O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Para comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um dos motivos que me traz à tribuna hoje é que, nesta data, está sendo homenageado em Curitiba, pelo movimento Pró-Paraná, o Dr. Francisco Cunha Pereira, um homem importante para o Estado, como jornalista que é e proprietário da Gazeta do Povo, um dos maiores jornais do Brasil e da RPC - Rede Paranaense de Comunicações -, é também um homem que investiu na comunicação, mas sobretudo tornou possível a realização de alguns sonhos que o Paraná acalentou durante décadas. E com o seu apoio, o seu empenho pessoal, ele ajudou muito na realização deles.

Vou citar alguns exemplos para mostrar a importância do Dr. Francisco Cunha Pereira. O primeiro deles foram os royalties de Itaipu, que têm ajudado dezenas de Municípios do Paraná e o próprio Estado, com uma receita conquistada graças ao empenho pessoal do Dr. Francisco Cunha Pereira, que liderou o movimento e tornou possível essa conquista para o Paraná. O Dr. Francisco lutou muito para a instalação do gasoduto no norte do Estado, além de ter sido, o Dr. Francisco, um dos idealizadores desse movimento suprapartidário Pró-Paraná, que reúne empresários, políticos, que, de certa forma, ajuda a debater e a encontrar soluções para problemas que o Estado vive.

Eu gostaria de registrar as minhas homenagens ao Dr. Francisco Cunha Pereira, aos seus filhos, Ana Amélia Filizola e Guilherme Cunha Pereira. Eu gostaria de justificar o porquê de não participar da homenagem. Estou aqui no Senado, porque, neste momento, deve estar iniciando a reunião da Comissão de Constituição e Justiça, para onde devo dirigir-me exatamente para participar da discussão do Relatório da Senadora Kátia Abreu sobre a CPMF.

Deixo aqui registrada a minha homenagem ao Dr. Francisco Cunha Pereira, reconhecendo a sua importância para o Estado do Paraná. A população do Estado deve, portanto, participar dessa homenagem.

Há minutos atrás, a Senadora Kátia Abreu conversou comigo sobre a CPMF, discutiu até alguns pontos do relatório que vai apresentar dentro de alguns instantes na Comissão de Constituição e Justiça, da qual participo como membro suplente. O titular é o Senador Jefferson Péres. Na semana passada, fui procurado por alguns líderes, da Oposição e do Governo, querendo saber qual será o meu voto em relação à CPMF, praticamente há quatro segundas-feiras consecutivas.

Registrei desta tribuna o meu descontentamento com a forma como foi negociado, pelo Governo, com os Partidos do Governo e da Oposição, o prosseguimento ou não da CPMF. No caso do Governo, claro, o prosseguimento. O Governo começou: não abrir mão de nada é a regra, não abrir mão nem dos índices ou da alíquota cobrada pela CPMF nem do teto, que queríamos estabelecer, e muito menos da DRU, da Desvinculação das Receitas da União, sobre os recursos da CPMF. Todos sabem que, para cada ponto percentual, o Brasil arrecada R$ 1 bilhão. Se temos 0,38%, deve arrecadar o Brasil, este ano de 2007 que estamos, cerca de R$ 38 bilhões, valor que, corrigido para 2010, deverá chegar a R$40 bilhões.

O Governo, no meu entendimento, desrespeitou o PDT quando conversou com todos os partidos, mas, com o PDT, não. Com o PDT, não, porque não precisa; o PDT fechou questão. O Partido cometeu, sim, um erro, ao fechar questão pela Executiva, sem consultar os Senadores. Eu não fui consultado.

