O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já estive aqui nesta tribuna, há cerca de dois meses, para apresentar os meus argumentos contra a prorrogação da CPMF até 31 de dezembro de 2011. De lá para cá, o Governo Federal usou seu rolo compressor político e aprovou a medida na Câmara dos Deputados. Fez isso sem nenhuma abertura para a negociação. Cria a ilusão do diálogo, quando, na verdade, quer é aprovar o projeto do jeito que foi redigido pela equipe econômica. Fez isso transformando o processo num absurdo balcão, liberando recursos públicos para parlamentares que votassem pela CPMF; fez isso atacando a Oposição.

Nesse período, o próprio Presidente da República questionou a seriedade do Senado Federal e fez comentários depreciativos com relação aos Democratas. Disse também não haver possibilidade de acordo. O Presidente da República sabe da atual fragilidade política do Senado - todo o País sabe -, desgastado por uma longa crise interna que, infelizmente, ainda não acabou por completo. Talvez por isso alguns Senadores governistas tentam vender a imagem de que quem quer o fim da CPMF é contra o Bolsa-Família, contra a saúde, a favor da sonegação. Até o propalado PAC seria prejudicado.

Trata-se de uma manipulação dos fatos, pueril e mesquinha, mas segue a estratégia adotada pelo Presidente da República nos palanques, sejam eles nacionais e até mesmo estrangeiros.

Pode ser que a Bancada governista, Sr. Presidente, aceite tudo que vem do Palácio do Planalto sem questionar, mas o Governo não deve ter essa expectativa com relação à Oposição. Se fosse para dizer “sim, senhor” ao Presidente Lula, estaríamos todos apoiando a sua gestão. Atacar, fazer piadas, chantagear, ameaçar - não é dessa forma que se negocia, que se abre o caminho para uma composição. Chega-se ao cúmulo de estimular os Partidos da Base governista a fechar questão para a prorrogação da CPMF - e isto é importante, Sr. Presidente - como se aumentar imposto, a carga tributária, estivesse em qualquer programa partidário.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sinceramente, não tenho nenhuma dificuldade para apoiar medidas que tenham origem no Poder Executivo. Foi assim que relatei o projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que altera os aspectos da Lei das Licitações. Fiz mudanças com objetivo de aperfeiçoar o texto original, mas mantendo o espírito que veio do Governo Federal. Diante disso, decidi voltar hoje a esta tribuna para enumerar apenas cinco justificativas para o Senado Federal rejeitar a prorrogação da CPMF.

A primeira delas é óbvia: o Governo Federal dispõe de recursos para compensar a perda da CPMF. Só este ano, a arrecadação federal cresceu quase 10%. Isso representa cerca de R$40 bilhões a mais nos cofres da União, valor equivalente ao previsto para o chamado “imposto do cheque” em 2008. 

A segunda razão, Sr. Presidente, é o desvio de função da CPMF, que nasceu para financiar com exclusividade a área da saúde, num momento em que a economia brasileira ainda se ajustava ao período posterior ao Plano Real e à seqüência de crises internacionais que abalaram profundamente o Brasil.

A verdade é uma só: o Governo precisa ampliar o volume de recursos para a saúde. Um problema permanente não pode ficar ao sabor de uma contribuição provisória, precária por natureza. Ou, então, o Governo assuma definitivamente a CPMF como um tributo permanente.

Quando 2011 chegar o que será feito? Não existe nenhuma garantia, Sr. Presidente, de que daqui a quatro anos não ocorra uma nova prorrogação. O Presidente Lula vai empurrar o problema para o próximo governante, e o correto seria aproveitar as atuais condições favoráveis nacionais e internacionais e acabar de vez com a CPMF agora.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a terceira justificativa para meu voto contra a CPMF é que nunca na história deste País um governo gastou tanto, sem que isso represente melhorias na infra-estrutura, seja ela econômica ou social. O Governo Lula aumenta despesas, mas as estradas estão esburacadas, os portos sucateados, os aeroportos subdimensionados, a violência e o crime sem controle e a saúde em crise permanente.

Manter a CPMF é dar mais um cheque em branco ao Governo. Acredito que, ao rejeitar a contribuição, o Senado ajudará, alertando para a necessidade de reduzir os desperdícios.

            A quarta razão, Sr. Presidente, tem a ver com a questão da sonegação. Ouvi alguns parlamentares, inclusive aqui desta tribuna, e até especialistas afirmando que a CPMF é fundamental para combater as fraudes, pois permite acompanhar a movimentação financeira. Devo concordar com tal argumento, mas para manter esse acompanhamento a contribuição não precisa ser de 0,38%. Poderia ser de apenas 0,001% e mesmo assim manteria seu papel de combate aos sonegadores.

