. Exª não tem nada a perder, embora eu tenha respeito pelos dois, o de São Paulo e o de Minas. Mas vou dar um ensinamento a V. Exª, que é da Oposição: To be or not to be. That’s the question. Ser ou não ser. Não tem esse negócio de muro não. Ser ou não ser! Na democracia, o povo nos mandou para a Oposição, e nós temos de ser a Oposição que engrandece. Rui Barbosa, em seus 32 anos de vida pública, por vinte anos foi oposição. Então, V. Exª e seu irmão, que não é de seu Partido, são homens extraordinários. Agora, esse negócio de muro não existe. A CPMF é o último se nós... Os aloprados vão ver a fraqueza do Senado. Por que a CPMF tem de ser enterrada? É mentira! Não se constrói uma Nação e uma democracia com base na mentira. O Luiz Inácio! Luiz Inácio é uma pessoa boa, ingênua. Ele não sabe o que quer. O diabo são os aloprados que estão aí, que querem permanecer onde estão, roubando, aloprando este País. Ele tem de se aconselhar só com a extraordinária mulher que ele tem, a D. Marisa. Esses aloprados estão fazendo a cabeça dele - eu sou médico e sei o que é isso! Mas atentai bem: vou lhe dar um exemplo real. Logo ali, na Argentina- eu vi, fui o observador desta Casa lá! Senador Papaléo, você sabe qual é o mistério? O partido da oposição lá, que simbolizava... Eles são historicamente democráticos, bravos, politizados, educados e conscientizados. Por quê? O partido de oposição lá era Alfonsín. V. Exª se lembra que foi Alfonsín que tirou os militares? Depois, ele perdeu para o Menem, que é peronista, justicialista. Elegeram De La Rúa, que fraquejou o partido dele, como está fraquejando o PSDB, que está em cima do muro. O PSDB é oposição. O PSDB é a cara do bravo e heróico Alckmin, que perdeu a eleição, mas não perdeu a dignidade nem a vergonha. V. Exª está aí. Lá, eu vi o desespero. Eles não acreditaram mais em partido de oposição, e aí surgiram vários candidatos, Papaléo - eram 14. Mas uma mulher, Carrió, assim como Heloísa Helena...

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Senador Mão Santa...

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Despertou, mas não podia. Então, a responsabilidade de vocês é ser oposição. Quem não quiser ser oposição que saia do PSDB. O PSDB não é daqueles que querem tirar benesses do Governo em negociação. Aqui não é para se fazer negócio, e sim uma Casa para se fazer política. Saiba o PSDB que governo todos na história tiveram, até os índios tinham governo. A oposição é que é o aperfeiçoamento da democracia. Então, que ele se comporte como partido de oposição. A CPMF tem que ser enterrada por V. Exª, por Mário Couto e por Papaléo. Por quê? Porque é mentira. Era provisória. Como vamos enganar o povo? É mentira que vai para a saúde. Quem sabe sou eu, quem sabe é o Papaléo e é o povo que sofre.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Senador Mão Santa, obrigado pelo discurso de V. Exª...

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Curando fraturas com papelão, voltando a dengue, voltando a rubéola, que vai matar e que vai fazer terem filhos monstros todas as gestantes com rubéola, voltando a malária, voltando a tuberculose. É o pobre que sofre. Na última reunião, eu li uma carta endereçada a mim e ao Mário Couto sobre o sofrimento de um doente urológico. Ele marcou a consulta em abril e foi atendido em outubro.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Senador Mão Santa, obrigado pelo aparte de V. Exª.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Pois é. É mentira. Não vai para a saúde. É mentira, Alvaro Dias. O que eles querem dizer é que só pagam os brancos. O imposto, só os brancos e ricos que pagam. Não é. O pobre é quem paga mais. V. Exª é a verdade. O próprio Cristo disse: “Eu sou a verdade, o caminho e a vida”. Nós temos que construir uma democracia baseada na verdade, e não na mentira. O povo do Brasil, a Oposição não permite que seja capitaneado por Partido que esteja em cima do muro.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado a V. Exª, Senador Mão Santa.

O Senador Mão Santa passa os finais de semana “carregando as baterias” e chega aqui com uma energia incrível. Eu sei que o Presidente Papaléo Paes vai me devolver um pouquinho do tempo que o Senador Mão Santa me tomou, porque ainda tenho outro assunto para expor à Casa.

