O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Eu agradeço as palavras elogiosas de V. Exª, Presidente Mão Santa, mas pedi a palavra para, numa rápida comunicação, sem nenhuma intenção de criar qualquer tipo de celeuma ou de polêmica, marcar com muita clareza a posição do Governo sobre as questões que estão sendo discutidas recentemente, que dizem respeito à possibilidade de um terceiro mandato ou de um mandato indefinido para o Presidente Lula ou qualquer Presidente da República.

Sr. Presidente, cada um no nosso País - e nós vivemos numa democracia - tem o direito de fazer qualquer devaneio, qualquer idéia, qualquer proposição. Na democracia cabe isso. Agora, é importante que nós possamos analisar o contexto do que representa o Brasil, a dimensão política e econômica que tem o nosso País, as estruturas institucionais, as estruturas políticas, partidárias, para verificar, com tudo isso, que é impensável, é inexeqüível que se queira mudar a Constituição para ampliar mandato de qualquer Presidente da República, não só do Presidente Lula.

Falo aqui, hoje, como Líder do Governo, para reafirmar que não procede do Governo, não procede do Presidente, não é decisão do Governo buscar a mudança constitucional para fazer qualquer tipo de manobra que permita que se faça mais de uma reeleição. Pelo contrário, Presidente Mão Santa: o Senado discute o fim da reeleição, como prevê hoje a Constituição. O Senado discute como, numa reforma política, é possível acabar com a reeleição para o Executivo.

Então, se essa proposta tramitar na Câmara dos Deputados, eu seria até atrevido em dizer que seria uma proposta natimorta, porque essa proposta não passará no Senado da República. Não passará!

Lutamos hoje para obter 49 votos para a aprovar a renovação da CPMF, que é um instrumento financeiro para atender à saúde e aos programas sociais. Estamos buscando os 49 votos. Será que o Senado aprovaria uma reforma de natureza constitucional, mudando a regra política do jogo durante o andamento do processo? Com certeza, não.

E posso dizer mais, Senador Mão Santa - V. Exª é um dos expoentes do PMDB: o nosso Partido se posicionará contra. Portanto, as principais forças políticas do Senado estarão contra se, porventura, num gesto de insanidade, a Câmara dos Deputados aprovar uma matéria como essa.

Então, estou sendo bastante enfático, bastante direto, para que não se queira discutir essa questão, misturando, como eu disse, um devaneio, uma idéia romântica ou uma idéia bem intencionada, mas inexeqüível politicamente para um país com as dimensões do Brasil com as questões concretas que estamos tratando, como CPMF, como Emenda nº 29 para mais recursos para a saúde e outros instrumentos que estamos votando aqui.

Concedo um aparte ao Senador Sibá Machado.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Embora regimentalmente não seja possível, lembro a referência de Montesquieu ao espírito da lei. Eu quero entrar também no debate, tal a importância da matéria e de V. Exª.

O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Eu raciocino como Montesquieu, penso no espírito da lei.

Atentai bem: Bismarck disse que a política é a arte do possível e do permitido. E Eduardo Gomes, líder contra a ditadura Vargas, disse que “o preço da liberdade democrática é a eterna vigilância”. Estamos nessa eterna vigilância; mas, na Venezuela, não foi assim.

Com a palavra o Senador Sibá Machado.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Obrigado, Sr. Presidente. Senador Romero Jucá, foi muito importante V. Exª vir à tribuna hoje, como Líder do Governo, deixar muito clara essa posição. Mais do que isso: amanhã vou pedir, na reunião da bancada, que o nosso partido venha a público deixar muito clara qual é a nossa posição. O PT teve uma posição muito objetiva em sua reunião de diretório, tratando da possibilidade de virmos solicitar do Congresso o entendimento de todos os partidos sobre um plebiscito nacional relativamente a uma reforma política, exclusivamente. Esse assunto jamais foi tratado em fórum partidário, jamais foi tratado em um fórum de bancada, nunca foi tratado em fórum de governo. Eu não entendo por que esse assunto chegou ao ponto em que chegou, com a importância que os jornais lhe deram neste fim de semana. Então, na direção de concordar com V. Exª: o que nós tratamos aqui, inclusive no ano passado e este ano - até foi aprovado na CCJ -, foi de um projeto que pede o fim da reeleição. Aliás, quero até agradecer, pois é de minha autoria o projeto que foi aprovado na CCJ - naquele momento não houve a aprovação unânime porque alguns Senadores não estavam presentes, mas entre os que estavam presentes houve unanimidade - e que hoje se encontra na pauta do plenário para que possamos apreciá-lo. O projeto pede cinco anos de mandato para todos os cargos do Executivo e o fim da reeleição para o Poder Executivo. A posição fechada é essa e não na direção de esticar o mandato. No meio de uma discussão como essa, é no mínimo estranho virem tratar desse assunto. Precisamos dar o recado necessário quanto a isso.

O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Agradeço o pronunciamento de V. Exª, Senador Sibá Machado, e considero extremamente oportuno que a bancada do PT, assim como falou o PMDB, possa também se pronunciar para mostrar que, se há uma unanimidade hoje no Senado, é exatamente o respeito à Constituição, à estrutura partidária e à disputa limpa no jogo democrático que temos em nosso País.

