O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, quero homenagear os três economistas laureados com o Prêmio Nobel de Economia - que são americanos -, pela Academia Real Sueca de Ciência, deste ano. Eles desenvolveram as bases de uma teoria sobre como criar regras de negociações entre empresas, governos e indivíduos, de forma a obter o melhor resultado possível para o maior numero de pessoas, independentemente dos interesses particulares de cada participante.

Quero aqui relatar de como a teoria desses três economistas laureados com o Prêmio Nobel tem enorme relevância para a apreciação que e a votação da Lei de Licitações.

O Professor Leonard Hurwicz, da Universidade de Minnesota, que nasceu na Rússia em 1917 e mais tarde se naturalizou americano, desenvolveu a chamada Teoria do Desenho de Mecanismos, que estuda essas regras de otimização de negociações, no começo dos anos 60, sendo mais tarde seguido, em trabalhos separados pelos professores Eric Maskin, da Universidade de Princeton, e Roger Myerson, da Universidade de Chicago, também premiados.

Essa teoria permitiu a criação de regras de negociação envolvendo interesses econômicos divergentes, como em leilões de privatização, programas de remuneração de executivos ou na incidência de impostos.

Para melhor entender essa teoria, imaginemos a seguinte situação: um eletricista orça um conserto por R$150,00, mas sabe que pode cobrar R$120,00. Já o dono da residência diz que não paga mais que R$100,00, só que está disposto a gastar até R$130,00. O negócio fracassa, mas, se ambos dissessem a verdade, Senador Arthur Virgílio, o serviço poderia ser feito por algo em torno de R$120,00 e R$130,00, resultando em eficiência de mercado, com alocação de recursos ideal - maximização de lucros e bem-estar.

No caso de um leilão, o objetivo pode ser levantar o maior valor possível por um ativo, criar competição, estimular o investimento ou diminuir o custo para o usuário de um determinado serviço. No caso do pregão, eletrônico ou presencial, o objetivo é o Governo conseguir comprar ou contratar obras e serviços que tenham a maior qualidade pelo menor preço.

Para as empresas, o programa de bônus alinharia o interesse do acionista de obter o maior rendimento do capital investido com o dos executivos, fazendo com que o corpo dirigente trabalhe, acima de tudo, para receber a maior participação no lucro, no final do ano, em detrimento de eventuais outros interesses.

No caso brasileiro, temos um exemplo prático da aplicação dessa teoria: o recente leilão para a concessão de sete rodovias (2,6 mil quilômetros), pelo Governo Federal. Um percurso que custaria R$10,00, de acordo com as planilhas dos anos 90, saiu por R$2,70. No ano que vem, quando a empresa espanhola OHL começar a cobrar pedágio na Fernão Dias, que liga Belo Horizonte a São Paulo, cada 100 quilômetros rodados custarão R$1,42. Se o cidadão quiser viajar em direção ao passado, tomará a Dutra, pagando R$7,58 pelos mesmos 100 quilômetros. Caso vá a Santos, serão R$13,10.

Conforme ressaltou Élio Gaspari em sua análise sobre os méritos da iniciativa do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva...

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Permite-me V. Exª um aparte Senador Eduardo Suplicy? 

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Permite-me um aparte, Senador Suplicy?

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - ...e da Ministra Dilma Rousseff, ainda recentemente...

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Nobre Senador Eduardo Suplicy, V. Exª me permite um aparte?

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador, eu também havia pedido um aparte.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Quero muito conceder os apartes, mas V. Exªs terão...

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - É que V. Exª já passou do ponto em que eu queria colaborar.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Nós gostaríamos de fazer um...

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Tenho a convicção e a intuição de que irão falar de El País, já mencionado na tarde de hoje...

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador, meu aparte é sobre outro assunto

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Eu já sabia que V. Exª tinha características paranormais, mas desta vez se equivocou.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Desta vez, foi premonitório.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Equivoquei-me?

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Desta vez, sim. Não vou falar do El País.

Conceda-me um aparte, Senador.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Eduardo Suplicy, quero adverti-lo porque creio que é uma emboscada tucana.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Ao contrário, quero fazer um elogio.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Penso que V. Exªs estarão em condição de apartear-me com maior eficiência, inclusive do ponto de vista do PSDB, se permitirem que eu acabe a explicação sobre...

