O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Prezado amigo Senador Mozarildo Cavalcanti, que preside a sessão, companheiros Senadores aqui presentes, eu estava, compulsoriamente, Senador Mão Santa, recolhido em casa nos dois últimos dias em razão de uma fortíssima gripe que me abateu. Não sou de esmorecer, mas essa gripe me levou à cama de fato, literalmente. Como há males que vêm para o bem, esse foi um que me proporcionou tempo para uma reflexão mais acurada acerca de alguns temas que vêm sendo tratados nesta Casa e no País.

Detive-me em reflexões, primeiro, sobre a decisão tomada pelo meu Partido de fechar questão acerca do voto em torno da proposta de prorrogação da CPMF. Não participei da reunião, mas digo, com respeito, que tal decisão me causou estranheza e espécie. Fechar questão em torno de imposto é algo que me causa estranheza, confesso.

Esse é o tipo de questão que requer convencimento. Digo aqui, de público, que, com ou sem fechamento de questão, se não me convencerem acerca da premência e da necessidade da prorrogação da famigerada CPMF, eu me conduzirei pelo que ditar a minha consciência e o meu precário e parco conhecimento sobre a questão. Repito: eu digo que essa questão específica, no meu modesto entendimento, não pode ser objeto de fechamento de questão. A coisa tem que passar pelo convencimento, Senador Mão Santa, pelo exaustivo conhecimento. Se não me convencerem da necessidade da prorrogação da CPMF, não tem fechamento de questão que me demova de um propósito ou de outro.

Portanto, inicio minha fala estranhando o fato de que, em torno de instituição de tributo, de prorrogação de tributo, o nosso Partido adote a postura de fechamento de questão. Acho inadequado, mas, como eu disse, respeito a decisão tomada pela maioria da Bancada.

Do que se trata o tributo, Senador Mão Santa? É a forma que tem a sociedade de financiar as ações do próprio Estado. Como diz V. Exª, L’Etat c’est moi. O Estado somos nós. Nós recolhemos tributos, mas inconformados. Mas é necessário. O tributo é a forma que a sociedade tem de financiar as ações do Estado como um todo. Esse inconformismo nós vamos levar para a sepultura, como eu disse.

Mas há um outro inconformismo, Senador Mão Santa, que tem jeito. Ao mesmo tempo em que recolhemos mesmo achando ruim, pois ninguém gosta de pagar tributos, há uma coisa pior do que pagar tributo: pagarmos tributo e não vermos o dinheiro sendo bem aplicado. E esse inconformismo, que é inerente a todos nós, tem jeito, pode ser alvo de correção, Senador Cristovam Buarque.

Há pouco, eu disse, em aparte ao nobre Senador Edison Lobão, há a sensação de que aproximadamente 30% do bolo dos recursos públicos objeto do recolhimento de tributos escoam pelo ralo da corrupção braba mesmo em nosso País, endêmica, pelo ralo do desperdício e pelo ralo do excesso de burocracia no âmbito público no nosso País.

Então, eu sempre fico imaginando. E olhe que, fora do Senado, eu sou Procurador da Fazenda Nacional. O objeto da minha atuação é o tributo. Portanto, eu tenho a exata compreensão do que ele representa na sociedade, de como devemos tratá-lo. Mas eu tenho a exata compreensão também, até em razão de longos anos de experiência profissional, de atuação na Procuradoria da Fazenda Nacional, de como as coisas acontecem em nosso País.

Por exemplo, Senador Mão Santa, nós temos a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, um órgão de fundamental importância em nosso País. É encarregado da cobrança do tributo federal, mas vive com o pires na mão, desaparelhado. Não tem as condições, eu não diria nem ideais, mas necessárias, para atuar com mais eficiência na cobrança do tributo federal.

Se fossem dadas à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional as condições, não digo nem ideais, mas necessárias para que esse órgão atuasse firmemente na cobrança do crédito tributário federal, nós recolheríamos, a partir da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Senador Mão Santa, muitas e muitas CPMFs por ano, porque o estoque da dívida ativa da União é enorme, imenso.

