O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de fazer meu pronunciamento programado para esta tarde, quero responder justamente ao Senador Alvaro Dias quanto à questão da minha assinatura no documento sobre a CPI do Corinthians.

Senador Alvaro Dias, pela primeira vez, estou exercendo uma função legislativa. Fui Prefeito de uma capital e saí para ter esta experiência de Senador. Não tive a experiência de ter sido Vereador, Deputado. Então, nesta Casa já aprendi muito. Aprendi muito com base nas boas intenções que eu trouxe para cá e no meu caráter, na minha personalidade formada ao longo de cinqüenta e poucos anos.

Confesso a V. Exª que pertencia ao PMDB, quando, uma única vez, retirei a assinatura de uma CPI. Não lembro qual era o assunto dessa CPI, mas registro que foi a primeira e a única vez em que fiz isso e que foi uma grande lição para mim. Realmente, peço até aos meus companheiros de Partido, aos Partidos ou ao Partido ao qual pertenço que, se não concordarem com a assinatura de qualquer documento, por favor, avisem-me antes, porque, depois que assino um documento, firmo um compromisso.

Por isso, quero deixar bem claro que já recebi, sim, alguns pedidos para que retirasse a minha assinatura da CPI do Corinthians. E reafirmo, mais uma vez, Senador Alvaro Dias, que não retirarei a minha assinatura, assim como tenho certeza absoluta de que os Senadores Mário Couto, Mão Santa e outros Parlamentares que honram o povo dos seus Estados aqui, no Senado Federal, não o farão.

Srªs e Srs. Senadores, não é novidade o uso abusivo de medidas provisórias por parte do Governo Lula. Desde que assumiu a Presidência da República, em 1º de janeiro de 2003, até o dia 10 de outubro deste ano, o Presidente editou nada menos do que 296 medidas provisórias.

E as conseqüências foram sentidas pelo Congresso Nacional. Veja bem, Senador Mário Couto. V. Exª tomou posse neste ano, mas o Senador Mão Santa acompanhou isso muito bem. Entre 2003 e 2006, 60% de todas as sessões deliberativas das duas Casas do Congresso Nacional estiveram com a pauta trancada por pelo menos uma medida provisória. Em 2005, por exemplo, foram 76% das sessões.

Srªs e Srs. Senadores, quantas vezes não discursei, nesta Casa, sobre esse assunto, que é um verdadeiro abuso? Quantas vezes muitos de nós não nos insurgirmos contra o afã de legislar do Governo Lula?

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Papaléo, desculpe-me interrompê-lo, mas é oportuno agora.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Pois não.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Quantas medidas provisórias?

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Duzentos e noventa e seis, entre a posse e 10 de outubro do corrente ano.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Atentai bem. Aqui, estamos com a Constituição Federal, que Ulysses Guimarães, em 5 de outubro de 1988, beijou. Ele a chamou de Constituição Cidadã e disse que quem a desrespeitasse estaria agindo como se rasgasse a bandeira. Ele já viu isso, e não tinha dado certo. Em 5 de outubro, quando eles a assinaram, ela tinha 94 artigos. Depois, houve emendas. Mas eram 94. Quantas foram as medidas provisórias?

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Duzentas e noventa e seis, no Governo Lula.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Engoliu! O acessório engoliu a mãe, Senador Mário Couto! Ela tinha 94 artigos. Hoje, são quatro Constituições somente de medidas provisórias.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Mas, Sr. Presidente, cheguei a apresentar uma proposta de emenda à Constituição, uma PEC, banindo o ordenamento jurídico nacional da figura da medida provisória. A matéria, no entanto, foi declarada prejudicada em virtude da aprovação de PEC de autoria do saudoso Senador Antonio Carlos Magalhães, que disciplina o assunto e até hoje tramita na Câmara dos Deputados.

O abuso do instrumento legislativo que é a medida provisória ficou claro, nas últimas semanas, quando o Governo Federal decidiu editar quatro medidas provisórias com a finalidade específica de revogar outras quatro medidas provisórias que se encontravam na pauta da Câmara Federal e que ameaçavam atrasar a prorrogação da CPMF e da Desvinculação das Receitas da União. Foi mais um capítulo - talvez o clímax - da relação desrespeitosa que o Poder Executivo faz questão de manter com o Congresso Nacional.

Ora, ao editar medidas provisórias para revogar outras, o Governo Lula confessa, perante o Congresso e perante a Nação, que faz pouco caso dos pressupostos constitucionais de admissibilidade de uma medida provisória: a urgência e a relevância. Quando revoga medidas provisórias e as substitui por projetos de lei, o Governo admite que os assuntos por elas disciplinados não eram urgentes, muito menos relevantes, o que é um fato extremamente grave.