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Mas V. Exª já passou do ponto que eu queria abordar.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Está bem. Então, vou conceder a palavra, mas a ambos por questão de eqüidade.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Vamos instituir regras. Precisa ter juiz aqui, porque está desproporcional.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Bem rápido.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Dois minutos para cada tucano.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Pois não, Senador Arthur Virgílio. Só espero que eu tenha o tempo necessário para concluir o que preciso dizer.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Fique tranqüilo, que meu aparte será conciso, como aqueles que V. Exª faz aos meus discursos.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Está bem.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Fique tranqüilo. Senador Eduardo Suplicy, quero parabenizar V. Exª pela demonstração de honestidade intelectual no momento em que V. Exª faz esta homenagem à Escola de Chicago, que é marcada por sua característica de ortodoxia no trato da questão econômica. Isso revela que V. Exª é o homem inteligente e respeitado intelectualmente que nós conhecemos, com a cabeça em permanente evolução. Além de fazer esse registro, gostaria de recomendar que completasse a bela obra que está em andamento no seu cérebro, lendo o livro que é apresentado pelo economista Gustavo Franco e que versa sobre os conhecimentos do genial poeta Fernando Pessoa, que se revela também um genial conhecedor da Economia na prática. Portanto, haveria de ter base teórica para isso também. Fernando Pessoa fala em livre mercado, em globalização. Fala em clusters. Com outro nome em tudo, mas ele fala em monopólios, em oligopólios, em concorrência. É o livro de um homem que bastaria ter escrito um dos seus poemas para imortalizar-se. Não bastando isso, escreveu toda aquela obra poética - e, ainda por cima, conhecendo Economia como conhecia no Portugal dos anos 20. Eu a considero uma leitura obrigatória, porque está atual. Fernando Pessoa pratica a economia sensata que tem feito alguns países darem certo, em contraposição à economia insensata que tem feito alguns países darem errado. Se me perguntam exemplo de uma economia insensata, cito a Venezuela do Coronel Chávez, que se sustenta apenas no petróleo. Se quiserem exemplo de economia sensata, dou exemplo da economia do Chile, que, há muitos anos, está na rota de um crescimento que, a cada dia, se alarga mais, com inflação baixa, proporcionando ganhos de distribuição de riqueza para seu povo. Então, cumprimento V. Exª por tudo e recomendo essa leitura. O nome do livro é A Economia em Pessoa. Sem preconceito, a apresentação é do brilhante economista Gustavo Franco. Aí, com deleite, V. Exª vai beber ensinamentos maravilhosos e aconselhamentos que somente reforçarão a convicção que demonstra agora, nas palavras do próprio Fernando Pessoa, genial poeta e competente economista. É de surpreender a qualquer um. Obrigado, Senador Eduardo Suplicy.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Eu completaria: só não vale a pena quando a alma é pequena.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Tudo vale a pena quando a alma não é pequena.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Pois é.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Agradeço a sua sugestão, Senador Arthur Virgílio. Eu gosto também de Fernando Pessoa. Tenho respeito pelo ex-Presidente do Banco Central, Gustavo Franco.

O fato de eu aqui mencionar os economistas da Universidade de Minnesota, Leonid Hurwicz, Eric Maskin, da Universidade de Princeton, e Roger Myerson, da Universidade de Chicago, é uma simples indicação de que eu respeito economistas, no mais largo espectro, inclusive os da Universidade de Chicago.

V. Exª sabe que, dentre os economistas que tanto contribuíram para a idéia de que deveríamos ter em cada sociedade a garantia de uma renda, estão inúmeros economistas da Universidade de Chicago.

Senador Arthur Virgílio, se V. Exª ler o meu livro Renda de Cidadania: a saída é pela porta; ou Renda Básica de Cidadania: a resposta dada pelo vento; ou o novo livro que V. Exª teve a gentileza de mencionar ainda ontem, que se chama Um Notável Aprendizado - a Busca da Verdade e da Justiça desde os Tempos do Boxe até o Senado; vai observar que muitas vezes eu cito economistas da Universidade de Chicago, exatamente porque defenderam a garantia de uma renda mínima, inclusive por meio de um imposto de renda negativo. Isso foi também defendido por economistas progressistas, à esquerda, como Joan Robinson, Oscar Lange, Abba Lerner, James Tobin, um keynesiano que, diferentemente de Milton Friedman também o defendia, e John Kenneth Galbraith tantos outros sobre os instrumentos...

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Seriam progressistas mesmo? É isso que questiono hoje.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Claro! Progressistas no sentido de que...