Participei de uma reunião com o Presidente Lula, onde estava presente o Líder do Partido, Senador Jefferson Péres, que disse: “o Partido vai fechar questão para votar a favor da CPMF e vai votar a favor sem pedir nada em troca”. Claro, “sem pedir nada em troca” é a regra. O PDT não vai pedir nada, nem cargo, nem verba para Município nem coisa alguma. Nós votamos de acordo com a nossa convicção, com a nossa consciência e pensando no País.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, foi pensando no País que subi à tribuna para afirmar várias vezes: aqueles que estão radicalmente contra a CPMF deveriam apontar a origem do dinheiro que vai substituir o que é arrecadado com a CPMF. Sempre defendi as mudanças. Quero usar este momento para continuar a defender as mudanças e para dizer ao Governo que, se não quiser conversar com o PDT, não converse. Afinal de contas, se é o PSDB que vai decidir se a CPMF continua ou não, então, o PDT está liberado para votar como quiser. Se só o PSDB deve discutir a CPMF e só o PSDB vai defini-la, então, sinto-me liberado. O PDT faz parte do Governo - aliás, contra a minha posição - e, como tal, deve seguir sua orientação, mas em matérias que não agridam o programa partidário. Senão, vale a pergunta: se eu votar, como membro do PDT - que fechou questão, lá na Executiva do Partido -, contra a CPMF, o Partido pode expulsar-me e considerar esse um ato de infidelidade? Ou eu posso considerar que o Partido está sendo infiel com o seu programa? Porque, no programa do PDT, não está escrito que o seu membro ou o seu filiado tenha que defender o aumento da carga tributária.

Então, não vamos querer simplificar esse debate - quem é contra é contra, quem é a favor é a favor. Não é assim. E também não é o PSDB que vai decidir. Esse Partido, aliás, foi o que criou a CPMF. É claro que muitos têm consciência disso e dizem que não podem renegar um filho. Um filho do PSDB não pode ser renegado pelo Partido. Alguns dizem isso; outros dizem que aquele era um tempo, agora é outro, e vão votar contra.

Continuo dizendo que a forma de conversarmos sobre a CPMF deve levar em conta principalmente a questão da seriedade em relação a este assunto, que é muito grave para a população brasileira. Os hospitais públicos estão fechando, e as filas estão cada vez maiores. Nos hospitais públicos, estão faltando medicamentos. Sem a CPMF, esse quadro vai piorar? Acredito que possa piorar. Agora, a CPMF, sendo utilizada integralmente, pode melhorar esse quadro? Sim, pode. Então, não é esse o caminho que temos de seguir? O caminho da seriedade? Ou seja, a CPMF está aí para resolver um problema grave e que importa à população mais pobre do País, que precisa do SUS. E nós precisamos dar dinheiro para o atendimento à saúde pública; precisamos criar fontes de recursos para a saúde pública. Se a CPMF tem de continuar - é o que diz o Governo -, então que ela continue para atender a saúde pública do País, com verba para os hospitais públicos e para os hospitais universitários.

Amanhã receberei uma representante do Hospital das Clínicas de Curitiba que vem me dizer que, das 40 cirurgias de emergência realizadas anteriormente, o hospital está fazendo cinco, deixando de atender 35 pacientes em situação grave, que deveriam fazer cirurgias de alta complexidade. Esses pacientes acabam ou morrendo ou tendo de procurar outro hospital, sem saber se serão atendidos. Então, a CPMF está resolvendo o problema da saúde pública no País? Não.

No Paraná, esse tema foi muito debatido durante a campanha eleitoral, e eu nunca disse, durante a campanha, que viria para o Senado votar contra ou a favor da CPMF, porque eu tinha uma proposta diferente para resolver o problema da saúde do Paraná. Não é só construir hospital, mas colocar o profissional de saúde dentro do hospital, porque ele é importante: o médico, o enfermeiro, a médica, a enfermeira. Sem eles não há como resolver o problema da saúde, mas as pessoas falam em obras físicas. Decidem construir hospitais, construir postos de saúde e, depois, se esquecem de pôr o profissional de saúde para realizar o trabalho.

A pergunta que faço é: o dinheiro da CPMF está remunerando de forma adequada os profissionais de saúde neste País? Olhem o valor de uma cirurgia ou de uma consulta pelo SUS. Será que um médico se sente estimulado a atender pelo SUS com os valores tão mesquinhos que são pagos pelo SUS aos médicos?

Então, é preciso que analisemos com profundidade este assunto. Não dá para ficar gritando “sou contra” ou “sou a favor”. Temos de analisar o assunto de acordo com a sua gravidade e o interesse para a população brasileira.