Ao esforçar-se para garantir a prorrogação da CPMF até 2011, o Presidente da República admite de maneira tácita que rasga a Constituição todas as vezes que emite ou que edita uma medida provisória cuja substância poderia integrar um simples projeto de lei. É essa definitivamente uma realidade que, como cidadãos e como parlamentares, não podemos mais admitir. Não obstante o casuísmo revelado no caso da revogação das quatro medidas provisórias, o Palácio do Planalto patrocinou abertamente a troca de votos favoráveis à CPMF por nomeações para cargos de segundo escalão, bem como pela liberação de mais de R$1 bilhão em recursos orçamentários. É, no mínimo, uma prática vergonhosa!

Então aqui, Senador Mário Couto, Senador Mão Santa.... 

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Eu sei que está ferindo, mas como o debate é qualificado, me permita. Por isso temos de acabar com a Provisória porque, daqui a pouco, vem de novo outra chance desse troca-troca, desse vai-e-vem. Então temos de obedecer à Constituição toda e fazer uma lei definitiva para o orçamento da saúde. Quer dizer, vamos ampliá-la para mais quatro anos: 2011, lá vão os parlamentares fazer essa falcatrua, essa falta de vergonha que está aí, esse troca-troca.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Quero aproveitar, Senador Mão Santa, e fazer exatamente um comentário sobre isso. A CPMF, como falei ainda há pouco, foi aprovada na Câmara, e realmente é de se lamentar a forma como o Governo consegue, com até extrema facilidade, aprovar esse tipo de medida provisória de prorrogação.

Quero deixar bem claro que não acredito, Senador Mão Santa, que esta Casa, Senador Mozarildo, que é constituída por 81 representantes dos Estados, não tenha um número suficiente de pessoas responsáveis para analisar a CPMF de maneira responsável. Quero ser redundante nesta palavra responsável. Eu não acredito que aqui, nesta Casa, algum Parlamentar, por uma oferta de um cargo, por uma oferta de uma proposta qualquer que não seja uma proposta lícita em prol do Brasil, venha a trocar sua intenção de voto, venha a votar contra o povo brasileiro. Isso porque, votando a favor da CPMF, ele estará votando contra o povo brasileiro.

Quero fazer aqui também um comentário acerca do pronunciamento que o Senador Alvaro Dias fez nesta Casa. O PSDB... Eu quero que a população entenda, porque estou sendo muito questionado pelo posicionamento do meu Partido, do PSDB. Sou questionado por pessoas simples do povo, por pessoas simples. Quer dizer, o PSDB, de maneira nenhuma, mostrou hesitação. Muito pelo contrário. O PSDB, pelo que entendo do raciocínio dos dirigentes do Partido, quis mostrar responsabilidade ao discutir este assunto. Agora, uma responsabilidade que se transformou em ingenuidade. Por que ingenuidade, Senador Mão Santa? Porque a mesma matéria em 2003 veio para esta Casa para prorrogarmos por quatro anos, e o Governo prometeu fazer diversas alterações que compensariam a futura perda deste tributo, desta CPMF. Não fez alteração nenhuma. Muito pelo contrário, aumentou a carga tributária do País e está querendo manter esta maldita CPMF, que significa um verdadeiro confisco de dinheiro que a pessoa guarda no banco, que já foi taxado, recebeu taxa sobre taxa e que ainda recebe uma outra taxação quando se emite um cheque. Aí, demagogicamente, alguns, como diz o Senador Mão Santa, aloprados, vão para a imprensa e dizem que é só o rico que paga.

Não é só o rico que paga. Muito pelo contrário. Proporcionalmente, é o pobre que paga mais imposto embutido nessa CPMF. Então, essa é uma responsabilidade nossa.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Um aparte, Senador?

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Eu imploro até aos Srs. Senadores que analisem essa questão da CPMF com responsabilidade.

Não se preocupem com cargos, com oferecimentos, com enganações, porque o Governo já provou que quando nós fazemos... Porque a Oposição negocia com o Governo licitamente, claramente, mas ele mostrou que é caloteiro quando faz propostas e não as cumpre. E são propostas claras que vêm ao encontro da necessidade da população.