São muitas e muitas CPMFs que estão ali, não são arrecadadas, não são cobradas, porque esse importante órgão da União, vinculado ao Ministério da Fazenda, faz parte da estrutura da AGU inclusive, não tem as condições, repito, necessárias para fazer sua atuação prevalecer sobre os sonegadores, sobre aqueles que deixam de recolher seus tributos.

Portanto, quando se fala, o assunto hoje nesta Casa é a CPMF. Colhi um artigo do Sr. Márcio Pochmann, Presidente do Ipea, publicado em O Globo, ainda ontem, em que diz, referindo-se à CPMF: “Como atribuir tanta responsabilidade a um tributo que respondeu, em 2006, a apenas 4% do total da carga tributária bruta do País?” Repito o que ele diz nesse artigo. Segundo ele, em 2006, a CPMF representou apenas 4% do total da carga tributária bruta do País. E há uma polêmica em torno desse tributo. Será que esses 4%, por exemplo, Senadores Mão Santa e Cristovam Buarque, não poderiam ser compensados com uma ação eficaz, efetiva, severa do Poder Público no combate à corrupção, ao desperdício, ao excesso de burocracia? Será que aparelhar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para que cumpra seu papel, que é constitucional inclusive, não supriria esses 4% no volume bruto de recursos tributários arrecadados pelo País? Eu creio que sim, talvez até muito mais.

Então, essa história de que esse tributo é imprescindível... Ora, tributo é necessário; é algo de que ninguém gosta, mas é necessário para compor o volume de recursos para atuação do Estado. Agora, tudo tem limite. O Estado precisa fazer a sua parte; o Estado precisa se modernizar no sentido de atuar firmemente no combate a essas práticas nocivas que fazem com que, internamente, nós nos envergonhemos e, externamente, sejamos vistos como o País da corrupção, o País do desperdício, o País do excesso de burocracia. É algo recorrente, aqui e fora do País, a afirmação de que, para se abrir uma empresa, comparativamente com outros países, inclusive mais modestos do que nós, levamos duas, três, quatro, cinco vezes o tempo necessário, tanto para abrir quanto para fechar uma empresa. Isso é excesso de burocracia, Senador Buarque.

Corrupção, então, em nosso País já é um tema que está ali parelha, como se diz nas ruas, com o tráfico de entorpecentes, já é um assunto que estamos banalizando.

Então, eu fico a pensar: se a arrecadação da CPMF representa, como diz o Presidente do Ipea, apenas 4% do bolo bruto da arrecadação tributária deste País, creio que medidas severas tomadas pelo Governo Federal, por todos nós, pelos Estados e Municípios poderiam fazer com que esses 4% fossem facilmente repostos por ações efetivas e concretas do Poder Público no sentido de moralizar a sua atuação e de fazer com que o povo brasileiro se orgulhe das instituições públicas e dos governos que elege.

Senador Valdir Raupp, com muito prazer, concedo-lhe o aparte.