Concedo aparte ao Senador José Nery

O Sr. José Nery (P-SOL - PA) - Senador Romero Jucá, o senhor traz à tribuna um tema que tem dominado o debate político nessa última semana. Sem dúvida, qualquer posicionamento diferente do que V. Exª está manifestando seria observado por esta Casa como um acinte à Constituição, ao povo brasileiro, à luta dos que, ao longo de sua vida, têm se dedicado ao aprofundamento dos princípios e das práticas democráticas em nosso País. Portanto, esse tema relacionado à possibilidade de um terceiro mandato para o Presidente Lula é, a meu ver, um tema de inspiração antidemocrática, autoritária e, por que não dizer, tem até um sentido de golpismo à Constituição brasileira, que hoje estabelece a reeleição apenas uma vez. E para que esse assunto não prospere, Senador Romero Jucá e caro Presidente, Senador Mão Santa, seria importante uma atitude do Congresso Nacional, mais especificamente do Senado Federal, no sentido de aprovar aqui a emenda constitucional que estabelece o fim da reeleição, inclusive com a possibilidade de discutirmos a ampliação dos mandatos do Executivo de quatro para cinco anos, tanto para Presidente da República quanto para Governadores e Prefeitos. Essa é uma medida que precisa ser amplamente discutida. Mas, de pronto, quero me somar aos que, como V. Exª, são absolutamente contrários a uma segunda reeleição - somos, inclusive, contrários ao debate estabelecido -, a qualquer possibilidade de um terceiro mandato seja para o Presidente Lula ou para quem quer que seja. É importante que nos pronunciemos - o senhor e eu já falamos, o Senador Sibá Machado acabou de se pronunciar aqui -, mas a questão fundamental é votarmos o fim da reeleição, porque isso nos dará a garantia de que esse tema não irá prosperar e de que a sociedade brasileira poderá ter, realmente, a tranqüilidade de que isso não passa de um balão de ensaio mal anunciado. Congratulo-me com o posicionamento que V. Exª está expressando neste momento e convido todos a envidar esforços para votar o fim da reeleição e discutir a possibilidade de, no caso do Executivo, haver a ampliação dos mandatos para cinco anos. Essa era a minha contribuição ao importante pronunciamento que V. Exª faz neste momento, no qual afirma a intenção do Governo, a intenção do Presidente Lula. Mas o que queremos, como eu disse, mais do que intenção, mais do que o pronunciamento de V. Exª, o meu ou de qualquer outro parlamentar, é ação. E a ação pode ser exemplar no âmbito do Congresso Nacional, especialmente naquilo que compete ao Senado: podemos votar o fim da reeleição para o Executivo e, assim, enterrar de vez essa história mal contada que vem sendo alimentada nos últimos dias. Muito obrigado.

O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Senador José Nery, agradeço o aparte de V. Exª.

Quero reafirmar aqui que, como bem lembrou o Senador Sibá Machado, já está em andamento no Senado o projeto que põe fim à reeleição - há uma emenda constitucional nesse sentido de autoria do Senador Sibá que está tramitando.

Temos discutido esse assunto, inclusive internamente, no PMDB - vamos ter oportunidade de ouvir, daqui a pouco, o aparte do Senador Valdir Raupp, Líder da nossa bancada. Senador José Nery, essa posição é uma posição que eu já ouvi do Presidente da República: o Presidente Lula cansou de falar em reuniões, em conversas comigo e pela imprensa que, se alguém se acha insubstituível, comete um erro, porque insubstituível é a democracia.

Portanto, temos aqui, hoje, uma posição do Governo e também uma posição pessoal minha, como Senador, como membro da bancada do PMDB.

Esse tipo de discussão não ajuda a democracia, não ajuda a grandeza do nosso país, o caminhar que temos pela frente. Considero isso uma manobra diversionista, um desvio. Essa questão que estamos discutindo é um fogo de artifício lançado não se sabe por quem e que, efetivamente, só tira a atenção das outras questões que temos de discutir.

Concedo um aparte ao Senador Valdir Raupp.

O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Nobre Senador Jucá, V. Exª traz um tema importante para a discussão nesta tarde. O que causa estranheza é que o próprio Presidente Lula, antes da reeleição, já falava que, se lhe dessem um ano ou dois a mais, se ampliassem um pouco o mandato, ele abriria mão da reeleição. Ele achava que não deveria haver nem a reeleição dele.

O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Pessoalmente, o Presidente é contra a reeleição.

O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - O Presidente já falava isso antes. Agora, tenho certeza, muito mais. Depois de reeleito, como vai pensar num terceiro mandato? Não há espaço na democracia brasileira para se discutir terceiro mandato, acho que dois já é demais. O que temos de fazer é acabar com a reeleição, ampliando, talvez, para cinco ou seis anos o mandato, como existe em outros países. Essa é a discussão que tem acontecido nos últimos tempos aqui. V. Exª tem falado por si e pelo partido, e eu, após ter conversado com o Deputado Michel Temer, que é o Presidente do nosso partido, e com os membros da nossa bancada, posso dizer que não há espaço dentro do PMDB para discutir terceiro mandato. A Oposição - os Democratas, o PSDB -, que já quer começar a se alvoroçar em torno desse negócio para não votar mais aqui no Senado, pode ficar tranqüila, porque não há espaço, dentro do Congresso Nacional, para se discutir terceiro mandato.

O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Agradeço a V. Exª, Senador Valdir Raupp, e agradeço ao Senador Mão Santa a liberalidade e o seguimento dos preceitos de Montesquieu, permitindo que pudéssemos conceder os apartes.

Agradeço as referências de V. Exª, Senador Mão Santa, e a oportunidade de poder fazer este esclarecimento que, entendo, é tranqüilo, transparente e direto do Governo sobre esta questão.

Obrigado, Sr. Presidente.