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - O que é ser progressista? Tolerar a inflação mais alta? É acreditar no papel do Estado à antiga?

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Todos os economistas que citei e eu próprio, como economista, estou sempre procurando compatibilizar o crescimento da economia, a estabilidade de preços, a melhoria da distribuição da renda, a erradicação da pobreza absoluta e a construção de uma sociedade justa.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - V. Exª não acha Marcos Lisboa um economista, além de competente, progressista?

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Quem?

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Marcos Lisboa, que serviu tão bem ao seu Governo. V. Exª não o considera um economista, além de brilhante e competente, progressista?

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Não tenho preconceito algum com respeito a ele. Muitas vezes estive no gabinete...

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - E desprendido, porque sugeriu fazer uma estátua em homenagem a Pedro Malan.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Muitas vezes estive nos gabinetes dos Ministros Pedro Malan, Antonio Palocci e Guido Mantega, dialogando com sua equipe, inclusive com Marcos Lisboa, para procurar persuadi-los da importância dos instrumentos que aqui sempre procurei defender.

Como tinha também dito que iria conceder o aparte ao Senador Flexa Ribeiro, assim o faço, mas preciso do tempo para completar meu pensamento.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Suplicy, também gostaria de aparteá-lo rapidamente.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Pois não.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador Eduardo Suplicy, o Presidente da sessão, Senador Mão Santa, além de generoso, estende a sessão pelo tempo suficiente para que V. Exª possa completar seu raciocínio. Os apartes que V. Exª está recebendo são demonstrações de que o pronunciamento de V. Exª levanta a atenção de todos os seus Pares que se encontram às 19 horas e 17 minutos no plenário do Senado Federal. V. Exª, como um dos últimos petistas assíduos aqui no Plenário, na defesa do Governo do Presidente Fernando... Luiz Inácio Lula da Silva... Já ia dizer que era o do Fernando Henrique, mas foi um lapso de memória.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Caro Senador Flexa Ribeiro, neste instante, estão presentes exatamente tantos Senadores do PT - Augusto Botelho, Delcídio Amaral, Flávio Arns - quanto Senadores do PSDB - Eduardo Azeredo, Flexa Ribeiro, Arthur Virgílio e Sérgio Guerra. Então, estamos empatados no nosso empenho de trabalho aqui no Senado.

E outros estão nas diversas comissões agora reunidas.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Que eu saiba, Senador Suplicy, já procurei as comissões, já vim de todas elas, e não encontrei nenhuma em funcionamento.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - A CRE está...

 O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Mas o lapso de memória que tive é porque o Governo do Presidente Luiz Inácio manteve todos os programas do Governo passado, mudando talvez, em alguns deles, o nome de batismo, e bem poderia chamar-se Luiz Fernando Inácio Lula da Silva. Isso faria com que a adoção, por parte do Governo, dos programas já estivesse também registrada em cartório. Mas V. Exª citou renomados economistas dos Estados Unidos. O Senador Arthur Virgílio lembrou-se de Fernando Pessoa, que além de um escritor reconhecido por todos, também era economista. E há os brasileiros, como Pedro Malan, Pedro Parente, Armínio Fraga e o Presidente do Banco Central Henrique Meirelles, ex-Deputado Federal do PSDB que foi absorvido pelo Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e faz um grande trabalho à frente do Banco Central, faz com que os juros caiam - a queda não acontece na velocidade que o Governo do PSDB a ela imprimiria, mas, de qualquer maneira, temos de reconhecer a situação da macroeconomia brasileira e louvar a atuação do Presidente Meirelles. Com relação ao assunto que V. Exª traz à baila, as concessões feitas pelo Governo, quero dizer que elas são mais uma prova de que o seu partido mudou de opinião em relação àquilo que combatia anteriormente, que eram as privatizações e concessões. Quero louvar essa mudança e a decisão tomada pelo Governo, que agora reconhece que as privatizações são necessárias e age no sentido de dar continuidade a elas. Lamentavelmente, porém, essa redução de custo a que V. Exª se refere já foi denunciada pelo Senador Marconi Perillo como sendo uma posição que vai ser esclarecida na Comissão de Infra-Estrutura, porque a empresa à qual foram concedidas estradas brasileiras, uma empresa espanhola, segundo informações que temos, está inadimplente em seu país. Pior: no custo repassado a ela não foram considerados custos de construção ou de recuperação das estradas; contempla-se apenas a cobrança pura e simples do pedágio. Evidentemente que a tarifa deve ser diferente daquela cobrada no caso de concessões ou as privatizações que levam em conta a construção, ampliação, duplicação ou recuperação das estradas. Nós vamos esclarecer isso, e V. Exª vai participar da Comissão, porque V. Exª é, sem sombra de dúvida, um dos Senadores mais assíduos em todas as reuniões de todas as comissões. Nós vamos estar juntos na Comissão de Infra-Estrutura para que possamos aprofundar e esclarecer aquilo que V. Exª louva, mas que nós colocamos em dúvida, algo que precisamos esclarecer efetivamente.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Flexa Ribeiro, o seu partido acaba mudando de tucano para papagaio!

