O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Senador Jayme Campos, meus cumprimentos a todas as Srªs e os Srs. Senadores presentes, aos telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado.

Hoje, venho prestar contas de uma missão que me foi confiada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e referendada por este Plenário. Portanto, uma missão do Senado. Aliás, é a terceira vez que vou a Roraima com essa missão. Na primeira vez, fui com a tarefa de construir uma solução pacífica. Na segunda vez, para ver como conduzir a decisão tomada pelo Presidente da República, de maneira que não houvesse traumas maiores. Agora, em razão da notícia de que haveria uma operação promovida pela Funai, intitulada Upatakon 3, o que significa que a Funai já realizou duas operações no Estado, exatamente na reserva de 1,7 milhão de hectares, localizada na fronteira do Brasil com a Venezuela e a Guiana. E o Presidente, apesar de todos os estudos feitos pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, resolveu demarcar de forma diferente do proposto.

Há dois anos e sete meses, ele demarcou. Nesses dois anos e sete meses, nós alertamos que haveria muitos problemas, que era inadequada, do ponto de vista da defesa nacional, a demarcação de uma reserva indígena na linha de fronteira com dois países com litígios por terra entre si, pois até hoje a Venezuela não reconhece uma extensa área que foi arbitrada em favor da Guiana - naquela época, Guiana Inglesa. Uma área riquíssima em minerais, com uma população indígena composta de várias etnias que não se entendem. Não existe apenas uma etnia, em harmonia. Existem várias etnias, cinco pelo menos. E nessas cinco etnias, cinco entidades organizadas, registradas, que pensam de forma diferente. Dessas cinco, apenas uma queria a demarcação dessa forma.

Muito bem. A demarcação foi feita. Não estamos aqui discutindo a demarcação, que é para ser discutida na Justiça, como está sendo discutida. Fomos até lá examinar como estavam as pessoas que lá vivem há mais de século.

Senador Mão Santa, munidos de dados oficiais da Funai, portanto não eram dados de uma instituição outra, mas da própria Fundação Nacional do Índio, que identificou, naquela região de 1,7 milhão de hectares, 348 propriedades. Dessas 348 propriedades, foram indenizadas 198. O termo certo para se dizer talvez nem seja “indenizadas”, porque as indenizações foram feitas, em sua maioria, de maneira unilateral. Quer dizer, a Funai entrava, fazia a avaliação a seu bel-prazer, não havia, na maioria delas, a participação do proprietário, não havia, portanto uma arbitragem. Mas mesmo assim, desses 198 indenizados, o Incra diz que assentou 131.

A lei diz que, em caso como esse, de demarcação de uma reserva indígena, os moradores não-índios, ao serem retirados, têm de ser indenizados pelas benfeitorias e colocados em outra terra equivalente. Muito bem, desses 198 indenizados, 131 foram assentados.

Fomos visitá-los. Tive o cuidado de pedir à Assembléia Legislativa apoio para esse trabalho. Ela designou uma comissão de cinco Deputados Estaduais e colocou à disposição toda a sua estrutura, para fazermos o trabalho. Foram dois Consultores do Senado acompanhar os trabalhos, e fizemos um relatório. Na verdade, nós o estamos ultimando. A quantidade de documentos, de posições, de fotografias e de outras coisas é tanta, que estamos debruçados - o meu Gabinete e os dois consultores do Senado -, para elaborar um relatório final.

Mas, no fim de semana, a Folha de S. Paulo publicou que a Polícia Federal iria fazer a operação. Leia-se “Funai”: a operação é da Funai, que utiliza a Polícia Federal para executá-la. No jornal Folha de Boa Vista, há até a fotografia do prédio abandonado pela Conab, há vários anos, que será reformado, para servir de QG para essa operação. O jornal noticia que essa operação custará 12 milhões. As outras duas, a Upatakon 1 e 2, devem ter custado o dobro disso. O certo é que só esse dinheiro que será gasto daria para indenizar as pessoas que estão lá. Mas nem isso fazem.