O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Cumprimento o Senador Mão Santa, que preside a sessão neste momento. Senador Geraldo Mesquita Júnior, V. Exª faz, nesta manhã, um pronunciamento equilibrado, como é de costume, e quero parabenizá-lo por isso. A Bancada do PMDB sempre tem agido com muita cautela, tanto é que, no episódio dos Senadores Pedro Simon e Jarbas Vasconcelos na CCJ, V. Exª ponderou comigo e eu falei, naquela ocasião, que tinha humildade suficiente para voltar atrás se fosse preciso, inclusive cedendo a minha vaga. Foi o que aconteceu. Eu já havia colocado o Senador Almeida Lima numa das vagas, uma reivindicação antiga dele. Ao determinar o retorno dos Senadores Pedro Simon e Jarbas Vasconcelos, cedi a minha vaga e passei para suplência. Aliás, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o suplente está sempre atuando, razão pela qual não deixei de atuar como membro daquela Comissão. A respeito da CPMF, o PMDB apresentou uma nota, que quem me ajudou a redigir foi o Senador Valter Pereira, um crítico da CPMF, porque o meu Partido impõe certas condições. Quais são essas condições? Quando V. Exª fala em convencimento, é claro que todo Senador é líder de si mesmo e tem de haver convencimento para que possa votar, e o PMDB não vai punir nenhum Senador que votar contrariamente, mas o convencimento é necessário e é isso que estamos tentando fazer. A nota do PMDB é muito clara: pede a continuação das negociações, com a isenção para aquela faixa que ganha até R$4.340,00, o que vai dar, talvez, uma parcela de 70% a 80% dos contribuintes da CPMF, que ficarão isentos de pagá-la. Quem está gritando mais contra a CPMF? São os grandes, as grandes indústrias, tanto é que a Fiesp, com todo respeito ao meu querido amigo e Presidente Paulo Skaf, defende o que talvez não seja um pensamento só dele, mas da corporação dos industriais do Estado de São Paulo, que é o Estado que mais paga CPMF. Por quê? Porque as grandes movimentações financeiras estão nos grandes centros, no Estado de São Paulo. Hoje, o pequeno que paga quatro ou cinco reais por mês, não mais do que isso porque ganham pouco, não estão nem fazendo muito barulho. Quem está fazendo mais barulho contra a CPMF são exatamente os grandes, são as federações de indústrias de todo o País. Penso que esse convencimento nós haveremos de conseguir até o dia da votação aqui em Plenário, porque a decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania não é terminativa. O voto será na semana que vem e, independentemente do resultado, o projeto virá para o plenário do Senado Federal. Então, com essas desonerações, a isenção para quem ganha até R$4.340,00 e o incentivo às indústrias exportadoras, que poderão ser compensadas também, com a redução - uma das imposições do PMDB é que se estude e que se discuta a redução já a partir do ano que vem. Está chegando a esta Casa também, em breve, dentro de, no máximo, 15 ou 20 dias, o projeto da reforma tributária. E é aí que o PMDB deve entrar a fundo nas discussões da reforma tributária. Acho que, na reforma tributária, conseguiremos diminuir a carga tributária deste País, que está excessiva. V. Exª, que é da área, com havia dito, que era da Receita Federal, não é isso?

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Procuradoria da Fazenda Nacional.

O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Está no meio. V. Exª conhece mais do que ninguém que o Brasil tem hoje uma das maiores cargas tributárias da sua história. É preciso diminuir tanto a carga tributária, quanto, paralelamente, os gastos públicos. Assim, uma coisa vai compensando a outra. Se a economia vai crescer realmente 5% ao ano, acho que é o grande momento de se começar, com o crescimento da economia, a diminuir os gastos públicos em comparação ao PIB e a diminuir também a carga tributária. Parabéns a V. Exª.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Senador Valdir Raupp, agradeço muito o seu aparte, que me lembra muito aqui o Líder do PMDB aparteando um de seus liderados e me lembra também um discurso feito aqui pelo Senador José Sarney, se não me engano no ano passado ou há pouco tempo, em que dizia que o PMDB estatutariamente já havia nascido com a perspectiva da divergência interna, lembrando que o PMDB já surgiu, Senador Mão Santa, com a possibilidade de abrigar autênticos e moderados - palavras do próprio Senador Sarney.

O aparte do Senador Raupp me lembrou esse pronunciamento do Senador Sarney. E, quando eu me referia ao fechamento de questão, Senador Raupp, foi exatamente lembrando dessa fala do Senador Sarney, de que o PMDB é um Partido que recebe críticas, mas que pode devolvê-las com a sua prática democrática de admitir o contraditório, de admitir divergências internas, como fazemos usual e comumente em nosso Partido. Agradeço o seu aparte.