Senador Eduardo Suplicy, falta um minuto para completar vinte minutos. Administre o tempo! Eu tenho a paciência, o prazer e o apego a V. Exª, mas é porque há oradores inscritos: os Senadores Flávio Arns e Augusto Botelho.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - É que os Senadores do PSDB resolveram fazer hoje uma verdadeira ocupação do meu discurso, do meu tempo, do meu espaço.

Eu quero conceder o aparte, Senador Eduardo Azeredo, mas pediria a V. Exª que compreendesse que, se o fizer agora, vou ter 100% do meu espaço de tempo tomado pelo PSDB. Eu gostaria de pelo menos poder concluir e daí, com mais elementos ainda, conceder o aparte a V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Eu avisei a V. Exª que era uma verdadeira tocaia! 

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Pois bem.

Senador Flexa Ribeiro, eu acho que a informação trazida hoje pelo Senador Marconi Perillo é importante e, obviamente, cabe um esclarecimento...

Mais um? O quarto pedido de aparte do PSDB! Senador Sérgio Guerra, eu concederei um aparte a V. Exª, mas, por favor, permita-me concluir a parte principal do meu pronunciamento.

Eu estarei acompanhando os esclarecimentos que essa empresa espanhola certamente irá dar com respeito aos procedimentos, mas quero dizer que, no início do leilão, havia trinta empresas na disputa. Três horas depois, todos os lotes estavam vendidos. Nenhum dos clientes tradicionais conseguiu apresentar uma boa proposta, e o grupo espanhol OHL ganhou os cinco trechos que disputou, tornando-se o maior concessionário de estradas no Brasil, com 3.225 quilômetros. Quando ele arrematou a Fernão Dias, oferecendo um pedágio de R$1,42 para cada cem quilômetros, houve espanto no salão. A Agência Nacional de Transportes Terrestres fixara um teto de R$4,00, a segunda colocada pedira R$2,21 e as demais, em torno de R$3,57. O episódio mostra como é possível ao poder público estabelecer procedimentos que garantam maior transparência e eqüidade de tratamento aos empresários, eficiência nos resultados e defesa do interesse público.

É claro que eu quero, Senador Flexa Ribeiro, que essa defesa do interesse público seja efetivamente comprovada, e nós vamos aqui acompanhar os esforços naturais de fiscalização que V. Exª e os demais Senadores da Comissão da Infra-Estrutura deverão levar adiante.

Um dos problemas básicos da economia é que os mercados tendem a ser eficientes, mas funcionam melhor apenas sob algumas suposições bastante extremas. Caso as informações detidas pelos compradores e vendedores sejam limitadas - por exemplo, o limite do que uma pessoa estaria disposta a pagar por alguma coisa -, o mercado pode entrar em colapso.

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Um minuto.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Não vai ser possível concluir em um minuto.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Cristo fez o Pai Nosso, o mais belo discurso, em um minuto.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - As licitações pela Internet, o trabalho das agências reguladoras, os programas de bônus para executivos são todos exemplos de aplicações práticas da Teoria do Desenho de Mecanismos, que procura dar um caráter científico para algo que o mundo dos negócios sempre reconheceu: contratos são fechados quando todos se sentem satisfeitos.

Interferir nas regras de mercado de modo a fazer com que a sociedade toda lucre em detrimento de apenas um participante - geralmente o de maior poder econômico - é objeto da lógica do Desenho de Mecanismos.

O professor da FGV Aloísio Pessoa de Araújo observou: “A teoria é revolucionária porque viu onde a teoria do mercado não se aplica. Num leilão, um não sabe o quanto o outro está disposto a pagar, daí o sucesso dos pregões eletrônicos”.

