O SR. RAIMUNDO COLOMBO (DEM - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Gerson Camata, Srªs e Srs. Senadores, quero falar sobre a CPMF, assunto que está tão presente no dia-a-dia e que exige de cada um de nós uma posição que quero deixar bem clara.

Antes, todavia, por um dever com a minha terra e também com orgulho, devo registrar que na minha cidade, Lages, neste final de semana, realizou-se como se realiza todos os anos desde 1941, a Expolages, evento que reúne industriais, empresários, setor da construção civil e setor da pecuária. Lá se reúnem milhares e milhares de catarinenses e brasileiros que vão conhecer a qualidade do produto, a grandeza, o avanço, o compromisso do povo lageano, dos trabalhadores e dos empresários no sentido de promover o desenvolvimento, de ajudar o Brasil a crescer. Percebemos, ao conviver em eventos - em especial esse de Lages -, o Brasil que está dando certo, aquele que segura e faz com que seja menor o impacto de todo esse processo do Estado brasileiro em cima das pessoas.

É exatamente essa questão que diz respeito à CPMF. Eu sou contra a CPMF e vou votar contra a manutenção da CPMF de forma muito clara e muito consciente. Durante a campanha eleitoral, em todos os lugares em que fui, expressei de forma clara o meu descontentamento, a minha reprovação pelo modelo tributário, pelo excesso de tributos (cerca de 70) e pelo volume que isso representa, cerca de 38% do PIB.

A CPMF veio para ser provisória e deveria ir para a saúde em uma emergência.

Ela não atua na emergência porque a saúde não melhorou; ao contrário, piorou. Não vai para a saúde porque apenas cerca de 30% são destinados à saúde. E ela tampouco é provisória porque querem outra vez a sua manutenção.

O Governo agora diz de forma clara e para todos os cidadãos - e é uma questão orquestrada - que quem é contra a CPMF é contra o Brasil, é contra o social, é contra o equilíbrio das contas do Governo, é contra o modelo que está aí, é contra o que está dando certo.

Não é absolutamente nada disso. O Presidente da República, na sua viagem ao exterior, de forma muito infeliz, colocou que os “demo” são contra, como se demo fosse alguma coisa relacionada a demônio. Demo vem da palavra grega, democrática, e demo quer dizer povo. E é exatamente em nome do povo que nos posicionamos. Portanto, o Presidente da República está certo, nós somos os Demo, nós representamos o povo. Se quisesse chamar daquela palavra feia era daimon. Mas, na verdade, demo é a palavra povo, de origem grega. E é nesse sentido que nos posicionamos.

É absolutamente necessário e obrigação de todos os governos a diminuição do seu custo, a eficiência da máquina. E este é o modelo do Estado brasileiro que vem há muitos anos, desde D. João VI: grande, caro, cartorial, que prejudica a evolução da sociedade. O Estado brasileiro é hoje um peso para a sociedade, está de costas para as pessoas mais pobres; e esse é um modelo que precisa se modificar.

Nesses dias, na Folha de S.Paulo, o ex-Ministro Delfim Netto, que para muitos é uma referência e para o atual Governo também passou a ser, colocou que não há forma de avançar e de mudar o modelo se não reduzir despesas. Tem de diminuir o tamanho do Estado, tem de diminuir o seu custo.

É exatamente essa linha que países que conseguiram dar certo mostram. Por exemplo, se tivéssemos um impacto menor na CPMF, é possível, segundo os economistas - e esse é um trabalho feito pelo Professor Cláudio Adilson -, reduzir os juros em torno de 0,5%. Essa idéia é conservadora. A Fiesp informa que é possível reduzir os juros em 0,9%. Que seja 0,5%. Se a dívida interna do País é 1,2 trilhão de reais, isso significa 0,5% ao ano, exatamente uma economia de R$6 bilhões.

Mas há outro efeito prático. A partir do momento em que diminui a carga tributária, permite-se a agilização da economia de tal forma que a economia vai crescer mais - crescimento, aliás, que outros países como o nosso têm alcançado: a China, a Argentina, o Chile, o Uruguai, inclusive a Índia, todos na faixa de 9%. Então, evidentemente, se conseguíssemos desengessar a economia, se conseguíssemos diminuir o impacto dos juros, teríamos condições de crescer ainda mais, e, crescendo, também cresceria a receita, como de fato tem crescido nos últimos anos.