Mas eu queria, para não tomar mais tempo, porque há outros oradores inscritos, trazer hoje aqui, além de uma reflexão, uma sugestão. Eu estava dizendo, Senador Raupp, que, por dois dias, jogou-me na cama uma gripe muito forte, ainda estou aqui...Hoje, vim apenas para trazer essa reflexão, essa sugestão à Casa. Quem sabe se essa não seria a oportunidade de afastarmos definitivamente a questão da CPMF e, em seu lugar, fazer surgir a figura, a perspectiva de um empréstimo compulsório. Empréstimo compulsório é uma figura prevista no art. 148 e inciso II da Constituição, se não me engano, que diz:

“Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:

(...)

II - no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto no art 150, III, b. “

Ora, a CPMF, na sua gênese, surgiu para financiar a situação precária do setor de saúde e, ao longo dos anos, a sua aplicação se diluiu entre outras atividades, entre outros objetivos.

Quem sabe não seja a hora de resgatarmos a formulação original desse tributo, e na forma mais suave de um empréstimo compulsório a ser adotado, inclusive, por lei complementar? Quem me diria que, neste Congresso Nacional, se o Senador Buarque, por exemplo, protocolasse um projeto de lei complementar segunda-feira, o projeto não tramitasse em poucos dias? Aqui, quando se quer fazer as coisas, o tempo não conta, todos sabemos disso.

Empréstimo compulsório, quais seriam as vantagens, Senador Buarque? Primeiro que, em se tratando de empréstimo, há a previsão constitucional de devolução do valor. E como seria devolvido? Pelos mecanismos que apontei: aparelhando-se a Procuradoria da Fazenda Nacional para que cobre tributo com eficiência e eficácia, e cortando-se a sangria da corrupção, do desperdício, do excesso de burocracia. Com isso, geraríamos um excedente tributário capaz de possibilitar, no prazo fixado por essa lei complementar, a devolução do empréstimo compulsório a ser aplicado vinculadamente a uma atividade que a lei poderia prever. Qual seria? Saúde? Educação? Sim. Há investimento público de caráter urgente, de relevante interesse nacional maior do que esses?

Não pode haver, Senador Buarque! Nós vivemos em uma penúria. Na área de educação, V. Exª é um paladino aqui na luta pela recuperação do nosso processo educacional, pela educação em nosso País. Quanto à saúde, Senador Buarque, por que a gente freqüenta, por exemplo, o Hospital Einstein, em São Paulo, que é nível 10 em profissionalismo, em atendimento e em eficiência? Senador Raupp, lá em sua terra, no hospital, em Vilhena, a população tem de “gramar” ali, chegar às três horas da manhã em uma fila e se inscrever para tirar uma radiografia! Por que isso? Por que a gente não pode ter na área da saúde pública - não digo que o nível do Einstein, que está muito acima, realmente -, um nível razoável de atendimento à população? Por que essa diferença tão gritante, tão alarmante, não é?

O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - V. Exª me concede mais um minutinho?

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Com o maior prazer, Senador.