            Sr. Presidente, quero dar conhecimento à Casa e à Nação das conclusões, ainda preliminares, do nosso trabalho - da comissão composta por mim e pela comissão da Assembléia. Mesmo preliminar, esse relatório é extenso, com anexos fornecidos pela Funai e pelo Incra, e é composto de 27 páginas. Vou ler apenas as Conclusões e Providências.

A homologação da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol e a conseqüente expulsão das populações chamadas de não-índias ali residentes têm conseqüências não só de caráter socioeconômico, mas também impactos no que concerne à segurança e à defesa nacional do Brasil.

Em termos de violações dos direitos humanos, o que se percebe, com a expulsão dos chamados “não-índios”, é um arroubo de autoritarismo estatal, que em nada deixa a desejar em relação aos deslocamentos forçados de pessoas dos regimes stalinista e nazista.

A realidade da povoação da área evidencia a impossibilidade de diferenciação entre índios e não-índios, com altos índices de miscigenação. De fato, com a expulsão dos chamados “não-índios”, ter-se-ia mesmo a separação de famílias miscigenadas e a desagregação do núcleo familiar.

E aqui quero dar um exemplo: há uma senhora chamada Severina, cujo avô foi para aquela região e cuja mãe é índia. O pai dela é não-índio, casado com uma índia. Ela, portanto, é o quê? É miscigenada, tem sangue de índio e de não-índio. Pois é, essa mulher foi expulsa da região. Está lá colocada em uma área que o Incra deu e que não tem nada. É como se fosse esse cerrado de Brasília, do Centro-Oeste. É um lavrado, como chamamos lá. E está embaixo de uma casa de palha, ou melhor, estava, porque fomos lá visitá-la em um dia, eu e a comissão da Assembléia e, no outro, tocaram fogo na palhoça dela. Tocaram fogo em tudo, nos móveis que possuía, tudo. Quem tocou fogo? A quem interessava criar o problema?

Essas pessoas miscigenadas são tratadas como estrangeiros na região. Aliás, a Funai diz que está “desintrusando” essas pessoas, quer dizer, tirando intrusos da região. Ora, brasileiros são intrusos em uma região de fronteira no Brasil! É o cúmulo dos absurdos! Uma pessoa ser forçada a sair do seu lugar depois de várias gerações, sendo miscigenada.

Isso tudo com o apoio de organizações ditas cristãs.

Assim, em um cenário onde é grande a população cabocla, o que fazer com famílias de caboclos casados com índias e vice-versa?

Essa é uma realidade para a qual nenhuma atenção foi dada por parte das autoridades federais. Nada muito diferente das leis raciais de segregação racial que o mundo conheceu em períodos mais tenebrosos da história humana. A medida, portanto, afronta o disposto no caput do art. 5º da Constituição Federal, segundo o qual [...]

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Ora, todos são iguais. Mas alguns são mais iguais do que os outros? A diferenciação entre índios e não-índios, sobretudo em um ambiente de mestiços, não condiz com o princípio da igualdade e promove a negação da condição de brasileiros. A quem interessa essas medidas? A expulsão dos “não-índios” afronta, ainda, os fundamentos da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais e da livre iniciativa.

Onde fica o direito à propriedade e ao trabalho de pessoas que se encontram, há a gerações, na área atualmente demarcada, com posse mansa e pacífica, e que, da exploração daquela terra fazem seu meio de vida?

Há, ainda, o risco de abandono das comunidades indígenas que permanecerem na Reserva. Sem a presença dos brasileiros “não-índios” [coloco “não-índios” entre aspas, porque não gosto dessa classificação], os indígenas ficariam sem a perspectiva [ficariam, não, ficarão] de integração socioeconômica da qual já desfrutam. E, sem a presença do Estado e dos Municípios, ficarão sem amparo de serviços básicos.

