O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Gerson Camata, Srªs e Srs. Senadores, comemoro com alegria a aprovação, ocorrida hoje, do projeto que cria a Escola Técnica Federal no Município de Ouro Preto do Oeste.

            Mas, Sr. Presidente, desejo falar sobre a segurança pública do meu Estado.

            A segurança pública é uma das competências de governo que foi deixada em segundo plano, solenemente, em anos anteriores, até chegarmos ao descalabro de algumas situações que a mídia vem mostrando enfaticamente.

            No Estado de Rondônia, essa questão também é digna de atenção. Senador Mão Santa, V. Exª esteve lá no meu Estado, na capital Porto Velho, e conheceu uma das maiores festas da nossa capital, o Arraial Flor do Maracujá; conheceu também o Governador Ivo Cassol e sabe quanto ele é comprometido com o desenvolvimento do nosso Estado. Não tenho nenhuma dúvida de que o Governador vem se empenhando fortemente para melhorar uma situação difícil, herdada de administrações anteriores. Trata-se de melhorar a segurança pública, para proteger a vida e a integridade física e patrimonial dos cidadãos.

            Há poucos dias, cheguei aqui, e o Senador Mão Santa me disse: “Expedito, o seu Estado parece que está se acabando em bandido. Ouvi alguém falar sobre a criminalidade de Rondônia.” E eu disse a ele: “Vou responder à altura. Não é possível concordar com as críticas sem nenhum embasamento concreto sobre um suposto aumento dos índices estatísticos sobre violência nos Municípios de Rondônia.

            É importante lembrar que as críticas equivocadas que o Governador Ivo Cassol recebeu foram baseadas no “Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros”, um estudo realizado pela Organização dos Estados Ibero-Americanos para Educação, Ciência e Cultura, que utilizou dados do período de 1994 a 2004.

            Ora, o Governador Ivo Cassol mal teria tido tempo de começar a implementar suas políticas, já que tomou posse em 2003 e não teve nenhuma influência na confecção do orçamento relativo a esse ano, elaborado no ano anterior.

            Portanto, a rigor, os efeitos de suas ações políticas só começaram a se fazer sentir pela nossa sociedade a partir de 2005, ano que ficou fora do referido estudo.

            Não é possível, Srªs e Srs. Senadores, ignorar a violência, que amedronta, que espanta, que aterroriza o País inteiro, fruto da má distribuição de renda, do desequilíbrio social, do desemprego, do narcotráfico e de outros fatores, que é desnecessário enumerar.

            O que não se pode ignorar, porém, é que nunca se investiu tanto em segurança pública quanto o Governador Ivo Cassol investiu no Estado de Rondônia.

            Quero registrar aqui, a título de exemplo do que afirmo, algumas ações do Governador de Rondônia na área da segurança do cidadão:

            Em dezembro de 2002, o número de viaturas que trafegavam na capital do Estado de Rondônia, Porto Velho, era de dois ou três automóveis, com limitação de vinte litros de combustível ao dia. Agora são cerca de cinqüenta viaturas por turno, com tanque cheio, para a mesma função. E é importante ressaltar que nunca mais faltou combustível para essa fiscalização feita pela Polícia Federal no Estado de Rondônia.

            Apesar do aumento de efetivo da Polícia Civil, Militar e dos Bombeiros, o atual Governo nunca atrasou os respectivos salários, pagando sempre dentro do mês trabalhado. Em governos anteriores, é bom lembrar, Presidente Gerson Camata, o pagamento dos servidores chegou a atrasar noventa dias, não apenas dos policiais militares e civis, como também dos servidores públicos do nosso Estado.

            Nesse particular, quando se fala dos Bombeiros de Rondônia, quero destacar o trabalho do Coronel Dionísio, que prestou um grande trabalho à sociedade de Rondônia.

            No ano de 2005, comparado a outras Unidades da Federação, Rondônia só ficou atrás de Minas Gerais no que se refere a investimentos próprios em segurança pública.

            Foram criados os Conselhos Comunitários de Segurança, sendo que o modelo implantado em Cacoal foi contemplado com o segundo lugar em eficiência no nível nacional.

            Foram ativadas bases comunitárias para as comunidades disporem de uma referência próxima de suas moradias, aproximando a polícia e o cidadão, como aconteceu no bairro Cohab Floresta. O resultado foi a queda de 70% no índice de criminalidade.

            Com base no incremento das atividades e dos recursos, a Polícia do Estado de Rondônia, atualmente, efetua uma média de 28 mil prisões por ano, capturando de quatro a cinco foragidos por dia.

            Foi criado, também, um grupo especial - Grupo de Investigação e Captura (GIC) - voltado para ações profiláticas, o que demonstra a preocupação com ações de prevenção da criminalidade, característica de uma polícia moderna, que se molda em projetos de Gestão de Segurança Pública.

            Depois de onze anos de intervalo, o Governo Cassol realizou concurso público para contratar 800 policiais civis: delegados, agentes de polícia, datiloscopistas, agentes criminalísticos, técnicos em necropsia, peritos/médicos e odontólogo legal, o que significou acréscimo de 64% do quadro da Polícia Civil.

