A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente Mão Santa.

            Sei que suas palavras lisonjeiras são palavras de estímulo para que eu continue na luta, trabalhando pelo meu Estado do Tocantins e pelo Brasil. Tenho muito orgulho de ter V. Exª como meu colega.

            Sr. Presidente, venho aqui hoje, mais uma vez, falar a respeito da jabuticaba da América Latina, que é a CPMF. Antes disso, gostaria de registrar, com muita alegria, agradecendo a meus Colegas, membros da Comissão de Educação do Senado Federal, que aprovaram um Projeto de Lei, apresentado por mim, de minha autoria, e que autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Turismo do Araguaia, no Estado do Tocantins, na cidade de Casiara. São mais de 2.200km de praias maravilhosas, todas à disposição da exploração turística. Eu tenho certeza absoluta de que essa Escola Técnica Federal de Turismo formará mão-de-obra preciosa, não só para a exploração não só para a exploração sustentável do turismo, mas principalmente para proteger nossas águas, nossas margens, nossa biodiversidade, a fauna, a flora e para dar condições às populações ribeirinhas do rio Araguaia, especialmente os nossos índios Carajás, queridos amigos que fazem parte da nossa vida no Tocantins. Tenho certeza absoluta, pois já está em fase terminativa na Comissão de Educação, que o projeto irá à Câmara Federal. Espero que os colegas Deputados Federais também possam aprovar, pelo Tocantins e pelo rio Araguaia, a criação dessa escola técnica, que servirá não só para o Tocantins, mas também para os Estados vizinhos como o Pará, Mato Grosso e Goiás.

            Mais uma vez, agradeço ao Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, e a todos os membros da Comissão de Educação.

            Voltando ao assunto da jabuticaba da América Latina, a CPMF, quero agradecer a presença de todos os convidados que compareceram às audiências públicas feitas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania desta Casa, que vieram tratar desse assunto. Tivemos o prazer e a alegria de receber economistas de várias linhas de pensamento, de várias instituições. Recebemos também juristas e empresários, representados pelo Dr. Paulo Skaf, Presidente da Fiesp, e ministros de Estado: Guido Mantega; o Ministro da Saúde, Temporão; e o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

            Tenho certeza absoluta de que as audiências públicas, em qualquer circunstância, em qualquer tema e atividade, qualifica a nós, eleitores do Senado Federal e Senadores da República, a respeito das matérias que estamos avaliando. E mesmo com uma opinião formada, de princípio, contra a CPMF, aprendi muito, com todos que aqui estiveram e que são contra a CPMF. Mas aprendi também com os ministros da Base do Governo, como o ex-Ministro Palocci, que também esqueci de registrar. Aprendi com eles também mais ainda, o quanto é importante nos aprofundarmos nos números, como também no Orçamento Geral da União. E eles apenas foram úteis para que eu pudesse continuar e aumentar a minha convicção e a minha certeza absoluta de que o Governo não precisa mais da CPMF, dos R$ 40 bilhões. Ao contrário, hoje, quem precisa dos R$ 40 bilhões da CPMF é o povo brasileiro, é a sociedade brasileira que precisa desse montante.

            Aprendi, nesses dias de audiências, aqui no Senado, através dos economistas, e aqui quero mencionar o nome do Dr. Samuel Pessoa, da Fundação Getúlio Vargas, Paulo Rabelo de Castro, Dr. José Roberto Afonso, do BNDES, Márcio Nakani, Dr. Paulo Skaf, Dr. Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, representante da OAB, e os ministros que mencionei anteriormente.

            Uma coisa unânime tirei das audiências públicas: a hora é agora. Não encontrei nenhum economista deste País que pudesse levantar a sua voz e dizer que o Brasil precisa da CPMF, que o Brasil ainda precisa dessa carga tributária. Muito pelo contrário, todos foram unânimes em dizer que a hora é agora, Sr. Presidente. Não vamos ter, talvez, outra oportunidade como essa para diminuir essa carga tão complicada e tão difícil para a economia brasileira. Já pagamos uma conta alta demais ao longo dos anos. Todos nós acompanhamos, ao longo de todo esse processo, uma alta inflação por vários governos, conseqüência de vários planos econômicos mirabolantes implantados no Brasil e que explodiu de inflação a economia brasileira.