A expulsão dos “não-índios” [de novo coloco entre aspas] da Reserva produzirá outros impactos para o Estado de Roraima, como a formação de favelas em cidades como Boa Vista. Afinal, muitas famílias que se encontravam, há gerações, na área atualmente demarcada como reserva, ao perderem seu meio de subsistência, serão obrigadas, em curto prazo, a migrar para as cidades, onde, muitas vezes, não encontrarão condições de emprego e vida dignas.

O homem, assim, é retirado de seu meio tradicional e forçado a migrar para os núcleos urbanos, onde poucas condições de subsistência lhe são dadas.

No que diz respeito à segurança e à defesa nacional, é importante registrar que a Raposa Serra do Sol encontra-se em faixa de fronteira [diria mais: em linha de fronteira], fazendo limite com a Venezuela e a Guiana. Merece, portanto, atenção mais acurada das autoridades públicas e um planejamento específico para a defesa da região. Esse planejamento requer não só o estabelecimento das Forças Armadas ao longo da fronteira, mas também sua ocupação por brasileiros, tanto na condição de colonos como por meio da constituição de núcleos urbanos. Isso garantiria maior presença de nacionais em uma área sensível. A localidade também merece atenção, por estar contígua a uma área de litígio entre a Venezuela e a Guiana, de modo que eventual conflito entre os dois países pela região necessariamente repercutiria em território brasileiro.

Outro aspecto que merece atenção, sob a perspectiva da defesa nacional, é a possibilidade de aumento da circulação de estrangeiros na área da Reserva. Nesse sentido, missionários, pesquisadores e outros grupos vinculados a organizações não-governamentais teriam efetivamente maiores condições de circular em uma área sem o controle das autoridades públicas brasileiras. Assim, os brasileiros são expulsos da região, mas nada é feito no que concerne aos estrangeiros, muitos dos quais avocam para si a defesa dos interesses dos grupos indígenas da reserva.

Outrossim, identificou-se o risco de fomento a processo de autodeterminação desses grupos, apoiados mesmo por organizações internacionais, discursos e documentos de defesa de ditas nações indígenas, mas que, na verdade, ameaçariam a integridade nacional do Brasil. Riscos à soberania do País na região se evidenciam.

Diante do exposto, esta Comissão entende como medidas a serem adotadas:

1. Encaminhamento do presente relatório às autoridades competentes, com destaque para:

a - Senado Federal, Câmara dos Deputados e Assembléia Legislativa de Roraima;

b - Presidência da República, ministérios e órgãos do Poder Executivo;

c - Supremo Tribunal Federal e Tribunais Superiores;

d - Ministério Público Federal

e - Governo do Estado de Roraima;

f - Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

2. Requerimento à Funai do acesso e disponibilização dos processos originários dos laudos de vistoria e avaliação das áreas ocupadas pelos excluídos da Raposa Serra do Sol, que deram origem às indenizações propostas.

3. Requerimento das seguintes informações ao Incra:

a - Data de criação dos Projetos de Assentamento Nova Amazônia e Nova Amazônia I;

b - Cópia do estudo prévio de viabilidade técnico-econômica das áreas dos Projetos de Assentamento para o reassentamento dessas pessoas que estão sendo expulsas de onde estavam;

c - Cópia dos Planos de Desenvolvimento dos Assentamentos Nova Amazônia e Nova Amazônia I e do documento de licença ambiental do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama);

d - Relação dos assentados que receberam Documento de Aptidão do Pronaf (DAP);

e - Relação dos assentados que receberam os créditos de implantação, respectivos valores e descrição da forma de aplicação de recursos, inclusive os destinados à habitação;

f - Projetos de investimento em infra-estrutura dos assentamentos.

4. Prorrogação do prazo de existência da Comissão Especial da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima, para acompanhamento das ações governamentais até a implantação definitiva de políticas públicas de apoio ao desenvolvimento dos grupos indígenas e também dos excluídos da reserva.

