O SR ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho muito apreço pelo Ministro Nelson Jobim, e sua competência, para mim, também é indiscutível. No entanto, como viajo muito, para cumprir compromissos decorrentes das atividades parlamentares e partidárias, tenho visto e sentido, pessoalmente, que persiste a crise no setor aéreo. Imaginava que o Ministro devia estar encontrando dificuldades bem maiores do que certamente previa quando assumiu o cargo de Ministro da Defesa e nos deixou esperançosos de que, em pouco tempo, normalizaria o setor.

Li há dias, na imprensa, declarações do Ministro Nelson Jobim, segundo as quais o “apagão” aéreo ainda se arrastará por mais cinco meses. Cinco meses! As dificuldades devem ser grandes mesmo, mas não é possível que os passageiros continuem sofrendo por mais tanto tempo nos aeroportos. Faz mais de três meses que o Ministro assumiu o cargo e mais de um ano que o País sofre com essa crise. E vamos ter de esperar mais cinco meses?

            A situação, nos aeroportos, continua praticamente como antes, causando enormes transtornos aos passageiros. Todos os dias há reclamações a respeito de atrasos nos vôos, de falta de informações e de assistência aos passageiros.

Ainda há poucos dias, logo depois da corrida do GP de Fórmula 1, em São Paulo, o aeroporto de Congonhas - sempre Congonhas! - viveu verdadeiro caos, conforme extenso relato dos jornais.

Centenas de passageiros passaram a madrugada e grande parte da manhã no saguão do aeroporto. O jornal O Globo ouviu vários passageiros. Um deles, Arno Aldrovandi, empresário em Santa Catarina, estava no aeroporto desde as 16 horas. Prometeram que embarcaria às 20h45. Às 23 horas foi informado de que o vôo fora cancelado. Pediu que o pusessem num hotel, mas a empresa de aviação o aconselhou a recorrer à Justiça. No final, ele conseguiu lugar para o vôo marcado para as 7h30, e que só saiu às 13h30.

Outro passageiro, Hamilton Gomes Sousa, chegou ao aeroporto às 17 horas, soube do cancelamento do seu vôo às 23 horas e, para não dormir no saguão, gastou R$340 com táxi, jantar e hotel.

A culpa foi posta no mau tempo. A Aeronáutica informou que os ventos chegaram a 70 km/h nas proximidades da pista. Os controladores de vôo deram outra explicação: houve pane no sistema de comunicação. Durante algum tempo, não puderam falar com os pilotos, tendo, portanto, de suspender pousos e decolagens, e aviões ficaram voando em círculos, à espera de solução para o problema.

Indagado por jornalistas, o Ministro Nelson Jobim admitiu problemas nas comunicações, mas disse não terem sido preponderantes na suspensão dos vôos. Foi mesmo, segundo ele, o mau tempo.

Como bem observou o jornal O Globo, sempre se procura pôr a culpa em alguma coisa. Ora é o grooving na pista, ora são rajadas de vento, ora são chuvas fortes. Até cachorros e urubus já foram culpados por atrasos em vôos. As verdadeiras causas, porém, parece que ainda não foram atacadas. São as decorrentes da falta de comando, do loteamento político a que fora submetida a Infraero, da composição política que prevalecia na ANAC - e que, felizmente, vai dando lugar a uma composição técnica - e dos problemas estruturais, que incluem a falta de controladores e de equipamentos modernos nos aeroportos.

E, como se não bastasse tudo isso, estamos vendo a volta de problemas anteriores. Há poucos dias, houve “greve branca”, ou seja, “operação-padrão” por parte de servidores da Infraero, causando filas no aeroporto de Cumbica, em Guarulhos. A Justiça agiu prontamente e pôs fim a mais esse incômodo para os passageiros. Voltou-se a falar, por outro lado, em ameaça de paralisação por parte dos controladores de vôo, tanto que, segundo o noticiário, a Aeronáutica pôs sargentos e técnicos de sobreaviso. Parece que estamos diante de um replay de meses atrás. Triste replay, porque um avião de menor porte caiu sobre residências, em São Paulo, e um grande avião a jato, da TAM, voando entre Palmas e Brasília, recebeu, pelo transponder, alerta de que vinha outro aparelho, em sentido contrário, e foi obrigado a fazer manobra de emergência, para evitar possível choque. Segundo os controladores, não havia esse outro avião, mas o fato é que o aparelho antichoque fez o registro e a súbita manobra assustou e intranqüilizou os passageiros.