            Enfrentamos o Plano Real - muitos nesta Casa hoje aprovam, mas votaram contra -, que foi importantíssimo para poder manter a estabilidade da economia, principalmente o controle da inflação.

            Também aprovamos uma das legislações mais importantes do Brasil: a Lei de Responsabilidade Fiscal, que hoje os Prefeitos e Governadores estão cumprindo à risca. Estão, inclusive, com superávit nominal nas suas contas, junto com as estatais, trazendo superávit nominal para as contas do Governo, porque o Governo central, isoladamente, está com déficit nominal, porque não conseguiu, não deixou e não quis que acontecesse a regulamentação da Lei de Responsabilidade Fiscal também para a União.

            Enfrentamos as dívidas dos Governos de Estado com as estatais quando abrimos os armários e tiramos todos os esqueletos para que pudéssemos pôr as contas transparentes para que todo o Brasil pudesse conhecê-las.

            Passamos por mais de quatro crises internacionais que afetaram profundamente a economia brasileira. E o cidadão brasileiro estava ali, firme, junto, pagando imposto, no consumo, na renda, sacrificando o bem-estar da sua família. Vieram as privatizações, que ajudaram a construir um caminho sólido para que aqui chegássemos. Este Governo tem conseguido continuar com essa política de manutenção e fiscalização rigorosa da inflação, porque é importante para todos nós. É unanimidade mundial.

            Nós contamos ainda com o empreendedorismo da iniciativa privada brasileira e com o crescimento internacional do mundo inteiro, o que está puxando os países emergentes para cima. E nós estamos juntos, porque somos um dos países emergentes, sem contar com os investimentos internacionais que chegam e trombam no Brasil, a todo momento, e que deverá findar no dia 31 de dezembro deste ano, Presidente Mão Santa. Sessenta bilhões de dólares em investimentos internacionais, fora os 40 bilhões de dólares que entrarão por conta das importações.

            Estou dizendo isso tudo para que possamos entender o que está acontecendo na economia brasileira, como sabem bem todos os Senadores desta Casa, com o preparo, a inteligência e a experiência que têm de economia do País. O Brasil cresce, não como deveria. Ele está bem aquém dos países em desenvolvimento que formam o Bric. Hoje o Bric está quase virando o Ric, tirando o “B” do Brasil e nós estamos ficando na lanterna do crescimento do PIB, da diminuição das despesas e da diminuição da carga tributária.

            Esses quatro países que juntos formam o Bric, estão com uma carga tributária de 26%, Presidente, e nós estamos com 36 e tanto de carga tributária. Nós não mais suportamos essa situação e o Brasil pede socorro.

            Eu disse na Comissão de Constituição e Justiça, nas audiências públicas, que eu não gostaria de estar neste momento discutindo renovação da CPMF. Eu gostaria de estar hoje nesta Casa discutindo a reforma do Estado brasileiro, como disse aqui em outra oportunidade, discutindo a necessidade de 36 Ministérios, de 115 Estatais, de 24 mil cargos de confiança.

            Eu gostaria de estar rediscutindo aqui o pacto federativo, que tem mais de doze funções sobrepostas, apenas na Constituição Federal.

            Essa sobreposição de funções de Estados, Municípios e União traz um aumento excessivo e desperdício de dinheiro público, ferindo de morte a nossa sociedade.

            O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - V. Exª me permite, Senadora?

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Pois não, Senador Camata.

            O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Eu queria, Senadora, cumprimentá-la por suas palavras e dizer que, juntamente com o Senador Mão Santa, o fim de semana foi muito agradável quando vi V. Exª entre as possíveis candidatas a Presidente da República no futuro - está na moda, agora, na América Latina; o mundo se encaminha para isso. Diante do que V. Exª coloca aí, eu vou procurá-la para que assine uma emenda constitucional que eu estou apresentando - não é idéia minha - para colocar um redutor sobre a arrecadação de tributos: 1% ao ano. Daqui a dez anos, o Brasil, que está hoje com 38%, estará com 28%, uma carga tributária civilizada. Dez anos - cai 1% num ano, cai 1% no outro, e caem em 1% também as despesas públicas, de modo que em dez anos...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Nos Estados Unidos - desculpe interromper - é 24%.