Dados de que dispomos indicam que as despesas totais do Governo cresceram 13,4%. O Orçamento proposto para o ano de 2008, acima do crescimento do PIB, está apontando um crescimento da ordem de 8%. Então, é exatamente esta postura que propomos, isto é, que se consiga diminuir o custo do Estado, fazer com que ele custe menos para as pessoas, diminuir o seu tamanho, como o Senado fez aqui, rejeitando a “Sealopra”, porque ela era uma instituição, a juízo da maioria do Senado, absolutamente inoportuna e que aumentava os custos. Como também é a questão da tevê pública.

Quando fui Prefeito de Lages, havia na prefeitura uma tevê da prefeitura. Quando tomamos posse, fechamos a televisão e demitimos cerca de sessenta pessoas. Esses recursos nós investimos em área social, como, por exemplo, construir banheiro nas casas das pessoas pobres que não tinham banheiro, com aquela economia.

Quanto à questão de se ter uma televisão pública como o Senado, onde há o debate contraditório das idéias - todas as correntes estão aqui representadas -, é absolutamente essencial levar essa mensagem ao povo, porque ele é pluralista, é democrático, é uma sustentação da democracia. Agora, televisão do Governo representa apenas uma corrente, e aí, então, teria que se modificar todo o modelo, inclusive eliminando a questão da tevê privada, como fez Chávez na Venezuela, o que não é proposta e sei que também não é a intenção do Governo Federal.

Por essa razão, se conseguirmos diminuir esses tipos de ações do Governo, esse inchaço da máquina, esse aumento de gastos, veremos que isso, realmente, representa de forma clara a condição de convivermos sem a CPMF. É nessa linha que nos posicionamos. Evidentemente que o modelo tributário que está aí há tantos anos - e passaram tantos governos, e venceram tantas boas intenções, e ninguém consegue mexer - não deixa de ser uma forma de o Parlamento também pressionar o Governo para que ele, a partir do momento que tenha essa queda na sua receita pela não-entrada da CPMF, faça e promova e lidere, porque só quando o Governo liderar será possível fazer a reforma tributária, o que todos querem. Se se perguntar para todas as federações, todas as associações comerciais, todos os empresários do Brasil, todos dirão que querem a reforma tributária.

Da mesma forma, se perguntarmos a todas as pessoas que representam o Poder Público, sejam elas do Executivo em qualquer nível, municipal, estadual ou federal, também todos são a favor da reforma tributária. Nós aqui, no Senado, na Câmara, em qualquer lugar, os legisladores, também somos a favor. E cabe mais uma vez a pergunta: por que isso não acontece?

Quem tem a capacidade de liderar esse processo é exatamente o Executivo, seja ele hoje do PT, ontem do PSDB, amanhã não sei de quem, mas o Executivo teria de ter esse compromisso. A partir do momento que nós conseguirmos impor essa mudança, com certeza teremos condição de alcançar a tão desejada ação para a reforma tributária, que tem um dos pontos graves da sua má distribuição: 65% dos recursos ficam com o Governo Federal, apenas 22% com os Estados e tão-somente, minimamente, 13% com os Municípios.

Ora, onde as pessoas vivem? Onde se desenvolve a ação mais perto das pessoas? De que forma a sociedade pode participar mais? É exatamente nos Municípios. É ali que a vida real acontece, é ali que a ação de governo tem nome, tem rosto, tem sentimento, tem esperança, tem dor. É ali que é possível agir junto com as pessoas, fazendo mais barato, fazendo melhor, fazendo mais rápido. Essa é a experiência em qualquer Município do nosso País e em qualquer tempo da história.

Por essa razão, nós nos posicionamos claramente. Demo, sim, representantes do povo, com o maior orgulho, a favor daquilo que pensamos, sem, evidentemente, deixar de reconhecer os méritos de quem pensa diferente. Mas, no meu ponto de vista, provocar a derrubada da CPMF, além de reduzir os impostos para o ano que vem, obriga o debate e ação em cima dele a favor da reforma tributária e da mudança desse modelo que está aí.

Muito obrigado, Sr. Presidente.