Tenho a certeza de que o Ministro Nelson Jobim está tentando resolver os problemas. Reitero minha confiança nele. Mas é preciso agir de forma mais incisiva e rápida. Não é possível que viajar de avião continue sendo um transtorno para os passageiros, que não sabem a que horas vão efetivamente viajar e não contam com um mínimo de assistência nos aeroportos.

Como segundo assunto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero dizer que a Amazônia continua surpreendendo até pesquisadores, pela riqueza e diversidade de sua fauna e de sua flora.

Ainda há pouco, uma equipe de cientistas do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA - fez novas descobertas na região dos rios Madeira e Purus.

Foram encontradas quatro novas espécies de aves, uma de macaco, três de peixes, dois esquilos e um mamífero semelhante ao macaco e ao esquilo, com hábitos noturnos.

O jornal A Crítica, na edição do dia 5 de outubro, publicou detalhada matéria sobre essas expedições, lideradas pelo ornitólogo Mário Cohn-Haft.

Foram registradas também descobertas de um tipo diferente de palmeira, aranhas, insetos, répteis e anfíbios, evidenciando - como diz o jornal - “a biodiversidade de uma região que pode estar guardando os segredos de novas vacinas e remédios para a humanidade”.

As expedições encontraram uma “gralha azul”, de porte imperial, e levaram três delas para exame detalhado no INPA. Foi a décima espécie de ave descoberta por Mário Cohn-Haft, que há dez anos estuda a região entre os rios Madeira e Purus.

O cientista Helder Matheus Viana Espírito Santo, por sua vez, descobriu duas espécies de piabas e uma de sarapó, peixe elétrico de pequeno porte e de hábitos noturnos.

Anexo a este discurso, a reportagem do jornal A Crítica para que seja, na integra, transcrita nos Anais.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Reportagem do jornal A Crítica”.

O SR ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Como terceiro assunto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero dizer que é gratificante para nós, Parlamentares, o reconhecimento pelo que fazemos aqui em defesa dos interesses dos nossos Estados e de nossas regiões.

Digo isso a propósito de duas recentes mensagens por mim recebidas. Uma, do Presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas - CIEAM -, Sr. Maurício Loureiro; outra, do Sr. Mário Antonaccio, encarregado das Relações Institucionais da Proview Eletrônica do Brasil Ltda.

O Presidente do CIEAM agradece pelo empenho de parlamentares e autoridades do Executivo em favor da manutenção do segmento dos splits (tipo de ar condicionado) em Manaus. E o representante da empresa menciona a luta que travamos para evitar que o Estado de São Paulo taxe a produção de monitores de forma diferenciada, para beneficiar os produtores paulistas em detrimento dos fabricantes instalados em Manaus.

Como quarto e último assunto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, digo que, felizmente, o meu Estado, o Amazonas, preserva, intactos, 98% de sua floresta, graças, estou certo, ao êxito da Zona Franca de Manaus, que, transformada num dos mais importantes pólos industriais do Brasil, oferece opção de emprego e de desenvolvimento que vão muito além da área da cidade de Manaus.

O mesmo, porém, não se pode dizer da região como um todo. São muito preocupantes, não apenas para nós, amazônidas, mas para todos os brasileiros, as mais recentes notícias sobre o desmatamento, que nos últimos quatro meses voltou a crescer. Em comparação com setembro do ano passado, o desmatamento cresceu 59% no Pará, 84% em Mato Grosso e 602% em Rondônia.

A Folha de S.Paulo tratou desse assunto em editorial da edição do dia 19 de outubro, intitulado, bem a propósito, “Alerta amazônico”, em que assinala não ter o desmatamento atingido o recorde de 2004, quando alcançou 27 mil km², mas não considera desprezível a possibilidade de estar em gestação o “cenário de catástrofe”, descartado pelo Ministério do Meio Ambiente.

Para o jornal, o aumento da devastação florestal, após três anos de queda, está relacionado com o agronegócio. Pecuaristas que venderam suas terras, já desmatadas, a empresários do agronegócio, que avançam com a plantação de soja por Mato Grosso, por Santarém, no Pará, e por Rondônia, incentivam grileiros e madeireiros a abrir novas áreas na floresta amazônica.