            O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Daqui a dez anos nós estaremos com uma carga tributária civilizada se for aprovado. Como aqui demora muito, como será só aprovado daqui a dez anos, daqui a vinte anos nós teremos uma carga tributária civilizada. De que vale daqui a trinta anos? Pelo menos os nossos filhos, os nossos netos poderão dizer: olha, daqui a vinte anos o Brasil será melhor, daqui a vinte anos vai ser mais agradável viver no Brasil, daqui a vinte anos nós teremos mais orgulho de ser brasileiros. Obrigado a V. Exª.

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Obrigada, Senador. Eu agradeço as suas palavras de estímulo, para que nós possamos, nessa luta cívica, mudar o nosso País. Nós sabemos que a América Latina não consegue se desvencilhar do populismo econômico. Ele está avançando e aumentando em todos os países, colocando a nossa América Latina na contramão de toda a História. São demandas eleitoreiras, que desconsideram os direitos individuais, as realidades econômicas de cada país, com prescrições vagas para problemas reais, estruturantes, que precisamos, e as demandas reais da sociedade.

            O populismo econômico não conhece, nunca ouviu falar da palavra PIB e da palavra produtividade. E nós temos certeza absoluta de que podemos romper com esse ciclo, essa onda da América Latina, esse hábito, esse costume e essa característica horrível de populismo econômico. Provamos no Brasil que somos capazes de romper com esse ciclo de populismo econômico quando implementamos o Plano Real, que foi uma prova concreta de que o Brasil pode fazer a diferença, assim como está fazendo o Chile com a sua economia. Nós podemos, sim, continuar com o controle da inflação; nós podemos, sim, implementar a lei de responsabilidade para a União e fazer a diferença entre todos esses países.

            Nós precisamos avançar muito mais, Sr. Presidente. Nós não podemos continuar no populismo econômico. Nós precisamos implementar definitivamente neste País o capitalismo de livre mercado; dar um basta definitivo às bravatas populistas; colocar, como disse o Senador Gerson Camata, limite nos gastos públicos, no endividamento público. Lei de responsabilidade fiscal já para a União também, a exemplo dos Municípios e Estados deste País.

            Quando falo de pacto federativo, Senador Expedito Júnior, quero aqui dizer que não mais podemos continuar um país de guerra fiscal, onde se unem os Municípios, o Estado, a União, muitas vezes com apoio desta Casa, contra o setor produtivo. Uma guerra fiscal infindável, que sabemos muito bem aonde vai dar.

            E nós precisamos daquele lema antigo, em que a união faz a força.

            Por isso acredito que, com a revisão do pacto federativo, nós possamos definir as funções de cada ente federado, definir os percentuais de recursos que cada um deles precisa, para que nós possamos fazer, em paz, uma reforma tributária tão necessária para o nosso País.

            Todos nós sabemos que os impostos são necessários, que o Governo precisa arrecadar, que a União precisa arrecadar, que os Municípios precisam de recursos, que os Estados precisam de recursos, para fazer os investimentos necessários e o atendimento à população, como na área da saúde, da educação, da segurança pública, fazer os marcos regulatórios e as fiscalizações necessárias para que a sociedade possa viver em paz, com os seus direitos garantidos.

            Nós só não podemos permitir que a carga tributária possa sacrificar a população. Nós, brasileiros, estamos dispostos a continuar dando o nosso suor pelo Brasil. Nós só não podemos continuar dando é o nosso sangue, como estamos fazendo nessa carga tributária pesada, porque, se continuarmos dando o nosso sangue, V. Exª, que é um grande médico, competente, sabe que nós morreremos com uma anemia profunda a qualquer momento.

            Além da carga tributária alta - não é apenas a carga tributária em si, mas o valor e o número dela de 36% -, o que pesa e massacra o trabalhador e a trabalhadora brasileira, o pai de família e a mãe de família é que 48% - quase 50% - de toda a arrecadação de impostos neste País está em cima do consumo.