Antes, porém, digo ao Senador Mão Santa que fique tranqüilo porque, certamente, no dia de amanhã, quando a nossa Bancada se reunir, o Partido decidira aquilo que é de bom senso: cumprir com a sua missão de fazer oposição, principalmente quando o Governo erra. E eu não tenho nenhuma dúvida de que o Governo está errando. O Governo, que gasta exageradamente, que é perdulário, que não adota nenhum mecanismo de controle dos gastos públicos, não pode continuar exigindo sacrifícios da população a pretexto de tapar os buracos abertos pela incompetência de gerenciamento e pela corrupção que, anualmente, assalta milhões dos cofres públicos no Brasil.

Mas, Sr. Presidente e Srs. Senadores, quero registrar nos Anais da Casa, e peço autorização a V. Exª para fazê-lo, matéria da revista Carta Capital: “O Dono da Copa”. Matéria de capa da revista Carta Capital, escrita por Phydia de Athayde. Peço a V. Exª que registre nos Anais da Casa, porque a matéria, brilhantemente elaborada, servirá, no futuro, para ficar comprovado que houve o alerta, que no Senado da República e através da imprensa se alertou o País para a necessidade de acompanhar o desenvolvimento de todas as ações que serão implementadas para preparar o Brasil a fim de que possa receber a Copa do Mundo de 2014.

O que diz a revista, na capa: “O Dono da Copa - por enquanto, o grande beneficiado com a escolha do Brasil para sediar o Mundial de 2014 é Ricardo Teixeira, presidente da CBF, amigo de políticos e oligarca do futebol nacional”. E diz - a matéria será publicada; aqui tem uma foto, na Suíça: “Os políticos posam para fotos. E o presidente da CBF planeja gerir tudo sozinho”. Ele é o dono da festa, convidou muitos políticos. Aqui estão ministros, governadores, parlamentares, mas não convidou o Rei do Futebol. Pelé foi excluído. O Atleta do Século, o maior jogador de futebol do mundo em todos os tempos não foi convidado para essa festa.

Aliás, diz a revista, de lá, houve telefonemas para o Brasil, telefonemas para Senadores, para Deputados, apelando para que retirem suas assinaturas da CPMI que se pretende instalar no Congresso Nacional, e não é para investigar o Corinthians apenas, não. Na verdade, se fosse para investigar o Corinthians apenas, eu não assinaria a CPMI, e muito menos recolheria assinaturas, porque o Corinthians já está sendo investigado pelo Ministério Público. Precisamos investigar muito além do Corinthians; outros clubes, empresários de jogadores, jogadores, transações milionárias com o futebol do exterior, sem passar pelo Banco Central, descumprindo a legislação, afrontando a ordem tributária nacional, o sistema financeiro do País, com lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal. Lavagem de dinheiro sujo que vem do crime organizado, do contrabando, que vem lá de fora, de outros países.

Por que essa pressão da CBF contra a instalação da CPMI? V. Exª, Senador Papaléo Paes, foi instado a retirar sua assinatura. Como homem que valoriza a assinatura, não retirou, não vai retirar. O Senador Mão Santa, da mesma forma. Outros Senadores: o Senador Paulo Paim, o Senador Mário Couto, da mesma maneira. Não é uma CPI contra o Governo. Todos assinaram, e não retirarão.

No Senado, não haverá essa retirada em bando de assinaturas para inviabilizar uma investigação necessária. O País perde milhões de dólares em cada transação efetuada, e foram centenas de transações nos últimos anos.

Mas a matéria da revista Carta Capital faz um alerta sobre a realização da Copa do Mundo em 2014. E diz aqui, em determinado momento: “[...] prevê 1,2 bilhão de dólares gastos em estádios e outros 4,8 bilhões em infra-estrutura (aeroportos, rodovias, trens, metrôs)”.

E o Presidente da CBF quer dirigir isso sozinho. Sem estabelecer uma parecia com o Governo, quem vai investir US$4,8 bilhões em infra-estrutura? Aqui não se fala em segurança. Quanto terá o País que investir em segurança pública? E as previsões iniciais são sempre superadas. Vejam os Jogos Pan-Americanos: quanto se previa inicialmente e quanto se gastou, sem transparência alguma, sem fiscalização.