O jornalista Washington Novaes, especialista em meio ambiente, também tratou desse assunto em artigo publicado pelo jornal O Estado de S.Paulo, edição do dia 26 de outubro último. Depois de citar os mesmos dados sobre o desmatamento, diz ele:

“Não chega a ser surpresa, porque os técnicos mais informados sobre a região sempre alertaram: a redução do desmatamento nos anos anteriores se devia muito mais a preços baixos na agropecuária do que a avanços no monitoramento e fiscalização.” E acrescenta que a cotação da soja atingiu, há dias, níveis recordes na Bolsa de Chicago. As exportações brasileiras de carne também aumentaram. São fatores primordiais no avanço da fronteira agropecuária em direção à floresta.

O jornalista aponta, ainda, dois outros fatos a seu ver preocupantes. O primeiro é que o Governo Federal repassou para Secretarias estaduais a competência para licenciar desmatamento - e há governos estaduais francamente favoráveis à expansão das lavouras de soja e ao plantio de pastagens e de cana de açúcar. O outro fato: na Câmara dos Deputados, tramita projeto de lei modificando o Código Florestal, para reduzir de 80% para 50% as reservas obrigatórias em áreas de floresta, o que liberaria 47 milhões de hectares!

Mencionei que a derrubada da floresta amazônica é motivo de preocupação para todos os brasileiros. Mas não é só para os brasileiros. Também para estrangeiros. E não sem cabimento, porque a Amazônia tem o maior remanescente de floresta tropical do mundo, e 60% dele estão dentro do território nacional.

A Folha de S.Paulo bem assinala que “a Amazônia concentra em quantidade incontrastável três ativos com potencial para influenciar cada vez mais o rumo da economia mundial: biodiversidade, água e carbono fixado”. Este, nas queimadas, alcança a atmosfera e ajuda a agravar o efeito estufa.

Diz ainda o jornal que “o estoque e a produtividade do ecossistema nessas áreas lhe conferem alto valor estratégico, ainda que isso, hoje, traga pouco benefício para mais de 20 milhões de brasileiros na região”. É verdade. E digo mais. A exploração racional desses recursos, além de preservar a mata, traria benefícios não apenas para a população local, mas para todo o Brasil. É por isso que sempre enfatizo: a Amazônia pertence a todos os brasileiros e o futuro do Brasil passa pela Amazônia.

Mas, voltando ao jornalista Washington Novaes, diz ele que será com essas más notícias sobre o aumento da derrubada da floresta amazônica que o Brasil chegará à reunião da Convenção do Clima, marcada para início do próximo mês de dezembro, em Bali, na Indonésia.

E acrescenta: “O desmatamento, mudanças no uso do solo e queimadas respondem por quase 75% das emissões brasileiras que intensificam o efeito estufa.” O Brasil, nota ele, já é o quarto maior emissor do planeta, e está sofrendo as conseqüências, como se viu nessa prolongada seca que atingiu o Centro-Oeste, elevando as temperaturas e secando rios. Por outro lado, como resultado de mudanças climáticas, quase 150 mil pessoas foram vítimas diretas de inundações e desabamentos e 40 mil ficaram desabrigadas.

Segundo notícia publicada por O Estado de S.Paulo, edição do dia 6 deste mês de novembro, o professor José Goldemberg, do Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo, calcula que o Brasil emitiu, em 2006, 1 bilhão e 141 milhões de toneladas de dióxido de carbono - o principal gás do efeito estufa - das quais cerca de 75% viriam de mudanças no solo, decorrentes do corte e da queimada da floresta. Esses cálculos podem estar superestimados, como acredita a Srª Thelma Krug, secretária de Mudanças Climáticas, do Ministério do Meio Ambiente - porque tomariam por base registros feitos entre 1990 e 1994. Mas ela concorda em que a maior contribuição brasileira para o efeito estufa está no desmatamento.

Pela importância do alerta do jornal Folha de S.Paulo e do artigo do jornalista Washington Novaes, anexos ambos a este discurso, para que constem, na íntegra, dos Anais da Casa.

