O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero voltar a este tema: o terceiro mandato. Na semana passada, que foi uma semana meio atípica, véspera de feriado longo, não tivemos oportunidade de tratar do assunto, mas tendo em vista que a imprensa, revistas e principais jornais, vem dando importância muito grande ao tema, julguei conveniente colocar o nosso ponto de vista.

Em primeiro lugar, quero dizer que vou pedir, na reunião de amanhã da nossa Bancada, que o assunto seja tratado e que seja definida a nossa posição.

Sr. Presidente, ainda em 2003, apresentei duas propostas de emenda à Constituição: uma delas tratava do fim da reeleição e propunha cinco anos de mandato para o Chefe do Poder Executivo e, concomitantemente, para todos os mandatos Parlamentares; e a outra, a unificação de todas as eleições na mesma data, ou seja, a coincidência de todos os mandatos. Assim, a partir de 2014, vereadores, deputados estaduais e federais, senadores da República, prefeitos, governadores e Presidente da República teriam o mesmo tempo de mandato, de cinco anos, e todos tomariam posse e encerrariam o seu mandato no mesmo dia. Está aí a natureza das duas PECs que apresentei.

De lá para cá, muito se falou em reforma política. Em 2003, tratamos da reforma da Previdência, da reforma do Judiciário, iniciamos a reforma tributária - foram muitas as reformas faladas aqui no Congresso Nacional - e avançamos também em algumas idéias no Senado sobre a reforma política. No entanto, em conseqüência da não-conclusão da reforma política, criou-se uma série de dificuldades de relacionamento entre os partidos e seus representantes. E, de 2004 para cá, o Judiciário vem-nos dando diversas informações, segundo eles, a interpretação da própria lei - aí critico a nós mesmos, que fazemos as leis e as interpretamos de maneira errônea -, de forma que tivemos a verticalização, a questão da cláusula de barreira e tantas outras posições que, para muitos, foi uma surpresa, o que fez até com que fosse entendido como uma interferência do Judiciário naquilo que é prerrogativa do Poder Legislativo.

Ao tratarmos da cláusula de barreira aqui, foi dito que os partidos políticos que não atingissem 5% da votação em nove Estados não poderiam ter direito à liderança e às prerrogativas que outro partido com essa condição teria no Congresso Nacional. Além disso, falamos do financiamento de campanha, da votação em lista, da fidelidade partidária, das coligações dos partidos, do tempo de mandato, da coincidência dos mandatos, do custo das campanhas eleitorais, que, inclusive, foi um projeto da minirreforma votada no Senado e, em tempo hábil, na Câmara, já valendo para as eleições do ano passado, e tantas outras coisas. E, por fim, tratamos da reeleição.

Diante disso, nosso companheiro Deputado Federal Devanir Ribeiro, por quem temos respeito e admiração muito grande, levantou o assunto da possibilidade de um terceiro mandato há algum tempo, parece-me que há dois anos. A primeira vez que S. Exª tocou nesse assunto, ninguém deu muita importância; a segunda vez, da mesma forma. Mas agora, de uma hora para outra, muitas pessoas têm-se dado conta de que é um assunto que precisa ser definitivamente concluído.

Em todas as conversas que tivemos com o Presidente Lula, em todos os momentos, a resposta de Sua Excelência foi dura, direta e objetiva: “Não se brinca com a democracia. O que é bom para um hoje pode ser danoso amanhã. Nesse aspecto, não se pode tergiversar. Não está em discussão, no Brasil, a possibilidade de terceiro mandato, mas a possibilidade do fim da reeleição. É isso o que está em discussão”. Então, o terceiro mandato, no meu ponto de vista, é prejudicial em todos os sentidos, Sr. Presidente.

Tivemos sete Cartas Constitucionais: a de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988. Todas elas, da mais ou da menos democrática, são resultado da correlação de forças políticas do momento em que foi elaborada. Portanto, a sociedade, com sua capacidade de mobilização daquele momento, fizeram-na daquela forma.

A de 1988 é tida como a Constituição-Cidadã, porque foi o momento em que o País saiu do período militar, entrou no período da redemocratização e a sociedade brasileira queria muitas mudanças. Inclusive, o direito de voto direto para a Presidência da República foi conquistado na Constituição de 1988. E, naquele momento, estabeleceu-se o mandato único para a Presidência da República e para todos os cargos do Executivo.

Mas esta Constituição-Cidadã carrega uma cruz - e o PSDB a carregou nesta Casa - que é o instituto da reeleição, beneficiando quem estava no exercício do mandato. No período em que o Presidente José Sarney era o Presidente da República também houve uma mudança de prazo, de quatro para cinco anos. Portanto, há duas chagas no período da Constituição de 1988 para cá. Duas chagas. Então não vamos permitir que haja uma terceira.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Senador Sibá Machado, posso fazer um aparte?