A quinta e última argumentação, mas não menos importante, é o aspecto anacrônico da CPMF, pois ela incide até sobre outros impostos. Se qualquer contribuinte receber a restituição do Imposto de Renda e for sacá-la da conta corrente vai pagar a CPMF. Paga também sobre o ICMS que está embutido no preço da mercadoria.

Mente quem diz que só empresários, os mais ricos, pagam esse imposto anacrônico. Paga o aposentado, paga o pensionista, o pequeno comerciante, o pequeno agricultor. Só não paga quem utiliza os cartões corporativos da Presidência da República.

Não me intimida a chantagem política, não me assusta a prepotência governamental. O que me surpreende é a capacidade do Governo de se colocar sempre como vítima, de não perceber que os verdadeiros vilões não estão aqui no Senado.

Os reais vilões se encontram dentro da máquina governamental, instrumentalizando órgãos públicos, desviando recursos e impedindo que os brasileiros paguem menos impostos e tenham um serviço público de qualidade.

São essas as minhas considerações, Sr. Presidente, pela segunda vez, desta mesma tribuna.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Permita-me um aparte, Senador Jarbas Vasconcelos.

O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE) - Ouço V. Ex.ª.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador Jarbas Vasconcelos, V. Exª, todas as vezes que sobe à tribuna faz um pronunciamento da maior importância para a Nação brasileira. A credibilidade de V. Exª junto à sociedade lhe dá toda autoridade para poder fazer pronunciamentos do porte que acaba de fazer. V. Exª disseca em cinco itens a não necessidade de criarmos um novo imposto, porque, na realidade, ao prorrogarmos a CPMF, estamos criando um novo imposto a partir de 1º de janeiro de 2008 porque a CPMF se encerra em 31 de dezembro de 2007. V. Exª listou, com competência, os pontos que lhe levam a declarar seu voto contra a CPMF, e com os quais eu concordo. O meu Partido, o PSDB, está com a discussão em aberto, fazendo uma análise da conjuntura para que possamos tomar uma posição partidária. Pessoalmente, o meu voto acompanha o seu, ou seja, é contrário à prorrogação da CPMF, até porque V. Exª já colocou nas condições listadas a não necessidade de prorrogação. A principal delas é que quem é penalizado é o mais pobre. V. Exª listou as condições de compra dos mais necessitados. Quando se vai comprar um quilo de arroz, a CPMF incide sobre esse quilo de arroz em toda operação financeira que é feita. Ao final da cadeia, para chegar à mesa da família do menos agraciada, ele vai ter um valor que, com certeza, para ele, é exagerado. Então, V. Exª tem o nosso apoio, os nossos parabéns pelo pronunciamento que faz. Vamos, com certeza, extinguir essa cobrança a partir de 1º de janeiro de 2008.

O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE) - Agradeço, Senador Flexa Ribeiro, o seu aparte que, sem dúvida, vai enriquecer o nosso pronunciamento.

São outros argumentos que têm vindo à tona e que precisam ser enfrentados porque, muitas vezes, a população fica em dúvida. Por que não enfrentar outro tributo? Por que não combater outro tipo de imposto? Porque outro tipo de imposto ou outro tipo de tributo não está em discussão. O que está em discussão é a CPMF, que é provisória, tem vida própria até 31 de dezembro.

Se se quer uma oportunidade de se reduzir, mesmo pequeno, um índice pequeno, a carga tributária no Brasil, que está quase 40%, essa é a grande oportunidade que o Senado tem de se impor ao País, o Senado que está por baixo, que está com sua imagem ferida, com sua imagem arranhada, e terá essa grande oportunidade de votar aqui, impondo condições ao Governo de se recuperar, de cortar o imposto, cortar suas despesas, deixar de gastar tanto como vem gastando, para aliviar a carga tributária. E ele tem contribuído de forma decisiva para o seu aumento.

Não é à-toa que a Receita Federal todos os meses divulga, com pompa, o aumento da Receita. O mês passado, por exemplo, divulgou um aumento de 10%.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Jarbas Vasconcelos,

O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE) - Senador Mão Santa, ouvirei primeiro a Relatora da CPMF aqui na Casa, a nobre Senadora Kátia Abreu, que havia solicitado o aparte.