Era o que tinha a dizer.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

Anexo:

Folha de S.Paulo, editorial, 19/10/2007:

Alerta amazônico

Repique no desmate em setembro não afeta cifra anual, ainda em queda; agronegócio pode iniciar novo ciclo de devastação

O DESMATAMENTO na Amazônia brasileira voltou a crescer -8%, nos últimos quatro meses, sobre o mesmo período de 2006- após três anos em queda. As taxas estão longe do recorde de 2004 (27 mil km2), mas não é desprezível a chance de que esteja em gestação o "cenário de catástrofe" descartado pelo Ministério do Meio Ambiente. As cifras do desmatamento sempre foram um ponto nevrálgico. Descontada alguma mentalidade colonialista ainda presente em países desenvolvidos, a preocupação de seus cidadãos com uma floresta a milhares de quilômetros de distância não é de todo impertinente. Na Amazônia está o maior remanescente contínuo de floresta tropical do globo, e o Brasil concentra cerca de 60% desse patrimônio. Não se trata só de valorização sentimental da natureza. A Amazônia concentra em quantidade incontrastável três ativos com potencial para influenciar cada vez mais o rumo da economia mundial: biodiversidade, água e carbono fixado (na queima da mata, ele alcança a atmosfera e ajuda a agravar o efeito estufa). O estoque e a produtividade do ecossistema nessas áreas lhe conferem alto valor estratégico, ainda que isso hoje traga pouco benefício para mais de 20 milhões de brasileiros na região. Enquanto não se desenvolvem arranjos produtivos que agreguem mais valor aos produtos desse acervo biológico, permanece o incentivo a dilapidar o capital natural. Grileiros e madeireiros ilegais são acionados por pecuaristas interessados na abertura de novas áreas, após vender sua terra já desmatada a empresários do agronegócio, como a soja que avança por Mato Grosso e na região de Santarém (PA). Quando sobem os preços da commodity, como agora, a engrenagem se põe em marcha no chamado Arco do Desmatamento, que inclui ainda Rondônia. Não surpreende, assim, ver as taxas de desmate de setembro nesses Estados crescerem 59% (PA), 84% (MT) e até 602% (RO), na comparação com setembro de 2006. Também houve aumentos em relação ao mês anterior (respectivamente 191%, 48% e 65%). É preocupante o caso do Pará: um quarto do desmatamento ocorrido ali de agosto de 2006 a julho de 2007 atingiu unidades de conservação, segundo o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia. Esgota-se, portanto, o expediente de decretar reservas sem dotá-las de pessoal e equipamentos. Ainda que a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, feche 2007 com uma taxa anual abaixo de 10 mil km2 (pois a data-base do desmatamento é 1º de agosto, anterior ao repique), seu ministério será talvez obrigado a retomar grandes ações de repressão com a Polícia Federal para conter a tendência. O ímpeto da fronteira agrícola já não parece deter-se diante da interdição fundiária nas áreas protegidas. Ele só será disciplinado com um zoneamento agroecológico abrangente da Amazônia, desde que ele também não fique no papel, e com o avanço da experiência de concessões florestais inaugurada há um mês em Rondônia -maior aposta do governo para legalizar, monitorar e reduzir o impacto da exploração madeireira.

O Estado de S.Paulo - Espaço Aberto, pág. 2, 26/10/2007:

A Amazônia vai a Bali

Washington Novaes

Não chega a ser surpresa ver a Amazônia de volta ao noticiário, com a retomada de altos índices de desmatamento, principalmente em Mato Grosso (107% mais de julho a setembro, comparado com igual período de 2006), Rondônia (mais 53%) e Acre (mais 3%) - com a agravante de 25% do desmatamento ser em áreas protegidas (unidades de conservação e áreas indígenas), que deveriam estar sob vigilância estreita dos governos federal e estaduais (Estado, 16/10). Outras notícias dizem que o índice de desmatamento em toda a Amazônia, nesses três meses, já acusa aumento de 8%. A maior devastação ocorreu exatamente na zona de influência da rodovia BR-163, onde o governo federal criara reservas, assim como na região de Carajás e na Terra do Meio. 

Não chega a ser surpresa, porque os técnicos mais informados sobre a região sempre alertaram: a redução do desmatamento nos anos anteriores se devia muito mais a preços baixos na agropecuária do que a avanços no monitoramento e fiscalização. E, de fato, simultaneamente com o avanço no desmatamento se vê que a cotação da soja chegou há poucos dias a níveis recordes na Bolsa de Chicago, ao mesmo tempo que crescem as exportações nacionais de carne. Também não se pode esquecer que o governo federal repassou a competência para licenciar desmatamentos a secretarias estaduais, quando muitos dos governos ou são francamente a favor da expansão das lavouras de soja, pastagens e plantios de cana em áreas florestadas ou não têm estruturas adequadas para essas tarefas.