            Então, não podemos permitir que alguns líderes do Governo, alguns parlamentares da Base do Governo venham querer enganar a população dizendo que só o rico que paga imposto. Na realidade, como temos uma altíssima concentração de renda neste País, quem paga a maior parte dos impostos é a classe média baixa e a classe de baixa renda. Porque, como o pouco que ganha, ela vai ao supermercado fazer a sua compra, ela vai à farmácia comprar seu remédio, ela precisa comprar roupa para sua família, ela gasta praticamente todo o salário. Não consegue poupar um real e gasta tudo no consumo. A cada quilo de café, a cada quilo de arroz, a cada quilo de açúcar, a cada quilo de carne, em tudo o que faz e compra, essa família trabalhadora brasileira paga 36% de carga tributária.

            O empresário brasileiro, seja ele pequeno, médio ou grande, é apenas o arrecadador desses impostos, que vêm desde o início da fabricação ou do plantio de um produto. Ele joga os impostos para frente na cadeia de produção e tira todos na venda dos produtos quando abre o seu supermercado e coloca preço na sua mercadoria, quando abre o seu comércio, a sua indústria. Em tudo ele computa todos os impostos que pagou anteriormente e joga para o consumidor. A grande maioria é a classe média e a baixa renda deste País que está pagando.

            Não se deixe enganar. Não paga a CPMF só quem tem conta bancária não. Paga a CPMF todo o povo brasileiro que vive, que come e que bebe. Porque, em tudo que se come, que se bebe e que se compra em algum lugar deste País, a carga tributária está lá, embutida.

            Apenas para dar um exemplo, Sr. Presidente, quero aqui dizer para as donas-de-casa, mães-de-família, que a geladeira que você precisa tanto comprar ou aquela geladeira velha que você precisa trocar, quando você paga R$800,00 numa geladeira, 46%, quase a metade dos R$800,00 são impostos, Sr. Presidente. Você que é um pai de família, jovem trabalhador, que precisa comprar um carro mil, um carro popular, um carro simples, quando você compra esse carro, 43% do preço são impostos que vão para a União, que vão para o Governo Federal. São impostos que nós podemos até chamar de fascistas, que agem na calada da noite, no escuro, sem a população sentir que paga, dando margem a determinadas pessoas que possam querer enganar a sociedade, dizendo a eles que os pobres e a classe média não pagam imposto.

            A CPMF, especialmente, a jabuticaba da América latina, é cobrada em todos os momentos da produção, em toda a cadeia da produção, desde o momento em que um produtor rural coloca o seu trator para funcionar, para gradear a sua terra, quando ele compra o óleo diesel e paga o seu trabalhador que está sentado no trator, desde esse momento ele começa a pagar a CPMF. Aí, vem no plantio, vem na colheita, vem na armazenagem, vem no transporte, vem até os atacadistas e, dos atacadistas, para os empacotadores e chega às grandes cadeias de supermercados, muitas das quais abastecem pequenos supermercados no interior do País, ainda cobrando mais uma vez a CPMF.

            Então, quero repetir, Sr. Presidente, que não é só o rico que paga o imposto, todos nós pagamos os impostos, pois a metade de tudo está no consumo e apenas 21% do que é arrecadado de impostos neste País está na renda, que é o lugar certo de tributar, ao contrário dos Estados Unidos, onde 50% são tributados na renda e apenas 13% no consumo, justamente para não massacrar a classe trabalhadora do país.

            Sr. Presidente, esclareço novamente que temos a obrigação moral de devolver esses R$40 bilhões para a sociedade brasileira, que já cansou de pagar essa conta. Neste momento importante que vivemos no Brasil, temos de mostrar à sociedade que estamos do seu lado, assim como estivemos do lado do Governo quando foi preciso.

            Precisamos desmanchar alguns mitos que têm sido espalhados por aí, aos quatro ventos, inclusive pela boca de Ministros de Estado, de que o mundo vai acabar se a CPMF finalizar-se. Quero começar pelo mito do PAC, que, como disse da tribuna e repito, equivale a R$503,4 bilhões, anunciados pelo Governo. Apenas 14% desse dinheiro são da União. O restante é da iniciativa privada, e a outra metade é das estatais, com seus recursos próprios para investimento. Além disso, esses R$67 bilhões - apenas - do Governo Federal são divididos em quatro anos, Senador Cristovam Buarque. Não farão falta aos investimentos do País, mesmo porque, dos R$15 bilhões do PAC, autorizados pelo Congresso Nacional, que deveriam ser investidos no ano de 2007, o Governo conseguiu empenhar somente R$7 bilhões e gastar apenas R$1,7 bilhão. Esse é o primeiro mito, a primeira ameaça que o Governo tem feito aos quatro cantos.