Estou aguardando o Governo dizer se vai reduzir as alíquotas progressivamente, como propus aqui em uma emenda. Estou esperando o Governo formalizar concretamente o teto, que é de R$4.430,00...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Já encerro, Sr. Presidente.

Estou esperando o Governo dizer que vai parar de pegar o dinheiro da CPMF e de usá-lo para financiar os juros da dívida. O Presidente Lula repetiu várias vezes: “o meu Governo resolveu o problema da dívida externa”. Então, está pagando juros da dívida com dinheiro da CPMF por quê?

Para que eu vote a favor, têm de ser atendidas essas propostas que partiram do PDT e de minha parte. Não vou simplesmente homologar, referendar o que o Governo quer que seja votado de forma tão simplista: “vote a favor porque o Partido é da base”. Não! Para eu votar a favor, têm de ser atendidos esses avanços. Não é preciso mais 0,38%; o percentual tem de ser reduzido gradativamente, e a minha proposta é que se reduza a 0,15% até 2011, e que vá tudo para a saúde. A CPMF não foi criada nem para seguridade nem para o Bolsa-Família.

Quanto ao Bolsa-Família, é preciso que o Governo comece a pensar seriamente na substituição desse programa emergencial por solução permanente para o emprego e para a renda da população, porque, perpetuando esse programa, também teremos problemas nas gerações futuras, porque muita gente está aprendendo que não é preciso trabalhar no País. É claro que é um programa emergencial que precisa continuar, mas deve haver também novas alternativas para solucionar esse problema.

Outra coisa: a Senadora Kátia Abreu acabou de dizer-me que vai propor a proibição da Desvinculação de Receitas da União sobre a educação, a partir de 2009. E o meu Partido tinha dito: se o Governo atender isso, votaremos a favor. A própria Relatora, que é contra a CPMF, está propondo isso no seu parecer.

Então, nosso Partido tem de manter a coerência. E, se não conseguirmos o avanço que estamos pleiteando para a população brasileira, Sr. Presidente, não dá para votar a favor de um imposto que está onerando demais o custo de produção de todos os setores da sociedade, onerando também, assim, a vida dos trabalhadores. Mais do que isso, o Governo tem de deixar de ser guloso. Está sendo muito guloso com a cobrança de impostos e não está devolvendo esse imposto da forma que nós esperamos e que a sociedade toda espera.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Osmar Dias?

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Se o Presidente me permitir, ouço o Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - O Presidente é generoso e democrata. Tenho certeza de que não nos negará a oportunidade deste diálogo. Senador Osmar Dias, o Governo devia ter explicado ao País quanto arrecadou de CPMF nestes quase cinco anos de mandato e quanto gastou efetivamente com a CPMF, em vez de fazer pressão e chantagem aqui no Congresso. Por outro lado, por que pagou adiantado as contas junto ao FMI? E por que pagou com o dólar a R$2,80, se hoje convivemos com o dólar a R$1,68, R$1,69, variando um pouco? Sobre essas questões o Governo Federal teria a obrigação de justificar-se perante o País e não ficar com ameaças a Estados, a Senadores, ameaçando com as armas que possui quem não votar na CPMF. Acho que não é por aí o caminho. Muito obrigado a V. Exª.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Muito obrigado, Senador Heráclito Fortes. Digo a V. Exª que tenho consciência do risco que corro fazendo este pronunciamento aqui, risco de receber pressão, risco de receber bronca, mas o meu mandato foi conquistado debatendo com a população do meu Estado, que me mandou para o Senado para defender os seus interesses. E se, para defender o interesse da população do meu Estado, for preciso reivindicar mudanças na CPMF para não acabar com o dinheiro da saúde, fazendo com que o dinheiro seja efetivamente utilizado para a saúde, vou fazê-lo contrariando quem que seja.

Saberei, no momento de dar o meu voto, honrar os votos que recebi dos eleitores paranaenses, Sr. Presidente. Não estou aqui para fazer demagogia ou para dificultar as coisas para o País; estou aqui para dar o meu voto consciente de que aquele voto vai ajudar a melhorar a vida das pessoas no meu Estado e no nosso País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.