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Com certeza, Senador Mozarildo Cavalcanti.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Apenas para fazer uma observação, já que fui Constituinte. No caso do Presidente José Sarney, não foi bem assim. O Presidente Sarney foi eleito com o Presidente Tancredo Neves para um mandato de seis anos. Depois, negociou-se a redução para cinco anos.

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - V. Exª tem razão. O instituto de seis anos foi de Ernesto Geisel e que valeu para o período...

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Exatamente. O que aconteceu é que, na prática, a Constituinte reduziu o mandato para cinco anos.

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Desculpe-me. Retiro o que disse. Reduziu para cinco anos. Agradeço a V. Exª a lembrança. Eu estava cometendo um lapso histórico. É de Ernesto Geisel o instituto da eleição de seis anos. Aliás, já prevaleceu para João Baptista Figueiredo, que foi o primeiro beneficiado do mandato de seis anos. Então, V. Exª tem razão. Peço desculpas ao Presidente José Sarney, pois estava cometendo uma injustiça histórica.

Quanto a este caso, Sr. Presidente, o Congresso precisa ter uma posição mais direta e objetiva, porque, no momento em que não concluímos aqui o debate da reforma política, abre-se um precedente muito complicado, que é o que está acontecendo: em alguns momentos somos surpreendidos por informações do TSE, do STF e sobre as quais não estávamos tratando. Alguns estão até reclamando que é o Judiciário e não o Congresso Nacional que está fazendo a reforma política. Pois muito bem, que o Congresso a faça.

Alguns têm dito, inclusive, que o legislador que está no mandato não vai tecer uma cirurgia mais profunda e fazer uma reforma um pouco mais acabada, digamos assim. Portanto, aponta-se na direção de termos uma assembléia constituinte exclusiva para tratar do assunto. E, quanto a isso, o PT tomou uma decisão.

No último Congresso que tivemos, foi acordada a negociação com todos os partidos e todas as lideranças políticas que constroem as relações do nosso Brasil, tendo em vista a possibilidade de convocação de uma assembléia constituinte específica para tratar da reforma política. E, a partir dessa consolidação, os candidatos do período posterior já seriam eleitos com base em uma nova legislação.

Então, sob esse ponto de vista, um terceiro mandato é completamente descabido, traz intranqüilidade para o debate nesta Casa e cria problemas de todas as naturezas. Acima de tudo, quero que tratem as coisas por princípio. Qual o princípio ao qual quero me apegar, Sr. Presidente? Se um petista como o Devanir diz que cabe um terceiro mandato para um bom Presidente da República, por que não ficou feliz com o período militar, que procurou uma perpetuação no poder? Então, se não valia para aquela época, não vale para época alguma, porque o princípio é o democrático, é o do rodízio de poder. Se o princípio é o democrático, então vale para qualquer situação. Não podemos brincar com isso.

É preciso que tenhamos uma posição mais clara. O Líder do PT na Câmara dos Deputados, o Deputado Luiz Sérgio, já se pronunciou sobre o assunto. Acredito que amanhã, na nossa reunião de Bancada, teremos uma posição imediata sobre o tema e a nossa Líder virá aqui proferi-la.

Vou aproveitar para dizer que o gesto mais concreto que deveríamos fazer era dar vazão aos projetos que já tratam da matéria, que é a manutenção ou não do instituto da reeleição e o prazo dos mandatos. Sobre o assunto, há uma PEC apresentada, já votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que espero tenha sua votação concluída no plenário da Casa.

Então, vou pedir uma posição de nossa Bancada. Embora estejamos vivendo uma eleição interna no PT, eu me comprometo a ligar para o Presidente Nacional do PT, Ricardo Berzoini, para pedir-lhe que envie uma nota do Partido sobre o assunto, que não é uma coisa tão simples para que o tratemos como se fosse uma brincadeira de criança. É um assunto muito sério. O que não vale para um não pode valer para o outro.

O que é bom para mim hoje e não for mais amanhã... Quer dizer, se, depois, tiver alguém de quem eu não goste, não valerá mais o instituto do terceiro mandato, ou do quarto, ou do quinto, como quer que seja.

Portanto, Sr. Presidente, essa é a minha opinião neste momento. Espero que ainda esta semana nossa Bancada também se pronuncie de forma direta, objetiva e muito clara sobre o assunto, encerrando-o, porque não é um tema da pauta, não nos interessa. Queremos, daqui para frente, colocar em curso as matérias de interesse nacional. E esse assunto não é de interesse nacional.

Muito obrigado, Sr. Presidente.