            A segunda ameaça e o segundo mito, Sr. Presidente, referem-se à saúde. Todos nós sabemos, conhecemos como funciona a PEC nº 29. Nós aprovamos um artigo na Constituição Federal, quando se criou a CPMF, determinando que 0,20 seriam destinados à saúde, e nunca foram para a saúde. Posteriormente à aprovação da CPMF com 0,20 para a saúde, aprovamos a PEC nº 29, que mudou totalmente esse rito e essa regra.

            A PEC nº 29 diz o seguinte: o dinheiro da saúde é o que foi gasto naquele ano mais a variação do PIB nominal, ou seja, neste ano de 2007, o gasto com a saúde deverá chegar a R$45 bilhões. E de quanto deverá ser o recurso para o ano de 2008? Serão esse R$45 bilhões mais a variação do PIB nominal, o que deverá somar R$48 bilhões para o ano que vem. Se existir CPMF, sem CPMF, sem PIS, com PIS, com Cofins, sem Cofins, com qualquer tipo de imposto ou sem ele, está escrito na Constituição Federal que os recursos da saúde são destinados dessa forma.

            O Governo afirma que a CPMF é para a saúde, o que é outro engano. O caixa do Tesouro Nacional é um só. Não existe uma gaveta da CPMF, não existe uma gaveta do PIS e Cofins, não existe uma gaveta do Imposto de Renda; existe uma gaveta só, onde todos os recursos se misturam, e cumpre-se o Orçamento, nem sempre o aprovado nesta Casa. Normalmente, isso é feito com base em medidas provisórias de créditos suplementares, que o Governo traz a esta Casa todos os dias, em desrespeito ao Congresso Nacional, que trabalha arduamente na aprovação dos recursos para a saúde.

            A Seguridade, Senador Cristovam Buarque, já forneceu para a área da saúde até 18% dos seus recursos. Hoje, Senador Mão Santa, não passam de 13% os recursos da Seguridade destinados à saúde.

            Na semana passada, o Governo fez uma afronta ao Senado Federal e ao Brasil. Fez sua base na Câmara Federal para aprovar a regulamentação da PEC nº 29, destinando R$24 bilhões da CPMF para a saúde. Ora, vejam V. Exªs, nós sequer aprovamos a CPMF! Isso é um desrespeito à saúde brasileira, destinando a ela bilhões e bilhões que sequer foram aprovados aqui no Senado.

            Isso foi feito para coagir os Senadores da República, para obrigar os Senadores a aprovarem a CPMF. Isso nós não vamos permitir, tenho certeza. Estou há pouco tempo nesta Casa, desde fevereiro deste ano, mas aqui há homens e mulheres experientes, vividos na política, que sabem que essa manobra é rasteira e não vai emplacar no Senado Federal.

            Temos recursos, sim, mesmo porque a PEC nº 29 determina que o dinheiro destinado à saúde seja o dinheiro gasto no ano mais o PIB nominal, e isso não é teto, isso é piso. Só que o Governo pegou o piso e o transformou em teto, e não aumenta o dinheiro da saúde porque não quer aumentar o bolo do ano seguinte. Ele mesmo puxa o freio de mão dos recursos da saúde para que estes não se avolumem ao longo do tempo.

            O terceiro mito e último, o principal: o Governo, todos os dias, grita aos quatro ventos que o Bolsa-Família vai acabar. O Governo apresentou no Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) 2008 um aumento para o Bolsa-Família de apenas 16%. Agora, para a Presidência da República - isso é público, está no site do Ministério do Planejamento -, aqui nas Comissões de Orçamento, aprovou-se um aumento de despesas de custeio de 58%, Senadores. Isso equivale a um bilhão de reais a mais para o Palácio do Planalto, para a Presidência da República gastar. Apenas para os Ministérios - que são 36 neste País -, o Governo aprovou, no Ploa 2008, um aumento nas despesas de custeio de 44%, acredite quem quiser.

