O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer um registro: amanhã, às 19 horas, no auditório da Rede Gazeta, em Vitória, no Estado do Espírito Santo, estaremos realizando uma audiência pública para discutir o projeto do Senador Gilvam Borges, que visa acabar com o exame da Ordem dos Advogados do Brasil.

     Estarão presentes representantes da Ordem dos Advogados juntamente com a Associação dos Bacharéis, aqueles que não passaram na prova, estudantes e representantes de universidades para discutirmos a constitucionalidade ou o caminho que vamos seguir.

     E faço este registro porque entendo que é salutar para o Brasil inteiro, uma vez que há uma luta daqueles que dizem ser inconstitucional, daqueles que dizem que o exame fomenta uma indústria de cursinhos, daqueles que reclamam ser uma prova draconiana, com 25% de pegadinhas e 100 questões para um período de quatro horas. E como sou Relator do projeto, esse debate será importante para que eu possa fazer um relatório consistente para a sociedade brasileira.

     Ainda registro, Sr. Presidente, que estará aqui, na próxima segunda-feira, um grupo de 80 pessoas, Senador Flexa Ribeiro, vindo do Espírito Santo, pessoas que foram recuperadas pela minha instituição de recuperação de drogados, há 26 anos, pessoas integradas à sociedade, pais de família, pessoas que tiramos da cadeia no analfabetismo e que hoje são doutores. Eles estarão aqui para uma audiência na terça-feira, às 16 horas, na Secretaria Nacional Antidrogas, com o intuito de mostrar o que é possível fazer lá na ponta, com investimento de amor, de vida, de carinho, mesmo com falta de recursos.

     E estou pedindo ao Presidente Lula que os receba, pois em um País tão violento em decorrência do uso e abuso das drogas, nada mais normal do que o Presidente da República receber esse grupo de pessoas que quer mostrar que tudo tem jeito, tem saída se houver amor, investimento de vida. Também pretendemos derrubar a famigerada portaria da Anvisa, que visa fechar as instituições de recuperação de drogados no Brasil alegando que esse é um problema do SUS. Se o SUS tem dificuldade para resolver aquilo que lhe é próprio, avalie a recuperação de drogados.

     E faço esses dois registros, Senador Alvaro Dias, lembrando a V. Exª e sua família, ao Senador Flexa Ribeiro e sua família, enfim, às famílias de todos os Senadores e a todas as famílias que me ouvem que a intenção do nosso Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Senador Paulo Paim, é colocar em votação o projeto da homofobia na quarta-feira. Para tanto, conclamo as Srªs e os Srs. Senadores para que ele morra no ninho. Eu não sei nem por que passou na Câmara dos Deputados.

     Da maneira como está posto, estamos instituindo uma ditadura homossexual no Brasil. Precisamos respeitar a Constituição que dispõe que você não pode discriminar cor, etnia ou sexo. Qualquer discriminação é criminosa; é preciso respeitar. Isso já está no Texto Constitucional. Mas o novo texto diz que não se pode discriminar a opção sexual; e as penas a serem imputadas são muito difíceis.

     Uma hipótese, se V. Exª, Senador Álvaro Dias, demitir alguém da sua empresa, qualquer pessoa, terá que cumprir três anos de cadeia. Se você não admiti-lo, também cumprirá três anos de cadeia. Também não se pode discriminar o gesto afetivo, ou seja, eles podem se beijar no banco da igreja e o padre não pode pedir que não se beijem porque estão em uma igreja, pois estaria discriminando o gesto afetivo, o que é crime. Podem ter um ato sexual debaixo da sua janela e você não pode dizer para não fazerem isso porque suas crianças estão vendo, pois você vai preso porque discriminou um gesto afetivo.

     Estão concedendo o que não concederam no Estatuto dos Negros, dos Índios, dos Idosos. Todos podem ser atingidos de alguma forma. Fala-se mal de político, de médico, de advogado, de padre, de pastor, de qualquer profissional...

     Há dois processos contra o pastor Silas Malafaia: um na Procuradoria-Geral da República e outro no Ministério da Justiça, quando não foi nem votado.

     A minha preocupação agora é que a pedofilia é tida como doença mental. No mundo espiritual, para mim, isso é o demônio. Mas ela é tida como tal. Se aprovarmos esse texto, Senador Alvaro Dias, dizendo que não podemos discriminar a opção sexual, estaremos legalizando a pedofilia. O pedófilo, por orientação do advogado, vai dizer que sua opção sexual é criança de nove anos, menina de sete anos de idade. Ele fez a opção sexual. E então não poderá ser dado como louco nem como criminoso. Qualquer indivíduo pode levar uma jumenta para casa, porque o Ibama só pune se forem animais exóticos ou silvestres. É a bestialidade. Pode levar uma jumenta, e ninguém pode dizer nada. Necrofilia é opção sexual, você não pode falar nada. Não é crime. É esse o texto que está lá para ser aprovado.

     Portanto, é preciso que eu conclame as Srªs e os Srs. Senadores juntamente com as suas famílias. E essa não é uma briga de evangélico. Essa não é uma causa de católico, nem de evangélico, nem de ateu, nem de ninguém; mas uma luta de todos que têm esse entendimento. Não devemos ficar pensando que isso é coisa de crente. Em absoluto. Eu tenho o meu credo. Creio no que a Bíblia me diz; creio na minha família; creio em princípios. Mas não quero ver, amanhã, um pedófilo que usa crianças de cinco ou dez anos de idade...

(Interrupção do som.)

     O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - ... chegar na frente de um juiz e dizer que é a opção sexual dele e não ser punido por isso por estar no texto da lei. E ainda por cima o advogado pedir que faça um exame para comprovar que o seu cliente não é doido, apenas fez a opção dele, o que não configura crime. Onde é que vamos parar?

     Portanto, se esse projeto for realmente à votação na quarta-feira, estou fazendo um requerimento para, antes de votar o mérito, votarmos a constitucionalidade, levando à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Flexa Ribeiro, para examinarmos a sua constitucionalidade.

     E se apesar de tudo ele vier a este plenário, ficam conclamados os senhores e as suas famílias para que matemos essa aberração aqui.

     É verdade que a Senadora Fátima Cleide me fez uma proposta ontem - e eu pedi a ela um prazo até a semana que vem - no sentido de aprovar o texto do jeito que veio da Câmara dos Deputados, aprová-lo no plenário e, depois, ser encaminhado ao Presidente Lula, que o vetaria. Aí... Nós precisamos matá-lo é aqui.