Sr. Presidente, faço este resumo do relatório preliminar justamente diante dessas notícias que dão conta de que o Governo mantém a disposição de fazer a retirada coercitiva dessas pessoas que ainda estão na reserva.

E é bom que se repitam os números. São 348 propriedades, 198 foram indenizadas, sem entrar no mérito da indenização, que essa é uma questão que vai para o âmbito judicial; 131 o Incra disse que reassentou e constatamos que aquilo não pode ser chamado de reassentamento; alguns receberam o documento do lote e, chegando lá, o lote estava ocupado por outros - e o Incra nada faz.

Quero inclusive aqui formular essa denúncia, pedir ao Presidente do Incra que faça uma vistoria nessa questão; pedir ao Ministro do Desenvolvimento Agrário que observe essa questão, vou inclusive formalizar isso, porque o que encontramos lá foi muita gente jogada à própria sorte, muita gente inclusive querendo ir para o lugar e não vai porque onde o Incra disse que era para ele estar já tem gente. No mesmo projeto de assentamento, tem uma comunidade indígena que se deslocou de um lugar para outro, já está lá dentro, portanto, lá também já é uma área indígena, um pedaço, outro pedaço é assentamento de clientes da reforma agrária. E não se podem tratar essas pessoas que foram retiradas da reserva como clientes da reforma agrária. Eles não são, não são. Eram proprietários que estavam numa área que o Governo Federal resolveu demarcar e dizer que era, portanto, terra da União, e os tirou forçadamente.

Espero muito e confio ainda. Conversei com o Ministro da Justiça na sexta-feira. Embora eles tenham uma idéia de que devem fazer essa retirada, argumentei com ele, mandei para ele o relatório preliminar, e espero que não aconteça isso, porque será realmente mais uma malvadeza que se faz contra o povo de Roraima.

Senador Mão Santa, pode parecer para o Brasil que estou aqui reclamando por causa da demarcação de uma reserva indígena, embora tenha 1,7 milhão de hectares; no meu Estado, já são 36 reservas indígenas demarcadas, 36!, 57% do meu Estado pertencem às reservas indígenas. Então não é uma questão de não concordar com a demarcação. Pelo contrário, o que nós queremos é que se demarque de maneira legítima, porque, principalmente, nós, como médicos, temos que nos preocupar com uma questão: o ser humano. Estou preocupado com os seres humanos que estão sendo retirados de lá e que estão sendo tratados de maneira desumana.

Eu, inclusive, vou entrar em contato com o Presidente da OAB nacional para que mande uma comissão lá para ver a situação em que estão os que foram retirados e que estão nesse pseudo-assentamento do INCRA.

Faço esta prestação de contas da missão que recebi do Senado. Vou aprofundar nesta semana a discussão da redação final, porque falta realmente só a análise final de algum documento, para que possamos ter tranqüilidade. Ou seja, termos a consciência de que fizemos a nossa parte. Se, atropelando todas as normas do bom senso e as normas jurídicas... O Advogado-Geral da União me disse que não há óbice judicial para a operação. Não há óbice judicial por enquanto. Mas existe o óbice jurídico, porque não se está respeitando a questão da indenização, do direito à propriedade, das pessoas que estão questionando na Justiça.

Eu andei a região toda, Senador Mão Santa, andei toda, em todas as localidades, e não há conflito em lugar nenhum, não há problema nenhum. Portanto, não há essa pressa. Não há essa sangria desatada que o Governo Federal quer dar e usar a Polícia Federal mais uma vez. Lamento que a Polícia Federal seja usada para isso. A Polícia Federal deveria ser usada, aliás, como é muito bem usada - usada não, ela tem uma ação muito boa de investigação e, quando determinada judicialmente, executa tarefas como prisão, escuta, etc. - mas usar a Polícia Federal para esse tipo de ação, eu considero um desrespeito ao Brasil e aos brasileiros.

Muito obrigado.