            A Polícia Militar, por sua vez, depois de cinco anos sem concurso, teve um aumento de 2.300 policiais, correspondente a 53% do efetivo, já que estava com apenas 3.600 policiais. Agora, são quase 6.000.

            Rondônia já foi o esconderijo de meliantes dos mais diversos Estados brasileiros, mas agora, com o sistema de informações estadual, esse atrativo diminuiu consideravelmente. Ainda temos problemas, sim, pois, devido à posição geográfica de nosso Estado - pois 20 de seus 52 Municípios...

            (Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Gerson Camata. PMDB - ES) - A Mesa pede a colaboração de V. Exª.

            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PL - RO) - ...fazem divisa com a Bolívia -, é difícil reprimir o tráfico internacional de drogas de origem peruana, boliviana e colombiana, que passam pelo Estado utilizando os mais diversos meios de transporte. Nós sabemos que é de responsabilidade do Governo Federal. Mas, Sr. Presidente, sabemos também que o problema não é assim tão fácil de solucionar, pois existem as causas indutoras da violência que não são exclusividade de nosso Estado.

            Com a elaboração do Plano de Segurança Pública para o Estado de Rondônia (Planesp), cuja entidade gestora é a Sesdec, o que veio a acontecer em 2003, estabeleceram-se duas diretrizes que vêm sendo cumpridas à risca: a integração das Polícias Civil e Militar e a integração das Informações do Sistema de Segurança Pública.

            Se houve um aumento significativo da violência no País, devido a fatores como a má distribuição de renda, desequilíbrio social...

            O SR. PRESIDENTE (Gerson Camata. PMDB - ES) - Vou solicitar novamente que V. Exª colabore com a Mesa, cumprindo o Regimento.

            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PL - RO) -... desemprego, narcotráfico, precisamos considerar também que os serviços e os equipamentos de segurança colocados à disposição dos habitantes de Rondônia foram aumentados muito acima do crescimento populacional.

            No que tange aos crimes contra o patrimônio, por exemplo, os resultados vêm sendo animadores. Ainda que em ritmo lento, os índices mostram uma diminuição que permitem antever uma situação em que o cidadão poderá movimentar-se mais tranqüilamente, com menos receio de ser assaltado.

            Por fim, Sr. Presidente, o Governador Ivo Cassol, em 2003, recebeu um orçamento sobre o qual não teve ingerência e, em 2004, começou a implantar o seu programa de governo propriamente dito. Portanto, suas políticas de segurança começaram a surtir efeito a partir de 2005.

            As perspectivas para o meu Estado no quesito da segurança pública são, a meu ver, bastante otimistas e a melhora já se faz sentir em vários aspectos.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

             O SR. PRESIDENTE (Gerson Camata. PMDB - ES) - O discurso de V. Exª será considerado como lido e a Mesa cumprimenta V. Exª pelo carinho que tem com a segurança do seu Estado.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SENADOR EXPEDITO JÚNIOR

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O SR. EXPEDITO JÚNIOR (PR - RO. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a segurança pública é uma das competências de governo que foi deixada em segundo plano, solenemente, em anos anteriores, até chegarmos ao descalabro de algumas situações que a mídia vem mostrando enfaticamente.

No Estado de Rondônia, essa questão também é digna de atenção, e o Governador Ivo Cassol - não tenho nenhuma dúvida - vem-se empenhando fortemente para melhorar uma situação difícil, herdada de administrações anteriores.

Trata-se de melhorar a segurança pública, para proteger a vida e a integridade física e patrimonial dos cidadãos.

Por isso, não é possível concordar com críticas sem nenhum embasamento concreto, sobre um suposto aumento dos índices das estatísticas sobre violência nos Municípios de Rondônia.

É importante lembrar que as críticas equivocadas que o Governador Ivo Cassol recebeu foram baseadas no “Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros”, um estudo realizado pela Organização dos Estados Ibero-Americanos para Educação, Ciência e Cultura, que utilizou dados do período de 1994 a 2004.

Ora, o Governador Ivo Cassol mal teria tido tempo de começar a implementar suas políticas de governo, já que tomou posse em 2003, e não teve nenhuma influência na confecção do orçamento relativo a esse ano, elaborado no ano anterior.

Portanto, a rigor, os efeitos de suas ações políticas só começaram a se fazer sentir a partir de 2005, ano que ficou fora do referido estudo.

Não é possível, Senhoras e Senhores Senadores, ignorar a violência, que amedronta o País inteiro, fruto da má distribuição de renda, do desequilíbrio social, do desemprego, do narcotráfico e de outros fatores, que é desnecessário enumerar.

O que não se pode ignorar, porém, é que nunca se investiu tanto em segurança, no Estado de Rondônia, quanto vem fazendo o Governador Ivo Cassol.

Quero registrar aqui, a título de exemplo do que afirmo, algumas ações do Governo de Rondônia na área da segurança do cidadão:

Em dezembro de 2002, o número de viaturas que trafegavam na capital do Estado, Porto Velho, era de 2 ou 3 automóveis patrulha, com limitação de 20 litros de combustível ao dia. Agora são cerca de 50 viaturas por turno, com tanque cheio, para a mesma função. E é importante ressaltar que nunca mais faltou combustível - fato que era rotineiro em governos anteriores.

