O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, quero, novamente desta tribuna, trazer dois assuntos. Um deles diz respeito à CPMF; o outro, ao FUST, importantes fontes de arrecadação para a União, mas que não estão sendo aplicados da forma como deveriam.

No que diz respeito à CPMF, vimos, recentemente, notícia que sinalizaria o bom senso do Governo, qual seja, a possibilidade de redução gradativa da alíquota. Essa proposta evidentemente facilitaria qualquer entendimento que busque a aprovação dessa prorrogação. Mas o rompante de bom senso parece ter durado pouco. As notícias logo foram modificadas, dando conta de que o Governo insiste em aprovar a CPMF com uma simples prorrogação, mantendo 0,38% como sua alíquota.

Cabe-me, então, mais uma vez, alertar que são necessários aperfeiçoamentos na proposta. O PSDB já colocou, por intermédio do nosso Líder, Senador Arthur Virgílio, quais os pontos fundamentais. Não há como aceitar a simples manutenção da alíquota de 0,38%. Existem condições econômicas que podem levar até mesmo à extinção da CPMF, já que o País vive um momento em que a arrecadação está em alta, fruto da estabilidade econômica, desde longe, por meio do Plano Real, em 1994, que teve prosseguimento por intermédio de medidas estruturantes e moralizadoras, que foram tomadas ainda no Governo do PSDB; depois o Governo do Presidente Lula não colocou em prática o que o PT propunha e, com isso, foi possível que o País continuasse e, hoje, fosse um País normal. Assim sendo, temos, realmente, uma arrecadação que possibilita a efetiva dispensa da CPMF se esse for o caso.

É evidente que a sua extinção não é tão simples assim. Entendemos que não é viável abrir mão, de uma vez só, desse montante de recurso. No entanto, tem de haver um entendimento por parte do Governo - e esse entendimento está em aberto e é sobre ele que o PSDB se debruça agora - sempre com a visão de que o PSDB não faz e não fará a oposição apenas do “sim” ou do “não”. Nosso Partido sempre primou pelo diálogo e continuará a fazê-lo. Nós não vamos repetir a oposição feita pelo PT, em que, tudo o que era encaminhado pelo Governo, o Partido era contrário.

Quanto ao Fust, vivemos em uma era de alta tecnologia, a era da informação. Neste sentido, a Internet e os telefones celulares são os exemplos mais fortes do nosso tempo.

O Brasil, no entanto, encontra-se a vários passos atrás de outros países, no que tange conseguir fazer valer o direito de sua população usufruir as benesses dessa nova era da informação. O fato é que parte considerável de nossa população encontra-se alijada dos benefícios de advêm da modernidade. Não falamos sequer em globalização, mas em termos bem mais realistas, como a capacidade de realizar negócios.

Nessa nova fase do desenvolvimento econômico do século XXI, a chave para o progresso está em assegurar o fácil acesso da população aos modernos meios eletrônicos de comunicação. No caso brasileiro, em razão das distâncias e do tamanho do nosso território, sem sombra de dúvida, a melhor tecnologia é o telefone celular, que, a cada novo momento, é agregado de novas capacidades.

No entanto, 17 anos depois de ter surgido em território nacional, o celular atinge 3.264 municípios, ou seja, 58% do total. Apesar de 89% da população residirem na área atendida pelas companhias de telefone móvel, há ainda uma quantidade significativa de pessoas que se encontram, por assim dizer, fora da modernidade, cerca de 10,5% da população.

Esses números, vistos de maneira superficial, talvez pudessem nos levar à conclusão de que o problema é, na verdade, de maior importância. Não é o que percebemos quando analisamos os dados com mais cuidado.

Vejamos, Sr. Presidente. De acordo com a Anatel, a média brasileira, em 2006, era de 53 telefones para grupos de 100 habitantes. Isto, porém, não quer dizer que, de cada dois brasileiros, um seja possuidor de celular. Não, não é verdade. Os números variam muito de Estado para Estado. Aqui, no Distrito Federal, a média é de 111 telefones para 100 habitantes, ou seja, mais de um por pessoa. O Distrito Federal é, no entanto, um ponto fora da curva. Em outros Estados, a média é bem inferior, e trato, inclusive, dos mais bem ranqueados em densidade de celulares. Na ordem vêm Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Goiás, com, respectivamente, 69,1; 67,3; 64,7 e 62,1 celulares por grupo de 100 pessoas, números bem inferiores aos da Capital da República. No Estado do Maranhão, esse índice cai para 21 telefones por 100 habitantes; no Piauí de V. Exª, 28 por 100 habitantes; no Pará, 33 telefones por 100 habitantes; Roraima, 35 telefones por 100 habitantes; na Bahia, 37 telefones por 100 habitantes.

Pode-se observar, portanto, que existe uma discrepância significativa entre os mais ricos e os mais pobres. Esse descompasso serve tão-somente para uma coisa: perpetuar a mais que centenária diferença entre regiões pobres e regiões ricas em nosso País. De um lado, aqueles que têm e querem continuar a ter, por estarem simplesmente mais próximos aos grandes centros. Do outro, os mais pobres, que continuam a ser pobres porque estão distantes das tecnologias e das benesses do mundo moderno.

Qual a solução?

Parece-me que o dinheiro do Fust - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, já estou me tornando até cansativo em abordar esse tema da tribuna, mas vou continuar insistindo, poderia e deveria ser empregado para aumentar de maneira significativa a rede de telefonia celular nas regiões mais carentes do Brasil.