E pode piorar. A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados discute projeto de modificação no Código Florestal para reduzir a recomposição de reservas obrigatórias em áreas de floresta de 80% para 50% - o que significaria liberar cerca de 47 milhões de hectares, segundo técnicos (o aumento da reserva legal em áreas de floresta subiu para 80% após o desastre de 1999, quando o índice de desmatamento na Amazônia chegou perto de 30 mil quilômetros quadrados anuais). E o desmatamento, ao contrário do que apregoam seus defensores, não beneficia a população mais necessitada. Segundo o Imazon, os 43 municípios amazônicos que concentram 90% da cobertura florestal removida têm produto bruto inferior em 60% ao produto médio da Amazônia; 30% deles acusaram queda no valor de seu produto entre 2000 e 2004.

As más notícias chegam num momento particularmente delicado, quando se aproxima a reunião da Convenção do Clima, marcada para início de dezembro, em Bali. Ali, certamente haverá um foco centrado na questão amazônica, já que o desmatamento, mudanças no uso do solo e queimadas respondem por quase 75% das emissões brasileiras que intensificam o efeito estufa - quando o Brasil já é o quarto maior emissor do planeta, mas não quer aceitar compromissos de redução. E quando se agravam as notícias sobre problemas com o clima no País.

Nas últimas semanas chegaram informações sobre uma seca inédita (na temperatura e na duração) no Centro-Oeste. Bananal, a maior ilha fluvial do planeta, deixou de sê-lo, ao menos temporariamente, já que secou o Javaé, um dos braços fluviais formadores da ilha. Em Goiás, são muitos os rios que secaram, inclusive parte do lendário Rio Vermelho dos poemas de Cora Coralina. Também no Nordeste e no Tocantins o panorama é grave. São preocupantes os prejuízos com atraso no plantio de milho e soja no Estado de São Paulo, as perdas na floração do café, a falta de pastagens reduzindo a produção leiteira. No País, 6 milhões de pessoas já aforam afetadas este ano por problemas nessa área (Estadão Online, 9/10). Os prejuízos chegam a R$ 4,9 bilhões. E 146,7 mil pessoas foram vítimas diretas de inundações e desabamentos, 40,2 mil ficaram desabrigadas.

Que fará o Brasil em Bali? Já propôs a criação de um fundo internacional para recompensar países que reduzam o desmatamento - mas sem metas obrigatórias. Coincide em parte com o que sugere o presidente do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), Rajendra Pashauri (Estado, 18/10), para quem “a Amazônia terá um papel fundamental no clima mundial nas próximas décadas”; mas “não se deve questionar a soberania brasileira na área”. De qualquer forma, ele acha que “o modelo utilizado pelos países ricos nas últimas décadas não funcionou em termos ambientais” e que “Brasil, Índia e China não podem repetir esse modelo”, precisam de “um novo estilo de vida”, novos hábitos alimentares, redução do consumo de carne, mudanças na irrigação. Difícil.

Há dez anos, em novembro de 1997, quando começou a ocupar este espaço, o autor destas linhas, escrevendo sobre a reunião de Kyoto que se aproximava, afirmou que o mundo vivia “um impasse dramático” - já sabia da insustentabilidade dos modelos vigentes, geradores de mudanças climáticas, mas não conseguia definir novas regras válidas universalmente. Não saiu do impasse. No protocolo ali firmado, o máximo que se conseguiu formular foi uma redução de 5,2% nas emissões dos países industrializados (sobre os níveis de 1990). Mas Estados Unidos (o maior emissor) e Austrália (a maior exportadora de carvão) não homologaram o protocolo. E as emissões continuam crescendo, quando o IPCC diz que seria necessário reduzi-las em dois terços até 2050, para evitar que a temperatura do planeta suba além de 2 graus Celsius - com conseqüências ainda mais dramáticas.

Curioso é que o Brasil apresentou em Kyoto uma proposta de calcular quanto cada país contribuiu com suas emissões para a concentração de gases que já estão na atmosfera - e atribuir a cada um deles uma responsabilidade de redução proporcional a essa contribuição. A proposta foi aprovada em princípio, para ser submetida a novas avaliações científicas. Mas até o Brasil a esqueceu e hoje rejeita qualquer compromisso.

Washington Novaes é jornalista

E-mail: wlrnovaes@uol.com.br