Concedo o aparte ao Senador Mário Couto.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador Papaléo, V. Exª sempre traz temas relevantes e de suma importância para a população brasileira, como na tarde de hoje. Senador Papaléo, sabe quantas vezes o Governo do Presidente Lula vai aceitar a proposta do PSDB? Nenhuma! Eu duvido que o Presidente Lula e o seu Ministério aceitem a proposta de reduzir a prorrogação por um ano e, dentro deste um ano, fazer a reforma tributária. Eu duvido, Senador! Duvido com V. Exª! Então, amanhã, na verdade, temos de decidir isso de uma vez por todas, porque como V. Exª, como o Senador Álvaro Dias, eu também estou sendo cobrado através de correspondências, através das minhas bases. E eu vou daqui a pouco, da tribuna, mostrar números; são os números que dizem, como V. Exª está mostrando, a realidade. Senador, é vergonhoso. Será que isso não é uma ditadura branca, Senador? Não estamos caminhando para isso? Eu tenho uma preocupação muito grande, Senador, muito grande! Diante do que aconteceu agora na Venezuela - também vou falar sobre isso -, senti um mal-estar profundo. Quando o Governo tem o Congresso em suas mãos, ele já não está implantando uma ditadura branca? Quando diz “Olha, vote na CPMF que eu te dou tais e tais emendas para você fazer isso e isso e te dou tais e tais cargos públicos para você negociar com a sua base!”, será que isso não é já o poder de mando acima do normal? E a população brasileira, como é que fica? Como V. Exª disse, aqueles mais pobres que pagam imposto... E teimam em dizer que os mais pobres não são atingidos pela CPMF. Pelo amor de Deus! Espero que aqui no Senado não aconteça... Veja o que aconteceu com a CPI do apagão aéreo. O Mário Couto batalhou para ser aprovado o relatório do Senador Demóstenes Torres, que indiciou 23 pessoas. Fizeram uma seleção: “Olha, estes aqui não interessam, podem ficar no relatório; estes aqui interessam, têm de ficar protegidos pelo rei. Ninguém pode tocá-los, retire-os do relatório do Demóstenes, mandem o Demóstenes às favas!” Isso dói um pouquinho no sentimento do povo, mas depois passa. Senador Papaléo, é muito triste ver isso em nosso País. Vejam o que aconteceu domingo. Ninguém fiscaliza nada neste País, Senador! Mais oito pessoas morreram! Vejam a quantas anda a contabilidade de desastres aéreos no País. E o Presidente da República manda arquivar! Trata-se de arquivamento: tiraram os maiores corruptos que estavam no relatório, tiraram o chefe da quadrilha, que era o Sr. Carlos Wilson, e seus comparsas. E aí cai avião e mais avião. E o Ministro Nelson Jobim, que prometeu dar condições aos passageiros... V. Exª viaja de avião toda semana; como sou um pouco alto, minha perna quase não cabe, Senador, venho agoniado ali no banco. Qualquer tremedeira, eu já fico preocupado, com a perna dolorida. O Ministro disse que iria ajeitar isso com as empresas, que a Anac ia ser fiscalizadora agora. Caiu mais um avião ontem. E aí ouvimos: “Não, vou mandar fiscalizar”. Não tem nada. O povo brasileiro está sofrido. Ainda resta uma esperança, e nós temos de continuar vindo a esta tribuna levantar a bandeira deste País, denunciar, fazer valer o poder que o povo nos conferiu, como faz V. Exª corajosamente. Se não fizermos isso, Senador Papaléo, a vaca vai para o brejo como dizem meus irmãos marajoaras. Parabéns por seu pronunciamento.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Muito obrigado, Senador Mário Couto.

Foi oportuno V. Exª lembrar a questão do apagão aéreo. Presenciei o encerramento triste, vexatório, da CPI: mais uma vez, o Governo mostrou que é ditador, exibiu o poder que tem o Executivo - é o Executivo que libera verbas, é o Executivo que corrompe, é o Executivo que tem todas as armas para fazer dos maus políticos capachos seus, ou seja, tem todas as armas para fazê-los votar como o Governo quer que votem.

Isso é lamentável. Mal terminou a CPI e já estamos vendo essa verdadeira anarquia nos aeroportos. Nós não precisamos de discurso, nós precisamos de ação. Com todo respeito que temos ao Ministro Nelson Jobim, acho que ele deveria ficar um pouquinho mais atento a essa questão dos aeroportos, porque avacalhou de vez, agora, o serviço aéreo. Permitam-me o termo: avacalhou de vez. Nós temos expectativas pouco positivas a respeito da questão aérea.

Quanto à CPMF, Senador Mário Couto, eu espero realmente que nós, parlamentares que compomos esta Casa para cumprir um mandato de oito anos, tenhamos responsabilidade para avaliar essa questão.

