O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Srs. telespectadores da TV Senado, Srs. ouvintes da Rádio Senado, senhores presentes a este plenário, a revista Veja desta semana traz uma nota, informando que o Ministério Público paulista vai me investigar por suposta remessa de dinheiro ilegal a paraíso fiscal.

A notícia não me sobressalta, não me surpreende, mas me indigna. Com uma sádica regularidade, sempre que se aproximam as eleições ou no curso delas, essa notícia reaparece, pouco importando que o Supremo Tribunal Federal já tenha investigado, julgado e me inocentado, com um parecer do ilustre Ministro Enrique Ricardo Lewandowski.

Não culpo a revista Veja, que apenas dá uma notícia requentada, mas fico pensando se, no Ministério Público paulista, uma instituição que tem relevantes serviços prestados ao País e valorosos servidores, não existem aqueles que, motivados pelo ódio ou pela desídia, pela incúria, pelo desleixo, acabam se tornando instrumentos políticos daqueles inconformados, que gostam, ou melhor, que se satisfazem na vida em ser detratores da honra alheia.

Sr. Presidente, eu trouxe esse papel, para ler a decisão nos autos do Inquérito nº 1.903. Atentai bem! Trata-se de inquérito sobre uma injúria, uma calúnia, uma contumélia, que tramitou, que foi julgado e do qual fui inocentado, por absoluta falta de prova.

Diz assim a sentença de Ricardo Lewandowski, publicada na página 11, do Diário da Justiça de 3 de maio de 2006:

Trata-se de inquérito policial [...] no qual figuram como indiciados MARCELO BEZERRA CRIVELLA e outros, ‘para apurar responsabilidade penal [...] na prática dos crimes de evasão de divisas, manutenção de cotas no exterior sem conhecimento de autoridade federal competente e sonegação fiscal’ [...].

Após diversas diligências, foram os autos instruídos com os documentos pertinentes, sobrevindo manifestação [...] aprovada pelo Procurador-Geral da República, Dr. Antonio Fernando Barros e Silva de Souza [...]

Gostaria de dizer, Sr. Presidente, que esse nosso Procurador-Geral da República não é como outros que o povo chamava de “engavetador-geral da República”. Esse não engaveta nada; esse mandou 40 para o banco dos réus: Deputados, autoridades, Ministros, empresários. Pois bem, foi ele mesmo.

[...] requerendo o arquivamento do procedimento [...], sob o argumento de que ‘não há provas documentais ou testemunhais, no presente inquérito, de que tenham as pessoas investigadas remetido ou recebido valores [...]’, bem como porque [...] ocorreu a prescrição da pretensão punitiva, a teor do art. 109, II, do Código Penal.

Pois bem, essa decisão foi proferida pelo Ministro Ricardo Lewandowski e, repito, publicada na página 11, do Diário de Justiça de 3 de maio de 2006.

Fico perguntando, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Srs. telespectadores, por que o Ministério Público paulista, para não dizer muito, por negligência, não toma conhecimento de que se trata de matéria tramitada e julgada num Estado democrático de direito, onde, segundo essa figura ilustre, Rui Barbosa, preza-se o culto à liberdade, o respeito ao direito, o acatamento aos tribunais livres e íntegros, sem os quais nações se transformam em imensos campos de concentração e os povos se estiolam na covardia, na mediocridade e no medo.

Não vão encontrar em mim nem essa covardia, nem esse medo. Vou encará-los de frente; vou olhar nos olhos e falar da liberdade, do direito, de um cidadão justo que não pode ser, sempre que se aproximam as eleições, vítima...

O Sr. Magno Malta (Bloco/PR - ES) - Senador Marcelo Crivella, V. Exª me permite um aparte?

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Pois não.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PR - ES) - Quero me solidarizar com V. Exª. Meu sentimento é o mesmo: são matérias de véspera de eleição, de processo eleitoral. Ao ler a matéria, também tive minhas preocupações, uma vez que o Procurador-Geral se posicionou sobre ela, dando-lhe fim. E quais são os interesses em atingi-lo, em mutilá-lo, em persegui-lo, em ofendê-lo? Espero que seja realmente por pura desinformação e que não existam interesses escusos por trás disso. O processo político brasileiro, aliás, a política brasileira está criminalizada, e mete medo aos homens de bem, mete medo a quem tem família conviver num ambiente criminalizado, onde qualquer gesto seu, por mais decente que seja, seja vendido para a sociedade como busca de interesse pessoal. Conheço V. Exª; conheço sua história, conheço sua vida, conheço a sua luta, as suas lágrimas, as suas noites não-dormidas com a família e conheço o final desse processo, que a Nação também conhece. Eu fui apanhado de surpresa e quero acreditar que também por falta de informação, até porque existem bons procuradores e homens de bem em São Paulo. Mas homens de bem existem e, se existem do bem, existem do mal. Onde tem trigo, tem joio. Mas quero abraçar V. Exª, solidarizar-me com V. Exª e repetir uma frase que minha filha mais velha me disse: “Meu pai, guarde seu caráter, porque sua reputação está nas mãos de qualquer um. Você é público, e qualquer um fala o que quer falar e, pior, meu pai, fica por isso mesmo”. Portanto, guarde o seu caráter porque, do resto, Deus cuida.

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Muito obrigado, Senador Magno Malta. Incorporo suas palavras ao meu pronunciamento e fico muito comovido com a sua solidariedade.

Concluo, Sr. Presidente, dizendo que também fico indignado de o Ministério Público gastar dinheiro com um processo imprestável, que já tramitou, que já foi julgado e que já tem uma decisão final. No entanto, acaba servindo como lenha na fogueira das vaidades, nas injúrias e calúnias que, na vida pública, nos lançam os ódios e as paixões, como disse o Senador Magno Malta, a critério de qualquer um que se disponha a se tornar instrumento da detratação da honra alheia.

Muito obrigado, Sr. Presidente.