Garanto ao Presidente que será o último aparte.

O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. PSDB - PR) - A Presidência pede a compreensão dos aparteantes para a síntese, uma vez que a Ordem do Dia já está no limite.

A Srª Kátia Abreu (DEM - TO) - Senador Jarbas Vasconcelos, parabéns pelo seu pronunciamento. Estava em meu gabinete assistindo ao início do pronunciamento de V. Exª e vim rapidamente ao plenário para fazer este aparte. V. Exª está correto em todos os seus argumentos. Mas gostaria de colocar dois pontos importantes que o governo propaga, a todo o momento, muito mais no sentido de amedrontar a sociedade e ameaçar os Senadores chamando-os à responsabilidade. O primeiro mito, Senador Jarbas, para não dizer outro nome, é com relação ao PAC. O governo tem ameaçado que, sem a CPMF, os recursos do PAC estarão comprometidos. Quero lembrar a todos que o PAC compõe recursos da ordem de 503 bilhões de reais para 4 anos. Desses 503 bilhões de reais, apenas 67 bilhões são do governo federal. O restante é das estatais, recurso próprio delas de investimento, e o restante do setor privado que ganhou esse grande ônus e essa responsabilidade de contribuir com mais de 50% do PAC no Brasil. Então, os 67 bilhões divididos em 4 anos dá em torno de 15 bilhões/ano. Se for olhar a execução orçamentária, Senador Siba, desses R$15 bilhões deste ano, o senhor vai encontrar R$7 bilhões empenhados. Não chega a R$2 bilhões a parte executada desse Orçamento. Então, isso é um mito, isso não vai se realizar. O Governo tem recurso mais do que suficiente para isso e, inclusive, não dando conta de operar os poucos recursos que ficaram para o Governo Federal. E o segundo é a PEC nº 29, o dinheiro da saúde. Estão aqui hoje representantes de todo o Brasil, inclusive o Secretário de Saúde do Estado do Tocantins, Dr. Eugênio. Todos nós sabemos que não existe CPMF, que não existe PIS, que não existe Cofins, que não existe imposto para a saúde; o bolo da saúde é um só, o caixa do Governo é um só, e lá de dentro obedecemos à PEC nº 29, que é o orçamento realizado de um ano, mais a variação da inflação, mais a variação do PIB. No ano que vem, serão R$45 bilhões realizados neste ano, mais a variação do PIB e da inflação serão o Orçamento de 2008, independente se a CPMF existir ou não; é o que manda a Constituição Federal. Então são dois mitos importantes. A sociedade tem que estar atenta para essas ameaças que fazem, amedrontando a sociedade, de que vai ser o caos se ficar sem a CPMF. Para a gastança pública inoperante, com certeza, ela fará muita falta. Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE) - Muito obrigado, Senadora Kátia Abreu. Com toda a certeza, a sua competência e a sua sensibilidade levaram o Partido Democratas a indicá-la para relatar matéria de tamanha importância. E, tenho certeza, confio no seu relatório, que será de acordo com a grande maioria dos brasileiros que repudia essa excessiva carga tributária.

Para encerrar, ouço o nobre Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Jarbas, a verdade é uma só. Aqui estou com o jornal Folha de S.Paulo de 6 de maio de 1998. Luiz Inácio: Fernando Henrique Cardoso é saqueador profissional, dizia Lula. Então ele dizia: “Ele, FHC, saqueou o dinheiro dos municípios com o Fundo de estabilização Fiscal, saqueou com a CPMF”. Na avaliação dele, o dinheiro saqueado por Fernando Henrique Cardoso está fazendo falta ao povo do Brasil, aos municípios e aos Estados nordestinos. Esse dinheiro vai ficar na mão do povo, vai ser bem administrado, vai ficar na mão da família. Esse dinheiro da CPMF vai cumprir aquele compromisso de Luiz Inácio, que dizia que todo trabalhador deve ter direito de tomar a sua cervejinha no fim de semana. Vai dar para a cervejinha que o Lula prometeu na sua campanha. Então volta para a mãe de família, para a dona de casa e para o trabalhador.

O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE) - Muito obrigado, Senador Mão Santa, V. Exª tem sido um grande batalhador a favor das causas as mais justas.

Quero agradecer o Presidente por sua benevolência e dizer à Casa que reitero, pela segunda vez, a nossa posição. Tenho certeza de que essa iniciativa minha hoje, individual, se transformará em coletiva, e a maioria derrotará a prorrogação da CPMF.

Muito obrigado Sr. Presidente.