O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srªs. e Srs. Senadores, o tema que vem dominando as discussões no Senado nas últimas semanas é, sem dúvida, a CPMF. É tão dominante que nem a DRU - Desvinculação da Receita da União, que está vinculada com ela, é objeto de análise. De qualquer forma, vamos ficar na CPMF, que é para sermos mais claros e objetivos neste debate.

Primeiro, Sr. Presidente, já disse algumas vezes que, como médico, tenho o dever de, observando os onze anos da CPMF, posicionar-me contrariamente a esse modelo, porque a saúde pública, durante esses onze anos, só fez piorar, notadamente nos últimos anos.

Então, a justificativa inicial, que inspirou o então Ministro Adib Jatene a criar esta contribuição, sequer existe mais, até porque os recursos são desviados dessa finalidade.

Outra razão é que, como cidadão, considero que há muita mentira principalmente para com a população pobre, dizendo que quem não mexe com cheque não paga CPMF. Isso é uma mentira muito grande, porque até o pãozinho, Sr. Presidente, que o pobre e igualmente o milionário compra, tem ali de 2% a 3% de CPMF embutido. O leite, mais ainda. O feijão e o arroz, mais ainda. E, no entanto, é vendida essa imagem para a população pobre de que, se ele não mexe com cheque, não paga CPMF. Mas não se diz para ele, por exemplo, na questão do pãozinho, que, quando o plantador de trigo vende a produção dele, quem o compra, ao pagar com cheque, está pagando CPMF; que ele, quando compra a semente pagando com cheque, paga CPMF; e que isso vai se acumulando até chegar ao dono da padaria, quando produz o pão e o coloca para vender. Está tudo embutido.

Então, aquele cidadão, coitado, que ganha pouco e que recebe às vezes em espécie pensa que não paga CPMF, mas está pagando.

Portanto, é preciso que o Governo tenha a clareza de dizer: você, cidadão que recebe um salário mínimo ou que recebe só o Bolsa-Família, está pagando CPMF também. Mas não se diz isso para o cidadão pobre, e há essa falsa ilusão de que é um imposto justo, que só paga - ou paga mais - quem é rico, que quem não tem recursos não paga.

Por isso mesmo, posicionei-me contrariamente à CPMF. Mas, como médico, eu disse: podemos ter uma solução emergencial para essa questão. Já que o Governo alega que perder R$40 bilhões seria o fim do mundo, vamos prorrogar a CPMF por um ano, emergencialmente, mas, ao mesmo tempo, fazer uma reforma tributária ampla para mudar a forma de cobrar imposto neste País, para que os impostos sejam realmente mais justos e melhor aplicados em benefício da população. Mas o Governo não aceitou isso, nem na Câmara e nem no Senado, e aqui temos de dizer amém.

Quero aqui me referir, Sr. Presidente, à revista Veja desta semana, que publicou um artigo muito importante intitulado “5 Formas de Eliminar a CPMF...” “...sem reduzir a arrecadação do governo e ainda aumentando a produtividade da economia”. Não vou ler todo o artigo - peço a V. Exª que o considere lido na íntegra -, mas vou ler os pontos principais:

1 - Fazer o governo caber no PIB. Se contivesse a gastança, o governo teria recursos de sobra para sobreviver sem a CPMF. De 2000 a 2007, o PIB cresceu 20%, enquanto os gastos públicos avançaram 63%. (...)

Pergunto: qual é a dona de casa ou o chefe de família que gasta mais do que recebe? Ninguém. Se gastar, vai se endividar, vai se enrolar, vai passar fome e pode ir até preso porque não vai ter dinheiro para pagar suas dívidas, mas o Governo não faz isso.

Outro item: “2 - Reduzir a alíquota dos impostos”.

Podemos perguntar: mas como? Vamos tirar a CPMF e ainda reduzir a alíquota dos impostos? Afirma o artigo:

É isso mesmo. Diminuir alíquotas pode aumentar a arrecadação. Como isso é possível? A diminuição dos impostos torna os produtos mais baratos, reduz a informalidade, cerceia o contrabando e eleva a receita com impostos. “Quando se reduz a tributação, diminui-se o espaço para a informalidade”. (...)