No momento em que o Prêmio Nobel é conferido aos pesquisadores que desenvolveram a teoria que demonstra a necessidade de se regulamentar o mercado de forma a que ele trabalhe mais harmônica e eficientemente, o Congresso brasileiro, e mais especificamente o Senado, está trabalhando nas alterações do marco legal que rege as licitações, aí compreendidas concorrência, tomadas de preços, convites, pregões, leilões e concursos.

Dentre as alterações que estamos propondo, está justamente aquela que pretende minimizar a possibilidade da combinação de preços e da divisão de obras e compras públicas.

Com a instituição do pregão será mais difícil a realização dessas práticas, fazendo com que ocorra uma sensível redução nas possibilidades de combinações entre grupos interessados em dirigir as licitações.

Vale destacar que a introdução do mecanismo que permite a inversão de fases em uma licitação diminuirá a possibilidade de os concorrentes utilizarem recursos e liminares jurídicas para ganharem os contratos.

Assinalei ontem que o Senador Aloizio Mercadante, em 12 de novembro de 2004, ao defender a aprovação do projeto de lei das PPPs, ressaltava as vantagens de inversão de fases no processo licitatório. Assim também se posicionou o Senador Valdir Raupp na Comissão de Assuntos Econômicos, quando apresentou o seu parecer sobre as PPPs. 

Na fase conclusiva de meu discurso, gostaria de dizer que ontem, na Comissão de Assuntos Econômicos, ao ser apreciado o PLC nº 32, a Comissão aprovou o substitutivo que apresentei com as seguintes alterações:

1) retirou-se do substitutivo a modificação promovida no art. 13 da Lei nº 8.666, de 1993, de modo a que o dispositivo continue com a redação hoje vigente, resultado de entendimento como Senador Francisco Dornelles;

2) foi aprovada, contra o meu parecer, a Emenda nº 40, do Senador Francisco Dornelles, que dá nova redação ao § 11 do art. 43 da Lei nº 8.666, de 1993, que, na verdade, impede a inversão de fases. Minha proposta para a inversão de fases permitiria ...

(Interrupção do som.)

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) -

(...) que primeiro a Administração Pública abrisse os envelopes das propostas de preços e que somente depois verificasse se o vencedor estaria habilitado de acordo com o edital. Esse método foi utilizado com sucesso no recente leilão de concessão de rodovias federais e também é empregado pelo Município de São Paulo e pelo Estado da Bahia.

3) Também fruto de novo acordo foi alterado o § 2º do art. 4º da Lei nº 10.520, de 2002, com a redação dada pelo art. 3º do substitutivo, para prever que, dos pregões de obras de valor superior a R$3,4 milhões, somente participem licitantes previamente cadastrados ou que comprovem preencher os requisitos de cadastramento até 48 horas antes do fim do prazo para a entrega das propostas;

4) Finalmente, foi promovida alteração do § 2º do art. 7º do substitutivo, para reduzir de quatro para dois anos a vacatio legis - o prazo em que será instituída a lei - prevista para a exigência de projeto executivo prévio...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Suplicy...

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Estou na parte final.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - O senhor se lembra de Winston Churchill?

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Sim.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Vou só repetir um discurso dele.

Bombardeiros alemães sobrevoavam Londres despejando uma chuva de bombas. Ele havia sido convidado para ser paraninfo de uma turma. Embora todos pensassem que ele não ia, porque Londres estava sendo bombardeada, ele chegou e disse apenas - e todo mundo repete: “Não desanime. Não desanime. Nunca mesmo”. E foi-se embora. Foi o melhor discurso de Winston Churchill.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Mas eu vou...

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Suplicy...

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - (...) animar V. Exª.

Concluindo, então:

(...)

4) Finalmente, foi promovida alteração do § 2º do art. 7º do substitutivo, para reduzir de quatro para dois anos a vacatio legis prevista para a exigência de projeto executivo prévio às licitações de obras e para os novos limites de aditivos contratuais, estendendo-se esse prazo em mais um ano para Municípios com população de até 100 mil habitantes.

Apesar de o Senador Dornelles alegar que seu objetivo é proteger o gestor publico ao assegurar que objeto a ser contratado, no caso de obras e serviços de engenharia, seja entregue na melhor condição possível, sua proposta não garante isso. A proposta determina que, nas contratações de obras e serviços de engenharia, as licitações sejam realizadas em três etapas: qualificação técnica e econômica, abertura das propostas de concorrentes qualificados e qualificação jurídica e fiscal do vencedor.

