O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente Senador João Pedro, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores, primeiro farei o registro de uma perda no Estado do Espírito Santo, Sr. Presidente. Perdemos, neste último sábado, o ex-Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa aos 73 anos de idade, vítima de um câncer. Antônio José foi Desembargador e Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; além disso, foi Deputado Federal, representando a população do Estado do Espírito Santo, e escritor; escreveu diversos livros e artigos. Pela doença que se abateu sobre ele veio a falecer.

Então, quero render minha homenagem à sua vida, à sua história; e minhas condolências e o meu apoio à família do ex-Desembargador, do ex-Deputado Federal Antônio Miguel José Feu Rosa; o meu apoio à sua esposa, ao seu filho, que também é Desembargador, Pedro Miguel Feu Rosa; ao seu irmão, que é o João Miguel Feu Rosa, que foi Deputado Federal diversas vezes nesta Casa. Deixo aqui o meu abraço à sua família, o meu apoio a ela, e o meu voto de pesar pelo falecimento do Dr. Antônio José Miguel Feu Rosa.

Sr. Presidente, as discussões acadêmicas parlamentares e as políticas de Estado em torno do narcotráfico, via de regra, têm um foco: as ações e o perfil do traficante, homem predominantemente de origem pobre, migrante, social e politicamente marginalizado, que se esconde nos morros e nas periferias das cidades, onde sobrevivem as camadas mais desassistidas e discriminadas da nossa população.

Por desmazelo da nossa sociedade e dos agentes responsáveis pelo combate e repressão ao narcotráfico e pela omissão dos poderes públicos, o outro lado da questão, aquele que dá sentido de existir ao narcotraficante como profissão e ao narcotráfico como atividade econômica, sempre foi relegado a uma discussão secundária.

Falo do consumidor. Homens e mulheres, adolescentes e jovens, que compram e consomem drogas, legitimando, no pior sentido da palavra, a atividade do tráfico de drogas e do traficante.

Pois bem, agora, a Fundação Getúlio Vargas, a partir de informações coletadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, vai fundo nessa questão e revela o perfil dos consumidores de drogas do Brasil.

O estudo O Estado da Juventude: drogas, prisões e acidentes, de autoria do pesquisador Marcelo Néri, coloca-nos diante de uma dura realidade, quando define o perfil do consumidor de droga do Brasil como homem, jovem e da classe A, que é quem financia efetivamente o tráfico de drogas neste País, de acordo com o perfil levantado por esta pesquisa que é o perfil do consumidor de droga ilícita neste País.

De acordo com o levantamento, reproduzido em recente reportagem do Jornal Correio Braziliense - que peço que ela seja registrada nos Anais desta Casa -, 85% dos consumidores de drogas no Brasil são brancos, dos quais 62% estão na classe A. Sessenta por cento deles têm de 8 a 11 anos de estudo - a média de estudo é de 5 anos no Brasil; 80% ocupam a posição de filhos dentro de casa, no lugar de chefe da família ou cônjuge.

Segundo o estudo, 35,82% desses jovens têm entre 10 e 19 anos (16, 53% da população nessa faixa) e consomem ou já consumiram drogas. O percentual sobe para 50,74% entre 20 e 29 anos, o que corresponde a 23,11% da população brasileira.

Outro dado interessante do levantamento aponta que 49% desses jovens têm cartão de crédito, num universo de apenas 17% da população em geral que contam com essa vantagem financeira. Enquanto somente 17% da população tem cartão de crédito, os jovens que têm essa atividade são, em percentual, 49% dessas pessoas que militam ilicitamente no tráfico de drogas. Enquanto 12% da população têm cheque especial, desses, 35% são consumidores de drogas.

Ao revelar o perfil do consumidor de drogas no Brasil, os dados nos impõem a necessidade de o Estado intensificar a promoção das políticas públicas de inserção social dos jovens menos favorecidas, mas olhando também para os filhos das classes média e alta deste País.

Quero concordar com o Professor Robson Sávio, da Universidade Federal de Minas Gerais, que comenta o levantamento da FGV, defendendo o incremento de campanhas educacionais no sentido de conscientizar os jovens com um engajamento sério das escolas.

A temática da relação da violência urbana com o tráfico de drogas não é nova, mas o filme Tropa de Elite o recolocou em pauta com pleno vigor. Prova disso é o número de reportagens, artigos e matérias sobre o assunto tratado pelo filme quando não sobre o próprio filme, que é polêmico, mas trouxe o debate sobre o tráfico de drogas e seu financiamento no País.

A coluna do ensaísta Roberto Pompeu de Toledo na revista Veja chama a atenção para a dificuldade de se tratar de forma parcial a questão relatada no filme. O argumento do autor é que, apesar de serem os traficantes inimigos da sociedade, não são somente eles os reais causadores do problema.

Dois outros fatores são fortes obstáculos ao combate às drogas: os valores sociais e as leis econômicas. Como revelou a pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, a tolerância e até certa “glamourização” do uso de drogas em camadas superiores da sociedade é o que fomenta a demanda por consumo.

Diz Pompeu de Toledo textualmente, “no caso das drogas, também está igualmente claro que, esgotada a possibilidade de eliminar o inimigo, mais dia, menos dia, se imporá, como único e inevitável, a solução de substituir o tráfico pelo comércio à luz do dia.” E prossegue, Sr. Presidente: “Muito estudo, muito debate e muita reflexão indicarão o modo de fazê-lo, mas desde já um ponto é claro: as decisões terão de ser tomadas em foro e âmbito internacional. Não há como adotar tal medida em um país só, muito menos em um país periférico como o Brasil, sob pena de condená-lo à condição de Estado pária.”

Embora polêmica, a afirmação merece reflexão, pois o que os fatos demonstram é a ineficácia da estratégia atual, que privilegia quase que de forma exclusiva a ação repressiva policial como método de combate ao tráfico.

Penso serem necessárias, em um curto prazo, ações do Governo Federal, estaduais e municipais inicialmente tratando o consumo de drogas como uma questão de saúde pública. Depois, chamo à responsabilidade o Poder Legislativo pela necessidade de cada um de nós passa a ter agora de nos debruçarmos sobre os dados revelados pela pesquisa FGV em busca de caminhos mais construtivos para nossa juventude.

Sr. Presidente, o tema do tráfico de drogas é importante e cada vez mais atual. As alternativas e os debates são importantes para nós na sociedade brasileira. O debate da comercialização de drogas está colocado para que possamos fazê-lo aqui e em âmbito internacional. Pompeu, o colunista da revista Veja, colocou de forma bastante clara a sua posição: se houvesse uma decisão internacional. Portanto, esse é um tema polêmico e o Congresso não poderá fugir a esse debate.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR RENATO CASAGRANDE EM SEU DISCURSO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e o § 2º do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“O inimigo que nem o Bope encara”.