O PSDB foi o grande responsável pela criação da CPMF num momento em que saúde pública realmente precisava de ajuda, mas o “p” que colocamos foi de provisório. Sendo assim, o PSDB, que instituiu a CPMF, tem por obrigação, mais do que qualquer outro partido, votar contra a CPMF. O PSDB não poderia jamais enganar o povo brasileiro depois de assegurar a ele que a contribuição seria provisória. Portanto, nós, do PSDB, temos de votar contra a prorrogação da CPMF para cumprirmos com a promessa que fizemos ao povo quando dissemos que a contribuição seria provisória.

E aqui eu quero, aproveitando a presença do Líder dos Democratas, Senador José Agripino, transmitir os meus respeitos a V. Exª e a seu partido pela responsabilidade com a qual estão lidando com o tema CPMF. Aliás, V. Exª já declarou em programa nacional que, nesta Casa, os Democratas irão assumir o voto contrário à CPMF. Quero parabenizá-los por essa decisão.

O Sr. José Agripino (DEM - RN) - Permite-me um aparte, Senador Papaléo?

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Com muita honra, Senador.

O Sr. José Agripino (DEM - RN) - Senador Papaléo, eu estava ouvindo o seu pronunciamento pelo serviço interno de som quando me dirigia ao plenário. Pretendo falar sobre outro assunto, energia elétrica, até por que sobre CPMF já falei na devida conta na terça, na quarta e na quinta-feira, quando foram realizadas audiências públicas para debater o assunto à exaustão. Na terça e na quarta-feira vieram economistas, pessoas de imensa credibilidade que tiveram oportunidade de falar. Alguns falaram a favor do fim da CPMF, outros falaram contra, propondo a negociação. Na quinta-feira, aqui estiveram os Ministros da Saúde, do Planejamento e da Fazenda - todos, é claro, mostraram-se favoráveis à prorrogação da CPMF. Na terça e na quarta-feira, quando as opiniões eram divergentes, a favor e contra, nenhuma liderança do Governo foi lá. Parece que eles não tinham interesse em ouvir o contraditório, que é o que eu mais quero ouvir. Na quinta-feira, com a presença dos Ministros, foram todos para lá acolitar, aplaudir, dar suporte. Veja, Senador Papaléo Paes, V. Exª, como eu, coloca-se claramente na posição de defender interesses da sociedade. Os governistas estão a serviço dos interesses do Governo, tanto que não foram nem terça nem quarta-feira para ouvir o contraditório, foram lá apenas apoiar os Ministros que querem a prorrogação da CPMF. Os governistas, portanto, estão a favor dos interesses do Governo. Nós estamos ao lado do cidadão. Alguém tem de ficar ao lado da sociedade para estabelecer o contraponto, do contrário, se a sociedade não vê, numa hora como essa, políticos, partidos políticos ao seu lado, o cidadão vai esmorecer, vai perder o ímpeto, vai encabular. Vejo com muita alegria o fato de que amanhã, terça-feira, haverá uma reunião do partido de V. Exª para decidir, no voto, a posição do partido - pelo voto direto, suponho eu, de Deputados Federais que, na Câmara votaram contra a prorrogação, e de Senadores e membros da Executiva que vão decidir pela prorrogação ou não da CPMF. Claro que V. Exª pensa como eu: a CPMF foi criada num momento em que o País vivia uma crise, as finanças públicas estavam exauridas e a saúde pública estava no chão. Foi proposta por um cidadão chamado Adib Jatene a criação de um imposto, que era provisório, duraria dois anos, com alíquota de 0,2% para salvar a saúde. Não salvou a saúde e, ao longo do tempo, a alíquota foi evoluindo de 0,2% para 0,38% e a saúde foi, em plano inclinado, cada vez mais, caindo de qualidade. E se deseja agora fazer um entendimento - estou consciente - para transformar em permanente uma contribuição provisória que é para a União, não é nem para estados e municípios. E transformar o imposto em permanente no momento em que a economia brasileira vive um grande momento - podia estar muito melhor, é verdade, mas vive um grande momento - não seria a melhor coisa a ser feita, pois é a grande oportunidade de baixarmos a carga tributária pela eliminação de um imposto que tem que ser provisório, e não pode deixar de ser provisório, e o Governo insiste em fazê-lo permanente. Alvíssaras! Aleluia! Eu fico feliz em ouvir a manifestação de V. Exª, ouvir a manifestação do Senador Alvaro Dias, ouvir a manifestação do Senador Mário Couto. Estou muito animado para a posição que os tucanos haverão de tomar amanhã. Tenho certeza de que os tucanos vão ficar como nós: ao lado da sociedade. Os governistas ficam com o Governo, nós ficamos com a sociedade. Eu fui agora ao meu Estado, cheguei ao aeroporto e vi a manifestação de diversos conterrâneos, a quem eu não conhecia, que vieram aplaudir a iniciativa do Partido que eu lidero, colocando uma barreira nas pretensões do Governo de tornar eterno um imposto que veio para ser provisório e que é um imposto travador do crescimento e eliminador da geração de emprego. Por isso, quero parabenizar V. Exª pelo pronunciamento que faz nesta tarde, como uma espécie de prenúncio da posição que eu espero que seu Partido venha a tomar amanhã, ficando ao nosso lado, na defesa do cidadão, contra a prorrogação da CPMF.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Quero agradecer a V. Exª, Senador José Agripino, a sua participação neste nosso debate e dizer que muito me honra acrescentar, no meu pronunciamento, as suas palavras equilibradas, procedentes e responsáveis com o País. Muito obrigado.