Essa emenda, no meu entender, é danosa para a Administração Pública, Sr. Presidente, pois elimina a possibilidade de inversão de fase nas licitações.

Concedo um aparte...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Suplicy, com esse minuto, V. Exª completa meia hora.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Assim, concedo um aparte ao Senador Eduardo Azeredo.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Suplicy, meu aparte será rápido e bem técnico. No dia do leilão, o Senador Eliseu Resende, ex-Ministro dos Transportes, uma pessoa reconhecida e com conhecimento na área, subiu à tribuna, dizendo que saudava porque, depois de mais de quatro anos, finalmente o Governo tinha conseguido fazer uma licitação e que os resultados eram positivos - eu até fiz um aparte a ele. Depois disso, o que vimos? Vimos o Governo começando a se vangloriar em cima dos resultados, omitindo que o valor mais baixo, de R$0,99 da Fernão Dias, é apenas na Fernão Dias; nos outros trechos, o valor não foi tão mais baixo assim, se comparados com os valores da Dutra, de São Paulo. O Governo está omitindo um dado muito importante. O sistema de leilão para a Fernão Dias foi de simples concessão, simples exploração pelo contratado, que vai receber o dinheiro apenas para a manutenção de um estrada construída há oito, nove anos. Uma estrada que já está duplicada. O Governo não vai receber nenhum tostão. É diferente do modelo da concessão, por exemplo, da Dutra, daquelas que foram feitas em São Paulo; naquele caso o Governo aluga a estrada, faz uma outorga. Então, uma parte do pedágio, que é pago, vai para o Governo fazer outras estradas. O contrato de financiamento da Fernão Dias - eu era Governador quando foi feita a duplicação, o contrato foi assinado ainda com o Governador Hélio Garcia - previa que o financiamento internacional fosse pago com o dinheiro do pedágio, ou seja, quem usasse a rodovia duplicada pagaria o financiamento da duplicação. Demorou nove anos para fazer a licitação. E o que vai acontecer agora? Não é quem passa na Fernão Dias que vai pagar. Quem vai pagar o financiamento de um bilhão somos todos nós; é a população brasileira como um todo. Então, é importante que fique claro neste momento, quer dizer, se o pedágio da Fernão Dias fosse feito de acordo com o modelo de São Paulo, teria de ser forçosamente mais alto, porque a concessionária, além de se remunerar, estaria pagando um “aluguel” ao Governo. É preciso que as pessoas entendam que não dá para comparar “alhos com bugalhos”; são situações diferentes. É bom o sistema que foi aprovado agora? Para quem passa na estrada é bom, pois vai pagar um pedágio menor, mas para a população como um todo é discutível, porque o outro sistema dá dinheiro ao Estado para investir em outras estradas, e quem paga o financiamento é apenas quem usa a estrada.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Agradeço os esclarecimentos do Senador Eduardo Azeredo. Avalio que o importante é que, em cada procedimento licitatório, haja procedimentos de defesa do interesse público, combinando sempre o bom investimento com recursos da população, mas algo que não seja exagerado.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Para finalizar, desejo reforçar que o projeto aprovado pela CAE obriga a União, os Estados e os Municípios a realizarem pregão para aquisição de bens e serviços e para a execução de obras e serviços de engenharia de valores inferiores a R$3,4 milhões. Acima desse valor, o pregão é facultativo.

É importante destacar que já a União, alguns Estados, Municípios e empresas públicas têm realizado pregão para aquisição de materiais e serviços, o que tem permitido uma economia de mais de 20%.

Sr. Presidente, gostaria ainda de anexar ao meu pronunciamento as razões pelas quais considero que a emenda, de autoria do Senador Francisco Dornelles, aprovada ontem pela maioria dos Senadores, não deveria ser acatada.

Espero que, quando vier ao plenário...

(Interrupção do som.)

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - (...) possamos rever a decisão tomada, ainda mais porque soube hoje que o próprio Governo José Serra estaria dialogando com os Senadores do PSDB, avaliando que a forma como estava o meu substitutivo defendia melhor o interesse público, aliás como disse o Secretário de Estado da Fazenda, Mauro Costa, em artigo recente na Folha de S.Paulo.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

Razões de rejeição da Emenda nº 40 do Senador Francisco Dornelles, de autoria do Senador Eduardo Suplicy.