Pronunciamento de Tião Viana em 23/10/2007
Fala da Presidência durante a 193ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Sugere a convocação do juiz para prestar esclarecimentos a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre sua decisão de declarar inconstitucional a Lei Maria da Penha.
- Autor
- Tião Viana (PT - Partido dos Trabalhadores/AC)
- Nome completo: Sebastião Afonso Viana Macedo Neves
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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REGIMENTO INTERNO.:
- Sugere a convocação do juiz para prestar esclarecimentos a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre sua decisão de declarar inconstitucional a Lei Maria da Penha.
- Publicação
- Publicação no DSF de 24/10/2007 - Página 37093
- Assunto
- Outros > REGIMENTO INTERNO.
- Indexação
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- SUGESTÃO, IDELI SALVATTI, SENADOR, SOLICITAÇÃO, DEPOIMENTO, JUIZ, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, ESCLARECIMENTOS, DECRETAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, LEI FEDERAL, PROTEÇÃO, MULHER, VIOLENCIA, AMBITO, FAMILIA.
O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Senadora Ideli Salvatti, a Presidência sugere que V. Exª solicite depoimento desse juiz, nos termos do art. 58, §2º, inciso V, da Constituição, e do art. 90 do Regimento Interno, para prestar esclarecimentos à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Este texto não substitui o publicado no DSF de 24/10/2007 - Página 37093