Vencida a batalha suja da aprovação da CPMF na Câmara dos Deputados, o Governo agora se esforça para que a matéria passe no Senado. Consciente das inúmeras dificuldades que serão enfrentadas nesta Casa, o Executivo tenta nos chantagear, divulgando, por intermédio da imprensa, as supostas conseqüências da não prorrogação do tributo.

O Ministro da Fazenda, numa atitude irresponsável e descabida, afirmou há algum tempo que, se não puder contar com os quase R$40 bilhões da CPMF, terá de promover aumento de impostos ou corte nos investimentos. E mais: em um claro recado aos Senadores da República, ameaçou cortar recursos que seriam repassados aos Estados da Federação.

Mais recentemente, o próprio Presidente Lula partiu para as ameaças. Em sua viagem à África, o Presidente afirmou que a não prorrogação da CPMF implicaria redução dos investimentos previstos no PAC. Segundo ele, os recursos arrecadados com o tributo vão para o mesmo cofre, não sendo possível separá-los das demais receitas da União.

O Presidente, como sempre, tropeça nas palavras e peca nos argumentos. Se os recursos da CPMF vão para o mesmo cofre, por que a perda dos R$40 bilhões não pode ser simplesmente compensada com o aumento de arrecadação que se repete a cada mês? O Estado já arrecada quase 40% do Produto Interno Bruto (PIB) deste País, que, este ano, crescerá cerca de 5%. Será que o Governo não é capaz de aumentar sua eficiência a ponto de poder prescindir dos recursos da CPMF em um cenário de expansão do PIB?

Temos visto que não é! A cada dia que passa se gasta mais e se gasta pior. O Presidente da República chegou a afirmar que choque de gestão não é aumentar a eficiência do serviço público...

(Interrupção do som.)

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Sr. Presidente, peço-lhe dois minutos para encerrar meu pronunciamento.

O Presidente da República chegou a afirmar que choque de gestão não é aumentar a eficiência do serviço público, mas contratar mais pessoal. E é isso o que Governo Lula está fazendo! Estudo publicado por Gilberto Guerzoni Filho, Consultor Legislativo do Senado, aponta que o Governo, além de contratar milhares de servidores, não corta gastos com pessoal terceirizado. Cai por terra, assim, o argumento, muito usado pelo PT, de que sua administração valoriza o serviço público, substituindo terceirizados por servidores de carreira.

Por tudo isso, sou contra a prorrogação da CPMF até o ano de 2011. O que o Brasil precisa é diminuir a carga tributária que garroteia nossa economia e inviabiliza a geração de empregos para os cidadãos brasileiros. E isso só é possível com a melhoria do perfil do gasto público, verdade que o Governo Lula parece desconhecer.

Só existe, Sr. Presidente, uma hipótese em que eu aceitaria discutir a prorrogação da CPMF: a diminuição da alíquota para 0,20% e o direcionamento de todos os recursos arrecadados para a área da saúde.

A saúde pública deste País vive uma crise sem precedentes e precisa desesperadamente de mais recursos que podem, perfeitamente, advir da receita obtida por intermédio da CPMF, ou seja, de 0,20% única e exclusivamente para a saúde.

Como bem sei que o Governo jamais aceitará reduzir a alíquota, muito menos destinar 100% da arrecadação para a saúde, votarei contra esse verdadeiro absurdo que é prorrogar a CPMF do jeito que o Governo quer. E, tenho certeza, muitos Senadores e Senadoras farão o mesmo.

Chega de impostos!

Muito obrigado pela tolerância de V. Exª.