O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - É que eu estive, Senador Geraldo Mesquita, ontem à tarde, no finalzinho da tarde, com o Ministro da Saúde, Ministro Temporão. E eu vejo que o Temporão tem sido uma surpresa agradável, muito agradável, porque ele está com bons propósitos, com bons programas para recuperar a saúde pública neste País. Se bem que o Brasil é um dos países que mais investem em saúde pública em montante de dinheiro. Talvez, pela demanda reprimida nessa área da saúde - de há muito tempo -, ainda tenhamos muitos problemas. Mas os investimentos na saúde não são poucos. E eu me convenço da aprovação da CPMF neste momento, porque como vamos tirar R$42 bilhões do Orçamento, sendo que a saúde vai gastar ano que vem R$53 bilhões? Esse será o investimento em saúde no ano que vem. De onde vai-se tirar R$53 bilhões para a saúde se não tiverem pelo menos parte da CPMF? Até 2011, o investimento em saúde chegará a R$72 bilhões. Este ano o total de investimento na saúde é de 1,2% do PIB. No ano que vem, chegará a 1,7%. E a CPMF só arrecada 1,4%. Então, os investimentos em saúde, no ano que vem, serão superiores à arrecadação da CPMF. Neste momento, sinceramente, não vejo alternativa. Penso que por isso o PSDB tem se debatido e discutido a questão. Ainda está aberto a discussões, não fechou as portas, e acho muito bom que isso não tenha ocorrido. Vejo agora, Senador Geraldo, o exemplo da Bolívia. Se no ano passado o Brasil tivesse fechado a porta para negociações com a Bolívia, hoje a situação do País poderia ser muito mais complicada. Estão reatando as negociações para exploração de gás da Bolívia. Falei ontem, e um repórter até sorriu, que o Brasil precisa desesperadamente de gás para poder conter a crise no nosso País. E onde há gás mais próximo? Na Bolívia. Senão teremos de importar gás da Nigéria, que chega em navios. Talvez o gás boliviano tenha o preço um pouquinho elevado, mas ainda compensa trazê-lo da Bolívia. O mesmo acontece em relação à CPMF e às negociações com o Governo. O PSDB não fechou a porta ainda. Ainda há espaço para conversar. Quem sabe se com um redutor da CPMF o PSDB não pode voltar à mesa de negociação e votar. Sei que o Governador de São Paulo, assim como o Governador de Minas Gerais e a Governadora do Rio Grande do Sul estão cautelosos com respeito à aprovação da CPMF. Muito obrigado.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Agradeço-lhe, mais uma vez, Senador Valdir Raupp.