Ora, hoje mesmo, a Relatora do projeto de emenda à Constituição que prorroga a CPMF por mais cinco anos mostrou que, no caso de uma geladeira, por exemplo - e uma dona de casa não pode passar sem ela -, mais de 40% de seu valor é de imposto. Então, uma geladeira que custa R$800,00 poderia custar quase a metade. Ou seja, em um bem de utilidade doméstica, como é a geladeira, cobra-se mais de 40% de imposto, incluindo a CPMF.

Volto à reportagem:

3 - Estimular o mercado de capitais. Nos Estados Unidos, há cerca de 5000 empresas de capital aberto, com ações negociadas em bolsas de valores. No Brasil, apesar da recente euforia no mercado acionário, não existem mais que 500. O que isso tem a ver com a CPMF? Tudo. A presença de empresas no mercado de capitais aumenta a transparência corporativa. Com isso, diminuem a evasão fiscal e a contratação de trabalhadores informais, sem carteira assinada e que não contribuem para a Previdência. As companhias com ações em bolsa precisam publicar balanços trimestralmente, o que amplia a transparência. O resultado é que elas tendem a ficar em dia com o Fisco. Um exemplo desse efeito virtuoso de aumento da formalização por meio do mercado de capitais é a construção civil, um setor historicamente dominado pela informalidade. (...)

4 - Taxar menos os bens de consumo. A maior distorção do sistema é a carga excessiva sobre o consumo. Como os mais pobres gastam tudo o que ganham, eles pagam, proporcionalmente, mais impostos. Trata-se de uma espécie de CPMF contra os pobres. Isso porque, quando uma pessoa compra 1 quilo de açúcar, paga 40 centavos de impostos, independentemente de ser da classe A, C ou E. Aqueles que recebem até dois salários mínimos pagam 2% de sua renda em CPMF. Já os que ganham acima de vinte mínimos vêm apenas 1,2% de seu salário ser corroído pelo tributo. (...)

5 - Acabar com a guerra fiscal. Uma pesquisa recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que quatro em cada cinco cidades com mais de 100.000 habitantes pratica a guerra fiscal. Ao dar subsídios [isto é, isentar de impostos] a uma empresa, um estado ou um município pode até atrair investimentos. Mas o país, como um todo, sai perdendo nessa disputa muitas vezes suja e desleal. (...)

Então, Sr. Presidente, a revista Veja, de maneira simples, apresenta cinco medidas que poderiam fazer parte de uma reforma tributária.

Se o Governo quisesse, poderia, portanto, aprovar a CPMF por um ano e, nesse um ano, corrigir tudo e acabar com a CPMF. Mas não, não abre mão de nada. Então, a CPMF tem de ser prorrogada como está.

Contra isso eu me insurjo. E, por me insurgir, fui avisado semana passada que seria retirado da condição de titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, porque o meu partido, o PTB, faz parte do Bloco que é liderado pelo PT. E hoje, realmente, ao iniciar a reunião da Comissão, fui substituído - de titular, passei a quinto suplente - pela Líder Ideli Salvatti. O Governo não quer correr o risco, ou melhor, não quer ter um voto contra na CCJ, e sabia que o meu voto seria contra lá como será contra aqui no plenário.

Quero também, Sr. Presidente, fazer alguns comentários sobre números e mais números que estão sendo colocados aí na imprensa, ditos aqui da tribuna, falados em várias ocasiões. Quero citar aqui o Governador de Minas Gerais, Aécio Neves. Segundo O Estado de S. Paulo:

Aécio vê “terrorismo” em lista de CPMF para Estados. Governador também acha corte inaceitável e culpa governo por fim de negociações com o PSDB, por ter apresentado uma proposta muito tímida.

O Governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), classificou ontem de “terrorismo” o levantamento do Ministério da Fazenda sobre recursos que os Estados deixariam de receber em investimentos se a CPMF não for prorrogada. “Na verdade há um certo terrorismo, que nós temos que considerar que é até natural em negociações tensas como essas”, disse o tucano em entrevista à Rádio CBN (...).

Segundo o estudo, Minas deixaria de receber R$1,61 bilhão em 2008. Aécio endossou a reação do governador paulista, José Serra (PSDB), que na quinta-feira considerou “inaceitável” o eventual corte de repasses.

Mais tarde, num evento na Fundação Dom Cabral, em Nova Lima, Aécio descartou qualquer possibilidade de uma proposta dos governadores ser levada ao Planalto. “Eu acho que agora não é mais tempo disso.”