            Então, Sr. Presidente, o Bolsa-Família não vai acabar. Os recursos estão garantidos (R$10 bilhões) para um programa que é importante para a sociedade brasileira. Não se trata de um programa criado agora. Esse programa foi criado há muitos anos com outros nomes: uma hora é Bolsa-Escola, outra hora é Bolsa-Família, outra hora é Vale-Gás... Mas o Bolsa-Família é necessário para aquelas famílias aflitas que ainda não conseguiram ser servidas pelo Estado brasileiro no que diz respeito ao emprego.

            Nós queremos o Bolsa-Família, sim, mas queremos muito mais: queremos emprego, condições de dignidade, e que o cidadão brasileiro, que o homem e a mulher brasileira não fiquem a mercê da vontade, do desejo dos governantes deste País. Nós queremos independência para nossa gente, nós queremos emprego, trabalho, luta, porque isso já está escrito desde a Bíblia, V. Exª sabe muito bem disso.

            Sr. Presidente, como nós vamos resistir? Como o Brasil pode resistir, com esses índices que agora vou dizer? Do ano de 2000 a 2007, o PIB brasileiro, que é o termômetro de crescimento real do País, o Produto Interno Bruto, que é o somatório de toda a riqueza brasileira, cresceu 20%. E sabem quanto cresceram as despesas, os gastos públicos, a gastança pública? Cresceram 62,8% no mesmo período. Eu pergunto: como pode viver um pai de família que ganha 20 e gasta 62 ao longo do tempo? Ele não tem muita opção: ou vai para o agiota, ou vai para o fiado da mercearia, ou tem de cometer um crime.

            O Governo não faz nada disso, pois, quando gasta - e gasta sempre mais do que arrecada -, vai ao bolso do cidadão brasileiro e tira de lá de dentro o que foi obtido com o sacrifício, com o sangue do trabalhador e da trabalhadora, para poder bancar as suas contas excessivas.

            O Governo tem de se comportar exatamente como um pai de família responsável deste Brasil, que ganha R$500,00 e gasta R$500,00; que ganha R$300,00 e gasta R$300,00; que ganha R$1.000,00 e gasta R$1.000,00, nem um centavo a mais. É assim que um pai de família equilibrado faz, se não quiser ver despencar o seu orçamento doméstico.

            Apenas este ano, eu quero - e pedi isso aos Ministros de Estado que aqui vieram na semana passada - que me expliquem que mágica é essa, que economia é essa, que modelo é esse, em que as despesas cresceram 9%, as receitas, 8% - portanto, 1% a menos -, e o PIB cresceu 5%. Essa conta não bate, essa conta não fecha.

            Precisamos, com urgência, diminuir as despesas públicas, os gastos públicos, porque, se economizarmos nos gastos, vai sobrar dinheiro; se sobrar dinheiro, poderemos diminuir os impostos; se diminuírem os impostos, o País vai crescer; e, se o País crescer, arrecadará mais de volta para o Governo. Mas o mais importante desse ciclo virtuoso, se assim acontecesse, é que, quando o País cresce, quando o Governo arrecada mais, há geração de emprego no País, para homens e mulheres, para os jovens que estão terminando a faculdade, o segundo grau, a escola técnica, e que precisam trabalhar.

            Sr. Presidente, vi aqui, nas audiências públicas, algumas coisas também que me fizeram mal. Vi, por exemplo, ataques e manifestações contrárias à CPMF. Vi aqui um ataque do Ministro Paulo Bernardo ao Presidente da Fiesp, Paulo Skaf, que, em uma atitude corajosa, em favor do Brasil, veio aqui defender a luta contra esse imposto maldito. Ele foi atacado, foi atingido pelo Ministro Paulo Bernardo e por outros.

            Fiquei, então, me lembrando de 2002, da campanha do Presidente Lula, quando Paulo Skaf foi o primeiro dos grandes empresários deste País a apoiar a eleição do Presidente. Não me lembro de o Ministro Paulo Bernardo ter, naquela época, criticado o prédio da Fiesp, na Avenida Paulista. Não vi ninguém criticando o Paulo Skaf naquela época. Todos acatamos, aceitamos democraticamente a vontade de cada um apoiar quem quiser.