Existente desde o ano 2000, o Fust arrecadou nesse período mais de R$ 4 bilhões, sendo que, só em 2006, foram R$ 628 milhões. O interessante é que, durante esses sete anos de existência, nenhum centavo do Fust - nenhum centavo, Presidente Mão Santa! - foi aplicado. Ou seja, mais de R$ 4 bilhões encontram-se parados à espera de alguém que faça uso do dinheiro para benefício público e não apenas para assegurar o superávit primário das contas do Governo.

O Fust, como indica a lei que o criou, visa a promover a universalização dos serviços de telecomunicações nas situações em que os investimentos não obtenham remuneração pela exploração eficiente do serviço.

Como os dados que apresentei comprovam, há uma parte considerável do nosso território e de nossa população que poderia estar melhorando de vida se tivesse acesso a um simples celular.

Não posso deixar de mencionar novamente o Programa de Minas Gerais, uma espécie de PPP (Parceria Público-Privada), pela qual 400 cidades mineiras serão contempladas. Temos 853 municípios. É o Estado com maior número de municípios. Entretanto, cerca de 400 cidades não têm telefonia celular. O programa lançado pelo Governador Aécio Neves prevê que, em dois anos, teremos todas essas cidades, todo o Estado de Minas Gerais coberto pela telefonia celular. É um projeto em que as concessionárias se associam ao Governo, o Governo paga uma parte do recurso, e as concessionárias que pediram o menor subsídio, que venceram, estão agora instalando celulares nas cidades menores.

Em vez de deixar o dinheiro parado, é preciso ação. Não defendo, obviamente, a gastança desvairada, mas pergunto: se o dinheiro não é utilizado, por que, então, aumentar o peso sobre os já cansados ombros do contribuinte brasileiro?

Impostos e contribuições têm um único propósito: promover o desenvolvimento. É isso que desejo. É esse nosso sonho. Espero que nossas autoridades públicas saiam da inércia e ajam no sentido de aplicar o dinheiro do Fust no atendimento...

(Interrupção do som.)

O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - ...ao público que necessita da telefonia celular, que são milhões e milhões de brasileiros.

O dinheiro aí está. É hora de trabalhar. Chega de tantas propostas e promessas no sentido de que, desta vez, vai se utilizar o Fust.

Recentemente, houve a presença de representantes do Governo em uma das audiências. O Senador Augusto Botelho, se não me falha a memória, estava presente. E há uma nova promessa: o Governo lançará um projeto que levará a telefonia celular a todas as cidades brasileiras, em dois anos. Lembro-me de que o Senador até perguntou se poderia dizer isso lá em Roraima, garantir a todos que a telefonia celular estaria presente em todos os municípios brasileiros.

É mais uma promessa. Mais uma vez, venho aqui apresentar os números dessa área tão importante, que é a do uso de tecnologias modernas para não somente haver comunicação entre as pessoas, mas também acesso aos novos serviços.

Senador Mão Santa, rapidamente, gostaria de abordar uma questão. Há poucos dias, eu estava em uma fazenda da nossa família, era aniversário do vaqueiro responsável pela fazenda, o Zé de Bento. A certa altura, ele pegou o telefone celular e ligou para pedir a um rapaz que trouxesse mais cerveja, de motocicleta. Vejam bem: uma fazenda usando o delivery, pelo celular, de motocicleta e do serviço moderno que é o de entrega em domicílio. Isso chegou às pessoas da área rural, mostrando a importância das novas tecnologias.

É isso que quero que aconteça em todo o Brasil.

Ouço, com muito prazer, o Senador Augusto Botelho.

O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Senador, a licitação que ficou de ser feita está para ser feita por esses dias.

O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Sim, foi prometido.

(Interrupção do som.)

O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Vai amarrar as melhores áreas, as mais rentáveis, às nossas áreas da Amazônia. Então, acredito que, assim, vai acontecer a telefonia celular nos municípios pequenos. O Governo está usando uma medida boa. Por exemplo, quem ganhar São Paulo - não sei se será desta forma - ganha também Roraima e Amapá. É assim que será a licitação. Quem ganhar Belo Horizonte ganha o interior do Amazonas. É assim que vão fazer essa nova licitação. Creio que é assim que vai acontecer. Garantiram-nos, aquele dia, que iriam fazer. Inclusive eu já divulguei em meu Estado que isso vai acontecer. Desde que cheguei aqui, tenho tentado, tenho escrito, mandado ofícios, pedindo às operadoras que instalem celulares nos nossos municípios pequenos. Porque lá o celular seria uma questão de sobrevivência. Se você tem um celular perto do seu lote, quando acontece um acidente, você chega naquele lugar e já providencia o socorro. O celular é barato para todos. Com R$ 80 qualquer produtor rural pode ter um celular. É uma questão de sobrevivência na minha região...

(Interrupção do som.)

           O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Eu tenho certeza de que no ano que vem e em 2009 todas as cidades pequenas do Brasil terão celular. V. Exª, que é um entusiasta da comunicação, sei que torce por isso.

O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Sim, Senador Augusto Botelho, estarei aqui na tribuna para comemorar, como comemorei agora que o Governo, depois de quatro anos, conseguiu fazer uma concessão de rodovias para que finalmente elas possam ter a devida manutenção.

São exemplos como esses do Zé de Bento, de Joaíma, que está lá em Sete Lagoas, que pode hoje usar o celular, que queremos que aconteçam em Roraima e em todos os pontos de Minas Gerais. Em Minas Gerais vai acontecer. O Governo do Estado não ficou esperando. Se o Governo Federal realmente colocar o projeto em andamento, estarei aqui corretamente para cumprimentá-lo pelo benefício que traz para a população brasileira.

Muito obrigado, Sr. Presidente.