Agora mesmo, um exemplo que vem de fora: na Copa do Mundo da África, a previsão inicial era de US$350 milhões de gastos; em 2006, passou de US$1 bilhão; e hoje se fala em US$2 bilhões. As obras estão atrasadas e a construção de dois hospitais foi adiada, porque o governo teve que desviar recursos para os estádios de futebol. Não se constrói os hospitais porque os recursos são transferidos para a construção dos estádios de futebol.

Vamos imaginar que, no Brasil, a iniciativa privada não assuma a responsabilidade de construir nossos estádios. O Governo terá que assumir, mas o Sr. Ricardo Teixeira quer comandar sozinho. Até a Senadora Ideli Salvatti perguntou: “O Governo vai entrar apenas com o dinheiro?”. Essa é a pergunta da Senadora Ideli Salvatti.

Portanto, Senadores, por que a CBF não quer que se instale uma CPMI? Porque sempre administrou o futebol brasileiro sem transparência alguma. As irregularidades foram constatadas na CPI do Futebol há seis anos. Veja o que diz a revista Carta Capital a respeito disso:

Com a viagem da comitiva brasileira à Suíça, telefonemas internacionais começaram a chegar a Brasília. Eram governadores implorando para aliados retirarem as assinaturas. Tudo para agradar ao senhor da Copa, que, apesar de alegar critério puramente técnico, terá a palavra final na escolha de quais serão as sedes oficiais da competição.

            E outro trecho, esse é o importante:

Baseado nas informações da CPI do Futebol, o Ministério Público Federal denunciou, em 2006, o Presidente da CBF [o Sr. Ricardo Teixeira] e dois diretores, José Carlos Salim e Marco Antônio Teixeira, por crimes de operações de câmbio com falsa informação e evasão de divisas.

De acordo com o procurador da República Marcelo Freire, a entidade maquiava remessas ao exterior com empréstimo do Delta Bank de Nova York. Os valores passam de 10 milhões de dólares. Entre o recebimento da denúncia e o indiciamento, foram-se cinco anos. O processo está suspenso. Antes de sua conclusão, os réus apelaram à Segunda Instância e, por ordem do Tribunal Regional Federal, a ação está trancada, informa a assessoria de imprensa do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro.

A CBF tem esse poder sobre o Congresso Nacional, faz com que Senadores e Deputados retirem assinaturas; tem poder sobre o Poder Judiciário! Vejam aonde chegamos! O que é o futebol, paixão dos brasileiros! O que não permitem, em seu nome, fazer? Uma ação está trancada no Tribunal Regional Federal.

A provável decepção do procurador da República talvez contraste com a postura de alguns integrantes de entidades jurídicas cariocas. Tudo porque a CBF cultiva o hábito de convidar funcionários de tribunais e suas famílias inteiras, para viagens ao exterior em época de Copa do Mundo, o que, em tese, não fere a lei. O costume da cortesia turística também foi detectado na CPI do Futebol.

Portanto, Sr. Presidente, são recursos do povo brasileiro, porque oriundos do futebol deste País, que é sustentado pelo povo nos estádios, por meio das emissoras de televisão que transmitem os jogos e pagam pelo espaço.

Ora, esse turismo que a CBF promove para políticos ou para integrantes do Poder Judiciário, como relata a matéria da revista CartaCapital, não pode ser apoiado no Congresso Nacional, no momento em que se pretende instalar uma CPI para investigar fato determinado e específico: a evasão de divisas, a lavagem de dinheiro, a sonegação fiscal, ou seja, crimes contra o sistema financeiro e contra a ordem tributária.

Não se falou aqui em investigar o turismo da CBF. Essa CPI não pretende investigar o turismo da CBF; neste primeiro momento, pretende investigar algo muito sério, que é o crime que se pratica de forma impune, há tanto tempo, na administração do futebol brasileiro.

Espero, mais uma vez, Senador Papaléo Paes, amanhã, quando se reunir o Congresso Nacional, que se faça a leitura desse requerimento, para possibilitar a instalação dessa CPI, sem que assinaturas sejam retiradas na calada da noite.

Muito obrigado, Sr. Presidente.