            Também, Sr. Presidente, quero observar que foi dito por algumas pessoas, na audiência, que o Democratas é um Partido que está radical, que o Democratas não aceita debate, que os democratas não aceitam discussão. Esperamos, Sr. Presidente, quatro anos e meio para debater com o Governo a reforma tributária de que precisamos. Depois de uma luta de quatro anos, conseguimos aprovar um por cento para os Prefeitos, o que significou apenas R$2 bilhões. V. Exª, que é um Senador municipalista, foi um lutador e sabe a dificuldade que é para dar um por cento da arrecadação nacional para mais de cinco mil Prefeitos deste País. O Governo não queria dar e o Congresso Nacional teve que lutar muito para conseguir repassar esses recursos para a base, para o Município, que é onde o cidadão mora, porque nunca vi, na minha vida, alguém morar na União. Vejo o cidadão morar no Município. O dinheiro é arrecadado no Município, passa pelo Estado, vem passear em Brasília e depois volta, a duras penas, para as cidades dessas pessoas que pagaram os seus impostos. Isso é inadmissível, Sr. Presidente.

            Quero aqui dizer que nós, do Democratas...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senadora Kátia Abreu, V. Exª completa trinta minutos de discurso. Eu e o povo do Brasil gostaríamos de ouvi-la trinta dias, mas recebi vários e-mails, da Rede Globo, do SBT, dizendo que caiu a audiência daquelas emissoras. Eu queria ser seu cireneu apenas dizendo que V. Exª falou muito bem ao povo brasileiro e pedir uma cooperação para os outros pronunciamentos. Peço a Deus para estar aqui para lhe dar tempo em dobro.

            O sabonete tem 52% de imposto, para a mulher brasileira ficar cheirosa, e o xampu tem 53%. V. Exª pode dizer, como Winston Churchill, que sangue, suor e lágrimas é o que povo brasileiro está dando a esse Governo.

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - É verdade, Sr. Presidente. Mas esses dias terão fim. Tenho certeza de que, quando nós acabarmos com a jabuticaba da América Latina, que se chama CPMF, o Governo vai se ver obrigado a fazer as reformas de que tantos precisamos. Tenho certeza de que esse será o pontapé inicial. Nós não queremos tirar R$40 bilhões do Presidente; nós queremos, isto sim, é deixar esse dinheiro com o povo brasileiro, queremos devolver esses R$40 bilhões para os 190 milhões de brasileiros. Tenho certeza de que, com essa ação, com essa atitude do Senado Federal, nós iremos vencer, que o Brasil vai vencer, que nós vamos andar para frente, porque a economia está gritando, o Brasil está pedindo que tudo isso aconteça.

            Tenho certeza que esse pacote da bondade apresentado agora, de última hora, à revelia, retaliado, emendado, o Senado Federal não vai aceitar. O Senado não vai aceitar esse pacote de bondades, que não vai contribuir em nada para o País, com remendos de quem ganha até tanto, tirando mais um pedaço de não sei onde. Por que não fizeram essa proposta antes, de forma amadurecida? De improviso? O Brasil não mais suporta o improviso. Nós chegamos a um ponto de amadurecimento que precisamos das coisas planejadas. Nós precisamos de um Governo responsável, que planeje e que possa andar para frente.

            Para encerrar, Sr. Presidente, com relação à CPMF, quero dizer que aqui também fui agredida pela Líder do PT, que disse que eu defendo o trabalho escravo. Sr. Presidente, isso é um jogo muito feio. Isso é um jogo muito sujo! O que tem a ver trabalho rural, legislação trabalhista e CPMF? Não são essas palavras que vão me intimidar, não são essas palavras que me farão recuar, porque não cheguei ao Senado Federal, Sr. Presidente, me acovardando nem tendo medo de meias-palavras.

            Quero encerrar minhas palavras dizendo a meus colegas do Senado Federal que tenho muito orgulho e alegria de estar aqui e que eu confio em cada um de vocês. Tenho certeza absoluta de que falará mais alto o bom senso e o amor que todos os senhores têm pelo Brasil, especialmente o Senador Cristovam Buarque, pela educação que tanto defende, uma das bandeiras mais lindas e que deveria ser de todos nós.

            Muito obrigada pela paciência, Sr. Presidente.