Ele repetiu que a discussão está nas mãos da bancada tucana no Senado, mas afirmou que se dispõe a discutir se o governo apresentar uma proposta “consistente”, que leve à redução da carga tributária [conforme acabei de ler no artigo da Veja, diminuição da carga tributária significa que o povo pague menos imposto] e à distribuição de receitas com estados e municípios [outra coisa que o Governo Federal não quer]. “Mas até agora, o que nós assistimos é a um grande equívoco, porque o governo apresenta uma proposta que mantém integral a CPMF e, ao mesmo tempo, ainda retira recursos dos estados e municípios com a desoneração do Imposto de Renda. (...)”.

Essas foram palavras do Governador Aécio Neves, de Minas Gerais, publicadas no jornal O Estado de S. Paulo.

Sr. Presidente, quero também pedir a V. Exª que faça parte do meu pronunciamento um editorial do Jornal do Brasil intitulado: “CPMF. Um imposto sem sustentação”.

Aqui um resumo, uma síntese, do editorial: “Planalto e Senado devem reaprender a ouvir a voz das ruas que brada contra a CPMF”.

Cito também um artigo da Folha de S.Paulo, de autoria do empresário Jorge Gerdau Johannpeter, cujo título é: “O peso da bagagem”. “O brasileiro compete com 34 quilos nas costas; o russo, com 24; o coreano, com 27; e o mexicano, com 28 quilos”.

Quer dizer, o brasileiro tem uma carga tributária de 34%, enquanto o russo tem uma carga de 24%, o coreano tem de 27% e o mexicano, de 28%. É por isso que o Brasil não cresce.

Depois, solicito a inserção de um artigo do economista Ubiratan Iorio que tem como título “Demagogia com burrice, dá nisso...” Ele analisa o que se está fazendo com a CPMF. Está-se, de forma demagógica, tentando iludir principalmente a camada mais pobre da população dizendo-se que essa camada não paga a CPMF. Isso é uma mentira, porque ela paga, sim, em todos os produtos, desde o alimento, desde o pãozinho, como eu disse, até um bem de consumo importante como é a geladeira. É preciso que esses números sejam ditos claramente.

Por isso mesmo, porque a CPMF não melhorou a saúde em onze anos, porque o modelo é o mesmo e porque, acima de tudo, o que se vem dizendo aqui realmente é sofisma, eu me posicionei, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, antecipando que iria votar contrariamente, pelo que fui retirado da condição de titular daquela Comissão. Considero uma truculência não permitir que alguém discorde do pensamento da maioria, mas tudo bem. Regimentalmente, pode ser feito e foi feito no momento em que ia ser lido o relatório da Senadora Kátia Abreu. Não me sinto desprestigiado, mas me sinto, na verdade, desconsiderado pela Liderança do Bloco e lamento que o meu Partido permaneça nesse Bloco. Acho que meu Partido poderia estar na base aliada sem estar atrelado a Partido algum. Penso que ele deveria ter sua cara própria e ter sua posição própria.

Mas, de qualquer forma, não tem problema. Aliás, não vou perder o sono por causa disso. Isso apenas aumenta a minha convicção de que estou no caminho certo, porque, se estivesse no caminho errado, haveria argumentos para me convencer. Aprendi, como médico, que se faz diagnóstico ouvindo, examinando, palpando, olhando os exames laboratoriais, para depois se adotar procedimentos. Não foi isso que aconteceu.

De qualquer forma, quero pedir a V. Exª que todos esses artigos aqui mencionados sejam transcritos como parte do meu pronunciamento e dizer que, se eu já tinha razões de consciência, como médico, e razões éticas, como cidadão, agora tenho razões políticas, como Senador, para votar contra a CPMF.

É o que farei aqui no Senado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno)

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Matérias referidas:

“Formas de eliminar a CPMF;”

“O peso da bagagem”;

“Aécio Neves diz que ‘governo é perdulário’ e faz ‘terrorismo’”;

“Aécio vê ‘terrorismo’ em lista de CPMF para Estados”

“Um imposto sem sustentação”;

“Senado, o equilíbrio da federação”;

“Drogas”;

“Demagogia com burrice, dá nisso”;

“Veto e insegurança jurídica”.