Senador Cristovam Buarque, com prazer, concedo-lhe o aparte.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Geraldo Mesquita, acho que o senhor traz uma idéia nova e muito interessante. A idéia do empréstimo compulsório tem uma marca negativa por conta de já ter havido experiências ruins no passado, como aquele da gasolina. Mas, como estamos em um novo momento -já faz quinze anos aquele empréstimo -, é uma idéia interessante, sobretudo se o dinheiro do empréstimo for aplicado em algo que dê rendimento. E nada dá mais rendimento ao país do que a educação das suas crianças. A produtividade aumenta a cada ano a mais de escolaridade. Isso significa que aumenta a renda nacional, significa que aumenta a arrecadação. Se um analista financeiro fizer uma boa análise, vai ver que a aplicação do dinheiro desse empréstimo de que o senhor fala pode trazer um rendimento muito maior do que é pedido. O Governo devolveria a quantia emprestada e ainda sobraria dinheiro no Tesouro. Não dou entrada nesse projeto, até porque a idéia é sua.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Falei em tese.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Mas se o senhor quiser dar entrada, terei o maior prazer em subscrevê-lo. Acho que é um tema que a gente precisa analisar, estudar, e o senhor está dando uma boa saída. Quanto ao problema de que falou o Senador Valdir Raupp, ou seja, que o País não pode, de repente, perder R$20 bilhões, ou mesmo R$38 bilhões, como se fala, acho que o Governo deveria ter pensado nisso quando mandou para cá o projeto de prorrogação da CPMF junto com a DRU, a desvinculação das receitas da União, que chupa, tira, rouba dinheiro da educação. Eu, por exemplo, sinceramente, apesar de toda a crítica que há neste País hoje, não vejo nenhum problema de princípio em votar a favor da CPMF, mas vejo, sim, uma questão de princípio votar na prorrogação da DRU, que vai tirar dinheiro da educação. Não adianta o Ministério dizer que está colocando dinheiro na educação. Por quê? Primeiro, está colocando dinheiro em cima de uma base da qual já tinha sido retirada a DRU nos últimos doze anos. Segundo, a maior parte do dinheiro que diz que está colocando vem do Fundeb, mas, na propaganda feita na televisão, o Governo Federal nunca disse que ia criar o Fundeb para substituir o dinheiro roubado pela DRU. Não! A propaganda dizia que ia colocar mais dinheiro. Terceiro, depois de tudo isso, ainda fica R$1,5 bilhão a menos por conta da prorrogação da DRU, que vamos votar aqui. É triste ver que todos se mobilizam contra a CPMF, porque retira do bolso de cada um de nós 0,38%. Essa já é uma questão nacional, com unanimidade. Nessa campanha de opinião pública, o Governo perdeu redondamente, e todos que votarem a favor da CPMF também vão perder. Todos estão contra a CPMF porque ela vai roubar deles 0,38% dos cheques, mas ninguém está prestando atenção - e é triste observar isso - que, em vez de 18% daquele dinheiro que já pagamos ir para a educação, conforme a Constituição prevê, só vai 14,6%. É incrível que não aceitemos que retirem 0,38% de cada um de nós - e estou de acordo com quem está contra isso -, mas aceitamos com a maior tranqüilidade - nem os jornais noticiam, nem se discute o assunto, nem eu recebo um único e-mail sobre isso - que sejam retirados os 20% das crianças, das escolas, da educação. É muito triste isso! O Governo criou uma armadilha para ele próprio: juntou os dois: a prorrogação da CPMF com a prorrogação da DRU. E, com isso, enquanto não separarem, não vou votar a favor; não vou deixar meu nome registrado como quem votou para tirar dinheiro da educação. Não há quem me obrigue a isso. No caso da CPMF, houve fechamento de questão do meu Partido, e eu sou fiel na hora de decidir, mas não houve fechamento quanto à DRU. Para mim não é uma questão de princípio; é uma questão fiscal. Lamento muito ter de pagar mais 0,38% sobre todo cheque que faço. Lamento que no Brasil todos estejam fazendo isso sem saber para onde vai o dinheiro, mas é uma questão fiscal, política, e nesse caso se pode se submeter a uma decisão do Partido, mas quando se trata de princípio não.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - É enriquecedor o aparte de V. Exª. Agradeço-lhe muito. V. Exª se refere ao inconformismo da sociedade com o recolhimento de 0,38%, que é uma constatação óbvia. V. Exª diz que o Governo perdeu essa batalha. A sociedade, realmente, não se conforma, mas eu tenho a sensação, Senador Cristovam Buarque, de que ela não se conforma exatamente pelo que ocorreu em torno da CPMF. No início, criada para financiar o setor saúde, de repente, ela se transformou num saco de gatos. E a sociedade percebeu isso. Por isso, não se conforma.

Se voltássemos ao leito inicial, ao fim para o qual o tributo foi instituído, ou seja, financiar atividade na área de saúde, e agora estendendo a atividade para a educação também, tenho certeza absoluta de que, mesmo com aquela contrariedade, que é nata, que vamos levar para a sepultura - essa ninguém tira de nós -, a sociedade estaria reagindo muito menos do que está agora, porque o foco da sua reação é exatamente a percepção de que o objetivo foi desvirtuado, que as ações estão indo por um lado que não estava previsto originalmente. É esse o foco da contrariedade da sociedade. Portanto, eu trago aqui, para encerrar, Senador Mão Santa, essa sugestão, essa proposta. Vamos soterrar, de uma vez por todas, esse tributo, que é perverso, é cumulativo, que a sociedade rejeita pelas razões já explanadas aqui. Vamos soterrá-lo e, em seu lugar, instituir um empréstimo compulsório. Assim, a sociedade teria a garantia da devolução do valor recolhido e teria a garantia também, porque isso é constitucional, da vinculação da aplicação desse recurso à finalidade instituída na lei complementar.

Portanto, seriam duas garantias que a sociedade teria se o Congresso Nacional resolvesse instituir e adotar, por lei complementar, um empréstimo compulsório em substituição à famigerada CPMF. Eu deixo aqui, para nossa reflexão, a sugestão e a proposta para que esta Casa sobre ela se debruce e delibere da melhor forma possível.

Agradeço-lhe a atenção e a paciência, Senador Mão Santa.