Apesar do aumento de efetivo da Polícia Civil, Militar e dos Bombeiros, o atual governo nunca atrasou os respectivos salários, pagando dentro do mês trabalhado. Em governos anteriores, o atraso chegava aos 90 dias.

No ano de 2005, comparado a outras unidades da Federação, Rondônia só ficou atrás de Minas Gerais no que se refere a investimentos próprios em Segurança Pública.

Foram criados os Conselhos Comunitários de Segurança, sendo que o modelo implantado em Cacoal foi contemplado com o 2º lugar em eficiência no nível nacional.

Foram ativadas bases comunitárias, para as comunidades disporem de uma referência próxima de suas moradias, aproximando a polícia e o cidadão, como aconteceu no bairro Cohab Floresta. O resultado foi a queda de 70% no índice de criminalidade, fato que levou à instalação de bases semelhantes em todas as áreas periféricas da capital.

Com base no incremento das atividades e dos recursos, a polícia do Estado de Rondônia, atualmente, efetua uma média de 28 mil prisões por ano, capturando de 4 a 5 foragidos por dia.

Foi criado, também, um grupo especial - Grupo de Investigação e Captura (GIC) - voltado para ações profiláticas, o que demonstra a preocupação com ações de prevenção da criminalidade, característica de uma polícia moderna, que se molda em projetos de Gestão de Segurança Pública.

Depois de 11 anos de intervalo, o Governo Cassol realizou concurso público para contratar 800 policiais civis: delegados, agentes de polícia, datiloscopistas, agentes criminalísticos, técnicos em necropsia, peritos/médico e odontólogo legal, o que significou acréscimo de 64% no quadro da polícia civil.

A Polícia Militar, por sua vez, depois de 5 anos sem concurso, teve um aumento de 2.300 policiais, correspondente a 53% do efetivo, já que estava com apenas 3.600 policiais. Agora, são quase 6.000.

De sua parte, o Corpo de Bombeiros Militar teve um acréscimo de 100% em seu efetivo e recebeu um grande impulso para suas atividades operacionais, com a aquisição de unidades de ambulâncias de resgate, equipamentos de proteção individual, equipamentos de mergulho e três caminhões autobomba tanque.

Rondônia já foi esconderijo de meliantes dos mais diversos Estados brasileiros, mas, agora, com o sistema de informações estadual, esse atrativo diminuiu consideravelmente.

Ainda temos problemas, sim, pois, devido à posição geográfica do Estado - 20 de seus 52 municípios fazem divisa com a Bolívia -, é difícil reprimir o tráfico internacional de drogas de origem peruana, boliviana e colombiana, que passam pelo Estado utilizando os mais diversos meios de transporte (rodoviário, hidroviário e aéreo), com destino aos grandes centros urbanos do País e, depois, para os mercados europeu e norte-americano.

Mas o combate a essas atividades compete prioritariamente ao Governo Federal.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sabemos que o problema não é assim tão fácil de solucionar, pois existem as causas indutoras da violência que não são exclusividade de nosso Estado.

Com a elaboração do Plano de Segurança Pública para o Estado de Rondônia (Planesp), cuja entidade gestora é a Sesdec, o que veio a acontecer em 2003, estabeleceram-se duas diretrizes, que vem sendo cumpridas a risca: a Integração das Polícias Civil e Militar; e a Integração das Informações do Sistema de Segurança Pública.

Se houve um aumento significativo da violência no País, devido a fatores como a má distribuição de renda, desequilíbrio social, desemprego, narcotráfico, precisamos considerar também que os serviços e os equipamentos de segurança colocados à disposição dos habitantes de Rondônia foram aumentados muito acima do crescimento populacional.

No que tange aos crimes contra o patrimônio, por exemplo, os resultados vem sendo animadores. Ainda que em ritmo lento, os índices mostram uma diminuição que permite antever uma situação em que o cidadão poderá movimentar-se mais tranqüilamente, com menos receio de ser assaltado.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Rondônia é uma unidade da federação estigmatizada por notícias de alta criminalidade e facilidades para o narcotráfico, mas essa faceta está mudando.

Os investimentos de que aqui falei, efetuados pelo Governo Ivo Cassol, bem como as ações de contratação e de qualificação dos quadros das polícias, já estão mostrando resultados animadores.

Por esta razão vim à tribuna, para repelir críticas que não refletem a realidade atual, mas um levantamento efetuado com base em dados que só vão até o ano de 2004, o que praticamente isenta de responsabilidade o atual governador.

O Governador Ivo Cassol, em 2003 recebeu um orçamento sobre o qual não teve ingerência e, em 2004, começou a implantar o seu programa de governo propriamente dito, portanto suas políticas de segurança começaram a surtir efeito a partir de 2005.

As perspectivas para Rondônia, no quesito da segurança pública, são, a meu ver, bastante otimistas, e a melhora já se faz sentir em vários aspectos.

Era o que tinha a dizer, Sr.Presidente.